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materia nº 208/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 208 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2023, QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS SOBRE BENS IMÓVEIS, NA FORMA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 12.137/2023 DO IGAM.
native_id707

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0268/2023, informando que a alteração já foi realizada através do protocolo nº 441/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

EXMO. SR. PRESIDENTE.
A
de expediente
conforme a orientação técnica nº 12137/2023 do IGAM.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA
Estado do Rio Grande do
Comissão de Legislação, Justiça e Re
REQUER O ENVIO DE E
EXECUTIVO
SALA DAS SESSÕES, 29 de maio
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (5
e-mail: camaraacegua(d gmail.com
REAPRESENTAÇÃO D
INSTITUI O IMPOST
INTERVIVOS, SOBRE
FORMA DE PROJETO DE
Ss
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer à
ao Poder executivo solicitando a Teapresentação do PL, 050/2023, que institui o
Importo de Transmissão Intervivos, sobre bens Imóveis, na forma de projeto de lei complementar,
3) 3246
lação Final
ORES DE ACEGUÁ
ul
EDIENTE AO PODER
LICITANDO A
PL 050/2023, QUE
DE TRANSMIÇÃO
BENS IMÓVEIS, NA
LEI COMPLEMENTAR.
Vossa Excelência, o envio
de 2023.

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