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materia nº 6/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaEMENDA AO PL N.º 073/2023, QUE "ISENTA PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E CAPUT DO ART. 1.º".
native_id928

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-30 Parecer contrário da comissão de mérito — —

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