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ESTADO DO RIO GRANDE DO S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU
LEINº
GABINETE DO PREFEITO
5, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado
108/2002.
L
Altera parcialmente a lei ordinária nº
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de
Vossa Excelência e do Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art.1º Fica o Poder Executivo de Aceguá autorizado
seguinte cargo no quadro de pessoal, constante no anexo I da lei ordinária 108/2002.
I- Car
Municipal de
Art. 2º
Gabi
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fone/Fax: (53) 3246.1
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
a alterar a lotação do
o de Administrador lotado na SMOSP passa a $er lotado na Secretaria
Planejamento e Meio Ambiente
I660
ESTADO DO RIO GRANDE DO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU
GABINETE DO PREFEITO
JUSITFICATIVA:
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude da adequação do setor de
planejamento,| para a qualificação e adequação do setor de captação de recursos e
celebração de| convênios uma vez que, está secretaria é o órgão responsável o de
coordenar as atividades inerentes à celebração de convênios, termos de parceria bem
como de executar e acompanhar todos os procedimentos para captação de recursos,
prestação de contas de convênios e elaboração de projetos al serem apresentados a
outras esferas de governo.
Gabinete do Prefeito Munieipal de Aceguá, 17 de outubro de 2023.
Prefeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
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