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norma nº 2148/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2148 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 032/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".
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)
“
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.148 DE 09 DE JUNHO DE 2025.
A DE VEREADORES
“DE ACEGUÁ |
pg ACEGU no Autoriza a contratação emergencial de
o aU PE | Professores.
va xo o
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado
do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, autorizado a contratar, em
caráter emergencial, 01 (um) Professor de Séries Finais de Inglês e 01 (um) Professor
de Educação Infantil e Séries Iniciais sendo que a carga horária de 20 horas semanais,
usando para as referidas contratações, o processo seletivo simplificado.
Art. 2º Os servidores contratados serão lotados na Secretaria Municipal
de Educação pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser o contrato prorrogável
por igual período, por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, por necessidade do
serviço.
Art. 3º Aos-servidores aplicar-se-á, no que couber, todos os direitos e
deveres das Leis Municipais nº 109/2002 e 002/2002.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito
adicional, para a cobertura das despesas decorrentes da presente lei, nos termos do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá/|09 de junho de 2025.
Marcus Vinici NUA Aguiar
Prefeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Qacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa,
têm por finalidade, solicitar autorização para a contratação em caráter emergencial de
professores assim descritos abaixo:
I-Quanto a contratação do Professor de Séries Finais de Inglês, justifica-se devido a
professora de inglês, Liani B. da Silva, encontrar-se em licença sem vencimentos.
II — Quanto a contratação do Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais,
justifica-se devido a professora Lidiane N. Hubert, encontra-se em licença sem
vencimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 09 de junho de 2025.
inicius XL d fada
refeito
Marcús
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br

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