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materia nº 81/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 081/2023 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
native_id877

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Proposição transformada em lei — —
2023-11-21 Redação Final Publicada — —
2023-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/11/2023 para VOTAÇÃO.
2023-11-07 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 13/11/2023 para DISCUSSÃO.
2023-11-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/11/2023 para LEITURA DE PARECER.
2023-10-06 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T10:39:07.002314-03:00 Aprovado 6 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 102

Art.
de 2024, co
| - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Munic
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituída:
e mantidas
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE S
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art./2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo
51.000.000,
Art.
acordo com
Impostos,
de Melhori
00 (cinquenta e um milhões de reais).
ESPECIFICAÇÃO
Receita de Contribuições
ESTADO DO RIO GRANDE D
PREFEITURA MUNICIPAL DE AC
GABINETE DO PREFEITO
JETO DE LEI Nº
/ Estima a receita e fixa a
Aceguá para o exercício
ições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municip
mpreendendo:
pelo Poder Público;
O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da
8º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos,
será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de
o seguinte desdobramento:
RECURSOS
LIVRES
AS CORRENTES R$ 24.782.241,60
axas e Contribuição R
RECURS
VINCULA
$ 2.588.178,41] R$ 2.023.
R$
» DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
(despesa do Município de
financeiro de 2024.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, Estadó do Rio Grande do Sul, no usd
OCIAL
628,69] R$ 4.611.807,10
180.000,00] - | TR$ 180.000,00
SUL
GUÁ
do colendo Plenário o seguinte
o para o exercício financeiro
pio, seus fundos, órgãos e
valor da Despesa, em R$
DS
DOS TOTAL
982,49] R$ 55.725.224,09
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.goy.br
ESTADO DO RIO GRANDE D
PREFEITURA MUNICIPAL DE AC
GABINETE DO PREFEITO
R$ 88
oo
Bs
o
tb
o
Transferências Correntes
R$ 28.831,3
1
5
1
R$ 20.794.093,6
k
R$ 41.708,39
Contribuiç. R$ k
(R) Receita
o de Melhoria
de Serviços
(R) Transferências Correntes
(inclusive FUNDEB) R$ 7.400,
(R) Receitas de Capital R$ 79.
R$ 24.740.221,45
R$ 26.259.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita
R$ 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais), sendo:
Art.
RECURSOS
3. DESPESAS CORRENTES |
4. DESPESAS DE CAPITAL |
[4.1 - Investimentos TT
R$
R$
no Orçamento Fiscal, em R$ 40.154.852,17 (quarenta milhões cento e cinquenta e
quatro mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos).
no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 10.845.147,83 (dez milhões oitocentos e
quarenta e cinco mil e cento e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos).
5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
RECURSOS
VINCULADOS
SUL
GUÁ
y
Receita pá R$ 1.174.814,8
.357,06] R$ 2.060.171,87
R$ 21.804,31
R$ 28.025,840,10] R$ 48.819.933,71
Outras Receitas Correntes | R$ 1632342]R$ — gli5G OA Ré 24.480,06
erecerjas De capa | TO AS 252551159 R$ 252581559]
fAleraçõoldeBens CIT as sapsisdas E
[Amortização de Empréstimos | = — R$ 77B6LGO R$ 77.861,60)
Transferê dada TS R$ 2.530/000,00] R$ 2.530.000,00
[Outras Refeitas de Capital || R$ 165695, 65[ R$” 165.695,65]
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA | R$ 42.020,15|R$ 7.509/015,53] R$ 7.551.035,68
(R) Impostos, Taxas e
983,81] R$ 70.692,20
670,11] R$ 7.400.670,11
61,61] R$
79.361,61
78,55] R$ 51.000.000,00
Orçamentária, é fixada em
TOTAL |
22.179,16|R$ 4.726.796,96,
87.350,83] R$ 26.233.481,93
cc
34.828,33/R$ 18.493.315,08]
37.782,35 [R$ 5.788.203,04]
)5.244,35[ R$ 5.504.665,08]
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
Y
ESTADO DO RIO GRANDE D
PREFEITURA MUNICIPAL DE AC
GABINETE DO PREFEITO
R$ 201.000,00)
R$ 485.000,00
R$ 24.090.038,49[R$ 26:
6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º do projeto
retrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
amentários e demonstrativos das Receitas e Despesa
s orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçam
[4.2 -Inve rsões Financeiras
9.9 - Reserva de Contingência
Art
sobre as Di
quadros or
das dada
20
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suple
Art. 7º Ficam autorizados:
| — Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Cr
limite de o da sua despesa total fixada, compreendendo as op
com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentári
recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de su
perávit e/ou saldo financeiro dispoh
efetivamente apurados em bal
anço;
C) excesso de arrecadação.
Il — Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Dire:
de Créditos Suplementares até o limite de 15% de sua despesa tota
operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insufi
orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a an
dotações do próprio Poder Legislativo.
8 1º /As autorizações de que tratam os incisos | e Il do ca
suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçam
especiais.
|
8 2º Para fins da alínea b do inciso | do caput, também pod
superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que for
cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos corre:
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no in
Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares d
| — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Desp
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação d
mesmo grupo;
HW —
dívida;
GUÁ
R$ 82.538,00
909.961,51] R$ 51.000.000,
de lei municipal que dispõe
s) a programação de trabalho
entários.
mentares
éditos Suplementares até o
as, mediante a utilização de
ciências de suas dotações
ulação parcial ou total de
put abrangem também as
spondente.
lestinados a atender:
esa 1 — Pessoal e Encargos
& despesas consignadas ao
despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização,
SUL
R$ 283538
24, os anexos contendo os
rações intraorçamentárias,
ível do exercício anterior,
ora da Câmara, a abertura
fixada, compreendendo as
entária através de créditos
erá ser considerado como
em gerados a partir do
ciso | do artigo 78, fica o
juros e encargos da
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabineteBacegua.rs.gov
ll — despesas financi
alienação d
El
suplementa
82º
Art,
voluntárias,
assegurados,
Art.
antecipação
Município, oi
Art. 1
financeiras d
Art.
Orçamentárias,
compatibiliza
Art. 1
o desenvolvimento de
Assistência Social,
constituindo-
Parágr;
o Poder Exec
4320/64.
Art. 14 Ficam automaticamente atualizados,
previsto para
demonstrativo
Diretrizes Orç
no 8 2º do me
Parágra
pública previst
o resultado pri
com as metas
bservados os preceitos legais aplic
ESTADO DO RIO GRANDE D
PREFEITURA MUNICIPAL DE AC
GABINETE DO PREFEITO
adas com recursos provenientes
e bens e transferênc
rse destinar a atender às disposições dos incisos | e II.
As disposições do 8 1º não se aplicam ao Poder Legislati
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
9º A utilização das dotações com origem de recursos pro
operações de crédito e alienação de bens fica limi
» Nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentári
10 Fica o Poder Executivo au
torizado a realizar
de receita, com a finalidade de
manter o equilíbrio
áveis à matéria.
12 O Prefeito Municipal,
ras despesas à efetiva realização das receitas.
8 O Poder Executivo poderá firmar convênios com outr
Obras e outros, sem ônus para o municí
se em projetos específicos somente após o efetivo rece!
as receitas, despesas, resultado primário e resulta
s referidos no 8 1º do art.
amentárias para o exercíci
ismo artigo.
fo único. Para efeito de avaliação do cumprimento das
a no art. 9º, 8 4º, da LC nº 101/2000, as receitas e desp
mário e nominal, apurados pela metodologia acima d
ajustadas nos termos do caput deste artigo.
ias voluntárias da União e do Estado.
£ Os limites autorizados no artigo 7º não serão o|
1 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçam
lestinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até
nos termos do que disp,
poderá adotar mecanismos para utilização da
programas prioritários nas áreas de Educaçã
Pio ou com contrapartida,
afo único: Para a realização dos convênios mencionados
Utivo autorizado a abrir crédito adicional nos termos d
com base nos val
2º da Lei Municipal nº 1.999/
O financeiro de 2024, em con
de operações de crédito
nerados quando o crédito
ivo.
venientes de transferências
tada aos efetivos recursos
às para 2024.
Gperações de crédito por
Prçamentário-financeiro do
entárias, as transferências
o dia 20 de cada mês.
user a Lei de Diretrizes
$ dotações, de forma a
as esferas de Governo para
O, Cultura, Esporte, Saúde,
bimento dos recursos.
no “caput” do artigo, fica
b artigo 43 de Lei Federal
res desta Lei, o montante
do nominal previstos nos
023, que dispõe sobre as
rmidade com o disposto
metas fiscais na audiência
esas realizadas, bem como
ajlinha, serão comparados
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.
br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 15 O poder executivo poderá efetuar alterações nos
naturezas de receitas, despesas orçamentárias e fontes de recu
alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Teso
Tribunal de|Contas do Estado (TCE-RS).
códigos e descrições da
fsos, visando adequá-los às
yro Nacional (STN) ou pelo
Art. /16 Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, (28 de setêmbro de 2023.
Mar; inícius dé Aguiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDaceg ua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE A
GABINETE DO PREFEIT:
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024
Art. 22 da Lei nº 4.320/64
Art. 8º da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências O Projeto de Lei anexo, que dispõe
sobre a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Município para o próximo exercício
financeiro, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e da
Lei Orgânica Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64) com a Lei Complementar nº
101/2000 e com a Lei Municipal nº 1.999/2023, que dispõe sobre as de Diretrizês
Orçamentárias para o exercício 2024, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas
Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e
objetivos do governo constantes na Lei nº 1818, de 27 de julho |de 2021, que dispõe sobre
Plano Plurianual do Município.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações
constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que busca
atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular
desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma palítica de alocação de recurs
cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de trabalh
garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais,
execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância co
as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das cont;
públicas po últimos exercícios, com a política econômica e bai do Governo e a legislaçã
vigente.
Isto posto, passamos a detalhar os principais aspectos relacionados com
situação econômico financeira do Município e com as previsões pafa o exercício de 2024.
MUNICÍPIO DE É
AGE GU TÉIRAS » Avenida Internacional, nº 321 E — Bela Vista — 96445-000 — Aceguá, RS
Fone: (53) 3246.1600 www.acegua.rs.gov.br
gabineteDacegua.
.gov.br id
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ mem
GABINETE DO PREFEIT
ta
Da Situação Econômico-Financeira.
pa
1 Resultado Orçamentário
No último exercício encerrado, o Município apresentou o seguinte resultado
orçamentário:
Programada no Realizada no
Receita Realizada Período Período
(1) Receita Total R$ 37.140.000,00
a RR
Programada no Realizada no
Despesa Liquidada Período Período
Despesas Correntes R$ 31.658.402,38
Pesa e Encargos Sociais R$ 18.900.691,06
Juros|e Encargos da Dívida - .
Outras Despesas Correntes R$ 12.757.711,32
Despesas de Capital [ R$3.183.665,11 | R$2.395.107,09 | 75,23%
Investimentos R$ 3.119.872,17 RS 2.262. 72,51%
err Financeiras R$ 63.792,94
Amortização da Dívida -
Outras Despesas de Capital -
Transferênciasao RPPS -
(2) Despesa Total R$ 35.651.530,33
Resultado Orçamentário (1-2) R$ 1.488.469,67
Relaçao Receita/Despesa(2/1) 0,96
Já no exercício em curso até o mês de agosto, foi arrecadado o montante de S
31.406.514,58, tendo sido empenhado em despesas correntes 0 valor de R$ 29.798.613,50 e
em despesas de capital o valor de R$ 1.507.994,83. Portanto, o resultado orçamentário
acumulado em 2023, até o mês de agosto é de R$ 99.906,25, o qual se apresenta superavitário.
[e
«2 Dívida Pública
Até o final do mês de agosto, o saldo da Dívida Consolidada Líquida do Município
manteve-se em valor nulo, o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela
Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado.
Led
« Resumo da Política Econômica, Social e Financeira do Município.
Lud
«1 Receitas
MUNICIPIO DE flo gi
ACEGUÁ
GOVERNO SEM FRONTEIRAS
Fone: (53) 3246.1600 acegua.rs.gov.br
Avenida Internacional, nº 321 E — Bela Vista — 96445-000 — Aceg
3246, 1600 va cogu
ESTADO DO RIO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE A
GABINETE DO PREFEIT
Segundo detalhado no Anexo 2 do Projeto de Lei, o total líquido da receita para 2024
está estimado em R$ 51.000.000,00, incluídas as operações intraorçamentárias, e excluídas las
deduções da receita. Tal montante, quando comparado com o orçamento atual (2023), que é de
R$ 46.500.000,00, representa um aumento de R$ 4.500.000,00, ou seja, 9,68% a maior.
2.1.1 Receitas Tributárias
>
brutos, representando 9,04% do total
composta dos tributos municipais. O quadro abaixo demonstra
da receita tributária e a sua comparação
DISCRIMINAÇÃO
Adiante, são destacadas as principais origens da receita orçamentária.
Receita Tributária estimada para o exercício de 2024 soa R$ 4.611.807,10 em valores
previsto. Esta fonte representa as receitas próprias,
resumidamente a composi
com os valores previstos|para 2023.
Previsão 2023
Variação %
Previsão 2024
R$ 3.450.787,40 R$ 4.318.960,54
R$ 463.826,58 R$ 545.743,21 17,66%
R$ 1.421.018,89 | R$1.978.640,17
R$ 1.261.381,85 Eua À
| | R$685.977,84 5 873.576,46
| | R$ 174.569,00 5 292.846,56
Contribuição de Melhorias | - -
Total das Receitas Tributárias | R$4.006.774,16 | R$4.611.807,10 | 15,10%
2.1.2 Receita de Contribuições
Orçamento e está assim composta:
As receitas dessa origem foram estimadas em R$ 180.000,00, representando 0,35% do
DISCRIMINAÇÃO
Previsão 2023
Contribuições Sociais
Contribuições Previdenciárias
Compensação Previdenciária
| E Contribuições Sociais
| Contribuições Econômicas
R$ 183.000,00
| Contribuição p/Custeio Ilum. Pública
Total dãs Receitas de Contribuições
R$ 183.000,00
Lad
«1.3 Receita Patrimonial
Esta fonte de Receita estima para o
2.060.171,87, ou seja, 4,04% do total
rendimentos das aplicações financeiras.
MUNICÍPIO
ACEG
GOVERNO SEM FROI
Avenida Internacional, nº 321 E — Bela Vi
próximo exercício financeiro um montante de R$
da receita prevista. Tim como principal origem
ta — 96445-000 — Aceguá, R
Fone: (53) 3246.1600 Lacegua.rs.gov.br
gabineteQacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE A
GABINETE DO PREFEI
Led
+1.4 Receita de Serviços
Para o exercício de 2024 foram estimados R$ 28.831,35, assim detalhados:
DISCRIMINAÇÃO
Total da
receba do
Receitas e Serviços R$ 21.804,31
2.1.5 Transferências Correntes
No grupo das Transferências Correntes da União, o item
transferências constitucionais do Fundo de Participação dos M
total é de|R$ 15.777.503,18, correspondendo a 30,94% do total d
Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICM
cujos valores a serem transferidos ao Município, foram estima
seja, 36,12% do total da receita esperada. O comportamento dessa receita está diretamen
ligado ao| índice de participação do Município, que poderá sofrer uma redução de 4,31
quando comparado ao índice provisório previsto para 2024,
2.1.6 FUNDEB
O quadro a seguir evidencia a previsão da arrecadação e dos valores a sere
transferidos ao FUNDEB. Em resumo, verifica-se que, para 2024, à previsão é que o Municípi
referido fundo, em razão do nº. de alunos matriculadbs em sua rede de ensino,
valor de R$ 5.936.109,93. Por outro lado, contribuirá de forma compulsória para o mesm
fundo com R$ 7.390.145,09. Portanto, a perda prevista é de R$ 1.454.035,16.
2.1,7 Outras Receitas Correntes
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2024 o valor de R$ 24.480,
representando 0,05% do orçamento.
2.1.8 Receitas de Capital
O montante total estimado para as Receitas de Capital é de R$ 2.825.811,59, qu
representa 5,54% do total da receita do Município. A maior p
Transferências de Capital, com um ingresso previsto de R$ 2.530.000,00.
RECEITAS DE CAPITAL
MUNICÍPIO DE
ACEGUÁ 5
DISCRIMINAÇÃO
eceitas de Capital
Previsão 2023
Previsão 2023 Previsão 2024 | Variação %
28.831,35 | 32,23% |
mais significativo refere-se às
Unicípios (FPM), cuja previsão
à receita do Município.
dos em R$ 18.418.780,80,
revisão é para as receitas d
825.811,59 | 49,19% |
R$ 1.894.079,71
de Bens R$ 68.513,88
Avenida Internacional, nº 321 E — Bela Vista -- 96445-000 — Aceguá, RS
Fone: (53) 3246.1600 dog jo alo Ea
gabineteDacegua.
