| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 2023 |
| Date | 2023-08-31 |
| Ementa | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE OS FUNDOS MUNICIPAIS, TAIS COMO: - QUANTOS E QUAIS FUNDOS MUNICIPAIS EXISTEM? - QUAIS OS CRITÉRIOS PARA ACESSAR OS FUNDOS? - QUAIS OS VALORES DISPONIBILIZADOS PARA CADA FUNDO , DE 2020 ATÉ 2023, SEPARADAMENTE; - RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS, COM OS DEVIDOS VALORES RECEBIDOS DE 2020 A 2023; - RELAÇÃO DE INADIMPLENTES E VALORES DEVIDOS PARA A PREFEITURA. |
| native_id | 826 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-05 | Respondido pelo Poder Executivo | — | Respondido através do Of. Gab. nº 0387/2023, encaminhando documentação anexo. |
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