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materia nº 88/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 088/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS"
native_id904

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Proposição transformada em lei — —
2023-12-12 Redação Final Publicada — —
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/12/2023, para VOTAÇÃO.
2023-11-28 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 04/12/2023 para DISCUSSÃO.
2023-11-20 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/11/2023 para LEITURA DE PARECERES.
2023-11-20 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-23 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:31:21.390083-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

O Rio Grande
Excelência e do
emergencial, 02
Simplificado, co)
Obras e Serviços
igual período, po
das Leis Municip;
adicional para a
Federal nº 4.320/
G
a
“PRO
Colendo Plenário o seguinte:
nforme Decre
horária de 40 horas semanais.
ESTADO DO RIO GRANDE DO $
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEG
SABINETE DO PREFEITO
à ”
ss
te Autoriza contrat
Motoristas e Opera:
6
o)
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Mu
ni
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
apresenta
PROJETO DE LEI:
Art. 1º
Fica o Poder Executivo de Aceguá autoriza:
dois) Motori
stas e 02 Operador de Máquinas,
to Municipal nº
Art. 2º Os servidores contratados serão lotados ná
Públicos pelo prazo de até 06 (seis) meses, podendo ser b
rato próprio do Chefe do Poder Executivo, por necessid!
Art. 3º Ao servidor aplicar-se-á, no que couber, to
ais números 108/2002 e 002/2002.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a pro
dd das despesas decorrentes da presente Lei, no
g
S
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
JETO DELEI NºS, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
UL
VÁ
ão emergencial de
res de Máquinas.
cípio de Aceguá, Estado
à consideração de Vossa
do a contratar, em caráter
usando pata isso o Processo Seletivo
1290/2012, sendo que o profissional terá uma carga
Secretaria Municipal de
contrato prorrogável por
ade do serviço.
dos os direitos e deveres
eder abertura de crédito
termos do art. 43 da Lei
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publidação.
abinete do Prefeito Muni ipal de Aceguá, 05 de outubro de 2023.
www.acegua.rs.gov.br — gabineteBacegua.rs.gov.br
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
ana Aa.
Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação d
B
inicjus dl, uiar
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.166
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
essa Casa Legislativa, tem
olicitar autorização para a contratação, em caráter emergencial de motoristas e
operador de máquinas por haver mais veículos do que funcion:
maquinário parado por não haver funcionário autorizado para operá-
manutenções de nossas estradas.
ários, resultando assim em
las causando assim atrasos nas
ela importância da matéria solicitamos aprovação pelo Douto Plenário.
Gabinete do Prefeito Muni ipal/de Aceguá, 05 de outubro de 2023.
gua.rs.gov.br
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município dé Aceguá, no uso
de minhas Atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do
art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Orden
ador de Despesas
e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário — Financeiro DECLARO existir
recursos para realizar o gasto, cujas despesas, no exercício fina
hceiro de 2023,
correrão por conta das dotações orçamentárias contidas, estando adequadas à
Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Plano Plurianual.
Aceguá,11 de outubro de 2023.
-f un
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA GASTO COM
PESSOAL nº. 013/2023
PROJETO LEI 079 , de 05 de outubro de 2023.
Em Eumprimento ao disposto no art. 16 e 21 da Lei complementar nº 101 de 04
de maio dei 2000 e no parágrafo primeiro e incisos do art.169 da Hs oram Federal,
considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretri
emitimos o|presente parecer.
FINALIDADE: Contratação de 02 (dois) motoristas e 02 (
máquinas para desempenhar atividades na Secretaria Municipal
Publicos com carga horaria de 40 horas semanais, usando para as re
es Orçamentárias,
e Obras e Serviços
ec operadores de
ridas contratações
O processo teletivo simplificado, conforme Decreto Municipal nº 1290/2012.
ESTIMATIVA DE GASTOS: Ao ano em curso estima
-Sse O impacto de 1 mês, e ao
ano de 2024 o impacto de 11 meses com um reajuste de 5% ao ano| As despesas serão
custeadas cpm recursos Livres do Município. Os encargos sociais estimados seguem as
alíquotas e 9s descontos das tabelas vigentes, conforme demonstrativo abaixo:
2023
Operador de Máquinas (02) * R$ 3.715,14 R$ 42.909,87 R$ 0,00
Motorista (02)*
R$42.909,87 | R$0,00
Obrigações Patronais INSS R$ 1.560,36 R$ 18.022,14 R$ 0,00
Total
x
E *Quantidade de servidores
remuneração
R$ 8.990,64
Calculo considera
R$ 103.841,48
R$0,00 |
Tir
Secretário de Administração,
oares Delabary
Fazenda
IMPACTO GASTO DE PESSOAL/RECEITA CORRENTE Lí
eita Corrente Líquida do PAD R$ 44.784.380,02
Gasto Total Pessoal do PAD bas: R$ 23.638.058,41
entual do gasto com pessoal
alor do Impacto Proposto R$ 112.832,52
Gasto total após a contratação ER O R$ 23.750.890,93
entual da RCL com o aumento
oares Delabary
de Administração
Fazenda
Projeto de Lei nº 079/2023
Contratação de 2 motbristas e 2 Op. Maquinas
Motoristas
2023
1857,57 1.857,57
Vagas 2
meses 1
Valor 3.715,14
Encargos 780,18
Bruto 4.495,32|
Operador de Máquinas
2023
1857,57 1.857,57
Vagas 2)
meses 1
Valor 3.715,14
Encargos 780,18
Bruto 4.495,32
2024
1.950,45
2!
11
42.909,87
9.011,07
51.920,94
56.416,26
2024
1.950,45
2
11
42.909,87
9.011,07
51.920,94
56.416,26
0,00
0,00
2025
0,00
(o)
nho,
0,00
0,00
0,00
112.832,52
R$ 44.784.380,0
R$ 23.638.05

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