.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE A
GABINETE DO PREFEIT
Amortização de Empréstimos R$ 60.000,00
Transferências de Capital R$ 1.694.833,43
[Outras Receitas de Capital
R$ 70.732,40
2.2 Despesas
da segur
Orgânica
Horde detalhado nos anexos que compõem o Projeto
de Lei, os Orçamentos fiscal e
dade social do Município foram elaborados segundo às regras estabelecidas na Lei
do Município, Lei Federal nº 4320/64, Plano PI
Orçamentárias, atingindo um montante total de R$ 51.000.00!
rianual e Lei de Diretri
,00, sendo R$ 40.154,852,17
correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 10.845.147,83 corrgspondente ao Orçamento da
Seguridade Social.
diversos
Em resumo, no que tange à alocação das despesas, ape
d
financeiras pela qual passa a Administração Pública de um mo:
dar espetial atenção às necessidades mais prementes da comunidade e reservou para |o
próximo exercício o seguinte programa de trabalho, onde destacainos:
2.2.1 Saúde
Na área da Saúde, foi alocado um total de R$ 10.806.348,25, o que representa 21,1
bolina que a elaboração do orçamento da despesa contou com a participação dos
rgãos e setores que integram a Administração Municipal.
ar do quadro de dificuldades
O geral, o Executivo procurgu
do total da despesa programada e 19,21% da Receita Líquida de Impostos e Transferências.
Observa-se, portanto a preocupação da Administração Municipal
estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.
em cumprir o mínimo de 1
Para o ano de 2024, a prioridade é garantir o pleno atendimento da atenção básical à
saúde, pr
2.2.2 Educação
ncipalmente da população mais carente.
Na área educacional, foram alocados recursos que totalizam R$ 14.631.217,91, os quais
superaram o limite de 25,00% determinado pelo Mandamento Co
2.2.3 Assistência Social
hstitucional, isto é, 25,69%.
Ouvido previamente o Conselho Municipal de Assistência Social, foram alocados
recursos para a continuidade dos programas voltados para os direitos humanos, as crianças,
portadores de deficiência, os adolescentes, a juventude e aos idosos.
MUNICÍPIO DE 8
ACEGUA +
GOVERNO SEM FRONTEIRAS
Avenida Internacional, nº 321 E — Bela Vista — 96445-000 — Aceguá, RS
Fone: (53) 3246.1600 www.
gabineteacegua.rs.gov.br
jacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ Rm
GABINETE DO PREFEIT|
Segundo orientação da NOB SUAS 2012, todos os recufsos foram alocados no Fu
Municipal de Assistência Social, cujo montante foi fixado em R$ 297.006,03, representan
o,
portanto, 0,58% do orçamento.
2,2.4 Câmara Municipal
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 1.587.265,B
representando 3,11% do total da despesa do Município e se gone basicamente às despesas
de manutenção do Legislativo Municipal para desempenho de suas funções de legislar e
fiscalizar.
2.2.5 Gabinete do Prefeito
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 2.149.193,75
representando 4,21% do Orçamento.
Lad
«2.6 Secretaria de Administração e Fazenda
Os recursos alocados neste Órgão somam R$ 3.739.128,88, sendo R$ 2.911.962,09 na
gestão da Secretaria e Fundo Municipal de Habitação, e R$ 827.166,79 em ações direcionadas à
administração de receitas. Os recursos alocados serão utilizados ho atendimento das despesas
com manutenção dos serviços gerenciais de recursos humanos, patrimônio público, contro
dos cadastros imobiliário e econômico, arrecadação e pagamentos, registros contábeis, etc.
2.2.7 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Os recursos alocados neste Órgão somam R$ 10.374.155,27, representando 20,34% do
total da despesa orçada para 2024. Os principais gastos previstos se destinam a manutenção le
melhoria da iluminação pública, limpeza pública, ampliação e manutenção de redes de água
potável, construção e manutenção de pontes e bueiros, abertura e conservação das estradas
vicinais, pavimentação de ruas, bem como a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos
rodoviários.
2.2.8 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Neste Órgão foram alocados recursos totais de R$ 2.627.803,80, o que representa 5,15%
do total da despesa do Município. As principais ações orçamentárias se destinam às despesa
com assistência ao produtor rural e aos empresários, e desenvolvimento do potencial turístico.
2.2.9 Pagamento de Sentenças Judiciais
Visando atender mandamento constitucional, e tendo em vista o trânsito em julgado de
sentenças | judiciais contra o Município, tornou-se obrigatória à inclusão no orçamento do
MUNICÍPIO DE Es
AC EGU/ JO > Avenida Internacional, nº 321 E — Bela Vista — 96445-000 — Aceduá, RS
Fone: (53) 3246.1600 www. icegua.rs.gov.br a
gabineteDacegua.rs.gov.br
montante de R$ 50.000,00 Para o pagamento em 2024, de
pequeno valor, os quais foram consignados na seguinte programa
ESTADO DO RIO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DO PREFEI
N
entendimento da Administração Municipal atendem satisfatori
prementes da população, de modo que,
as informações necessárias à compreensã
de Leis.
MUNICÍPIO D)
AC EGUA S
GOVERNO SEM FRONTEIRAS
+002 — Pagamento de Sentenças Judiciais
o tocante às demais despesas,
informam
Ação Orçamentária
Transitadas em Julgado
embora premidos
os que, dentro da realidade fiscal vigente, foram
após esses esclarecimei
Aceguá, 28 de setembro de 2023.
res
Pre
Avenida Internacional, nº 321 E — Bela Vis
Fone: (53) 3246.1600 www.
gabineteDacegua.
amente as necessidades mais
o da proposta ora submetida à apreciação dessa
DO SUL FL.
CEGUÁ
precatórios e requisições Ide
ção:
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 50.000,00
pela escassez de recurs s,
alocados recursos que,
ntos, esperamos ter oferecido
If NA
to Municipal
— 96445-000 — Acegua, RS
cegua.rs.gov.br
rs.gov.br
7 * Anexo | - Demonstrativo d
Anexo 1 da Lei 4,320/64
Receitas
RIA
RECEITA ORÇAMENTA
Receitas correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de Serviços
Transferências correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de Serviços
Transferências correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas corrente
Total das Receitas Corrent
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPL v:2013.01
Adendo Il Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
erávit do Orçamento Corrente
Identificador; WPL251 101-481-GQLACYQUAYSBKD-6 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
e Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024
DESPESA ORÇAMEN!
Despesas correntes
ÁRIA
55.725.224,09
4.611.807,10
180.000,00
2.060.171,87
0,00
0,00
28.831,35
48.819.933,71
24.480,06
Outras despesas correntes
0,00
0,00
(7.551.035,68)
(7.471.674,07)
(70.692,20)
0,00
0,00
0,00
0,00
(311,76)
(7.400.670,11)
48.174.188,41
0,00)
48.174.188,41
3.447.391,45
Total da
Déficit do
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Depesas Correntes
18.493.315,03
44.726.796,9
Superávit
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág
Planejamento e Orçamento
homi | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado.
Ano LOA: 2024
Receitas de Capital 2.825.811,59] Despesas de capital
Operações de crédito 0,00 Investimentos
Alienação de Bens 52.254,34 INVERSÕES FINANCEIRAS
Amortização de Empréstimos 77.861,60 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Transferências de Capital 2.530.000,00
Outras Receitas de Capital 165.695,65
Receitas de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empféstimos 0,00
Transferências de capital 0,00
Outras receitas de iai 0,00
Receitas de Capital (79.361,61)
Operações de crédito 0,00
Alienação de Bens 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital (79.361,61)
Receitas de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00
Outras receitas de capital
Total das Receitas de Capital 2.746.449,98 las Depesas de Capital 5.788.203,04
“(R$serva de contingência
+Reserva do RPPS)
Receitas de Capital
Outras Receitas
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL251 101-481-GQLACYQUAY SBKD-6 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL 28/09/2023 14:27:14 -03:00
Atande Nat - WPL v:2013,01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
7 * AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024
Art. 2º, Par 1º, Alínea | da Lei 4.320/64
Receita (RR O
e E DT se TER
Receitas correntes 55.725.224,09 Administração
Nei postos) Taxas e Contribuições de 4.611.807,10) Agricultura
Contribuições 180.000,00 Assistência Social
Receita Patrimonial 2.060.171,87 Comércio e Serviços
Receita agropecuária 0,00 Cultura
Receita industrial 0,00 Desporto e Lazer
Receita de Serviços 28.831,35 Educação
Transferências correntes 48.819.933,71 Encargos Especiais
Outras Receitas Correntes 24.480,06) Gestão Ambiental
Receitas de Capital 2.825.811,59] Habitação
Operações de crédito 0,00) Judiciária
Alienação de Bens ; 52.254,34] Legislativa
Amortização de Empréstimos 77.861,60 Reseiva de Contingêrkia
Transferências de Capa 2.530.000,00 o
Outras Receitas de C) pital 165.695,65) E
Receitas correntes 0,00) Saúde
Impostos, taxas e contribuições de 0,00] Segurança Pública
melhoria Transporte
Contribuições 0,00) Urbanismo
Receita patrimonial 0,00)
Receita agropecuária 0,00)
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00)
Transferências ego 0,00)
Outras receitas correntes 0,00
Receitas de capital 0,00
Operações de crédito 0,00)
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00)
Transferências de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00)
(r) deduções da receita 0,00
Receitas correntes (7.471.674,07))
Impostos, Taxas e Contribuições de (70.692,20)
Melhoria
Contribuições 0,00)
Receita Patrimonial 0,00)
Receita agropecuária 0,00)
Receita industrial 0,00
Receita de Serviços (311,76)
Transferências corrent (7.400.670,11)
Outras Receitas Correntes 0,00)
Receitas de Capital (79.361,61)
Operações de crédito 0,00)
Alienação de Bens 0,00)
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferências de Capital 0,00)
Outras Receitas de Capital (79.361,61)
Receitas correntes 0,00)
Impostos, taxas e contribuições de 0,00
melhoria
Contribuições 0,00]
Receita patrimonial 0,00)
Receita agropecuária 0,00]
Receita industrial 0,00)
Receita de serviços 0,00]
Transferências correntes, 0,00
Outras receitas correntes 0,00
Receitas de capital 0,00)
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00)
Amortização de empréstimos 0,00]
Transferências de capital 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL131101-481-BJNOWNPSBQPKY-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLW
Atande Net - WPL v:2013.01
Pág tina
AP
FL. doSE
7.949.183,72
2.471.121,80
576.101,40
133.682
163.360,96
308.209,44
14.654.217,91
651.000,00
415.563/26
155.000/00
642.262/91
1.587.265,83
485.000,00
783.938,41
10.806.348,25
327.549,D6
4.293.004,6
4.597.190,40
()
YA —esfosizo23 14:29:29 0300
TÁ
— ——
Outras receitas de ca pital 0,00)
(r) deduções da receita 0,00]
Recursos Arrecadados em Exercícios 0,00)
Anteriores
Transferências Financeiras
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág
Planejamento e Orçamento
AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função) FL.
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024
Art. 2º, Par 1º, Alínea | da Lei 4.320/64
o— ei — Tr [a
51.000.000,00
51.000.000,00
[000] TT Trameforências Financeiras pico)
Subtotal) 57.000,00
“7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL
28/09/2023 14:29:29 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág
Planejamento e Orçamento
7” * Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica FL. o
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado até: 29/09/2023
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo Ill
Código Especificação
1000000000000000000 |Receitas correntes
1100000000000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1110000000000000000 Impostos 4.318.960,54]
1120000000000000000 Taxas 292.846,56
1200000000000000000 Contribuições
1240000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública
Receita Patrimonial
Valores mobiliários
Receita de Serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Outros serviços
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
htidades
Transferências de outras instituições públicas
Demais transferências correntes
Outras Receitas Correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Demais receitas correntes
Receitas de Capital
1300000000000000000
1320000000000000000
1600000000000000000
1610000000000000000
1690000000000000000
1700000000000000000
1710000000000000000
1720000000000000000
bd pa
14.0
48.819.933,71
21.285.633,06
21.549.433,15
1750000000000000000
1790000000000000000
1900000000000000000
1910000000000000000
1920000000000000000
1990000000000000000
2000000000000000000
5.936.109,93
48.787,57
11.663,58
2.439,74
2200000000000000000 | Alienação de Bens
2210000000000000000 Alienação de bens móveis 52.254,34]
2300000000000000000 Amortização de Empréstimos
2310000000000000000
2400000000000000000
2410000000000000000
2420000000000000000
Amortização de empréstimos
Transferências de Capital
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
Outras Receitas de Capital
Demais receitas de capital
Receitas correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Receita de Serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
le de Capital
utras Receitas de Capital
Demais receitas de capital
77.86/1,60)
soma
1.000.00D,00
2900000000000000000
2990000000000000000
91000000000000000000
91100000000000000000
91110000000000000000
91600000000000000000
91610000000000000000
91700000000000000000
91710000000000000000
91720000000000000000
165.695,65
(70.692)20)
(311]76)
(3.332.789,22)
(4.067.880,89)
92000000000000000000
92900000000000000000
92990000000000000000
IPM Sistemas | tria
Inentificador WPI 741401.481.KRSBNI VTOFVS-7 - Frmifida no T FANNRO PRIFRE HEI |
9amaianoa 44:29:40 na
|
———
Aa,
NEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENÍ
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
3171000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3320000000000000000
3330000000000000000
3350000000000000000
3360000000000000000
3371000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4420000000000000000
4430000000000000000
4450000000000000000
4471000000000000000
4490000000000000000
4500000000000000000
4590000000000000000
9000000000000000000
9900000000000000000
9999000000000000000
IPM Sistemas Ltda
Atande Net - WPL v:2013. 01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 11
Planejamento e Orçamento 09
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento) FL. (20
Entidade(s): Consolidado 4 Ka)
Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2023
| Descobramênto [ "Elemento | Cat Econônica |
DO Ill Portaria SOF Nr, 8, de 04/02/1985 - Natureza da Desp
Especificação
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE RAT
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERA,
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN!
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FIN
TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR RATEIK
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERA
TRANSFERÊNCIAS A INSTIT PRIVADAS SEM FINS LUCR/
TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTRATO
Aplicações diretas
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
5.439.590,91
283.538,00
1)
Identificador: WPL151101-481-KESOCNISCBQPZA-4 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG /) 28/09/2023 14:33:59 -03:00
-
Anexo 2 da Lei 4.320/64 -
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
[| Código |
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
Órgão: 3 - GABINETE DO
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3360000000000000000
4490000000000000000
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
4490000000000000000
- CONTROLE INTI
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPL v:2013.01
Aplicações diretas
Órgão: 5 - PROCURADORIA JURIDICA
Aplicações diretas
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão) FL.
