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materia nº 13/2023

Tipo Mensagem Retificativa
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaDO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 017/2023 - ENCAMINHA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE.
native_id765

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-27 Proposição incorporada ao texto principal — —
2023-08-29 Proposição transformada em lei — —
2023-08-29 Redação Final Publicada — —
2023-08-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/08/2023 para VOTAÇÃO.
2023-08-15 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/08/2023 para DISCUSSÃO.
2023-06-28 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/08/2023 para LEITURA DE PARECERES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T11:16:22.134481-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEG
GABINETE DO PREFEIPO
Exmo. Sr. Anderson Barcelos Correa
DD. Presidente da Câmara de Vereadores soa
N/Cidade Iê
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica
Municipal, pelo presente, propõe a seguinte:
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE
1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem
Retificativa, onde se cria no projeto de Lei 016/2023 o anexo I com as respectivas
CÂMARA DE VEREADO
3.2] E:
EINº 04/2023.
atribuições do Diretor Adm. da Secretária de Planejamento e Meio Ambiente.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 27 de junho de 2023.
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDa
Fone/Fax: (53) 3246.166
dr ua.rs.gov.br
sam,
Es
ESTADO DO RIO GRANDE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEG
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I:
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRET. DE PLANEJAME
ATRIBUIÇÕES:
a) Síntese dos Deveres: Supervisionar e acompa
determinados pelo Secretário, controle da execução orçamentári
no atendimento à legislação pertinente e pensar o Município proj
b) Exemplos de Atribuições: Organização da ag
secretário, preparar e encaminhar o expediente a ser despach
gerais atinente ao órgão para o qual foi
solicitado, zelar pelo bom andamento dos serviços de seus
execução or
medidas co
legislação pe
Fazer
municipal, incluindo instruções para elaboração de planos
Coordenar e |integrar o planejamento municipal compatibilizand
e programas
Estudar e o
município;
controle, avaliação e atualização do Plano Diretor e outros;
serviços de
rtinente, exercer outras atividades afins.
estatísticos
planejamento do Município; outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
b) Especial: Serviço interno e externo.
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Superior;
c) Provido em Cargo e Comissão ou Função Gratificada de livre nomeação
exoneração do Prefeito Municipal;
d) Remuneração — CC-09 ou FG/GF- 09.
Gabinete do Prefeito Municipal
[e]
Fone/Fax: (53) 3246.
www.acegua.rs.gov.br — gabinete!
CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE
provido, representar o secretário quando
amentária da receita e despesa quando for o casg, orientar as tomadas de
etivas quando à obediência dos limites de dispêndios nos termos da
a orientação normativa e controle do processo de planejamento em nível
o
setoriais de trabalho, bem como planos plurianuais e orçamentos anuais;
por alternativas de solução social econômica compatível com a realidade do
stabelecer normas e diretrizes para a elaboração, acompanhamento,
diagnósticos, estudos ou pesquisas de natureza
urbanística, ou em outros campos , bem como o levantamento e atualização de dados
e informações básicas que se façam necessários ao processo de
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Ageguá,27 de juhho de 2023.
dé e Vá
UL
Á
TO E MEIO AMBIENTE.
nhar ações e serviços
a, financeira e patrimonial
etando o futuro.
enda de audiências do
ado, dirigir os serviços
comandados, controlar a
programas e projetos;
metas, objetivos, planos
Elaborar ou encaminhar
social, econômica ou
660
acegua.rs.gov.br

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