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norma nº 2194/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2194 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.° 081/2025 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO".
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
aka DE ve RE AdaBEMUNICIPAL Nº 2.194 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
DE ACEGUÁ
32) RES das
Dom O
MIR Eno Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
Dispõe sobre a denominação de prédio público
situado na sede do Município.
Publicado em:
LEI:
Art. 1º Fica denominado de “Osmar Brissac de Lucena”, o Complexo Municipal de
Saúde do Município de Aceguá.
Art. 2º Faz parte integrante desta Lei o anexo I que contém a sua Biografia.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correram por conta de dotação
orçamentárias da SMSAS.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Mnicipal de Aceguá, 22 V dezembro de 2025.
inicius/God Vl
Prefeito
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à essa Ilustríssima Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, cujo objetivo é
dar nome de Osmar Brissac de Lucena, ao Complexo Municipal de Saúde do Município de Aceguá,
por todos os feitos de relevância que os fez, em pró desta comunidade.
Considerando a importância dessa matéria solicitamos a aprovação do presente
Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal dé Ai v/ de dezembro de 2025.
Marcus YVixíciud Godoy de ar
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
HISTÓRICO DE OSMAR BRISSAC DE LUCENA - FILANTROPO
Nasceu em Bagé-RS, em seis de março de 1902, filho de Adelaide Brissac Vargas e Joaquim
Lucena Pereira.
Com onze anos começa a trabalhar na Farmácia Rio Branco, de Arlindo Almeida auxiliando
na cura de diversas enfermidades.
Naquela época, o estabelecimento funcionava como um verdadeiro pronto-socorro e talvez
ali, tenha surgido a vocação para a química.
Ainda jovem, devido a sua competência, foi nomeado gerente da Farmácia Rio Branco.
Casa-se em Bagé com Araci Moore Pinto, uruguaia, nascida na oitava seção de Rivera.
No ano seguinte nasce sua filha Adelaide e após dois anos, sua filha Elsa.
Buscando melhores horizontes viaja a Itaqui, onde se instala com sua farmácia e começa a fazer
suas primeiras curas, sendo procurado por pessoas de localidades distantes.
Em um diário publicado em Itaqui, no ano de 1928, uma mãe agradece a cura de seu filho -
distanciado, exilado do povo. Segundo os médicos o menino sofria de lepra (quando passava um
leproso, as pessoas que o acompanhavam tocavam um sino e todos fechavam as portas e as janelas).
Osmar não só acolheu o menino, como com seus remédios, o curou.
Em 1932 vai para o Uruguai, instalando-se em Peso de Laprente, um povoado muito
pequeno. Havia médicos somente em Rivera, que ficava muito longe. Ali fez curas
importantíssimas. Os médicos o denunciaram ao Ministério da Saúde Pública e tentam lacrar a
farmácia, entretanto, o povo se reuniu e impediu o fechamento.
Em 1935, revalida seu diploma na cidade de Montevideu e em 1936 chega a Aceguá,
instalando a "Farmácia Internacional de Osmar Brissac Lucena" já como diretor técnico
autorizado pelo Ministério da Saúde Pública.
Aceguá era um povoado muito pequeno, com poucas casas, rodeado de pedras imensas e de
várias estâncias. Para Lucena, não importava o que iria ganhar. Ele queria ajudar a todos,
principalmente aos humildes, empreendendo ao lado de sua esposa, um largo caminho de
apostolado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRAS CURAS
Salvou várias famílias humildes de uma intoxicação: Houve um casamento em Aceguá e
deram a comida que sobrou para gente humilde. Não se deram conta que a comida foi guardada em
tacho de cobre. Uma dessas famílias era a de Dom Honofre, um senhor com numerosa família.
Quando o chamaram, ficou perplexo. Pessoas atiradas no solo, sem força para se levantar.
Além disso, não havia higiene, porque a água era escassa no verão
O senhor Hilário Almeida o chama por conta de seu filho enfermo.
Osmar Lucena examinou o menino e vendo que o caso era grave, disse que levassem a
Melo, onde havia mais recursos.
Naquele tempo, para ir a Melo se levava quase um dia.
Condução para transportar a criança? Impossível. Não resistiria a viagem
Resolveram trazer médicos, eles viram a criança, mas nem a examinaram. Disseram que não
havia mais nada que fazer e lhe deram poucas horas de vida.
Disseram “dejamos em manos de Lucena"
Era inverno, não havia calefação, não existia antibiótico e não havia gelo
Os médicos diagnosticaram meningite, bronco pneumonia, diarreéia e neocarditis, além
disso, estava completamente desidratado Não podia fazer qualquer movimento e ao não executá-los,
não mamava.
Osmar e Araci se instalaram em uma peça e ali fizeram uma péquena clínica. Em primeiro
lugar tinham que aquecer constantemente a peça com um braseiro e um recipiente com água
fervendo e algum desinfetante. Em segundo lugar, não deixavam entrar ninguém, além de outros
regulamentos. Assim passou-se um mês. Osmar e Araci revezavam-se nos cuidados ao paciente,
porque tinham de atender à farmácia e as tarefas de casa
O problema residia na alimentação do menino, pois a mãe não tinha leite. Lucena pediu que
conseguisse leite de égua, que se assemelha muito ao leite materno. Começaram a alimentá-lo e lhe
davam leite com um conta-gotas e a criança foi salva
Este menino, atualmente, foi um conhecido comerciante de Aceguá, senhor Rufino Almeida,
o Rufo.
Trataram outros tantos, tais como Alz
ira Mareque, Antônio Augusto Barboza, Karina Almeida Abero, Marli Godoy de Aguiar.
Em sua casa não se abriam as portas somente para os enfermos, mas para os amigos, para as
pessoas com fome, para o sedento, para o andarilho e também para os que necessitavam de
conselhos.
Lucena e Dona Araci descansam no cemitério de sua querida Aceguá, talvez esquecidos pela
nova geração.
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GABINETE DO PREFEITO
Faleceram com dignidade. Deram ao povo que eles elegeram para o fim de seus dias, suas
vidas e o exemplo de bondade e abnegação.
de dezembro de 2025.
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