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
/ADENDO III Portaria SOF Nr, 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Órgão: 1 - CAMARA Mi INICIPAL DI)
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
86.935,97
| TD ra indi
(órgão; Z GABINETE DO
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
E VEREADORES
Código Especificação
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Órgão: 4 - SECRETARIA 6 ERAL DE GOVERNO
Especificação
Jespesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS COM FINS LU
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 precisa de capital
4400000000000000000 | Investimentos
Especificação
espesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
Desdobramento [| Elemento | Cat Econômica |
1.500.325,86
1.231.920,24
268.409,62
a
[| Elemento | Cat Econômica |
2.128.66;
20.531
Total Órgão
[| Elemento | Cat Econômica |
204.094/69
4.00810
Total Órgão) 208.102,79]
Desdobramento Cat. Econômica | |
365.534,88
Desdobramento
1.317.682,26
810.979,97
20.531,52
Desdobramento
190.063,09
257.377,02
TotalÓrgão| 368.215,95]
Cat. Econômica | |
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
Órgão: 7 - SECRETARIA
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
Órgão: 9 - SECRETARIA
3000000000000000000 |D
4490000000000000000
Órgão: 10 - SECRETARIA
Código
3000000000000000000 | De
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3350000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4450000000000000000
4490000000000000000
Órgão: 11 - SECRETARIAM
3000000000000000000 [Des
IPM Sistemas Ltda
Atende Nat - WPL v:2013.01
ui
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
MUN. DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Código Especificação
3000000000000000000 Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 Despesas de capital
4400000000000000000 Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Total Órgão! 3.739.128,88]
UN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER ||
| Cóigo | Especificação Elemento | Cat Econômica | |
espesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 Dutras despesas correntes
3350000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LU
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 Despesas de capital
4400000000000000000 Investimentos
Aplicações diretas
Total Órgão 15.102.788,3h|
UNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL I
[| Código |] Especificação Elemento Cat. Econômica [|
spesas correntes
ESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PLICAÇÕES DIRETAS
e
PRIVADAS SEM FINS Li
Aplicações diretas
Despesas de capital
vestimentos
RANSFERÊNCIAS
'S LUCRATIV
Aplicações diretas
Total Órgão! 11.382,.449,65]
N. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
Especificação Cat. Econômica
EV 4 df 7
tras despesas correntes
MUNICÍPIO DE ACEG
Planejamento e Orçame
Anexo 02 - Despesa Seg
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
Desdobramento
Especificação
UN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Especificação
ERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
U
A INSTIT PRIVADAS SEM
pesas correntes
Identificador: WPL171 101-481-WJMRBIFWYJCABS-4 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL
- Categoria Econômica (Órgão)
Desdobramento
Desdobramento
UÁ
nto
2.401.658,26
1.129.667,24
207.803,38
9.799.605,24
628.377,93
5.642.104,06
833.619,61
3.986.651,42
m
7
TotalÓrgão| 091.638/90]
Cat. Econômica) |
2.401.658,26
1.129.667,24
207.803,38
9.799.605,24
4.674.805,14
920.074,56
590.998,98
3.531.32545
207.803,88
14.474.410,38
10.462.375,09
920.074,56
Ly
ds
a
o
o
8
E
ES
28/09/2023 14:35:55 -03:00
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
4500000000000000000
4590000000000000000
Anexo 02 -
APLICAÇÕES DIRETAS
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
APLICAÇÕES DIRETAS
3000000000000000000
3100000000000000000
3171000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3371000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4471000000000000000
4490000000000000000
4500000000000000000
4590000000000000000
Órgão: 13 - ENCARGOS E
Código
3000000000000000000
3300000000000000000
3320000000000000000
3330000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4420000000000000000
4430000000000000000
Código
9000000000000000000
9900000000000000000
9999000000000000000
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPL v:2013.01
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Órgão: 14 - RESERVA DE
| Código | Especificação
SERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO
PS
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Especificação
TRANSFERÊNCIAS A €
CONTRATO DE RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
TRANSFER A CONSÓR
CONTRATO RATEIO
Aplicações diretas
APLICAÇÕES DIRETAS
Jespesas correntes
TRANSFERÊNCIAS À U
TRANSFERÊNCIAS A E
DISTRITO FEDERAL
Aplicações diretas
lespesas de capital
Investimentos
TRANSFERÊNCIAS À U
TRANSFERÊNCIAS A E:
ISTRITO FEDERAL
Outras despesas correntes
INVERSÕES FINANCEIRAS
Outras despesas correntes
TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE
CONTR RATEIO
INVERSÕES FINANCEIRAS
Especificação
Outras despesas correntes
SERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO
PS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
Identificador: WPL171101-481-WJMRBIFWYJCABS-4
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
[EEE É
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.106.133,63
ONSÓRCIOS
CIOS PÚB MEDIANTE
NIÃO
'STADOS E AO
NIÃO
'STADOS E AO
1.062.875,51
- Emitido por: LEANDRO PRIEBE HEL!
Desdobramento Cat. Econômica |
1.106.133,63
1.062.875,51
Total Órgão 2.627.803,80]
3.392.131,23
Total Órgão) 10.374.155/27]
Cat. Econômica) |
Total Órgão! 651.000,00]
Desdobramento
485.000,00
485.000,00]
Total Órgão
6.981.024
608.000,0
43.000,
28/09/2023 14:35:55 -03:00
Anexo 2 da Lei 4.320/64 -
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3360000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES
Especificação Cat. Econômita |
| Código |] Especificação
Órgão: 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Unidade: 001 - UNIDADE
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2023
ADENDO Ill Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
1.231.920,24
268.409,62
Desdobramento
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
1.317.682,26
810.979,97
ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEIT
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
investimentos
Aplicações diretas
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Desdobramento
257.377,02
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPL v:2013.01
Identificador; WPL181 101-481-ZGRGLYVHJOYAAJ-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELI
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Un d.)
Cat. Econômio
1.231.920,24
268.409,62
86.935,97
4490000000000000000 || Aplicações diretas 86.935,9
Total Unidade] 1.587.265,83]
Totalórgão| 1.587.269,83]
[órgão: 02 - GABINETE DO E]
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO EI
810.979,97
T
otal Unidade
Total Órgão 2.149.193
Cat. Econômica |
204.094,6
4.008,
TotalUnidade] 208.102,79)
Total Órgão 208.102,7
Órgão: 04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA SEC. GERAL DE GOVERNO
Cat. Econômica
2.681,55
otal Unidade: 368.215,93]
4490000000000000000 | Aplicações diretas 2.681,55] |
ma a o o |
Totalórgão| 368.215,98]
Órgão: 05 - PROCURADORIA JURIDICA
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURIDICA
Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
Despesas correntes 638.254,8
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 592.307,99
28/09/2023 14:37:31 -03:
0a
2.149.193/75]
go
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) FL.
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2023
Órgão: 05 - PROCURADORIA JURIDICA
Unidade: 001 - UNIDADE; ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍDICA
Código | Especificação
3190000000000000000 307,9
APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
3390000000000000000
Aplicações diretas
Total Unidade 642.26;
4000000000000000000
4400000000000000000
Total Órgão
Unidade: 001 - UNIDADE. ADMINISTRATIVA DO CONTROLE INTERNO
| Elemento | Cat Econômica |
4490000000000000000
Código Especificação Desdobramento
590.993,98]
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 || PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
565.554,74
25.439,24
Órgão: 07 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO
Código Especificação
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | |PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | |Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 Despesas de capital
4400000000000000000 | |Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código
3000000000000000000 Despesas correntes
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 spesas de capital
4400000000000000000 aids ta
4490000000000000000 | | Aplicações diretas
TotalUnidade| **— 22854,b9]
TotalÓrgão) *1.091.638,p0|
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA [|]
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E
e Et O Tri E Ta
3000000000000000000 | Despesas correntes 3.526.325,5
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
891.684,53
171.098,33
Total Unidade) 1.068.784/81]
| Elemento | Cat Econômica |
10.000,00
12.854,0
3390000000000000000 | | Aplicações diretas 1.124.667,24
4000000000000000000 Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | |Aplicações diretas 57.803,38
aa ps ca EO OR
Unisio 00 UNIDADE FINO rare m ração > 1 — ER
E eme pç o DE | ASR
3000000000000000000 Eta correntes [A
Outras despesas correntes 2.000,00)
EE AS)
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-481-ZGRGLYVHJOYAAJ-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL WIG 28/09/2023 14:37:31 -03;/
Atende Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) FL.
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atual
e
lizado Até; 28/09/2023
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade: 002 - UNIDADE|FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 Despesas de capital
4400000000000000000 Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
Órgão: 09 - SECRETARIA
Unidade: 001 - UNIDADE A
3000000000000000000 Dé
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
| ássoopo)
3.739.128,68]
ESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Qutras despesas correntes
3350000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 Despesas de capital
4400000000000000000 investimentos
4490000000000000000 "plicações diretas
Unidade: 002 - UNIDADE ADj
Código
3000000000000000000 Des
3100000000000000000 | | 'SSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31 90000000000000009 LICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 Pe de capital
4400000000000000000 Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
INISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Especificação
esas correntes
Unidade: 003 - UNIDADE AD INISTRATIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB
Código Especificação
3000000000000000000 Despesas correntes
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
;
5.985.735,02
as despesas correntes
icações diretas
3.000,00
Total Unidade 5.988.735,02
Unidade: 004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA OUTROS RECURSOS EDUCAÇÃO
Código Especificação Desdobramento
3000000000000000000 Despesas correntes
3300000000000000000 Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 Despesas de capital
4400000000000000000 Investimentos 6.235,20
000000 lizações diretas 6.235,20
Seia so a am DO ne aee Total Unidade 1.270.603,70]
Unidade: 005 - UNIDADE ADMII ISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Cat. Econômica
3000000000000000000 Despesas correntes 195.142,96
195.142,96
1.264.368,50
3100000000000000000 OAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outra despesas correntes
3350000000000000000| TI 'SFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM Se red
3390000000000000000 | Aplicações diretas 196.725,
4000000000000000000 Despesas de capital
Identificador: WPL181 101-481-ZGRGLYVHJOYAAJ- - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
256.725,11
IPM Sistemas Ltda
Atende Nat - WPL v:2013.01
28/09/2023 14:37:31 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pãg
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) FL.
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2023
»
Órgão: 09 - SECRETAR
IA MUN, DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
Unidade: 005 - UNIDAD
E ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
Código
4400000000000000000] Investimentos
4490000000000000000
Aplicações diretas
Órgão: 10 - SECRETARI,
Unidade: 001 - UNIDADE
Código |
3000000000000000000
31 00000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3350000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4450000000000000000
4490000000000000000
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Especificação
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
TRANSFERÊNCIAS A INSTIT PRIVADAS SEM FINS LU
Aplicações diretas
5.320.364,11
763.812,0p
3.824.884,24
Unidade: 002 - UNIDADE RUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Especificação
3000000000000000000 | D
3100000000000000000
3190000000000000000
espesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 Dgspesas de capital
4400000000000000000 Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas 27,
e De pag RS Unidade
Unidade: 003 - UNIDADE FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC,
Código
3000000000000000000 Despesas correntes
3300000000000000000 | O
tras despesas correntes
$350000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUI 69.807,61
3390000000000000000 | Aplicações diretas 3.000,00
seda da Unidade 72 OT O
Unidade: 004 - UNIDADE GO
Especificação
3000000000000000000 Des
3100000000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 PLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 dado de capital
4400000000000000000 Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas 099,
Total Unidade
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E Tilbiama
pesas correntes
| MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 5/6
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid. FL.
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2023
E TER
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN, DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO
Código Especificação Desdobramento Cat. Econômica
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investi 5.455,80)
4490000000000000000 | Aplicações diretas 5.455,80,
DIS2525
MINISTRATIVA DO DESENV. AGROPE
CUARIO
RR "|
3000000000000000000 | Despesas correntes 1.230.408,16
3100000000000000000 | PE
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 preso diretas
4000000000000000000 Despesas de capital
4400000000000000000
4490000000000000000
plicações diretas 170.800,86
eee o e O O
Unindo: 008 UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO COMERGIAL O
do [| oem TE a ai
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 'SSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000| APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
pI E
Total Unidade 88.938,36
Unidade: 004 - UNIDADE ADj
INISTRATIVA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO ]
Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 35.836,04
3390000000000000000 plicações diretas 35.836,04.
Total Unidade 35.836,04]
Unidade: 005 - UNIDADE FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Especificação
Desdobramento Cat. Econômica
'SSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
estimentos
4000000000000000000 | Despesas de capital 265.830,40
4500000000000000000 | INVERSÕES FINANCEIRAS 265.830,40
4590000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 265.830,40)
Total Unidade:
DO MUN. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
Especificação Desdobramento Cat. Econômica
4000000000000000000 | Despesas de capital
4500000000000000000 ERSÕES FINANCEIRAS 16.707,60
4590000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 16.707,60]
16.707,6
Total Órgão 2.627.803,8
=
>
=
=)
S
a
[=]
!
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Especificação Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 SSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 373.161,91
3190000000000000000 PLICAÇÕES DIRETAS 373.161,91
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 57.673,31
3390000000000000000 licações diretas 57.673,31
4000000000000000000 Mo por de capital
4400000000000000000 | Investimentos 31.176,00)
4490000000000000000 Aplicações diretas 31.176,00
Total Unidade 462.011,22
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-481-ZGRGLYVHJOYAAJ-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL 28/09/2023 14:37:31 -03:00
Atande Nat - WPL v:2013.01
“Aa.
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. U
Entidade(s): Consolidado
3000000000000000000 | D
3100000000000000000
3171000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3371000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4471000000000000000
4490000000000000000
Código
3000000000000000000
3300000000000000000
3320000000000000000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
(Outras despesas correntes
Despesas de capital
Investimentos
E OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Especificação
espesas correntes
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE F
APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR RA
Aplicações diretas
TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR/
Aplicações diretas
Especificação
espesas correntes
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
3330000000000000000
3390000000000000000
4400000000000000000
4420000000000000000
4430000000000000000
9000000000000000000
9900000000000000000
9999000000000000000
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPL v:2013.01 |
4000000000000000000 | Despesas de capital
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDE
Aplicações diretas
Investimentos
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDE
Especificação
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
Identificador: WPL181101-481-ZGRGLYVHJOYAAJ-1 - Emitido por: LEANDRO PRIE
Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2023
Desdobramento
21.423,15
1.842.805,81
22.1 nes
4.663.837,3
1.290,1
3.359.665,1
485.000
nid)
»
Orgão: 14 - RESERVA a CI qo
A DE CONTINGÊNCIA
BE HELLWIG
EE e
Ls
UNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.864.228,96
4.685.959,86
3.360.955,23
TotalUnidade) 651.000,00]
) | Elemento | cat Econômica |
oDO
485.000,00
,00
TotalUnidade| 485.000,00]
6.550.188,8
4500000000000000000 | |INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000000000000 | | APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,0b
e E RR E O
[TT
Orgão: 13 - ENCARGOS ET ES ri
27
Ba
608.005,00
43.000,00
43.000,00
Total Órgão] 651.000,00
ed
TotalÓrgão| 488.000,00
[sro go.
0002
0004
0006
0008
0013
0015
0016
0017
0018
0020
0023
0026
0027
0028
IPM Sistemas Ltda
Atende Nat - WPL v:2013.01
Legislati
mm O aa
Administração
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 1/1
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo FL.
