| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 2024 |
| Date | 2024-04-23 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 023/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 - LDO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.055 DE 23 DE ABRIL DE 2024. DE ACEGUÁ Altera Parcialmente a ei Municipal nº EN pesa pon I publicado aim I 9 1 l ) j ti Voy Ux ro: Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica criado a alínea “i” no art. 51 da Lei Municipal nº 1.999/2023 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 o seguinte: “Art. 51... E-... I-... HI-... IV-... V-.. i) Fica alterada a remuneração do Cargo de Diretor Geral da C.M.V para CC/FG 09. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de 74] 23 de abril de 2024. e i HA gui Prefeito. Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei objetiva criar a alínea “i” no art. 51 da LDO, conforme orientação técnica emitida pelo IGAM ao Legislativo Municipal. Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Nj 23 de abril de 2024. Mar: icius dé, guia Prefeito. Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br