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materia nº 79/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 079/2023 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGERCIAL DE PROFESSOR".
native_id862

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Proposição transformada em lei — —
2023-10-26 Redação Final Publicada — —
2023-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 23/10/2023 para VOTAÇÃO.
2023-10-16 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/10/2023 para DISCUSSÃO.
2023-10-03 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/10/2023 para LEITURA DE PARECERES.
2023-10-03 Parecer favorável da comissão — —
2023-09-25 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-26T12:28:56.182560-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

o Grande
xcelência e dó
emergencial, 01
20 horas semanáis, usando pa
Educação pelo
por ato próprio
das Leis Munici
adicional, para
Federal nº 4,32
à
0)
G
Marcus Vinicius
do Sul, no uso de s
colendo Plenário o seguinte:
Art. 1º
(um) Profess
ri
Art. 2º O servidor
razo de até 06 (seis) meses,
pais nº 109/2002 e 002/2002
Art. 4º
cobertura da:
64.
Fica o Poder
ESTADO DO RI
PREFEITURA M
“LEINº 070,
Godoy de Aguiar, Prefeito do Mu
uas atribuições legais, apresent!
PROJETO DE LEI:
Fica o Poder Executivo de Aceguá, autori
or de Educação Infantil e Series Iniciais s
a as referidas contratações, o processo sel
o Chefe do Poder Executivo,
Art. 3º Ao servidor aplicar-se
s despesas decorrentes da presente lei, no:
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
Gabinete do Prefeito Municipal dé Aceguá
pit dll
Prefeito
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabineteDaceg
O GRANDE DO|SUL
UNICIPAL DE ACEGUÁ
ABINETE DO PREFEITO
DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza a contratação emergencial de Professor.
nicípio de Aceguá, Estado
A à consideração de Vossa
zado a contratar, em caráter
endo que a carga horária de
dtivo simplificado.
contratado será lotado na
podendo ser o contrato pro
Por necessidade do serviço
Secretaria Municipal de
rrogável por igual período,
-á, no que couber, to
dos os direitos e deveres
Executivo autorizado à proceder abertura de crédito
5 termos do art. 43 da Lei
cação.
ro de 2023.
FoneiFax: (53) 3246.1660
ua.rs.gov.br
GABI
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Projety de Lei que ora enc
finalidade, solititar autorização para
término de contrato d
Francisco de Paul
a professora Cora S. P)
a Pereira.
Cc
ESTADO DO RI
PREFEITURA M
JUSTIFICATIVA:
aminhamos para apreciação dessa
a contrataç
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá,14 de setembro de 2023.
imícius dl ar
Prefeito
O GRANDE DO
UNICIPAL DE ACE
NETE DO PREFEITO
SUL
GUÁ
Casa Legislativa, têm por
ão em caráter emergencial de professor devido ao
radie que desempenhava suas funções na escola
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
MEMO: 54/2023
DE: Contabilidadé
PARA: Assessoria Parlamentar
DATA: 19/09/2023
Wwww.acegua.rs.cnm.org.br
CONTABILIDADE
Município de Aceguá
Conforme |o Projeto de Lei 070, de 14 de setembro de 2023, que solicita a
contratação emetgencial de 01 (um) Professor
Executivo, Salien
de Educação Infantil e Series Iniciais,
O que a referida contratação não causará Impacto Orçamentário e
podendo ser ento que por até igual período, por ato próprio do Chefe do Poder
Financeiro, consi
Educação.
Rua 510, 76 - Cent
marcelo.pinhei ua. rs.gov.br
erando ser substituição conforme Memo nº 129/
fo - CEP 96.445-000 - A
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Tirgo Sogres Delabary
Segretário Administração
e Hazenda
ceguá/RS - Fone(53)3246-1 69
CNPJ:04.217.437/0001-32
023 da Secretaria de
Fax: [53) 3246-1228 —
Município de Aceguá
www.acegua.rs.cnm.org.br
CONTABILIDADE
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, no uso de minhas
atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do hrt. 16 da Lei
Complementar 10/1/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas e à vista da estimativa do
Impacto Orçamentário — Financeiro DECLARO existir recursos para tealizar o gasto, cujas
despesas, no exerdício financeiro de 2023, correrão por conta das ds orçamentárias
contidas, estando adequadas à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o|Plano Plurianual.
Aceguá, 19 de setembro de 2023.
(A
Rua 510, 76 - Centro - CEP 96.445-000 — Aceguá/RS - Fone(53)3246-1 69!
marcelo .pinheiroBacegua.rs.gov.br CNPJ:04.217.437/0001-32
Fax: (53) 3246-1228 —

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