Ano: 2024
Entidade: Consolidado
Segurança Pública
Assistência Social
Cultura
Urbanismo
TT AOS career]
Saneamento
Gestão Ambiental
Agricultura
Comércio e Serviços
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
erva de Contingência
Identificador: WPL881101-481-HQNFIWIULYXMEY-5 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE]
0031 Acao Lg Dalalhva
0131 Comuni Ao Social
0121 Planejamento e Orçamento
0122 Administracao Geral
0123 Administração Financeira
0124 Controlk Interno
0129 Administração de Receitas
0452 Servicas Urbanos
0122 Administracao Geral
0182
0125
0243
0122
0125
0301
0302
0303
0305
0306
0361
0362
0363
0364
0365
0782
0482
0511
0512
0541
0542
0122
0541
0608
0609
0694
0691
0782
0122
0812
0845
0846
0999
Defesa Civil
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Alimentação e Nutrição
Ensing Fundamental
Ensiny Médio
Ensiny Profissional
Ensing Superior
Educação Infantil
Transporte Rodoviário
Administracao Geral
Difusão Cultural
Infra-Estrutura Urbana
Serviço EE TR
Habitacao aoUbaa
Sanehmento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
Presérvação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
istracao Geral
Preservação e Conservação Ambiental
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
Serviços Financeiros
nistracao Geral
Promoção Comercial
iços Financeiros
igmo
Ta
Administracao Geral
Desporto Comunitário
Outras Transferências
Outros encargos Especiais
Resprva de contingência
HELLWIG
28/09/2023 14:42:54 +03:00
ER DUENDES NEN
“Z5:Sb:bL Se 'EZOZ/60/8Z :OBSSIUI “YNDIOV JA OldIDINNIA :JeApsUOdSON Spepiuç 'Ndl - JoN'epueIy BLSISIS :ILNOS
ooo oo — Jooom oo — — — juo — Joome [ooo Joooms Jjoo oo | swmodeasofmua mz
Promo Joo —— fezow joo oo — fezow [niosco Joresero foo ferem | 1EZE7 9 OUodsog = 1E
ogirurE (oo Joc oo —— —— Joocmsm [ooson [nimocoz [eoiroo oo —— fereescor | Emponõy -0Z
foccossir — Juoo —— foísezi oo oo Jossez quoozo [oisio Joo from | — imvemuvonso-a
osooss joio — Joooosr — jooo 090 ooo Joroos — Jooos oo — oo | oESeNde = OL
fososecr — Joo — quocos — Joo ooo psoscssr — Jeizese — jooo pese emo EL
[reze Joo osmo — fooo ro — [pasa e o — pena
fortorois — Joo — fosiz joo — qjoo fossz [nnceo Jormsim oo —— fescerize SOS PEUOISSSY - 20
os — uo —— Jusscoi Jowo ——— juo — Joseon [ocerzz [oscoruz uo oo | eonanarsuembos 00
[ercororoz Joo ——— Joieeco oo — Joroor — joesesco Jooesos [ozocmoz juo —— fievoracro | OESENSTUNPy -+O
rozoco — Joo — — jormoy oro oo — ormor — fovsemo — juros joro EUpoIpAÇ -Z0
CEE COR [E O ER E E EE ne
pia ep
12499 jejoL ep s seno e sony e jpossedg
; BANS E
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ojusurdio e ojuawefouela
Viv ea ynoaoV ad OldidINNIA
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orç:
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
o
Anexo 6 da Lei 4.320/64 + Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985
01 - CAMARA MUNICIP
001 - UNIDADE ADMIN
Legislativa
Acao Legislativa
Ação Legislativa
pane da Atividade Legislativa
oi
RATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES
Especificação
Op. Especiais
0,00
0,00)
0,00
0001.0031.0001
0001.0031.0001.2001
0001.0031.0001.2002
0001.0131
menagens e Festividades do Poder Legislativo
omunicação Social
0001.0131.0001 Ação Legislativa
0001.0131.0001.2003 | Divulgação Legal do Poder Legislativo
Total Unidade
Total Órgão]
02 - GABINETE DO PR
001 - UNIDADE ADMIN
Código
Op. Especiais
0,00
0004
0004.0122
0004.0122.0002
0004.0122.0002.2004
0004.0122.0002.2005
0004.0122.0002.2006
0006
0006.0182
0006.0182.0035
dministração
dministracao Geral
estão e Manutenção de Serviços
estão e Administração do Gabinete do Prefeito
estividades e Homenagens em Eventos Oficiais do |
ivulgação Legal e Institucional do Poder Executivo
egurança Pública
efesa Civil
estão de Riscos e Desastres
0006.0182.0035.1031 | Aquisição de Equipamento e Material Permanente pal
0006.0182.0035.2087 | Ações de Proteção e Defesa Civil
Total Unidade
Total Órgão
03 - GABINETE DO VIC|
001 - UNIDADE ADMINI;
Total Unidade
Total Órgão
04 - SECRETARIA GER
001 - UNIDADE ADMINI:
Código Especificação Op. Especiais Proj
0004 Administração 0,00
0004.0122 dministracao Geral 0,00)
0004.0122.0002 estão e Manutenção de Serviços
0004.0122.0002.2008 | Gestão e Administração da Secretaria Geral de Gove
0004.0122.0033 igência de Correio Comunitária
0004.0122.0033.2085
0006
0006.0122
0006.0122.0030
0006.0122.0030.2082
0012
0012.0363
0012.0363.0032
0012.0363.0032.2084
0026
0026.0782
0026.0782.0008
0026.0782.0008.2042
restação de Serviços de Correios
egurança Pública
Administracao Geral
egurança Pública
Ensino Profissional
Qursos Profissionalizantes
poio à Promoção de Cursos Profissionalizantes
ansporte
ansporte Rodoviário
lais Mobilidade
lelhoria e Ampliação da Sinalização no Município
IPM Sistemas Ltda
Identificador: WPL281101-481-/DSDBRURZRHKHC-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE
Atende Net - WPL v:2013.01
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0004 Administração 0,00 208.102,79
0004.0122 Administracao Geral 208.102,79
0004.0122.0002 Bestão e Manutenção de Serviços 208.102,79
0004.0122.0002.2007 | Gestão e Administração do Gabinete do Vice-Prefeito! 208.102,79
RE:
RR O RS
EE CS
STRATIVA DA SEC. GERAL DE GOVERNO
amentária)
'AL DE VEREADORES
ST
Atividades
1.587.265,83
1.586.265,83
1.586.265,83
20
2.138.828,55] 2.149,19
STRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEIT
208.102,79
102,79
Aa,
Entidade(s): Consolidado
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
04 - SECRETARIA GER
Total Órgão
ISTRATIVA DA PROCURADORIA JURIDICA
Especificação
Vudiciária
Ação Judiciária
(Gestão e Manutenção de Serviços
estão e Administração da Procuradoria Jurídica
0002.0061.0002.2009
Código Especificação
0004 dministração
0004.0124 Exa Interno
0004.0124.0002 estão e Manutenção de Serviços
0004.0124.0002.2010 | Gestão e Administração do Controle Interno
Total Unidade
Total Órgão
07 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
001 - UNIDADE ADMIN
Código
0004
0004.0121
0004.0121.0002
0004.0121.0002.2011
0018
0018.0541
Planejamento e Orçamento
estão e Manutenção de Serviços
estão e Administração da Secretaria de Planejamer|
estão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
0018.0541.0004 estão Ambiental Municipal
0018.0541.0004,2028 | Gestão Ambiental Municipal
Total Unidade
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Especificação
osgaça Ambiental
reservação e Conservação Ambiental
estão Ambiental Municipal
Fundo Municipal do Meio Ambiente
0018.0541.0004
0018.0541.0004,2029
Especificação
Administração
Administracao Geral
Nota Solidária
Nota Solidária
Administração Financeira
gasto e Manutenção de Serviços
0004.0122.0003
0004,0122.0003.1004
0004.0123
0004,0123.0002
0004.0123.0002.2013
0004.0123.0036
0004.0123.0036.1023
0004.0129
0004.0129.0002
0004.0129.0002.2014
0004.0129.0034
0004.0129.0034.2086
estão da Política Econômica e Financeira da Secret
ceguá Organizado e Eficiente
Reforma Administrativa
Administração de Receitas
Ep e Manutenção de Serviços
estão Tributária Municipal
Programa de Integração Tributária - PIT
rograma de Integração Tributária
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
E E E o
AL DE GOVERNO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA SEC. GERAL DE GOVERNO
TotalUnidade| 000] | 000]
| 00] 7 000] soszisss] soa
05 - PROCURADORIA JURIDICA
Ot “UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURDIGA* TT [1 2
Op. Especiais
aaa mea A AT E
Doo] | oo] cszzezsi] osa2ba
PE JA TI Ta
Op. Especiais
Op. Especiais
Op. Especiais
Identificador: WPL281101-481-/DSDBRURZRHKHC-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE
368.215,93] 368.2]
3
ERSSBEI
Pro Atividades
642.262,91
642.262,91
642.262,91
642.262,9
0,00)
0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Otçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
08 - SECRETARIA MU
001 - UNIDADE ADMIN
Total Unidade
Especificação
labitação
hesço Urbana
labitações de Interesse Social
onstrução e Reforma de Casas
undo Municipal de Habitação
0016.0482.0005
0016.0482.0005.1005
0016.0482.0005.2030
Total Unidade
001 - UNIDADE ADMIN
Código
Especificação
0012 Educação
0012.0122 Administracao Geral
0012.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0012.0122.0002.2015 |Gestão e Administração da Secretaria de Eduçação, !
0012.0122.0002.2016 |Gestão e Administração do Conselho Municipal de Ec
0012.0306 limentação e Nutrição
0012.0306.0024 rograma Municipal de Alimentação Escolar - PMAE
0012.0306.0024.1020 | Aquisição de Equipamentos e Materiais para Desenv
0012.0306.0024,2076 | Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocçã
0012.0361 Eno Fundamental
0012.0361.0019
0012.0361,0019,0009
0012.0362
0012.0362.0025
esenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Er a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
nsino Médio
rograma Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
0012
0012.0122
0012.0122.0002
0012.0122.0002.2017
0012.0361
0012.0361.0019
0012.0361.0019.1019
0012.0782
0012.0782.0020
0012.0782.0020.2069
0012.0782.0020.2070
Educação
Administracao Geral
estão e Manutenção de Serviços
[sa e Administração da Secretaria de Educação, !
prem Fundamental
esenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
onstrução, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede
[Transporte Rodoviário
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educar
estão e Administração do Transporte Escolar - MDE
Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de
003 - UNIDADE ADMIN
Código
STRATIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB
Especificação
0012
0012.0361
0012.0361.0019
0012.0361.0019.2067
0012.0361.0019.2068
0012.0365
0012.0365.0019
0012.0365.0019.2066
0012.0782
0012.0782.0020
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPL v:2013.01
Educação
Ensino Fundamental
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Gestão e Administração do Ensino Fundamental
Gestão e Administração das Atividades da Unidade
Educação Infantil
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Gestão e Administração da Educação Infantil
Transporte Rodoviário
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educat
Identificador: WPL281101-481-IDSDBRURZRHKHC-1 -
Totalórgão) 0,00]
09 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER BEI
ISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
0012.0362.0025.0011 oio ao Transporte do Ensino Médio
0012.0364 Erro Superior
0012.0364.0026 rograma Municipal de Apoio ao Transporte Escolar “
0012.0364.0026.0012 |Apoio ao Transporte do Ensino Superior 141.331,20
Total Unidade] 867.850,40) |
ISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Código Especificação Op. Especiais
TotalUnidade| 000] 5
. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
ISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Op. Especiais
867.850,40)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Em
h4288,13] 3.539.840,75] 3.584.120,08]
[E
b4.288,13] 3.544.840,75] 3.739.128,08]
0,00
0,00)
0,00
0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Emitido por: LEANDRO PRIEI
Atividades
4.860.286,97
2.912.057,04
2.912.057,04
2.912.057,04
0012.0361,0019
0012.0361.0019.1017
0012,0361.0021
0012.0361.0021.2073
0012.0361.0022
0012.0361,0022.2074
0012.0361.0023
0012.0361.0023.2075
0012.0365
0012.0365.0019
0012.0365.0019.2066
0012.0782
0012.0782.0020
0012.0782.0020.2072
Código
0010
0010.0122
0010.0122.0002
0010.0122.0002.1003
0010.0122.0002.2018
0010.0125
0010.0125.0002
0010.0125.0002.2025
0010.0301
0010.0301.0002
etila da Educação Infantil e do Ensino F
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
sb dos Veículos do Transporte Escolar
ars id dos Veículos do Transporte Escolar
bngmçno de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocçã
Sesi am da Educação Infantil e do Ensino F
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educa(
005 - UNIDADE ADMINIS
Código Especificação
0013 Cultura
0013.0122 ministracao Geral
0013.0122.0027 Pine can da Cultura
0013.0122.0027.2077 e e Administração da Cultura
0013.0392 fusão Cultural
0013.0392.0027 Desenvolvimento da Cultura
0013.0392.0027.1021 Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Espa
0013.0392.0027.2078 | Apoio e Promoção de Eventos Culturais Conforme Cã
0027 Desporto e Lazer
0027.0122 Administracao Geral
0027.0122.0028 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
0027.0122.0028.2079 | Gestão e Administração do Desenvolvimento do Espc
0027.0812 Desporto Comunitário
0027.0812.0028 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
0027.0812.0028.0009 | Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
0027.0812.0028.1022 Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede,
0027.0812.0028.2080 |Apoio e Promoção do Esporte Amador e Atividade de!
Total Unidade 60.000,00) 40
10 - SECRETARIA MUNIG
Saúde
nd
Gestão e Manutenção de Serviços
Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédi
Gestão e Administração da Secretaria de Saúde eAs
Normatização e Fiscalização
Gestão e Manutenção de Serviços
Conselho Municipal de Saúde
Atenção Básica
Gestão e Manutenção de Serviços
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
Especificação
lanutenção dos Veículos do Transporte Escolar e del
Op. Especiais Pro
0,00
Op. Especiais
0,00
0,00
Pro
ducação
nsino Fundamental
quisição de Equipamento e Material Permanente
rograma Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
rograma Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
ducação Infantil
estão e Administração da Educação Infantil
ransporte Rodoviário
anutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de|
TotalUnidade] 0,00]
TRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
Especificação
ministracao Geral
0010.0301.0002.2019
0010.0301.0002.2020
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Manutenção dos Prédios em Utilização pela Secretari
Ma
nutenção dos Veículos a Serviço da Secretaria de
Identificador: WPL281101-481-/DSDBRURZRHKHC-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HE
de Trabalho (por Órgão e Unidade Ofçamentária)
e
- DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
ISTRATIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB
fetos
TotalUnidade] 0,00] | | 0,00] 598873502] S9687 15,02]
STRATIVA OUTROS RECURSOS EDUCAÇÃO
Especificação
[000,00| 7 dor.s7040|— “ari sTgao|
Total Órgão 927.850,40] 610.887,48] 13.564.050,43 || 15.102:788,31]
IPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL [|
001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividades
3.000,00
0,00 3.000
383.014,31
383.014,31
198.121,61
198.121,61
198.121,61
Atividades
158.360,96
0,00
Atividades
9.499.353,43
3.417.311,84
3.417.311,84
0,00
3.417.311,84
4.465.189,28
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Ofçamentária) FL. Dj
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
ESSO O O IO e RS =
[19-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEE ASSISTENCIA SOCIAL | | [1]
Código
0010.0301.0013
0010.0301.0013.0007
0010.0301.0013.1003
0010.0301.0013.1017
0010.0301.0013.1018
0010.0301.0013.2046
0010.0301.0013.2047
0010.0301.0013.2048
0010.0301.0013.2049
0010.0301.0013.2051
0010.0301.0013,2052
0010.0301.0013.2053
0010.0301.0013.2094
0010.0301.0013.2097
0010.0301.0013.2098
0010.0301.0013.2100
0010.0302
0010.0302.0014
0010.0302.0014.2054
0010.0302.0014.2055
0010.0303
0010.0303.0015
0010.0303.0015.2056
0010.0303.0015.2057
0010.0303.0015.2095
0010.0303.0015.2096
0010.0305
0010.0305.0016
0010.0305.0016.2058
Especificação Op. Especiais Pra
Atenção Primária à Saúde
tenção à Saúde em Serviços Ambulatoriais e Hospit
onstrução, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédi
quisição de Equipamento e Material Permanente
lelhoria da Frota de Veículos de Transporte de Paci
sistência Médica e Odontológica
lanutenção do Atendimento de Agentes Comunitário
lanutenção de Ações Voltadas à Saúde Bucal
lanutenção de Ações Voltadas à Atenção Básica
lais Médicos para o Brasil
Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica
quipe de Saúde da Família - Quilombolas
ede Bem Cuidar RS
get na Escola
aúde dos Povos Indígenas
rimeira Infância Melhor
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
erviços de Atenção Especializada em Saúde 0,00
lanutenção de Ações Especializadas de Saúde de 0,00
lanutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Ur 0,00
uporte Profilático e Terapêutico 0,00
ssistência Farmacêutica à População 0,00
Assistência Farmacêutica Básica 0,00
idea de Fraldas 0,00
'armácia Cuidar Mais 0,00
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêuti 0,00
igilância Epidemiológica
igilância em Saúde
lanutenção de Ações de Vigilância Epidemiológica 0,00]
TotalUnidade| 78459600] 67
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Especificação
Assistência Social
lormatização e Fiscalização
estão e Manutenção de Serviços
onselho Municipal de Assistência Social
sistência Comunitária
rograma de Atenção à Família
lanutenção do Serviço de Assistência Social
0008.0125.0002.2023
0008.0244
0008.0244.0017
0008.0244.0017.2059
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281101-481-/DSDBRURZRHKHC-1 - Emitido por; LEANDRO PRIEBE
28/09/2023 18:08:38 -03:00
-
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
10 - SECRETARIA MU
002 - UNIDADE FUNDO
Código
0008.0244.0017.2060
0008.0244.0017.2061
0008.0244.0017.2062
0008.0244.0017.2063
003 - UNIDADE FUNDO
Código
0008
0008.0243
0008.0243.0002
0008.0243.0002.2024
0008.0243.0018
0008.0243.0018.0008
004 - UNIDADE CONSE
Código
0008
0008.0243
0008.0243.0018
0008.0243.0018.2064
11 - SECRETARIA MUI
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO
Código
0020
0020.0122
0020.0122.0002
0020.0122.0002.2026
002 - UNIDADE ADMINI:
0018
0018.0542
0018.0542.0045
0018.0542.0045.2099
0020
0020.0122
0020.0122.0006
0020.0122.0006.2031
0020.0541
0020.0541.0006
0020.0541.0006.2033
0020.0608
0020.0608.0006
0020.0608.0006.1006
0020.0608.0006.2032
0020.0608.0006.2034
0020.0608.0006.2102
0020.0608.0040
0020.0608.0040.2089
0020.0609
0020.0609.0006
0020.0609.0006.2101
IPM Sistemas Lida
Atende Net - WPL v:2013.01
UNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Especificação
GD - Bolsa Família
onselho Municipal de Assistência Social IGD - Bolsz
IGD-SUAS
onselho Municipal de Assistência Social IGD-SUAS
Especificação
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
estão e Manutenção de Serviços
onselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos /
rograma de Atenção à Criança e Adolescente
Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
Especificação Op. Especiais
0,00
