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materia nº 339/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 339 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 624/2023, QUE SOLICITA O IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AO PLC N.º 003/2023, QUE "INSTITUI O INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DE ITBI NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 19.419/2023, SOLICITYANDO, AINDA, QUE O MESMO VENHA ASSINADO, O QUE NÃO OCORREU NO ANEXO AO OF. GAB. N.º 388/2023, PROTOCOLADO SOB N.º 682/2023.
native_id878

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0409/2023, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Estado do Rio Grand
Comissão de Finanças e €
Exmo $r. Presidente.
Protocoliste
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO | SOLICITANDO
DOCUMENTAÇÃO| PARA INSTRUIR O
PROJETO DE LEI| COMPLEMENTAR Nº
03/2023.
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Poder Executivo reiterando o teor do requerimento nº 624/2023, que
solicita o impacto financeiro referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que
“Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no município de Aceguá, conforme
Orientação Técnica nº 19.412/2023.
Solicita ainda, que o mesmo venha assinado, o que não ocorreu no anexo ao
Oficio Gabinete 388/2023, protocolado sobre o nº 682/2023.
SALA DAS SESSÕES, 02 de outubro de 2023.
/ Fada
Vergâdor JULIO CESAR LEMOS
Presidente da CFO
e-mail: camaraaecgua(D gmail.com

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