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materia nº 85/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 085/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$683.000,00"
native_id888

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Proposição transformada em lei — —
2023-11-21 Redação Final Publicada — —
2023-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/11/2023 para VOTAÇÃO.
2023-11-07 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 13/11/2023 para DISCUSSÃO.
2023-10-30 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/11/2023 para LEITURA DE PARECERES.
2023-10-16 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T10:39:52.173455-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

Marcus
do Sul, no uso E
Plenário o segui
Art. 1º F
crédito adicional
(seiscentos e oit
seguintes dotaçõé
i
Vinicius Godoy de Aguiar,
enta e três mil reais
ESTADO DO
PREFEITURA
GABIN
RIO GRANDE DO|SUL
MUNICIPAL DE ACEGUÁ
ETE DO PREFEITO
EINº 0
ATA
Ri, À À
Autoriza abertura de crédito
suplementar no valor global de
» DE 26 DE SETEMBRO DE
Prefeito Municipal de Ac
senta à consideração de V.
tguá
suas atribuições legais, apre
te;
PROJETO DE LEI:
ca o Poder Executivo do Município de Aceguá, autori
suplementar para o presente exercí
zado
), nos termos da Lei Federal nº 4
Ss:
2023.
adicional de natureza!
R$ 683.000,00.
» Estado do Rio Grande
ossa Excelência e do Colendo
a proceder abertura de
cio financeiro no valbr global de R$ 683.000,00
320/64, a ser alocado nas
————
Orgão 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Soci
Unidade 01 — Unidade Fundo Municipal de Saúde
— + —
Função 10 — Saúde
Subfunção 301 — Atenção Básica
Programa 0013 — Atenção Primária à Saúde
Ação 2.094 — Rede Bem Cuidar RS
E Roo
Recurso 06214011 — Programa PIES
Código Descrição da natureza de despesa
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$] 43.000,00
pac Ci) Di
Total R$ 43.000,00
Órgão 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
Unidade 01 — Unidade Fundo Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
|
Subfunção 301 — Atenção Básica
[E
Programa 0013 — Atenção Primária à Saúde
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br —
Pá
gabineteDacegua.rs.gov.br
Código
ESTADO DO
PREFEITURA
GABIN
RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE ACEGUÁ
ETE DO PREFEITO
06004500 — Atenção Básica
Descrição da natureza de despesa
3.1.90.11
.00.00.00 ) | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Órgão
Unidade
10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social =
01 — Unidade Fundo Municipal de Saúde
R$ 58.000,00
Função
10 — Saúde
Subfunção
301 — Atenção Básica
Programa
0013 — Atenção Primária à Saúde
Ação
Recurso
Códip
3.3.90.36.00.00.00
a |
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Eos
06004500 — Atenção Básica
Descrição da natureza de despesa
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa F ísica
Total
Órgão
Unidade
Pesa |
Função
Subfunção
301 — Atenção Básica
10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Soci
01 — Unidade Fundo Municipal de Saúde
—
R$ 300.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 360.000,00
Programa
Ação
|
Recurso
0044 — Programa de Atenção Básica - PAB FIXO
1.028 — Incremento Temporário do Piso da Atenção Bá:
06024511 — COVID-19
Código
Descrição da natureza de despesa
FonelFax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDaceg
Sica
Ua.rs.gov.br
3.1.90.04.00.
3.3.90.30.00.0
00.00 Contratação por Tempo Determinado
D.00 | Material de Consumo
ESTADO DO
PREFEITURA
GABIN
RIO GRANDE DOS
MUNICIPAL DE ACEGU.
ETE DO PREFEITO
UL
Á
Programa
0014 — Serviços de Atenção Especializada em
3.1.90.11.00
3.3.90.30.00
pt
Descrição da natureza de despesa
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Se
rviços de Terceiros - Pessoa Física
a ERR
Órgão
Unidade
10—
01 — Unidade Fundo Municipal de Saúde
fem
Função
Subfunção
Programa
3.3.90.32.00
10 — Saúde
Material, Bem ou Serv
iço para Distribuição
Gratuita
00.00
Www.acegua.rs.gov.br e
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 60.000,00
p ||
Orgão o 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
Unidade 01 — Unidade Fundo Municipal de Saúde
Fone/Fax: (53) 3246.1660
gabineteDacegua.rs.gov.br
Função 10 — Saúde 1]
| Subfunção 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde
Ábão 2,055 — Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de
á Urgência (SAMU
06004501 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
Recurso :
e Hospitalar
Código
-00.00
00.00
3.3.90.36.00.00.00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 70.000,00
303 — Suporte Profilático e Terapêutico
2.056 — Assistência F. armacêutica Básica
R$ 52.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO $UL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Órgão I 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Sbeial
FR FE
Unidade 01
Pas
Função 10 — Saúde
T—T———+
Subfunção 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa 0016 — Vigilância em Saúde
q e É ne ca os = pie]
Ação 2.058 — Manutenção de Ações de Vigilância Epidemiológi
| gica
Recurso 06044502 — Vigilância em Saúde
pe Lo]
Código Descrição da natureza de despesa
As
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo
20.000,0
ua R$ 000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00
— Unidade Fundo Municipal de Saúde
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
+
Total R$ 40.000,00
obertura do presente crédito suplementar, no valor global de R$ 683.000,00 decorrerá por
Art. 2º Ac
conta de:
1 - estimatiya de excesso de arrecadação do recurso 06214011 — Pro
egfama PIES, para o presente
exercício financeiro, no valor de R$ 43.000,00;
HI — superávit financeiro do recurso 06004500 — Atenção Básica, apurado no exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 41 8.000,00;
HI — superávit financeiro do recurso 06024511 — COVID-19, apurado no
no valor de R$ 60.0) 0,00;
IV — superávit financeiro do recurso 06004501 — Atenção de Média cAlta
e Hospitalar, apurado no exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 70.000,00;
V- do se financeiro do recurso 06214050 — Farmácia Básica, apurad
2022, no valor de R: 52.000,00;
VI — superávit financeiro do recurso 0
de 2022, no valor de R$ 40.000,00.
exercício financeiro de 2022,
Complexidade Ambulatorial
9 no exercício financeiro de
6044502 — Vigilância em Saúde, apurado no exercício financeiro
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munigípal Z
inítius Godoy de Águiar
Prefeito
bro de/2023.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegla.rs.gov.br
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei objetiva obter a
dotar no orçamento
cobertura de desp
Por tratar
aprovação.
esas de programas na área da saúde.
Gabinete do Prefeito Municipa Lj 26 de setemb
cius Godo Aguia
ESTADO DO RIO GRANDE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEG
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Municipal, um crédito suplementar no valor global d
se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" a
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
UL
Á
outorga legislativa, para que o Município possa
é R$ 683.000,00, visando a
b Douto Plenário para sua
ro de 2023.
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov. br

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