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materia nº 183/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 183 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVIDANDO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E CONVOCANDO OS SECRETÁRIOS GERAL DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 011/2023, QUE "CRIA CARGO E VAGA DE CHEFE DE CADASTRO E ARQUIVO DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, NA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 7519/2023, EM ANEXO, TAIS COMO: - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO; NORMAIS TÉCNICAS QUANTO A CRIAÇÃO DO CARGO; ATRIBUIÇÕES, OUTRAS QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE.
native_id671

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0261/2023, informando que o impacto que acompanhou o PL nº 011/2023, bem como as atribuições do cargo e normas técnicas referidas na Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o restante das questões foram esclarecidas na reunião proposta pela Comissão.

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texto original #

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|
Exmo Sr. Presidente.
Municipal
para prest:
e arquivo
conforme orientação técnica do IGAM nº 7519/2023, em anexo, tai
de
Estado do Rio Grande d
Comissão de Finanças e Org
> ã z
> CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
b Sul
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AQ
PODER EXECUTIV
EXCELENTISSIMO
MUNICIPAL E
SECRETÁRIOS GE
CONVIDANDO O
ENHOR PREFEITO
ONVOCANDO OS
DE GOVERNO E
L
DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA
PRESTAR INFORMA
011/2023.
ÕES SOBRE O PL
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) requér a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Poder Executivo convidando o Excelentíssimo senhor Prefeito
informações sobre o PL nº 011/2023, que cria cargo e v
setor de compras e licitações, na lei municipal nº 108,
Impacto Orçamentário;
Normas técnicas quanto a criação do cargo;
Atribuições;
Outras que considerar de nosso interesse.
SALA DAS SESSÕES, 15 de maio d
e convocando os Secretários Geral de Governo e da Aldministração e Fazenda
ga de chefe de cadastro
e 1º de outubro de 2002,
E como:
é 2023.
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246
e-mail: camaraaecgua(D gmail.com

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