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← Aceguá (RS)

materia nº 93/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 093/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108/2002".
native_id923

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Proposição transformada em lei — —
2023-12-08 Redação Final Publicada — —
2023-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 04/12/2023 para VOTAÇÃO.
2023-11-21 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/11/2023 para DISCUSSÃO.
2023-11-13 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/11/2023 para LEITURA DE PARECERES.
2023-11-06 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-30 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-08T09:57:21.393349-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU
LEINº
GABINETE DO PREFEITO
5, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado
108/2002.
L
Altera parcialmente a lei ordinária nº
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de
Vossa Excelência e do Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art.1º Fica o Poder Executivo de Aceguá autorizado
seguinte cargo no quadro de pessoal, constante no anexo I da lei ordinária 108/2002.
I- Car
Municipal de
Art. 2º
Gabi
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fone/Fax: (53) 3246.1
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
a alterar a lotação do
o de Administrador lotado na SMOSP passa a $er lotado na Secretaria
Planejamento e Meio Ambiente
I660
ESTADO DO RIO GRANDE DO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU
GABINETE DO PREFEITO
JUSITFICATIVA:
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude da adequação do setor de
planejamento,| para a qualificação e adequação do setor de captação de recursos e
celebração de| convênios uma vez que, está secretaria é o órgão responsável o de
coordenar as atividades inerentes à celebração de convênios, termos de parceria bem
como de executar e acompanhar todos os procedimentos para captação de recursos,
prestação de contas de convênios e elaboração de projetos al serem apresentados a
outras esferas de governo.
Gabinete do Prefeito Munieipal de Aceguá, 17 de outubro de 2023.
Prefeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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