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materia nº 345/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 345 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 073/2023, QUE "ISENTA PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS", TAIS COMO: INFORMAÇÕES QUANTO A COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA, DISCRIMINADA POR ATIVIDADE (LIXO, IPTU E ILUMINAÇÃO PÚBLICA); NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS NESSE PROJETO; IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO; PREVISÃO NA LDO E LOA-2023.
native_id892

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Respondido pelo Poder Executivo — —
2023-10-17 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0433/2023, encaminhando as informações solicitadas.
2023-09-18 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/11/2023, para DISCUSSÃO, por força do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal, evocado pelo Ver. Anderson Barcelos Corrêa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

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EXMO. SR. PRESIDENTE.
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a a Vossa Excelência o envio
de expediente ao Poder Executivo solicitando informações sobre o P
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICI q
SOBRE O PL 073/2023) QUE ISENTA
PAGAMENTO DE IPTU
LIXO E TAXA DE ILU
APOSENTADOS E PEN
SALA DAS SESSÕES, 09 de outubra de 2023.
Vereador RENATO SOUZA
Presidente da Comissão
CÂMARA DE VEREADO
ACEGUÁ - RS
an e
TAXA DE COLETA DE
MINAÇÃO PÚBLICA AOS
SIONISTAS.
em epígrafe, tais como:
Informações sobre a compensação de renuncia |de receita, discriminada pgr
atividade (lixo, IPTU e iluminação pública);
Número de beneficiários nesse projeto;
Impacto orçamentário e financeiro;
Previsão na LDO e LOA/2023.,
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 10
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br

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