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materia nº 353/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 353 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A READEQUAÇÃO DO PL N.º 080/2023, QUE "ALTERA PACIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 735/2009, ESPECIALMENTE, QUANTO AO ENVIO DE PLC, COM A FINALIDADE DE ALTERAR O ART. 202 DA LC N.º 002/2002, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ITEM III DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 23.991/2023.
native_id900

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0426/2023, comunicando a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023.

Documents (1)

texto original #

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EXMO. SR. PRESIDENTE.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA
Estado do Rio Grande do
Comissão de Legislação, Justiça e Re:
REQUER O ENVIO DE
EXECUTIVO SOLICIT.
DO PL 080/2023 QUE ALTERA PARCIALMENTE A
LEI MUNICIPAL Nº 735/2009 QUE DISPÕE SOBRE
A CONTRATAÇÃO
DETERMINADO.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer
de expediente ao Poder executivo solicitando o readequação do P
especialmente quanto ao envio de Projeto de Lei Complementar com à finalidade de alterar o Art.
202 da LC 002/2002, atendendo o disposto no item III da Orientação Técnica nº 23.991/2023.
SALA DAS SESSÕES, 16 de outubro de 2023.
Vereador RE)
Presidente da Comissão
ORES DE ACEGUÁ
POR TEMPO
à Vossa Excelência, o envio
tojeto de Lei em epígrafe,
SOUZA DA SILVA.
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(Dgmail.ccm

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