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materia nº 397/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 397 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS ATUAIS R$20,00, PARA R$30,00, ALÉM DE PAGAMENTO DOS DIAS AFASTAS, NOS CASOS DE DOENÇA, COM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. SUGERE, AINDA, QUE AS REFERIDAS ALTERAÇÕES SEJAM REALIZADAS EM TEMPO, PARA QUE ESTEJAM VIGENTES, A PARTIR DE JANEIRO DE 2024.
native_id965

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0505/2023, informando que estão sendo realizados estudos no sentido de majorar o auxílio alimentação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Gabinete do Vereador Renato Souza da Sil
va - MDB
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE
AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO
ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL
QUE INSTITUIU O AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO |AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Poder
Executivo sugerindo alteração na Lei Municipal que instituiu o auxílio aljmentação aos servidores
públicos municipais, com a finalidade de aumentar o valor percebido de R$ 20,00 para R$ 30,00,
bem como, que sejam pagos os valores referentes aos dias afastados nos casos de doença com a
devida apresentação de atestado médico.
Sugere ainda que as referidas alterações sejam realizadas em |tempo, para que estejam
vigentes a partir de janeiro de 2024.
SALA DAS SESSÕES, 27 de novembro de 2023.
Vereador TO SOUZA
MDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 + 1075
e-mail: cvacegua(dbrturbo.com.br

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