| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2023-11-06 |
| native_id | 104 |
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ATA DA 35.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 06 de novembro de 2023
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que, após discussão, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constou o protocolo n.º: 780/2023. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 776 a 779/2023 – Da Vereadora Rafaela Villamil Ribeiro; 782 a 784/2023 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Ato contínuo, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 098/2023 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.731/2019”. Prosseguindo, inscrito no GRANDE EXPEDIENTE, fez seu pronunciamento, o Vereador Renato Souza da Silva. Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro Morvan Ferrugem de Blanco, Renato Souza da Silva, Helmut Kröker, Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes: a) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC n.º 004/2023 - “Altera a Lei Complementar n.º 002/2002”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do voto do Relator da CIDBES: Pela aprovação da matéria Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 067/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 108/2002”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Voto do voto do Relator da CIDBES: Pela aprovação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 080/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 735/2009, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela aprovação da matéria Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 081/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Aceguá para o exercício financeiro de 2024”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 082/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$150.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 085/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$683.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 087/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$600.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 089/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$3.500,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 091/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 - LDO”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 092/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$3.165,72”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 094/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de motoristas na Secretaria de Educação”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores;
2) DISCUSSÃO do seguinte Projeto de Lei Ordinária: PL n.º 083/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 329/2005”; 3) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: 1) - MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 710/2023 – Do PODER EXECUTIVO – Mensagem Retificativa ao PL n.º 072/2023 – Dá nova redação ao Art. 1.º”, aprovada por unanimidade; 2) - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC n.º 003/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no município de Aceguá”, aprovado de forma unânime; 3) – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 072/2023 – Com Mensagem Retificativa – “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) do município de Aceguá”; PL n.º 076/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$300.000,00”; PL n.º 078/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$117.000,00”; PL n.º 084/2023 - Da MESA DIRETORA – “Dispõe sobre a denominação de prédios, logradouros e repartições públicas”; PL n.º 086/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 - LDO”. Estes projetos foram aprovados unanimemente. Continuamente, passou à Comunicação de Bancada, oportunidade em que utilizaram o espaço, os Líderes do MDB, Renato Souza da Silva e do PSDB, Jacqueline Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/6 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2023 FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL, DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (30/10). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 3.1.) - EXPEDIENTE EXTERNO: 780/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF/GAB/PM/ASSPARL/010/2023, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL N.º 095/2023, QUE “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019”. 3.2) - EXPEDIENTE INTERNO: Da VEREADORA RAFAELA VILLAMIL 776/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM RELAÇÃO AO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA A ESTRADA NA LOCALIDADE DO ESPANTOSO. 777/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PATROLAMENTO/ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS CATU, VISTO QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. 778/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADERIR A PRÁTICAS DE OZONIOTERAPIA, EM NOSSO MUNICÍPIO, VISTO QUE, AUXILIA EM DIVERSAS PATOLOGIAS. 779/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM RELAÇÃO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM DEPÓSITO/CONTAINER PARA LIXOS, NO CORREDOR INTERNACIONAL, RUA EM QUE ESTÃO LOCALIZADOS DIVERSOS MERCADO/ATACADOS. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 782/2023 – REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Nº 702/2023, COM O OBJETIVO DE AGENDAR NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE SOLICITADA. 783/2023 - REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA PROTOCOLADA SOB N.º 745/2023, RELATIVAMENTE AO PL N.º 081/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024", BASEADA NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 25.263/2023. 2/6 784/2023 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, ÀS 19H, DO DIA 27/11/2023, ALUSIVA AO CENTENÁRIO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 3.2) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 098/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019" SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA; - ÉMERSON VIDAL FERREIRA; - HELMUT KRÖKER; - JACQUELINE FERREIRA; - JAIR ARDENCHY; - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS; - PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO; - RAFAELA VILLAMIL; - RENATO SOUZA DA SILVA. 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º); 3/6 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95) NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1 – LEITURA DE PARECERES SOBRE: A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC N.º 004/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002” VOTO DO RELATOR DA CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. VOTO DO RELATOR DA CIDBES: Pela aprovação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES. B) - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 067/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” VOTO DO RELATOR DA CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. VOTO DO RELATOR DA CIBBES: Pela aprovação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES. PL N.º 080/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 735/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO” VOTO DO RELATOR DA CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. VOTO DO RELATOR DA CIDBES: Pela aprovação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES. PL N.º 081/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: MANTÉM O VOTO DO RELATOR. 4/6 PL N.º 082/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$150.000,00” VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: MANTÉM O VOTO DO RELATOR. PL N.º 085/203 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$683.000,00” VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: MANTÉM O VOTO DO RELATOR. PL N.º 087/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$600.000,00” VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: MANTÉM O VOTO DO RELATOR. PL N.º 089/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.500,00” VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: MANTÉM O VOTO DO RELATOR. PL N.º 091/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022- LDO” VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: MANTÉM O VOTO DO RELATOR. PL N.º 092/203 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$3.165,72” VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: MANTÉM O VOTO DO RELATOR. PL N.º 094/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO” VOTO DO RELATOR DA CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES. 2) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES: PL N.º 083/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329/2005” PASSA DA DISCUSSÃO 5/6 2.2) –VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: A) – MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO N.º 710/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 072/2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º" EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAS COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. B) - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC N.º 003/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "INSTITUI O INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DO ITBI NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ" EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAS COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. C) - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 072/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAS COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR PL N.º 076/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAS COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR PL N.º 078/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$117.000,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAS COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR PL N.º 084/2023 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAS COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR 6/6 PL N.º 086/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2023 - LDO” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAS COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA). 10. º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.