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materia nº 240/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 240 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A READEQUAÇÃO DO PL N.º 043/2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 10719/2023, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE AOS ITENS GRIFADOS EM DITA ORIENTAÇÃO.
native_id741

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Proposição transformada em lei — —
2024-05-06 Redação Final Publicada — —
2024-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/04/2024 para VOTAÇÃO.
2024-04-19 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/04/2024 para DISCUSSÃO.
2023-06-06 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0294/2023, informando que o Poder Executivo acorda pela viabilidade técnica do Projeto, havendo necessidade que o Poder Legislativo realize as emendas cabíveis, conforme O.T 10.719/2023.

Documents (1)

texto original #

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EXMO. SR. PRESIDENTE.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Reda
EXECUTIVO SOLICITANDO A READEQUAÇÃO
DO PL 043/2023 QUE INSTITUI O CÓDIGO
SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE ACEGUÁ.
REQUER O ENVIO DE ANDO À REAI AO PODER
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer à Vossa Excelência, o envio
de expediente aq Poder executivo solicitando a readequação do PL 043/2023 que Institui o Código
Sanitário do Município de Aceguá, conforme Orientação Técnica nº 107/19/2023 especialmente no
que concerne aos itens grifados na orientação.
SALA DAS SESSÕES, 05 de junhg de 2023.
O r É
ue] KAT TOnoÃa )
readora JACQUELINE FE RA
| Presidente da Comissão
PRE += EE ST DE |
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 [ 1075
e-mail: camaraacegua(D gmail.com

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