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materia nº 409/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 409 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 102/2023, QUE DOSPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DA CUMPRIMENTO AOA DISPOSTO NA LEI FEDERAÇ N.º 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, QUANTO A REMESSA DO IMPACTO FINANCEIRO, BEM COMO, A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NA LDO, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 28.280/2023, DO INSTITUTO GAMMA.
native_id980

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0513/2023, informando que a abertura do crédito já foi aprovada através do PL 103/2023, em 18/12/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Su
Comissão de Finanças e Orçam
Exmo Sr. Presidente.
REQUER O ENVIO DE E
EXECUTIVO SOLICITA
SOBRE O PL Nº 0102/2023
REGULAMENTAÇÃO
FINANCEIRA COMPLEM
PELA UNIÃO FEDE
CUMPRIMENTO AQ
FEDERAL N.º 14.434, DE 0
QUE INSTITUIU O PISO
DO ENFERMEIRO,
[roer
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
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RA DE VEREADORES
CEGUÁ - R8
DO birds CO 2023
PEDIENTE AO PODER
DO INFORMAÇÕES
QUE DISPÕE SOBRE A
DA ASSISTÊNCIA
ENTAR REPASSADA
ISPOSTO NA LEI
4 DE AGOSTO DE 2022,
ALARIAL NACIONAL
O TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE
ENFERMAGEM E DA PARTEIRA
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Poder Executivo solicitando que seja encaminhado o impacto financeiro,
bem como a previsão orçamentária específica na LDO, conforme
28.280/2023 do Instituto Gamma.
Orientação Técnica nº
SALA DAS SESSÕES, 11 de dezembro de 2023.
uns GA furos
Vereador Júlio César Lemos.
Presidente da CFO
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 —
e-mail: camaraaecgua(d gmail.com

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