| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DO PL N.º 069/2023, COM BASE NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 19.992/2023. |
| native_id | 839 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-12 | Respondido pelo Poder Executivo | — | Respondido através do Of. Gab. nº 0396/2023, informando que a justificativa deverá ser encaminhada sob forma de Mensagem Retificativa. Quanto ao demais, informa que já tramita na Câmara Municipal, Projeto de Lei versando sobre o piso dos agentes comunitários de saúde. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.