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materia nº 396/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 396 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS DECRETOS N.º 2.240 E 2.421/2023, SENDO: - ANÁLISE DA PROCURADORIA JURÍDICA DE PONTA A PONTA, BEM COMO, MANIFESTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO SOBRE O PROCESSO UTILIZADO PARA AUTORIZAR O USO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES; - ORIGEM DOS RECURSOS PÚBLICOS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DAS BENFEITORIAS.
native_id964

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 05/2024, encaminhando cópia das informações solicitadas.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Gabinete do Vereador Renato Souza da Si
EXMO. SR. PRESIDENTE.
Protbcolista as
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
AO PODER EXECUTIVO,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE OS DECRETOS NºS 2.420 E
2.421/2023.
O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio| de expediente ao Poder
Executivo solicitando informações relativas aos Decretos nºs 2.420 e 2.421/2023, sendo:
Análise da Procuradoria Jurídica, de ponta a ponta, bem como manifestação do
Controle Interno sobre o processo utilizado para autorizar o uso de bens públicos
por particulares;
* | Origem dos recursos públicos aplicados na construção das benfeitorias;
SALA DAS SESSÕES, 27 de novembro de 2023.
Vereador R] SOUZA
MDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 11075
e-mail: cvacegua(dbrturbo.com.br

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