norma nº 1450/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
 Rua 510 nº 149, Aceguá - Estado do Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 1.450/2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, Estado do Rio 
Grande do Sul, através de seu Presidente, Vereador Alex Castillo de los Santos, no uso 
de suas atribuições legais, de acordo com a indicação dos líderes de bancada,
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica instalada, nos termos do Art. 67, inciso I do Regimento Interno desta 
Casa, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Aceguá, a Comissão Especial 
Temporária para compor o Fórum Regional de Desenvolvimento, Manejo das 
Águas e Combate aos Efeitos das Estiagens.
Art. 2º A presente Comissão é constituída, tanto quanto possível, da representação 
proporcional dos partidos, por indicação dos líderes de bancada, conforme rol abaixo:
 
1 – Dalmiro Almeida – PP;
2 – Jacqueline Ferreira – PSDB;
3 – Renato Souza da Silva – MDB.
Art. 3º As atividades e deliberações da Comissão deverão constar em relatório, 
bem como, suas reuniões deverão ser registradas em Atas.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 Art. 5º A Comissão de que trata esta Resolução será extinta ao final da 2ª Sessão 
Legislativa desta Legislatura.
 Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, em 
14 de fevereiro de 2022.
 
 
Vereador Alex Castillo de los Santos
Presidente