| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A READEQUAÇÃO DO PL N.º 043/2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 10719/2023, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE AOS ITENS GRIFADOS EM DITA ORIENTAÇÃO. |
| native_id | 741 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-09 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-05-06 | Redação Final Publicada | — | — |
| 2024-04-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/04/2024 para VOTAÇÃO. |
| 2024-04-19 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/04/2024 para DISCUSSÃO. |
| 2023-06-06 | Respondido pelo Poder Executivo | — | Respondido através do Of. Gab. nº 0294/2023, informando que o Poder Executivo acorda pela viabilidade técnica do Projeto, havendo necessidade que o Poder Legislativo realize as emendas cabíveis, conforme O.T 10.719/2023. |
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EXMO. SR. PRESIDENTE. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Estado do Rio Grande do Sul Comissão de Legislação, Justiça e Reda EXECUTIVO SOLICITANDO A READEQUAÇÃO DO PL 043/2023 QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE ACEGUÁ. REQUER O ENVIO DE ANDO À REAI AO PODER A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer à Vossa Excelência, o envio de expediente aq Poder executivo solicitando a readequação do PL 043/2023 que Institui o Código Sanitário do Município de Aceguá, conforme Orientação Técnica nº 107/19/2023 especialmente no que concerne aos itens grifados na orientação. SALA DAS SESSÕES, 05 de junhg de 2023. O r É ue] KAT TOnoÃa ) readora JACQUELINE FE RA | Presidente da Comissão PRE += EE ST DE | Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 [ 1075 e-mail: camaraacegua(D gmail.com