0,00
Assistência Social
Programa de Atenção à Criança e Adolescente
Total Órgão) 85440361] 54
DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
Especificação Op. Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
Agricultura
Administracao Geral
estão e Manutenção de Serviços
Bestão e Administração da Secretaria de Desenvolvir
Especificação Op. Especiais
0,00
ri Ambiental
0,00
ontrole Ambiental
ontrole de Zoonoses
gestação de Animais de Pequeno e Médio Portes
gricultura
Administracao Geral
Apoio ao Produtor
Had e Administração do Programa
reservação e Conservação Ambiental
Apoio ao Produtor
quisição e Distribuição de Mudas Nativas e Exóticas|
romoção da Produção Agropecuária
ojo ao Produtor
quisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ag
Apoio às Atividades da Patrulha Agrícola
lanutenção do Serviço de Inspeção Municipal (Lei M
quisição e Distribuição de Insumos aos Produtores é
eforma e Limpeza de Açudes
eforma e Limpeza de Açudes
efesa Agropecuária
Apoio ao Produtor
Aquisição e Distribuição de Vacinas e Exames Labor:
Total Unidade
Identificador: WPL281101-481-IDSDBRURZRHKHC-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Ofçamentária)
ICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
69.807,61
| 00] | 0,00] 20628776] 206.267,76)
i
2.398,82] 10.005.647,22] 1.382.449,65]
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Ofçamentária) FL,
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
Código
0020
0020.0608
0020.0608.0031
0020.0608.0031.2083
0023
0023.0122
0023.0122.0007
0023.0122.0007.2035
0023.0691
0023.0691.0007
0023.0691.0007.2036
004 - UNIDADE ADMIN
Código
0023
0023.0695
0023.0695.0029
0023.0695.0029.2081
005 - UNIDADE FUNDO
0020.0694.0006
0020.0694.0006.0004
006 - UNIDADE FUNDO
Código
0023
0023.0694
0023.0694,0007
0023.0694.0007.0005
12 - SECRETARIA MUÍ
001 - UNIDADE ADMIN
0004
0004.0122
0004.0122.0002
0004.0122.0002.2027
002 - UNIDADE DE OB
Código
0004
0004.0122
0004.0122.0002
0004.0122.0002.1001
0004.0122.0002.1002
Administracao Geral
Promoção Comercial
Apoio ao Comércio e Indústria
[Comércio e Serviços
Turismo
Desenvolvimento do Turismo
Apoio ao Produtor
[Comércio e Serviços
Serviços Financeiros
Administração
Administracao Geral
(Gestão e Manutenção de Serviços
Administração
Administracao Geral
(Gestão e Manutenção de Serviços
Aquisição de Imóveis
Construção de Prédios Públicos
. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
Especificação Op. Especiais
0,00
0,00
gricultura
romoção da Produção Agropecuária
incentivo ao Setor Produtivo
ncentivo a Feiras e Eventos
omércio e Serviços
io ao Comércio e Indústria
estão e Administração do Programa
Incentivo ao Comércio e Indústria
ISTRATIVA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Especificação
Op. Especiais
0,00
0,00
Apoio e Promoção de Eventos Turísticos
TotalUnidade] 0,00]
Especificação
gricultura
erviços Financeiros
Especificação
poio ao Comércio e Indústria
oncessão de Financiamento aos Produtores - FMD(
Total Unidade] 16.707,60) | 0,00]
28253800) 4
Especificação Op. Especiais
0,00
estão e Administração da Secretaria de Obras e Se
Especificação
0004.0452
0004.0452.0012
0004.0452.0012.1016
0004.0452,.0012.2045
0006
0006.0122
Administracao Geral
ervicos Urbanos
erviços Funerários
lelhoria e Expansão do Cemitério Municipal
lanutenção do Cemitério Municipal
0,00
TotalUnidade] 000] | 0,00)
0,00
egurança Pública
0006.0122.0030
0006.0122.0030.1026
IPM Sistemas Ltda
Atande Net - WPL v:2013.01
qua Pública
onstrução de um Posto para Permanência da Briga
Identificador: WPL281101-481-IDSDBRURZRHKHC-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE
STRATIVA DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
35.836,04] 35.8
MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividades
0,00
0,00
Atividades
0,00
0,00
0,00
0,00
2.185.265,80
ICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS isa
ISTRATIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Atividades
462.011,22
462.011,22
462.011,22
462.011,22
Atividades
86.010,59
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
12 - SECRETARIA MUj
002 - UNIDADE DE OB
Urbanismo
nfra-Estrutura Urbana
ais Mobilidade
bertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma Ç
evitalização, Reforma e Melhoria de Praças, Canteir
lanutenção e Conservação da Malha Viária Urbana
lanutenção de Obras e Serviços Públicos
ualificação da Iluminação Pública
elhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública
ervicos Urbanos
ualificação da Iluminação Pública
anutenção da Rede de Iluminação Pública
aneamento
aneamento Básico Rural
ualificação do Saneamento Básico
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
aneamento Básico Urbano
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
uisição, Construção, Reforma e Melhoria de Coletc
pi e Destinação Final de Resíduos Sólidos
Qualificação do Saneamento Básico
Ampliar e Melhorar a Rede de Saneamento Básico n(|
Transporte
Tfansporte Rodoviário
via Mobilidade
Repasse de Recursos a Consórcio Público Decorrent
Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ro
(o
0015.0451.0008
0015.0451.0008.1007
0015.0451.0008.1011
0015.0451.0008.2038
0015.0451.0008.2041
0015.0451.0010
0015.0451.0010.1013
0015.0452
0015.0452.0010
0015.0452.0010.2044
0017
0017.0511
0017.0511.0011
0017.0511.0011.1015
0017.0512
0017.0512.0009
0017.0512.0009.1012
0017.0512.0009.2043
0017.0512.0011
0017.0512.0011.1014
0026
0026.0782
0026.0782.0008
0026.0782.0008.0006
0026.0782.0008.1008
0026.0782.0008.1009
0026.0782.0008.1010
0026.0782.0008.2037
0026.0782.0008.2039
0026.0782.0008.2040
gn:
anutenção e Conservação de Estradas Municipais
anutenção da Frota de Veículos da Secretaria de O
0028
0028.0845
0028.0845.0000
0028.0845.0000.0003
Encargos Especiais
Outras Transferências
Entargos Gerais do Município
Restituições de Saldos de Transferências Recebidas
0028.0846 Pe encargos Especiais
0028.0846.0000 Entargos Gerais do Município
0028.0846.0000.0001 Contribuições ao PASEP
651.000,00
0099
0099.0999
Reserva de Contingência
Reserva de contingência
0099.0999.9999 Reserva de Contingência
0099.0999.9999.9001 | Reserva de Contingência e Reserva de RPPS
Total Unidade 485.000,00
Total Órgão 485.000,00
Total Geral 3.245.627,78 43574
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
ese a DOR | a mo a
ICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
RAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Especificação Op. Especiais Prq Atividades Total
Total Unidade! 44.835,77] 2.859165,11] | 991214405]
Total Órgão! 44.835,77] 285916511] 7.470.154,39] 1037445;
13 - ENCARGOS ESPECIA [|
001 - ENCARGOS ESPEC
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0028.0846.0000.0002 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Ji 50.000,00] .
ToteiUmidade! 65100000] Togo] | — 000] — est000)
Totetórgão) est.00000] Too] | — 000] as 1.000]
14 - RESERVA DE CONTI
001 - RESERVA DE CONTI
Código Especificação
3.152.190,40)
2.800.417,66
711.938,41
0,00
711.938,41
7.008.143,17
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/P
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
Legislativa
Apao Legislativa
0001.0031
0001.0031,0001 Ação Legislativa
0001.0031.0001.2001 nda da Atividade Legislativa
0001.0031.0001.2002] Homenagens e Festividades do Poder Legislativo
0001.0131 Cpmunicação Social
0001.0131.0001 Ação Legislativa
0001.0131.0001.2002] Divulgação Legal do Poder Legislativo
diciária
Ação Judiciária
Gestão e Manutenção de Serviços
estão e Administração da Procuradoria Jurídica
Iministração
Planejamento e Orçamento
Gestão e Manutenção de Serviços
0004.0121.0002
0004.0121.0002.2011
Meio Ambiente
0004.0122 Administracao Geral
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0004.0122.0002.1001] Aquisição de Imóveis
0004.0122.0002.1002] Construção de Prédios Públicos
0004.0122.0002.2004] Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002,2005 E Eividadaa e Homenagens em Eventos Oficiais do
nicípio
0004.0122.0002.2006| Divulgação Legal e Institucional do Poder Executivo
0004.0122.0002.2007] Gestão e Administração do Gabinete do Vice-Prefeito
0004.0122.0002.2008] Gestão e Administração da Secretaria Geral de Governo
0004,0122.0002.2027] Gestão e Administração da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos
0004.0122.0003 Nata Solidária
0004.0122.0003.1004] Nata Solidária
0004.0122.0033 Agência de Correio Comunitária
0004.0122.0033.2085] Prestação de Serviços de Correios
0004.0123 Administração Financeira
0004.0123.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0004.0123.0002.2013] Gestão da Política Econômica e Financeira da Secretaria
de Administração e Fazenda
sao Organizado e Eficiente
Reforma Administrativa
0004.0123.0036
0004.0123.0036.1023)
0004.0124 Controle Interno
0004.0124.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0004.0124.0002.201C| Gestão e Administração do Controle Interno
0004.0129 Administração de Receitas
0004.0129.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0004.0129.0002.2014| Gestão Tributária Municipal
0004.0129.0034 Programa de Integração Tributária - PIT
0004.0129.0034.2086] Programa de Integração Tributária
0004.0452 Servicos Urbanos
0004.0452.0012 Serviços Funerários
0004.0452.0012.1016| Melhoria e Expansão do Cemitério Municipal
Manutenção do Cemitério Municipal
0006.0122
0006.0122.0030
urança Pública
strução de um Posto para Permanência da Brigada
itar
0006.0122.0030.2082] CONSEPRO
0006.0182 Defesa Civil
0006.0182.0035 Gestão de Riscos e Desastres
Atende. Net - WPL v:2013.01
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais
0001
Meo e Administração da Secretaria de Planejamento e
a
rograma/Ação FL. 065
642.262,91
642.262,91
116.288,13
0,00
0,00
72.000,00
52.000,00
2.000,00]
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-481-QJJSZETMDFMUKQ-S - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG UY/ 28/09/2023 18:10:23 -08:00
À
Especificação
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para
Ações de Proteção e Defesa Civil
Ações de Proteção e Defesa Clvil
Assistência Social
lormatização e Fiscalização
estão e Manutenção de Serviços
'onselho Municipal de Assistência Social
ssistência à Criança e ao Adolescente
estão e Manutenção de Serviços
onselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos
olescentes
Programa de Atenção à Criança e Adolescente
oio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
nselho Tutelar
Assistência Comunitária
ven de Atenção à Família
0008.0125
0008.0125.0002
0008.0125.0002.2023] O
0008.0243
0008.0243.0002
0008.0243.0002.2024
0008.0243.0018
0008.0243.0018.0008]
0008.0243.0018.2064
0008.0244
0008.0244.0017
0008.0244.0017.2059] Manutenção do Serviço de Assistência Social
0008.0244.0017.206C| IGD - Bolsa Família
0008.0244.0017.2061 Fani Municipal de Assistência Social IGD - Bolsa
Família
0008.0244.0017.2062] IGD-SUAS
0008.0244.0017.2062] Conselho Municipal de Assistência Social IGD-SUAS
0010 aúde
0010.0122 Administracao Geral
0010.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0010.0122.0002.1002 eoaução: Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédios
em Utilização pela Saúde
Dyer e Administração da Secretaria de Saúde e
istência Social
0010.0125 Normatização e Fiscalização
0010.0125.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0010.0125.0002.2025] Conselho Municipal de Saúde
0010.0301 Atenção Básica
0010.0301.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0010.0301.0002.2019] Manutenção dos Prédios em Utilização pela Secretaria de
Saúde e Assistência Social
pentenção dos Veículos a Serviço da Secretaria de
Saúde e Assistência Social
0010.0122.0002.2018
0010.0301.0002.2020
0010.0301.0013 Atenção Primária à Saúde
0010.0301.0013.0007) paço à Saúde em Serviços Ambulatoriais e
Hospitalares
0010.0301.0013.1003] C:
e
nstrução, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédios
Utilização pela Saúde
0010.0301.0013.1017] Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0010.0301.0013.1018| Melhoria da Frota de Veículos de Transporte de Pacientes
0010.0301.0013.2046] Assistência Médica e Odontológica
0010.0301.0013.2047] Manutenção do Atendimento de Agentes Comunitários de
Saúde
0010.0301.0013.2048| Manutenção de Ações Voltadas à Saúde Bucal
0010.0301,0013.2049) Manutenção de Ações Voltadas à Atenção Básica
0010.0301.0013.2051] Mais Médicos para o Brasil
0010.0301.0013.2052] Ingremento Temporário do Piso da Atenção Básica
0010.0301.0013.2053] Equipe de Saúde da Família - Quilombolas
0010.0301.0013,2094] Rede Bem Cuidar RS
0010.0301.0013.2097] Salide na Escola
IPM Sistemas Ltda
Atenda Nat - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
| Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Pro:
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
Identificador; WPL291101-481-QUJSZETMDFMUKQ-6 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE
Op. Especiais
0,00
grama/Ação
ESSE ES os
Projetos Atividades
Tot:
,00 10
212.183,86] 21
10,365,
0,00
E]
20
28/09/2023 18:10:23 -03:00
7 * Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Código
0010.0301.0013.2098] Sai
0010.0302
0010.0302.0014
0010.0303
0010.0303.0015
0010.0305
0010.0305.0016
0012.0122.0002
0012.0122.0002.201€6|
0012.0122.0002.2017
0012.0306
0012.0306.0024
D
0012.0361
0012.0361.0019
0012.0361.0019.0009
0012.0361.0019.1017)
0012.0361.0019.1019)
0012.0361.0019.2067)
0012.0361.0019.2068
0012.0361.0021
0012.0361.0022
0012.0361.0022.2074
0012.0361.0023
0012.0361.0023.2075|
0012.0362
0012.0362.0025
0012.0363
0012.0363.0032
0012.0363.0032.2084
0012.0364
0012.0364.0026
0012.0364.0026.0012
0012.0365
0012.0365.0019
0012.0782
0012.0782.0020
IPM Sistemas Ltda
Atanda Nat - WPL v:2013.01
|
ide dos Povos Indígenas
0010.0301.0013.210C] Primeira Infância Melhor
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Sefviços de Atenção Especializada em Saúde
0010.0302.0014.2054] Manutenção de Ações Especializadas de Saúde de Média
e Alta Complexidade
0010.0302.0014.2055] Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU)
Suporte Profilático e Terapêutico
istência Farmacêutica à População
anização dos Serviços de Assistência Farmacêutica
no SUS
igilância Epidemiológica
gilância em Saúde
anutenção de Ações de Vigilância Epidemiológica
lucação
Iministracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
0012.0122.0002.2015] Gestão e Administração da Secretaria de Eduçação,
Cultura, Esporte e Lazer
esto e Administração do Conselho Municipal de
Educação
Gestão e Administração da Secretaria de Educação,
Giu Esporte e Lazer - MDE
imentação e Nutrição
Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE
0012.0306.0024.1020 Ga de Equipamentos e Materiais para
senvolvimento da Atividade
0012.0306.0024.2076] Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocção de
Alimentos
Ensino Fundamental
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
uisição de Equipamento e Material Permanente
Contação Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede
Física do Ensino Fundamental
estão e Administração do Ensino Fundamental
dus e Administração das Atividades da Unidade
rograma Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
0012.0361.0021.2072] Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
anutenção dos Veículos do Transporte Escolar
rograma Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
aaa de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocção de
limentos
nsino Médio
Pi Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
0012.0362.0025.0011] Apoio ao Transporte do Ensino Médio
nsino Profissional
dus Profissionalizantes
poio à Promoção de Cursos Profissionalizantes
nsino Superior
fone Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
oio ao Transporte do Ensino Superior
ducação Infantil
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
0012.0365.0019.2066] Gestão e Administração da Educação Infantil
ransporte Rodoviário
rograma Municipal de Transporte Escolar da Educaç
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
Especificação Op. Especiais
Identificador: WPL291101-481-QUJSZETMDEMUKQ-6 - Emitido por: LEANDRO PRIEB
Projetos Atividades
1.211.230,04
1.211.230,04
64.478,70
1.146.751,34
13.095,17)
13.095,17
0,00
587.792,31
587.792,31
(AB, | Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
Especificação
stão e Administração do Transporte Escolar - MDE
0012.0782.0020.207C| Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de
Apoio às Atividades Escolares - MDE
0012.0782.0020.2071] Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de
Apoio às Atividades Escolares - FUNDEB
0012.0782.0020.2072] Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de
Apolo às Atividades Escolares - Salário Educação
tura
Adiministracao Geral
Desenvolvimento da Cultura
0013
0013.0122
0013.0122.0027
0013.0392
0013.0392.0027
senvolvimento da Cultura
petição; Ampliação, Reforma e Melhoria de Espaços
Culturais
pio e Promoção de Eventos Culturais Conforme
lendário Anual de Eventos
banismo
0015.0451 Inffa-Estrutura Urbana
0015.0451.0008 Mais Mobilidade
0015.0451.0008.1007| Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de
Vias Urbanas
0015
0015.0451.0008.1011
Es
aços Públicos
nutenção e Conservação da Malha Viária Urbana
0015.0451,0008.2041] Manutenção de Obras e Serviços Públicos
0015.0451.0010 Qualificação da Iluminação Pública
0015.0451.0010.1013] Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública
0015.0452 Servicos Urbanos
0015.0452.0010 Qualificação da Iluminação Pública
0015.0452.0010.2044] Manutenção da Rede de Iluminação Pública
0016 abitação
abitacao Urbana
0016.0482.0005 abitações de Interesse Social
0016.0482.0005.1005] Construção e Reforma de Casas
0016.0482.0005.203C] Fundo Municipal de Habitação
0017 aneamento
0017.0511 Saneamento Básico Rural
0017.0511.0011 Qualificação do Saneamento Básico
0017.0511.0011.1015] Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
0017.0512 Saneamento Básico Urbano
0017.0512.0009 Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
0017.0512.0009.1012] Aquisição, Construção, Reforma e Melhoria de Coletores
dej Resíduos
0017.0512.0009.2043] Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
0017.0512.0011 Qualificação do Saneamento Básico
0017.0512.0011.1014] Ampliar e Melhorar a Rede de Saneamento Básico no
nicípio
0018 g
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental
0018.0541.0004 Gestão Ambiental Municipal
0018.0541.0004.2028] Gestão Ambiental Municipal
0018.0541.0004.2029] Fundo Municipal do Meio Ambiente
0018.0542 Controle Ambiental
0018.0542.0045 Controle de Zoonoses
0018.0542.0045.2099] Castração de Animais de Pequeno e Médio Portes.
