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materia nº 98/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 098/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019"
native_id940

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Proposição transformada em lei — —
2023-12-08 Redação Final Publicada — —
2023-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 04/12/2023 para VOTAÇÃO.
2023-11-21 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/11/2023 para DISCUSSÃO.
2023-11-13 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/11/2023 para LEITURA DE PARECERES
2023-11-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-07 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-08T09:57:21.414106-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRAND
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
E DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Sul, no uso
Colendo Plenário o seguinte;
E LEI NºB9I, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
a
Akera Parcialmente a Lei Municipal nº
1.731/2019.
Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Ac
de suas atribuições legais, apresenta à consideração
PROJETO DE LEI:
uá, Estado do Rio Grande
e Vossa Excelência e do
Art. 1º Fica incluído os seguintes equipamentos no quadro dds bens de propriedade do
Município, no Aft. 1º da Lei Municipal nº 1.731/2019.
“Amt: 18...
DESCRIÇÃO Nº PATRIMÔNIO
Trator Agrale BXGITO 000412450-GOVIEST |]
- Aradora Kohler 18 Discos 5149
Grade Kohler 36 Discos 5150
| Caçamba Scraper Baldan 5146
Ensiladeira 000412439-GOV.EST.
Carreta Agrícola 000412446-GOV.EST.
Semeadeira KF5030 000412443-GOV.EST.
Roçadeira Dupla MC RULL 000412443-GOVEST
Grade Niveladora 36 Discos 5153
Calcareadeira 5153
Trator Agrale BX6110
Ancinho
Enfardadeira
Segadeira | 001806028/ GowEst
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fone/Fax: (53) 3246.166
www.acegua.rs.gov.br — gabinetedDa
ESTADO DO RIO GRANDE DO $UL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Estamos) encaminhando à apreciação desta Câmara Municipal, autorização do Poder
Executivo de Ateguá, a cessão de uso, sem ônus, 03 bens de propriedade) do Município.
Pela importância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Senhores Vereadores na
aprovação destg Projeto de Lei, pois acreditamos na parceria entre o [Executivo e o Legislativo
Municipal.
de outubro de 2023.
iar
Fone/Fax: (53) 3246.166
www.acegua.rs.gov.br — as A A EN

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