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materia nº 3/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaEMENDA AO PDL N.º 002/2023 - DA NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS , 1.º, 3.º, 4.º E 5.º DO ART. 1.º.
native_id792

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Norma promulgada — —
2023-09-19 Redação Final Publicada — —
2023-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/09/2023 para VOTAÇÃO.
2023-09-06 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/09/2023 para DISCUSSÃO.
2023-08-21 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/08/2023 para LEITURA DE PARECER.
2023-08-11 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-19T10:31:01.431154-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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A Vereadora infra-assinado apresenta à Vossa Excelência e
do Colendo Plenário a seguinte;
à consideração
Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023
Art.1º- Dá nova redação aos parágrafos 1.9,3.9,4ºe 5,4 do Art. 1.º do
Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2023,
NATE 19;
$ 1.º Os títulos previstos neste artigo serão entregues emjSessão Solene. NR
$3.º As Proposições para a concessão dos títulos referidos neste artigo
deverão ser protocoladas trinta dias antes da data pretendida com aj indicação do nome
de quem será homenageado, dos respectivos dados e das razões que justificam à
honraria, observados Os critérios definidos nos incisos | Il e
NR
HI dol caput deste artigo.
$ 4º Havendo duas, ou mais, indicações para cada espécie de título. será
obedecida a ordem do protocolo. NR
8 5.º SUPRIMIDO
Art.2.º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigbr na data da sua
publicação.
Aceguá, 09 de julho de 2023.
Justificativa
Saliento que restringir a concessão de títulos h
mês de aniversário do município, dificulta a escolha de outras datas e Ocasiões. sendo que a
proposição ora apresentada não obsta a concessão no mês de ad dao do município,
oportunizando a escolha da data mais adequada para as homenagens.
doidos ou emérito ao

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