0020 gricultura
0020.0122 Iministracao Geral
0020.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
stão e Administração da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo
IPM Sistemas Ltda
Atanda Net - WPL v:2013.01
ESSE ESSAS ES DS DER
Atividades
1.694.026,40
Espaços Pi Reforma e Melhoria de Praças, Canteiros e
2.045.291,40
1.541.529,27
254.203,53
3.000,00
819.282,38
819.282,38
722.246,89
Código
0020.0122.0006.2031] Ges
Especificação
tão e Administração do Programa
0020.0541 Preservação e Conservação Ambiental
0020.0541.0006 Apbio ao Produtor
0020.0541.0006.2032] Aquisição e Distribuição de Mudas Nativas e Exóticas
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária
0020.0608.0006 Appio ao Produtor
isição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Agrícolas
0020.0608.0006.2032] Appio às Atividades da Patrulha Agrícola
0020.0608.0006.2034| Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (Lei
Municipal 1725/2019)
0020.0608.0006.2102] aquição e Distribuição de Insumos aos Produtores em
Situação de Emergência
0020.0608.0031 Ingentivo ao Setor Produtivo
0020.0608.0031.2083] Ingentivo a Feiras e Eventos
0020.0608.0040 Reforma e Limpeza de Açudes
0020.0608.0040.2089] Reforma e Limpeza de Açudes
0020.0609 Defesa Agropecuária
0020.0609.0006 Apoio ao Produtor
0020.0609.0006.2101] Aquisição e Distribuição de Vacinas e Exames
oratoriais
0020.0694 Serviços Financeiros
0020.0694.0006 Apoio ao Produtor
0020.0694.0006.0004] Concessão de Financiamento aos Produtores FMDR (Lei
nicipal 029/2001)
Administracao Geral
0023.0122.0007 Apoio ao Comércio e Indústria
0023.0122.0007.2035] Gestão e Administração do Programa
0023.0691 Promoção Comercial
0023.0691.0007 oio ao Comércio e Indústria
0023.0691.0007.203€] Incentivo ao Comércio e Indústria
0023.0694 erviços Financeiros
0023.0694.0007 oio ao Comércio e Indústria
Ss
M
q
0023.0694.0007.0005] Concessão de Financiamento aos Produtores - FMDC (Lei
nicipal 241/2004)
0023.0695 Turismo
0023.0695.0029 Desenvolvimento do Turismo
0023.0695.0029.2081] Apoio e Promoção de Eventos Turísticos
0026 ansporte
0026.0782 idea Rodoviário
0026.0782.0008 fais Mobilidade
0026.0782.0008.0006 dio de Recursos a Consórcio Público Decorrente de
Contrato de Rateio
0026.0782.0008.1008] Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais
0026.0782.0008.1008 pose de Veículos, Máquinas e Equipamentos
doviários
nstrução e Reforma de Abrigos em Paradas de Ônibus
nã de Obras de Arte Especiais
0026.0782.0008.101€
0026.0782.0008.2037
0026.0782.0008.2039)
0026.0782.0008.204C|
Janutenção e Conservação de Estradas Municipais
Janutenção da Frota de Veículos da Secretaria de Obras
Serviços Públicos
lelhoria e Ampliação da Sinalização no Município
esporto e Lazer
dministracao Geral
0026.0782.0008.2042)
0027
0027.0122
0027.0122.0028
0027.0812
0027.0812.0028
0027.0812.0028.0008)
IPM Sistemas Ltda
Atande.Nat - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento FL
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação 4
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
Identificador: WPL291101-481-QUJSZETMDFMUKQ-6 - Emitido por: LEANDRO PRIEB|
Op. Especiais Pr
170.165,11
1.170.165,11
170.165,11
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 6/1
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Prógrama/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
Pa ee mae
Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
nstrução, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede 5.000,00] 0,00
sica do Esporte e Lazer
oio e Promoção do Esporte Amador e Atividade de
0028
0028.0845 Outras Transferências
0028.0845.0000 Encargos Gerais do Município
0028.0845.0000.0003 Aspic es de Saldos de Transferências Recebidas de
Outros Entes da Federação
0028.0846 Outros encargos Especiais
0028.0846.0000 Encargos Gerais do Município
0028.0846.0000.0001] Contribuições ao PASEP
0028.0846.0000.0002] Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em
Julgado
0099 eserva de Contingência
0099.0999 Reserva de contingência
0099.0999.9999 Reserva de Contingência
0099.0999.9999.9001] Reserva de Contingência e Reserva de RPPS
IPM Sistemas Ltda
Atende Nat - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
7 N Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
i Aria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII
Especificação
0001 islati
0001.0031
0001.0031.0001
0001.0131
0001.0131.0001
0002
0002.0061
0002.0061.0002
0004
0004.0121
0004.0121.0002
0004.0122
0004.0122.0002
0004,0122.0003
0004.,0122.0033
0004.0123
0004,0123.0002
0004.0123.0036
0004.0124
0004.0124.0002
0004.0129
0004.0129.0002
0004.0129.0034
0004.0452
0004.0452.0012
0006
0006.0122
0006.0122.0030
0006.0182
0006.0182.0035
0008
0008.0125
0008.0125.0002
0008.0243
0008.0243.0002
0008.0243.0018
0008.0244
0008.0244.0017
0010
0010.0122
0010,0122.0002
0010.0125
0010.0125.0002
0010.0301
0010.0301.0002
0010.0301.0013
0010.0302
0010.0302.0014
0010.0303
0010.0303.0015
0010.0305
0010.0305.0016
0012
Comunicação Social
Ação Legislativa
Judiciária
Ação Judiciária
Gestão e Manutenção de Serviços
Administração
Planejamento e Orçamento
Gestão e Manutenção de Serviços
Administracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
Nota Splidária
Agência de Correio Comunitária
Administração Financeira
Gestão e Manutenção de Serviços
pre Organizado e Eficiente
Controle Interno
Gestão e Manutenção de Serviços
Administração de Receitas
Gestão e Manutenção de Serviços
Programa de Integração Tributária - PIT
Servicgs Urbanos
Serviços Funerários
Segurança Pública
Administracao Geral
Segurança Pública
Defesa Civil
Gestão de Riscos e Desastres
Assistência Social
Normatização e Fiscalização
Gestão e Manutenção de Serviços
Assistência à Criança e ao Adolescente
Gestão e Manutenção de Serviços
Programa de Atenção à Criança e Adolescente
Assistência Comunitária
Programa de Atenção à Família
Saúde
Administracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
as e Fiscalização
Gestão e Manutenção de Serviços
Atenção Básica
Gestão e Manutenção de Serviços
Atençãp Primária à Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços de Atenção Especializada em Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Assistência Farmacêutica à População
Vigilânçia Epidemiológica
Vigilância em Saúde
Educação
76.065,74
1.953.035,11) 12.701.182,80
0012.0122 Administracao Geral Taj
0012.0122.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 747.
0012.0306 Alimentação e Nutrição 314.
0012.0306.0024
0012.0361
0012.0361.0019
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE
Ensino|Fundamental
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Identificador: WPL271101-481-GTKBACYIXXSHAJ-1 - Emitido por: LEANI LLWIG 28/09/2023 18:11:12 -08:00
|
Aa
0012.0361
0012.0361.0021
0012.0361.0022
0012.0361.0023
0012.0362
0012.0362.0021
0012.0362.0025
0012.0363
0012.0363.0032
0012.0364
0012.0364.0026
0012.0365
0012.0365.0019
0012.0782
0012.0782.0020
0013
0013.0122
0013.0122.0027
0013.0392
0013.0392.0027
0015
0015.0451
0015.0451.0008
0015.0451.0010
Trans
Cultui
0016.0482
0016.0482.0005
0017
0017.0511
0017.0511.0011
0017.0512
0017.0512.0009
0017.0512.0011
0018
0018.0541
0018.0541.0004
0018.0542
0018.0542.0045
0020
0020.0122
0020.0122.0002
0020.0122.0006
0020.0541
0020.0541.0006
0020.0608
0020.0608.0006
0020.0608.0031
0020.0608.0040
0020.0609
0020.0609.0006
0020.0694
0020.0694.0006
0023
0023.0122
0023.0122.0007
0023.0691
0023.0691.0007 | Apoio:
IPM Sistemas Ltda
Atende Nat - WPL v:2013.01
Quali
Apoio
Apoio
Apoio,
Apoio
Apoio
ppa
ão
Fundamental
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Ensing Médio
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
Ensino Profissional
Cursos Profissionalizantes
Ensing Superior
Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
Educal
ui Infantil
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
porte Rodoviário
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educaç
Fe Geral
Desenvolvimento da Cultura
Difusão Cultural
Desenvolvimento da Cultura
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Mais Mobilidade
Qualificação da Iluminação Pública
0015.0452 a Urbanos
0015.0452.0010 | Qualificação da Iluminação Pública
0016 Habitação
Habitacao Urbana
Habitações de Interesse Social
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Qualificação do Saneamento Básico
Saneamento Básico Urbano
e Destinação de Resíduos Sólidos
cação do Saneamento Básico
Gestãp Ambiental
Presetvação e Conservação Ambiental
Gestãp Ambiental Municipal
Controle Ambiental
Controle de Zoonoses
Agricultura
Administracao Geral
Gestãp e Manutenção de Serviços
ao Produtor
Presefvação e Conservação Ambiental
ao Produtor
Promoção da Produção Agropecuária
ao Produtor
Incentivo ao Setor Produtivo
Reforma e Limpeza de Açudes
Defesa Agropecuária
ao Produtor
Serviços Financeiros
ao Produtor
Comércio e Serviços
Administracao Geral
ao Comércio e Indústria
Promoção Comercial
ao Comércio e Indústria
Anexo 08 - Despesa por
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
CEEE EE TE SE Ss]
Ca DE SS RS IRES
0012 Educaj
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
12.701.182,80
6.176.648,71
383.014,31
316.318,42
22.854,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28/09/2023 18:11:12 403:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 3/1
Planejamento e Orçamento
Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023
nexo 08 - Despesa por
Ra,
TE DR ES 5.
