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materia nº 309/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 309 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DO PL N.º 069/2023, COM BASE NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 19.992/2023.
native_id839

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0396/2023, informando que a justificativa deverá ser encaminhada sob forma de Mensagem Retificativa. Quanto ao demais, informa que já tramita na Câmara Municipal, Projeto de Lei versando sobre o piso dos agentes comunitários de saúde.

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