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materia nº 78/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaPL N.º 078/2023 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUP´LEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$117.000,00".
native_id853

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Proposição transformada em lei — —
2023-11-07 Redação Final Publicada — —
2023-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/11/2023 para VOTAÇÃO.
2023-10-30 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/10/2023 para DISCUSSÃO.
2023-10-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 23/10/2023 para LEITURA DE PARECERES
2023-10-16 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 23/10/2023 para LEITURA DE PARECERES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-11T19:23:09.153966-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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do Rio Gran
Vossa Excel
Art; 1º
valor global
ESTADO DO RIO GRANDE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACE
GABINETE DO PREFEITO
By
7 Autoriza abertura de
natureza suplementar
117.000,00.
Mareus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Pp
e do Sul, no uso de suas atribuições legais, apr
ncia e do Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
,
O DE LEI Nº 069, DE 14 DE SETEMB
UL
Á
RO DE 2023.
créditos adicionais de
no valor global de R$
pal de Aceguá, Estado
senta à consideração de
Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder
abertura de créditos adicionais suplementares para o presente
de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil rea
Federal nº 4.320/64, a serem alocados na seguinte dotação:
exercício financeiro no
s), nos termos da Lei
amo 09 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte
Orgão
e Lazer
, 04 — Unidade Administrativa Outros Recursos da
Unidade E
Educação |
Função 12 — Educação tá
Subfunção 361 — Ensino Fundamental
Pini E 0019 — Desenvolvimento da Educação Infantil e do
a Ensino Fundamental — DEIEF
a 1.017 — Aquisição de Equipamento e Material
Ação
Permanente
a 07551101 — Alienação Bens Móveis Adquiridos ei
Recurso 3
| Recursos da Educação É
Código Descrição da natureza de despesa E Valor
4.4.90.52,00.00.00 | Equipamentos e Material Eeemanea | R$ 117.000,00
Art. 2º
A cobertura do presente crédito suplementar,
117.000,00 decorrerá por conta de:
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteO
ho valor global de R$
egua.rs.gov.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
I — superávit financeiro do recurso 07551101 — lienação Bens Móveis
Adquiridos com Recursos da Educação, apurado no exercício financeiro de 2022, no
valor de R$ 47.498,67;
IH — estimativa de excesso de arrecadação do recurso| 07551101 — Alienação
Bens Móveis Adquiridos com Recursos da Educação, para o presente exercício
financeiro, nó valor de R$ 69.501,33:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal d
N/A de se
Marcus Vinícius a i
refeito
Fone/Fax: (53) 3246 sebo
www.acegua.rs.gov.br — gabineteQacegua.rs.gov.br
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei objetiva obter a outorga legislativa, para que o
Município possa dotar no orçamento Municipal, um crédito
suplementar no valor
global de R$ 117.000,00, devido a necessidade de aquisição de materiais e
equipamentos permanentes, destinados para substituição ou &
municipal de
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedin
Plenário para
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 1
pliação junto a rede
educação.
os "vênia" ao Douto
sua aprovação.
le setembro de 2023.
Mar inícius Godoy de Aguiar
refeito
Fone/Fax: (53) sd
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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