| Código | | Especificação TT oraini
0023 Comércio e Serviços
0023.0694 Serviços Financeiros
0023.0694.0007 | Apoio ao Comércio e Indústria
0023.0695 Turismo
0023.0695.0029 | Desenvolvimento do Turismo
0026 Transporte
0026.0782 Transporte Rodoviário
0026.0782.0008 | Mais Mobilidade
0027 Desporto e Lazer
0027.0122 Piseoniniçes Geral
0027.0122.0028 | Desenvolvimento do Esporte e Lazer
0027.0812 Desporto Comunitário
0027.0812.0028 | Desenvolvimento do Esporte e Lazer
0028 Encargos Especiais
0028.0845 Outras Transferências
0028.0845.0000 | Encargos Gerais do Município
0028.0846 bes encargos Especiais
0028.0846.0000 | Encargos Gerais do Município
0099 ei de Contingência
0099.0999 Reserva de contingência
0099.0999.9999 | Reserva de Contingência
Total Geral | 24.090
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL271101-481-GTKBACYIXXSHAJ-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE 28/09/2023 18:11:12 +03:00
Atende Net - WPL v:2013.01
OIMTIBH 383ltid OHANVIT od opmu - 9-90XAd4NMBOOOMPM-L8H-LOL HOT TAM Jopeoynuep| PD e A RR ATE PE nm en
00:£0- 8S:ZL:BL EZOZIGO/8T
E CEE LA dg
VION3ONLLNOO 3d VASISIA - pl
SIVIDIdSI SODAVONA - EL
SODNANA SOdINHAS 3 SVHSO 30 TVAIDINNN VINVIIHOAS - Cl
OWSRINL 3 ODINQNOOI "ANISIA 30 "NNIA VIHVITHOIS - LH
“VIDOS VIONALSISSV 3 3ANVS JQ TVAIOINNIN VIRIVIZHDIS - Ob
HaZvI a dsa 1NNO 'OVôVINAA JA 'NNIA VIAVITHODIS - 60
VONIZVA 3 OVÔVELSININAV 3G NON VIHVITHOIS - 80
SLNaISWV OI3W 3 OLNINVIINVIA 30 'NNIA VIHVITHOIS - 20
ONSILNI ITONLNOO - 90
VOIGRINT VIHOCVENDO Ad - SO
ONHIAOD JA 1VEIO VINVITHOAIS - PO
OLI34IHA-39IA OQ ILINIAVO - EO
OJI333Hd 0 3LSNIAVO - 20
SIHOAVIHIA 30 TVAIDINNIA VEVINVO - LO
euepipnr eaneisibo”
(og5una/0261Q)esedsaa - 586L/Z0/b0 SP “8 JN JOS eueuos IA OQNIAV - y9/0ZE"b 197 EP 6 OXINV
pise EZOZIGO/BT :9IV Opezuemy pzoz :VOT ouv
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Ly'ge6'esz 00'000"5SL 0H'061'265'7
VIONIFONLLNOO 3d VAHISIA - dl
SIVIDIdSI SODAVONI - EL
SOONaNd SOdINHIS 3 SVHSO IA TVAIDINNIA VRIVIIHOIS - ZL
OWNSIHNL 3 ODINÇNODI “ANISTIA IG "NNIA VIHVIIHOIS - LL
1VIDOS VIONALSISSV 3 JANVS 3 TIVAIDINNA VISV LISOS - OL
W3ZV1 a dsa 'LIND 'OVÔVINAI 34 NO VIHV LISOS - 60
VONIZVS 3 OVÔVELSININAV 30 "NNW VIHVITHDIS - 80
JLNaISINV OI3WN 3 OLNINVIINVIA JA "NNIA VIAVLIHOIS - 20
ONSILNI ITONLNOO - 90
VOIARENF VRIOCVANIDORI - SO
ONHIAOD 30 TVHIO VIHVLIHOIS - PO
OLI3AIHA-IOIA OQ ILINISVO - CO
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00'000'EZ
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SIA OSINISY - L00000S0 OG SIVIONALSISSY SOIO|4INIS SORLNO
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SIN OsIND9H - LO0000S0
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SIAr7 OSINDSY - 0000050
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UU-EU- UL-S6-PL ECUCIGUISC
SIA OSINIOY - LODODOSO OWNSNOO 3 IVRIILVIN
JAF] OSINIS% - LODOOOSO
SIN OSINDON - LOO0OOSO
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S4N OSINDON - LOOOOOSO | NIAID IVOSSAA SVXIA SNIDVLNVA 3 SOLNINIONIA
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VoIaTINF VRIOdVENDORA VA VALLVELLSININAV 3QVGINN - +00)
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SIA OSINSOR - L00000S0 SVOINONODI SEÇÔNSABAS] 000000000000OSPOSEEE]
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SIN OSINS9H - L00000S0 VOSSad SONI3DHAL JA SOSIAHIS SONLNO
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JAM OSINDSY - L00000S0 VOSSad SOHI3INAL JA SOdIAHIS SORLNO
OUJ2AOS OP [2199 BLIBJS19OS EP OBSBI)S|UILIPV 9 OEISDO - 8007
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SIN OSIND9Y - LOOO00SO SIVNONLVA SIQÍVORISO
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SIAm OsINDOY - LO0O00SO
Sar OsINDOH - L00000S0
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SIN OSINDS% - LODODOSO OV5ÍOWODO7 NOD SVSIASIA 3 SNIOVSSVA| 00000000000008E0SEEE
SIA OSIND2% - LODOOOSO OWNSNOD 3a IVISALVIN] 00000000000000€06£E€
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JW - OUISUZ OP OJuSuAoALSS9G 9 OBSUS]NUBI - 02000050 OVÔVININNV-ONIXNV] 00000000000009h06€E€
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JW - OUISUZ OP OjuSuAjoNuSS9G] 9 OBSUSINUBIN - 02000050 VOSSId SONIZINAL 3A SOÍIAHIS SONINO| —00000000000006€06EEE
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Ja - OUISUI OP OjuaLUIAjOAUS SS 9 OBSUSINUBIN - 0Z0000S0 OV5ÍOWOD07 NOD SVSIASIA 3 SNIOVSSVd| 0000000000000€E06EEE
JW - OUISUZ OP OjUSUAOAUSSSC 9 OBÍUB]NUBIN - 0ZO000SO OWNSNOD JA TVINILVIA|] - 00000000000000€06EEE
JW - OUISUZ OP OjUSLAJOAUSS9G 9 OBÍUS]NUBIN - 0Z0000SO “NAIO SVINVIA| 0000000000000rL06€EE
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JIN - OUISUZ OP OJUSLUHAOAUOS9G 9 OBÍUPINUBIN - 0ZO000SO OG SIVIONILSISSV SOID|HINIS SOHLNO| 00000000000008006€E€
JIN - OUISUZ OP OJuSLUAjOAUSS9G 9 OBÍUS]NUBIN - 0ZO000SO “VAIO IVOSSAd SIZAYRIVA SVSIdSIA SVHLNO| 00000000000009L06L EE
JIN - OUISUI OP OjuSLUAOAUSSSG O OBÍUSINUBIN - OZOO00SO SIVNONLVd SIQÔVORISO| 0000000000000€L06LEE
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JW - OUISU3 OP OjUSUIAOAUDSOG 9 OpÍUSINUBIN - OZ0000S0 SVALLNSINLNOO 3 SVIHYINERIL SIQÍVORISO| — 00000000000002h06EEE
JW - OUISUZ OP OJUSWIAOAUDSSG 9 OBÍUS]NUBIN - 07000050 OvôVININNV-ONIXNY| 00000000000009b06€EE
OvóvoINnHOD
JW - OUISU3 OP OjuSWIAOAUSSSG 9 OBSUSINUBIN - 07000050 3 WSOANI VA VIDOTONDIL JA SOdINHIS| — 00000000000000406€EE
JIN - OUISUZ OP OJUSUAJOAUSSSG S OBÍUSINUBIN - 0Z000050 vOSSad SONIIINAL JA sosuaas soMino 00000000000006€06£EE
JW - OUISU3 OP OjuaulAonuasaq 2 opSUeInue|y - 02000050 | VOIS|A VOSSId SONIZIHIL JA SOÓIAHIS SOHLNO| — 00000000000009€06EEE
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SdSV - SPnes ap sooqnd SOSnas 9 seg5y - 07000050 OVôVINIINNV-ON|XNV
SdSV - Pes ap soojana SOdInes a sagdy - 04000050 3 NSOaNI VA VIDOTONOIL 3a SOSINHIS
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SdSv - 9Pnes ap soolgna Sosvas a segóy - 07000050 VOSSad SONIIIHAL JA SOSINHAS SONLNO| 00000000000006€06EEE
SdSV - 9Pnes ap soo!and SOSMas 9 segôy - 04000050 OVÔOWOD07 WOOD SVSIdSIA 3 SNIDVSSVd| 0000000000000€E06EEE
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SdSv - Spnes ap sooland SOSINOS 9 SS0SY - 0000050] OVÍINEIALSIA VIVA OSIAHAS NO NAS “TVIRHILVIN] | 00000000000002E06EEE
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SdSv - 9Pnes ap sooljand SOSINas 9 sagóy - 0000050 OWNSNOOD JA TVIRSILVIN] 00000000000000€06€EE
SdSV - Pes ap soolgna Sosnas a sagóy - 07000050 “MAIO SVIHVIA] | 0000000000000YL06£EE
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SdSV - 9Pnes ap sooljand SOSNas 9 sogóy - 07000050 OG SIVIDNALSISSV SOIOJJINIS SONLNO| 00000000000008006£E€
SdSv - apnes ep soolqnd Sodnes a sagôy - 0000050 “NAID TVOSSId rabo Exa SVELNO| 00000000000009L06,€€
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SdSV - 9pnes ap soollqnd SoólMas e segôy - 07000050 OGVNINHILIA OdWIL HOd OVÔVIVEINOD] 00000000000004006LEE
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SdSv - Spnes ap sodiand SOdINaS 8 saodv - 04000050 3ININVINSIS IVISILVIN 3 SOINIWVAINDI] 00000000000002506HhE]
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epnes Le sepeolde sjedituntu sejjsoe! senno - L0076G90 3LNINVINHAA TVINILVIA 3 SOLNINVAINDI] — 00000000000002S06bVE
epnes sp sodinos sp apa: BU SojuaunsoAu] - G0SpL090 3UNINVINHIA IVINILVIA 3 SOLNINVAINDI] — 0000000000000CS06bVE
SdSv - epnes ap sooljqna SOoSnNas = segóy - 0y0000S0 3LNINVINHI TVRSILVIA 3 SOLNINVAINOI 00000000000002S06YVE
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00'000'00Z oe5y |ejoL
SdSV - SPnes ap soolana SOSINaS 8 Sa05y - 07000050 seodejejsui a sexo] 0000000000000506HbE
SdSV - apnes ap sooliand Soóinas e segóy - 0000050 segóejejsul 8 sexgO | 00000000000001S06pbE
apnes ejod opdezInN Wo SOIpo1d SP BULOJOR 9 BUOUJoIN “opSBuduIy 'OLÔNHsUO - COOL
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SdSv - SPnes ap soo!and SOSnas 9 sagdy - 07000050 somxnv: 00000000000002Y0SYhE
SdSV - SPnes 9p soo!jand SOSINaS s segóy - 070000S0 SIVIDOS SIQÔNIAANS 0000000000000€y0SEEE
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aanvs 3a TVdldINNIA OANNA IAVAINN - 400
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t 1 94 bed YNnoaIOV AA OldidINNIN
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BOISEg OBSUOIy - 0054090 OCVNINHILIA OdWIL HOd OVÍVIVEINOO] O0000000000004006L EE
SdSY - 9pnes ap soolignd SOSNas 9 sagõy - 07000050 OGVNINHILIA OdWIL HOd OVÔVIVEINOO| 0000000000000006L€€
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SdSV - SPneS 9P Soon SOSIAISS 9 Sa0óy - 07000050 SVALLNSIRILNOS à SVINVINAISI SIQÍVORISO] 0000000000000206£EE
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olejsno - 26241290 VOSSA SONIIINIL JA SOSIAHIS SONLNO,
volapanr
SdSV - epneg ap sooljand SodIMas e sagóy - 07000050 VOSSId SONI3ONAIL 30 SODIAHIS SONLNO
SdSv - ºPnes ap soollgna SOInas 8 sagóy - 07000050] VIIS|A VOSSId SONIZIHIL JA SODINHAS SOULNO
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SdSv - epnes ep sooliand egos 2 non orooooso VOSSad SONII2HAL 20 SOSINHIS SONLNO
Sdsv - epnes ep soonand sobpos e o seoôy - 07000050 fiasco WOOD SVSadSaa à SNIDVSSVd| 0000000000000€E0SEEE
SdSv - Spnes ap sosand SoSnes 9 segóy - 07000050 OWNSNOD 3 TVINILVIN] 00000000000000€06€EE
SdSV - SPnes ep sosljqnd SoSnes s seoóy - 07000050 VAIO SVIHVIG| 0000000000000rL06€E€
epnes ep jedioluniy oyjosuog - sz0Z
80'Z0L'9y ogôy |BjOL
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SdSv - 9Pnes ap sosland SoSnes a sagóy - 07000050 VOSSId SONI3DHAL A SOdINHIS Souino
SdSV - Spnes ap soojand SOSINOS 8 SS95y - 07000050] VOIS|d VOSSId SONIIDHIL IA SOSINHIS SOHLNO| 00000000000009€06£EE
SdSv - epnes ap sosijqna SOSuas 3 sao5y - 0h0000S50 OWNSNOD JO TVIHILVIN
[21205 BIDU9JSISSY 9 SPNeS op eJ2)2199S BP OSIM OS E SOJNI/9A SOp OBÍUS]nuBIN - 070Z
volaanr
SdSV - Spnes ap sooljand SOInas e segóy - 0Y0000S0 VOSSId SONI3IHAL 3 SOSIAHIS SONLNO| — 00000000000006€06€EE
SdSV - SPnes ap soo!land SOóNas a sagóy - 07000050 OWNSNOO 3a TVIHILVIN| - 00000000000000€06EEE
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SdSV - ePnes ap Sooliand SOdIMas a se0ôy - 07000050 3ININVNSIA TVIRSILVIN 3 SOLNINVAINOI] — 000000000000025064+€
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SdSv - epnes ap sooliana SOdNas a segóy - 07000050] JA SOHIVEVEL JA OVÔNOIXI Viad OVÔVZINIONI| 0000000000000S606£EE
SdSv - ePnes ep sooljqnd SosiNag a sagóy - 07000050 SaQSINILSIN 3 SIQÓVZINIANI| 0000000000000€606£EE
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3aNvS aa TVdiDINNIA OQNNA 3AVGINN - 00
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Ienpeisa - dSd - 06041290
BoIsPg opÔUeIy - 0050090
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volapanr
VOSSId SONI3INIL JA SOÍIANIS SONLNO|
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MAIO TVOSSAd SVXII SNIDVLNVA 3 SOLNIWIDNIA
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MAIO TVOSSAd SVXII SNIDVLNVA 3 SOLNINIDNIA
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00000000000001 LOGLEE
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ojusuurõIo º oqquewefeueld
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SdSv - Snes ap soo!ana SoSMas e seody - 0000050 “VAIO VOSSA SIZAYIRIVA SVSIASIA SVALNO
SdSV - Pnes ap soo!qna Sons a secóy - 0r0000S0 SIVNONLVd SIQÔVORISO
BWUgBIWII O BIUGBIN - JEANS - 0211290] TALO TVOSSIA SVXIS SNIOVINVA 3 SOLNIWIONIA
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SdSv - Spnes ap soo!and SOSINas e sagdy - 07000050 |TIAID TVOSSad SVXI4 SNIOVLNVA 3 SOLNIWIONIA
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OujeouBUI OJ91 - 08SPLZ90| VOIS|A VOSSIA SONIZONIL JA SOSIAHIS SONINO| 00000000000009€06gEE
OJtsouBu! 0)91 - 06SPLZ90 OWNSNOD 30 IVINILVIN] 00000000000000g06E EE
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VOSSad SONIIINAL JA SOSINHAIS SORLNO
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Ienpejsa - ASd - 060bLZ90
Ienpejsa - ASd - 0680bLZ90
volapanr
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BOIsPg OBSUO)V - 00570090] VIISIA VOSSId SONIIINIL IA SOGINHIS SONLNO
BoIsPg OBSUSIy - 00540090 ONNSNOD JA IVRSILVIN
00000000000006€06EEE
00000000000009€06EEE
00000000000000€06EEE
BOISPE OBÍUO)V EP OSId Op OPIOdUIO | Ojuauio12u] - ZG0Z
S3QÔINILLSIH 3 SIQÍVZINIONI] 0000000000000€606EEE] 1]
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BOISBg OBSUSJ E SEPeIOA SS05y ap OBdUO)nueIN - 6p0Z
JGNVS ad IVAIDINNA OCNNA 3GVAINN - 400
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cl'gar'ze Ies9po3 BOISPA BIOBULBS - COGY009O
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OVÍINGRILSIA VIVA OSIAHIS NO WaI8 “TVRIILVINI
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OVÍINEIALSIA VIVA ODINIIS NO WAS “IVINILVIN
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BoISPA EIgN9LULB] PIUBISISSY - 9507
SdSv - apnes ap soolgnd Sodines a segóy - opovooso
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SdSY - Spnes ep sodjana SoSnes s sagdy - gy0o0oso
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3ANINVNHIS IVRSILVIA 3 SOLNINVAINDI] 00000000000002506bhE
FANINVINHIS TVRIILVIN 3 SOLNINVAINDI
SIQÔINLL SIA 3 SIQÍVZINIANI
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SIQÔINLL SIA 3 SIQSVZINIANI
OvSVININNV-OMIXNV
volapanr
VOSSId SONI3ONAIL JA SOSIAHAS SONLNO
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VOSSId SONIIDHIL JA SOSIANAS SONLNO
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VOSSId SONIIIHIL 3A SOSIAHAS SONLNO
VOIS|A VOSSIA SONIIIHAIL 3A SOSIAHAS SONLNO
SdSv - epnes ep soolland SoStnes e segáy - 0ro000so
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BIU9BIOUII 9 BIUGBIN - JENES - 021 PL Z90
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SdSV - Spnes ep sosjand SosNas a sagóy - 0000050
BIUGBISUIT 9 BIUSBIN - JBNES - 0211290
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BIoUgBIOuIa 9 BIUGBIN - JENPS - 02190
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BIUBIOLUI O BUPBIA - J2AeS - 02LhL290
JejeydsoH
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BRUgBILII O BIU9BIA) - JENES - 07, PL Z90
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OVÍOWODO7T NOD SVSIdSIA 3 SNIDVSSVA
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OWNSNOO 3G IVISILVIN
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BoIsea BIPULBI - 0S0PLZ90 3LNINVINHIA TVRIILVIA 3 SOLNINVAINOI
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BIIsPg BIPUL - 0S0PLZIO VOSSId SONIIINAL JA SOSIANIS SOULNO
BoIsPg BIOPULB: - 050 LZ90 OWNSNOO JO TVINILVIN
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Sald BUEIBOIA - LLOPLZ9O| OVÍINSIALSIA Velvd OSIAHIS NO Was IVISILVIN
Sald BueIBold - | LOVLZ90 OWNSNOO 3a IVRSILVIN
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VOSSId SONIZIHIL 3A SOSIAHIS SONLNO
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VOSSId SOHIIIHIL 3a SOÍINHIS SONINO
VOISId VOSSId SONIZDHAL JA SOSIAHIS SONINO
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VOSSId SONII0HAL JA SOdIAHIS SONLNO
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VOSSId SONIIONIL 3A SOÍIANHIS SouLNO
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VOSSId SONIZOMAL JA SOSINHIS SONINO
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TVdIdINNA VINV LINDAS - 7h
SOdMANA SOSIANAIS 3 SVIHO aq
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ EL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL R Se
Quadro Discriminativo da Receita e Despesa por fonte e respectiva legislação
2024
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Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) Constituição Federal, Art. 158) |.
(Lei nº 4320/1964 - art. 2º, 6 12, 11)
DESCRIÇÃO
Imposto sobre a Proprie
(IPTU)
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Im: óveis (ITBI)
dade Predial e Territorial Urbana
Constituição Federal, Art. 156, |.
Constituição Federal, Art. 156,1.
ituição Fi , Art. 156, Il; Lei 22 )
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Constituição Federal, Art. 156, III Lei Municipal nº 213/2003
Lei Municipal nº 1.382/2014..
Taxas de Licenciamento Ambiental Lei Municipal nº 216/2003 e Lgi Municipal nº 1.279/2014.
Taxas de Registro e Inspeção de Produtos Agropecuários Lei Municipal nº 1,725/2019.
Taxas de Coleta de Lixo Lei Municipal nº 1,722/2019,
“E! Municipal nº 1.442/1989 (Código Trib. de Aceguã).
Contribuição de Melhoria
a Lei Municipal nº 1.442/1989 (Código Trib. de Aceguá).
Rendimentos de Aplicação Financeira + Constituição Federal, Art. 30, || A PesadE gs 5)
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Lei Municipal nº 1, 39/2019,
Arrendamentos e Aforamentos de Bens Municipais
Concessão, Permissão, A torização ou Cessão do Direito de CDA 5
ipal, Art. 8º, |V.
Uso de Bens Imóveis E Ra sa cg a dê PAlrARES
“e! Municipal nº 1.442/1989 (Código Trib, de Aceguã).
