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materia nº 10/2023

Tipo Mensagem Retificativa
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaDO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 043/2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ", ENCAMINHA JUSTIFICATIVA.
native_id680

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-27 Proposição incorporada ao texto principal — —
2024-05-09 Proposição transformada em lei — —
2024-05-06 Redação Final Publicada — —
2024-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/04/2024 para VOTAÇÃO.
2024-04-19 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/04/2024 para DISCUSSÃO.
2024-04-09 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/04/2023 para LEITURA DE PARECERES.
2024-04-09 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-26 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-02T14:27:56.263406-03:00 Aprovado 8 0 0

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