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materia nº 91/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 091/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO"
native_id914

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Proposição transformada em lei — —
2023-11-21 Redação Final Publicada — —
2023-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/11/2023 para VOTAÇÃO.
2023-11-07 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 13/11/2023 para DISCUSSÃO.
2023-10-30 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/11/2023 para LEITURA DE PARECERES.
2023-10-23 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T10:39:52.226937-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Vad
“ua N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2) RE) PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
Wa GABINETE DO PREFEITO
NôvgI, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
EV » Altera Parcialmente a Lei Municipal nº
ni 1.919/2022 LDO.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Ace á, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e do
Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica criado a alínea “e” no art. 56 da Lei Municipal nº 1.919/2022 que Dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 o seguinte:
HI-...
IV...
Vera
f) Cria o cargo de Chefe de Iluminação Pública, na Secretária Municipal de Obras e Serviços
Públicos CC/FG 05.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal Aceguá, 03/de outubro de 2023.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
conforme orienta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei objetiva adequar o aumento re dos servidores a LDO,
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao
aprovação.
G
ção técnica emitida pelo IGAM ao Legislativo Municipal.
Douto Plenário para sua
abinete do Prefeito Municipal de Aceguá 405 de, outubro de 2023.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

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