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norma nº 2055/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2055 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 023/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 - LDO.
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matéria 1081 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.055 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
DE ACEGUÁ Altera Parcialmente a ei Municipal nº
EN pesa pon I
publicado aim I 9 1 l ) j ti
Voy Ux ro:
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de
Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado a alínea “i” no art. 51 da Lei Municipal nº 1.999/2023 que
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 o
seguinte:
“Art. 51...
E-...
I-...
HI-...
IV-...
V-..
i) Fica alterada a remuneração do Cargo de Diretor Geral da C.M.V para
CC/FG 09.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de 74] 23 de abril de 2024.
e
i HA gui
Prefeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei objetiva criar a alínea “i” no art. 51 da LDO,
conforme orientação técnica emitida pelo IGAM ao Legislativo Municipal.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto
Plenário para sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nj 23 de abril de 2024.
Mar: icius dé, guia
Prefeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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