Serviços de Transporte Lei Orgânica Municipal, Art. 8º, VII; Lei Municipal nº
t qo 133/2002 e Lei Municipal nº 967/2011.
Lei Municipal nº 756/2009; Lei unicipal nº 962/2011 e Lei
Lei Orgânica Municipal, Art. 47, XXV.
V.
Municipal nº 1.761/2020.
Serviços de Remoção de im TT Lei Municipal nº 1722/2019,
Serviços de Cemitério Lei Municipal nº 1,540/2016,
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cota
Constituição Federal, Art. 159, |, b ; Lei Complementar nº
62/1989
Constituição Federal, Art, 159, |,
55/2007.
Constituição Federal, Art. 159, |, & Emenda Constitucional nº
84/2014.
Cota-Parte do Fundo de Pi
entregue no mês de deze;
li; Emenda Constitucional nº
entregue no mês de julho
Cota-Parte do Imposto Sob
(ITR)
re a Propriedade Territorial Rural Constituição Federal, Art. 15 81
Lei Federal nº 7.525/1986, Art. 6º Il; Lei Federal nº
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 9.478/1997.
Transferência de Recursos Ho Sistema Único de Saúde — SUS —
Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
Constituição Federal, Art, 30, VII.
Transferências do Salário-Educação Lei Federal nº 9.766/1998 e Lei Fefleral nº 10.832/2003.
Transferências Diretas do F
Nacional de Alimentação Es
Transferências Diretas do Fi
Nacional de Apoio ao Transp
DE referentes ao Programa
olar — PNAE
DE referentes ao Programa
porte do Escolar — PNATE
Constituição Federal, Art. 208, VII.
Constituição Federal, Art. 205 e 208, VII.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ FL.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Quadro Discriminativo da Receita e Despesa por fonte e respectiva legislação
(Lei nº 4320/1964 - art, 2º, 8 12, 11)
DESCRIÇÃO
Transferências de Recu
Fundo de Manutenção
e de Valorização dos Pr
rsos de Complementação da União ao
fe Desenvolvimento da Educação Básica
bfissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Convi
Saúde — SUS
Transferências de Convi
de Educação
Ênios da União para o Sistema Único de
ênios da União Destinadas a Programas
Transferências de Convênios da Uniã
de Assistência Social
O Destinadas a Programas
50s do Fundo Nacional de Assistência
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte da Contribuiçi
Econômico
Transferências de Estado
Transferências de Convêrl
Saúde - SUS
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Is do Estado para Programas de Saúde
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Indezinações e Restituiçõe
Alienação de Bens Móveis
Amortização de Empréstimos Contratuais
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2024
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Emenda Constitucional nº 108/2020.
Constituição Federal, Art. 30, Vil.
Constituição Federal, Art. 30, VI.
Lei Federal nº 8.742/1993.
Lei Federal nº 8.742/1993,
Constituição Federal, Art. 158, “AVE ERES o:
Constituição Federal, Art. 158,
Constituição Federal, Art. 159, |; Lei Complementar nº
62/1989,
Constituição Federal, Art. 159, II.
Constituição Federal, Art. 30, VI).
Lei Federal nº 8.742/1993.
Constituição Federal, Art. 30, VII.
Constituição Federal, Art. 30, VI.
Lei Municipal nº 1.442/1989 (Código Trib. de Aceguá).
Lei Municipal nº 322/2004 e Lei Municipal nº 751/2009.
Lei Municipal nº 1.442/1989 (Código Trib. de Aceguá).
Lei Orgânica Municipal, Art. 47, KVeare. 7]
Lei Municipal nº 029/2001 e Lei Municipal nº 241/2004.
Emenda Constitucional nº 108/2 “1
MUNICIPIO DE ACEGUAIRS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
TABELA 01 - Parâmetros Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
1- Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como
Pertinência, ou não com as peieande Ena de receita e/ou grupo de natui
2 - Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Selic e Taxa de Câmbio foram extraídos do
(rtp: bh gov brlpublicacobsicevas em 07 de julho de 2023.
Para os cálculos em valores
reza de despesa,
Correntes e constantes, de acordo com s
"Relatório Focuk" divulgado pelo Banco Central do Brasil
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MUNICÍPIO DE ACEGUÁIRS “Rr
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2024
(LRF, art. 5º, inciso V)
Aumento Pe; anente da Receita
Decorrente je Receitas Tributárias
Decorrente de Transferências Correntes
(=) Transferências Constitucionais
ransferências ao FUNDEB
do Final d
Margem Bru TE e]
ili da Margem Bruta (IV)
Novas DOC(
Relativas a/ Outras Despesas Correntes
da de Expansão de DOCC (V) = (I-1V)
e Administrativa da Administração Fazendária.
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A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa
a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de
financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para
suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela
derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a Ne paid a execução por um
período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 48,6
2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento Permanente das receitas em 2024 considerou-se o
incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a Preços constantes das
receitas trbutárias e de transferências Correntes, no biênio 2023-2024.
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão
impacto em 2024, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2023-
2024 nos grupas de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-
se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Receita por Fontes e da
Despesa por Grupo de
Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 7º, parágrafo único, IV
Exercício 2024
44.954.377,19
180.000,00
1.464.561,14
28.831,3
39.343.887,8
mesm al SRA? |
2.731.886,31
77.861,60
2.450.000,00
40.154.852,17
[10.77
Especificação
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria
ec. de Contribuiçõ DO assar DER RA
|]
ec. Patrimonial
ec. Agropecuária
ec. Industriais
ec. de Serviços
ransferências Corre
Outras Receitas Cor
RECEITAS DE CAPITA
perações de Crédit
lienação de Bens
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ransferências de CaptaERE
Outras Receitas de C JET
EC. DE CAPITAL INTRA ORÇAMENTÁRIAS |
(:) Deduções da Receita
E em O
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Natureza de Despesa
e art. 18, parágrafo único
e Social |
0.846,90 |
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9.476.045,85
8.156,64
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R$1,00
2.610,73] 2.060.171,87]
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77.861,60
2.530.000,00
165.695,65
(7.551.035,68)
51.000.000,00
524,35)|
147,83
Orçamento Fiscal
34.538.457,76
20.739.298,97
13.799.158,79
4.873.187,96
4.589.649,96
283.538,00
485.000,00
39.896.645,72
Especificação
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sokiais
Outras Despesas Corre
Operações Intraor amentárias
Inversões Financeiras
perações Intraorcamentárias
RESERVA DORPPS
RESERVA DE CONTING Re
Ens o TM
FONTE: Unidade Admi
|
ntes
>jo 7
Seguridade
| Sasadsz 96 |
4.694.1
915.015,08
histrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambien
26.233.481,93
18.493.315,03
5.788.203,04
5.504.665,04
283.538,00
485.000,00
4,28 | 51.000.000,00
te.
Fundo Municipal de Assistência Social
Err Juros e Correções Monetárias R$ e É
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Financeira do Município
TOTAL GERAL
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
TOTAL GERAL
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
4.1.3.2.1.00.0.0.00,00.00
4.1.7.9.1.00.0.0.00,00.00
Transferência Financeira do Município
TOTAL GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Planos de Aplicação dos Fundos Especiais
Inciso I do $ 2º do Art. 2º da LF 4.320/
Transferências da União e de suas entidades
Transferências dos Estados e do distrito federal & de suas
entidades
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patrimoniais
Diárias Civil
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio-Alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Equipamentos e Material Permanente
Juros e Correções Monetárias
Transferências de Pessoas Físicas
FL.
R$
R$
R$
R$ 21.050,04
R$ 48.757,57
R$ 3.000,00
R$ 72.807,61
3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais R$ 69.807,61
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
TOTAL GERAL
Diárias Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Página 1 de 4
R$ 1.500,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 72.807,61
So
.0.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0,00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0,00.00.00
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
9.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
9.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
9.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
9.2.9.9.0.00.1.0.00.00.00
TOTAL GERAL
3.1.90.04.00.00.0)
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.08.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00
3.3.90.95.00.00.00
4.4.50.42.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
TOTAL GERAL
Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Planos de Aplicação dos Fundos Especiais
Inciso | do 8 2º do Art. 2º da LF 4.320/6)
Impostos sobre o Patrimônio
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Serviços
Juros e Correções Monetárias
Transferências da União e de suas entidades
Transferências dos Estados e do distrito federal é de suas
entidades
Indenizações
Transferências da União e de suas entidades
Demais Receitas de Capital
Impostos sobre o Patrimônio
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Serviços
Demais Receitas de Capital
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patrimoniais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Subvenções Sociais
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Diárias Civil
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Auxilio-Alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Indenizações e Restituições
Indenizações pela Execução de Trabalho de Campo
Auxílios
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Página 2 de 4
FL,
R$
R$
R$
R$ 372.192,25
R$ 763.812,00
R$ 148.434,66
R$ 79.985,08
R$ 698.481,68
R$ 332.755,97
R$ 4.754,61
R$ 315.427,09
R$ 1.722.136,37
R$ 31.367,08
R$ 271.440,10
R$ 55.986,67
R$ 99.317,26
R$ 64.797,67
R$ 20.784,00
R$ 200.000,00
R$ 676.503,90
R$ 10.806.348,25
Fundo de Man
Educação (FUI
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
TOTAL GERAL
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00,00
TOTAL GERAL
Fundo Municipal do Meio Ambiente
4.1.1.2.1.01.0.0.00.
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
TOTAL GERAL
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
TOTAL GERAL
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Val;
DEB)
4.1.3.2.1.00.0.0 00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Planos de Aplicação dos Fundos Especiai:
Inciso | do 82º do Art. 2º da LF 4.320/64
Juros e Correções Monetárias
Transferências da União e de suas entidades
Transferências dos Estados e do distrito federal e
entidades
Transferências de
Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências da União e de suas entidades
Transferências dos Estados e do distrito federal e
entidades
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patrimoniais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Juros e Correções Monetárias
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Página 3 de 4
Orização dos Profissionais da
de suas
Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valotização dos
R$
de suas
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
(3.332.789,22)
(4.057.355,87)
1.258.113,66
3.868.883,59
858.737,77
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.988.735,02
7.066,56
15.787,53
22.854,09
5.000,00
5.000,00
12.854,09
22.854,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 FL DLO
Ky)
Planos de Aplicação dos Fundos Especiais 3 ;
Inciso I do $ 2º do Art. 2º da LF 4.320/64
Fundo Municipal de Habitação
Transferência Financeira do Município R$ 155.000,00
TOTAL GERAL R$ 155.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 150.000,00
TOTAL GERAL R$ 155.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
4.2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais R$ 61.673,60
4.2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital R$ 4.156,80
Transferência Financeira do Município R$ 200.000,00
TOTAL GERAL R$ 265.830,40
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 265.830,40
TOTAL GERAL R$ 265.830,40
Fundo Municipal do Comércio, da Indústria e do Turismo
4.2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais R$ 16.188,00
4.2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital R$ 519,60
TOTAL GERAL R$ 16.707,60
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 18.707,60
TOTAL GERAL $ 16.707,60
Página 4 de 4
|
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU, FL..
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RE, * 4
Demonstrativo de Gastos com Pessoal e Encargos Sociais em R
Líquida Prevista
>:
elação à Receita Corrente
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 7º, parágrafo único, VII
Metodologia da IN nº 13/2022, do TCE/RS
Exercício 2024
Especificação das Receitas
RECEITAS CORR Dc pe
los Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao
PP
(=) Compensação Previdenciária ao RPPS
-) Rendimentos de Aplicações do RPPS
(-) Receitas arrec E
-) Deduções o a
381,
-) Transferências
H
obrigatórias da União relativas às emendas
(=) Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites da 47.827.381,96
Despesa com Pessoal
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) 25.826.786,26
E Prudencial para Despesas de Pessoal do Executivo (51,30% x 24.535.446,95
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL) [o assa
Limite Prudencial para Despesas de Pessoal do Legislativo (5,70% x
Despesa do
Executivo
Despesa do
Legislativo
Total das Despesas Om PessonlcEmamposSodas | EOnSGE[ LIZA
-) Pensionistas Ms IO ITEr
-) Sentenças e E O O E
-) Despesas de Pesbal de exorucos anteriores ——
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Despesa com pesso Is: | 1.231.920,24]
rometimento em relação à RCL prevista [ s2p7% || [2,58% |
ministrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Amb ente.
Especificação das Despesas
Percentual de Comp
FONTE: Unidade Ad
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação
Entidade(s): Consolidado
Atualizado: Não Período de Referência: Dezembro / 2024
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.44 -IPTU
1.1,2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.24 -ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3 - Divida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros i
1.2.5 -(-) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1- ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultanteldo Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.441 - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5.4 - ITR
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b (22,05%)
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração |- L.C. nº87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
4- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5 - ENSINO FUNDAMENTAL
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
8.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6 - ENSINO MÉDIO
7 - ENSINO SUPERIOR
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
9- OUTRAS
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-481-MCBJJKJFBHAWK-6
Atende Nat - WPR v:2013.01
RECEITAS DO ENSINO
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.4 - Multas, Juros | Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
a
le Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ISS
1.44 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso 0)
1.5.4 - Multas, Juros dé Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 1 59, |, alínea d (1% em dezembro de cada ano)
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Prestação de Contas FL
Demonstrativo de Despesas com Educação x
Entidade(s): Consolidado
Atualizado: Não Período de Referência: Dezembro / 2024
RECEITAS DO ENSINO
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4+5+6+7+8+ 9)
1-11 - Receitas destinadas ao FUNDEB
2-12- Transferências de recursos do FUNDEB
3-13-Total
4 - Despesas do MDE
4.1 - 14.1 - Despesas da FUNDEB
42-142- Despesas com Outros Recursos de Impostos
5-15(-) Deduções consitleradas para o limite
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite
7-17-Total das despesas para fins de limite
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação
NOTA:
IPM Sistemas Lida Identificador: WPR1301 101-481-MCBJJKJFBHAWK-S - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL! 28/09/2023 14:20:31 -03:00
Atende. 2013
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Prestação de Contas
Demonstrativo das Despesas com Saúde
Entidade: Consolidado
Atualizado: Não Período de Referência: Dezembro / 2024
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1)
Impostos
Multas, Juros de Mora é Dívida ativa dos Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
Da União
Do Estado
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (Il)
Da União para o Município
Do Estado para o Município
Demais Municípios para o Município
| Outras Receitas do SU:
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (Ill)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
TOTAL (|
IVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferênçias do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (vi)
Previsão do % mínimo dg aplicação em Saúde
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1281101-481-UZQOUWDCUXINM-9 - Emitido. por: LEANDRO PRIEBE HEI 28/09/2023 14:23:10 -03/00
Atende Net - WPR v:2013.01
E. OS
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12,5 2º, da LRF
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 7º, parágrafo único, X
Especificação Valor Especificação Valor
pe E a
Operações de Crédito Internas - Projeto / Atividaçãe: -
Elemento:
Operações de Crédito Externas Projeto / Atividadio:
Elemento:
TOTAL
- TOTAL - |
Lo ES Pa |
FONTE: Unidade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo dos Limites do Poder Legislativo
Receita Base de Cálculo para as despesas da Câmara em 2024
(CF, art. 29-4)
Discrimina: | lassificação
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
Contribuição para o Custeid do Serviço de Iluminação Pública
Cota-Parte do Fundo de Pafticipação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Pafticipação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Rural 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro pino 80 go odio
Transferência Financeira do/ICMS - Desoneração - LG 87/55
Cota-Parte do GN
Dioa-Pari do IPVA
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lizar até o final de 202% | 4 TP GD r
Janeiro
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Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
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Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
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DESPESAS CORRENTES 3.0.0.0.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL 4.0.0.0.00.00.00.00.00
C
Pessoal é Encargos Sociais 17 31.00.00.00.00.00.00 1.281.920 24
Auxilio-Alimentaçã 3.3.9.0.46.00.00.00.00 (32.806,02)
gament
/
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Subsídio Deputado Estadué
Subsídio Máximo Vereador
Subsídio Fixado para Verea
Excesso ao Subsídio Máxil
Receita Total do Município
Limite Legal (5% sobre a Ré
Total da Remuneração de
% do Total da Remuneração
FONTE: Unidade Adminis:
NOTAS:
a) Receita Base de Cálculo
b) Base de Cálculo da remui
(B) = 20% Sobre (A)
o (D) = (C > B)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo dos Limites do Poder Legislativo
Receita Base de Cálculo para as despesas da Câmara em 2024
(CF, art. 29-A)
ris lite Legal.
ceita Total do Município)
| x | e
E JM RR
de Vereadores sobre a Receita Total do Município
tiva da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
Atualizada conforme Instrução Normativa nº 13/2022 do TCE/RS - Modelo 13,
heração de vereadores - Lei Municipal nº 1.998/2023,
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