| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2148 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 032/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES". |
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) “ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.148 DE 09 DE JUNHO DE 2025. A DE VEREADORES “DE ACEGUÁ | pg ACEGU no Autoriza a contratação emergencial de o aU PE | Professores. va xo o Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, autorizado a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Professor de Séries Finais de Inglês e 01 (um) Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais sendo que a carga horária de 20 horas semanais, usando para as referidas contratações, o processo seletivo simplificado. Art. 2º Os servidores contratados serão lotados na Secretaria Municipal de Educação pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser o contrato prorrogável por igual período, por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, por necessidade do serviço. Art. 3º Aos-servidores aplicar-se-á, no que couber, todos os direitos e deveres das Leis Municipais nº 109/2002 e 002/2002. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional, para a cobertura das despesas decorrentes da presente lei, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá/|09 de junho de 2025. Marcus Vinici NUA Aguiar Prefeito. Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Qacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores; O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, têm por finalidade, solicitar autorização para a contratação em caráter emergencial de professores assim descritos abaixo: I-Quanto a contratação do Professor de Séries Finais de Inglês, justifica-se devido a professora de inglês, Liani B. da Silva, encontrar-se em licença sem vencimentos. II — Quanto a contratação do Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais, justifica-se devido a professora Lidiane N. Hubert, encontra-se em licença sem vencimentos. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 09 de junho de 2025. inicius XL d fada refeito Marcús Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br