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materia nº 67/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 067/2023 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
native_id797

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Proposição transformada em lei — —
2023-11-21 Redação Final Publicada — —
2023-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/11/2023 para VOTAÇÃO.
2023-11-07 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 13/11/2023 para DISCUSSÃO.
2023-11-06 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/11/2023 para LEITURA DE PARECERES.
2023-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-23 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T10:39:52.110069-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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s
Art.1º
as alíneas “a,g,”
pela Lei Ordinária nº 1.346/2014.
PROJETO DE LEI:
do art. 13 da Lei
Art. 13...
$1º..
a) Nível 1a 4-R$ 210,00; NR
b) Nível 5a 6-R$ 267,75;
c) CCla4 -R$ 210,00; NR
d) CCSa9 -R$ DOIS:
Gabinete do Prefeito Municipal
N/A 02 de a
injcius G dota K
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publ
Mar,
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEG
Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Munici
| e do Sul, no uso de suas atribuições legais, apre
Vossa Excelência e do Colendo Plenário o seguinte;
Fica o Poder Executivo de Aceguá autoriz
Municipal nº 108 de 1º de o
GABINETE DO PREFEITO
A
Altera a Lei Municipal nº 108 de 1º de
outubro de 2002.
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660)
; DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
[BAIXA PARAAS COMISSÕES
UL
Á
pal de Aceguá, Estado
senta à consideração de
ado a dar nova redação
utubro de 2002 alterada
licação.
sto de 2023.
Data QL 108 12023
RP
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
ESTADO DO RIO GRANDE DO UL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
(0) a rat de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa
Legislativa, t
Gabinete do Prefeito Municipal de
Fone/Fax: (53) 3246.16
www.acegua.rs.gov.br — gabineteOai
m por finalidade, alterar o valor das diárias dos níveis la4eosCCs
correspondentes em virtude dos valores estarem defasados.
ceguá, 02 de agosto de 2023.
(o)
egua.rs.gov.br

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