| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2023-11-13 |
| native_id | 105 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador Anderson Barcelos - MDB SESSÃO ORDINÁRIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Secretariada por Émerson Vidal – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco - PTB Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou dizendo que irá fazer uns comentários sobre as respostas que chegam do Poder Executivo, as quais o parecem despreparo ou maldade por parte do mesmo. Informou que precisou fazer um requerimento para conseguir informações que o governo persistentemente não o dava, sendo estas fundamentais para o trabalho de fiscalização do vereador. Sugeriu que façam o arquivamento digital de todos os documentos da prefeitura para que tanto os vereadores como os servidores possam acessá-los, sendo inclusive uma orientação do Ministério Público. Disse que o governo tem se dedicado a contratar o máximo de pessoas possíveis, as quais, obviamente, trabalharão para fazer campanha política para o prefeito, embora seja um grande custo para população pois saem dos seus bolsos, sendo que entre esses contratados não há ninguém que convença o prefeito a tomar uma série de medidas que alterariam positivamente a administração de Aceguá. Sobre a verba para a quadra da escola Pioneira, que este vem pedindo o projeto há muito tempo, recebeu a resposta ao oficio 747 sugerindo que este vereador organize uma frente parlamentar em conjunto com outros vereadores a fim de buscar tais recursos junto aos deputados federais e estaduais e salientaram que o município, com recursos próprios, irá realizar melhorias naquela quadra. Falou que sem o projeto não conseguiria buscar recursos, igual com a rua coberta que há mais de dois anos pede o projeto e também não foi entregue. Falou que aconselhar um vereador, através de requerimentos, para que busque R$100 mil enquanto aumenta a folha em R$10 milhões, não lhe parece de bom grado. Sugeriu novamente ao prefeito para que seja justo com a população e faça uma reforma administrativa. Sobre o aumento de orçamento, disse que em relação ao governo do Dr. Geraldo aumentou em torno de R$50 milhões. Afirmou que espera ser a última vez que, este vereador, seja obrigado a ter que fazer uma ameaça para obter algo que é seu por direito e a qual é pago pela população para fiscalizar. Falou que gostaria de já ter recebido vários documentos e principalmente projetos para conseguir buscar os recursos que o prefeito o aconselhou. Disse que, infelizmente, tem que usar a tribuna para denunciar essas situações, para assim de alguma forma constranger o governo a agir de forma correta. Pediu desculpas, dizendo que espera que essa situação não venha a se repetir para que este vereador não precise repetir esse assunto. Encerrou desejando uma boa tarde a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Cumprimentou a todos e em especial sua amiga, Roseli, que contribui com o seu trabalho na escola Nossa Senhora das Graças. Falou que uma das atribuições importantes dos vereadores é a fiscalização, mas fiscalizar com resultados, dizendo que esta seria levantar a demanda e apresentar as prováveis e possíveis soluções. Falou que tem a grata satisfação de agradecer ao presidente da Câmara de Vereadores que promulgou uma lei de autoria desta vereadora, que é a política de transparência nas obras públicas do Município de Aceguá, com objetivo de que a população tenha acesso às obras que estão paradas, os motivos e quais as medidas que serão adotadas para que sejam retomadas. Agradeceu aos colegas vereadores, dizendo que todos são importantes pois se não fosse o voto de cada um, não teriam esta lei. Afirmou que está lei é uma medida que irá ajudar o prefeito frente a má política porque muitas vezes os vereadores sobem na tribuna e o cobram mesmo sabendo os motivos, mas não é conveniente, pensando politicamente, dizer o porquê aquela obra está parada. Falou que no dia 30 de outubro esteve nesta Casa debatendo, juntamente com a comunidade, demandas que são importantes para a população, e por ter uma preocupação especial com a população idosa questiona quais são as políticas públicas que tem aqueles idosos que tanto contribuíram com esse município e que hoje muitos se encontram na solidão dos seus lares. Explicou que em nome dessa população, que são mais de oitocentos idosos, defendeu principalmente a Casa Dia, um lugar onde seriam levados durante o dia e teriam a possibilidade de desenvolverem diversas atividades que seriam trabalhadas de forma voluntária. Pediu encarecidamente para que os vereadores que participam das comissões aprovem o projeto, encaminhado por esta vereadora, sobre a isenção do IPTU para os idosos, dizendo que não se faz política com a necessidade das pessoas e sim, levantando demandas e vindo à tribuna lutar pelos mais vulneráveis e necessitados. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do VEREADOR PEDRO DE BLANCO 0108/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUNO MATRICULADO NA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE ACEGUÁ, ELPÍDIO PARODES DOS SANROS 0109/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2021. 0110/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANEJAMENTO EM CONTRATAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALHOS NO ACOSTAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, JÁ INFORMADO EM 2021, QUE ERA A INTENÇÃO DO ATUAL GOVERNO. 0111/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NOS ANOS DE 2019 A 2022. 0112/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS NAS RUAS DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO. 0113/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO AS GRAVAÇÕES DAS CÂMERAS INTERNAS DA PREFEITURA, DO PERÍODO DE 08/02 A 08/03/2022. 0114/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 0115/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE PROVIDENCIE, IMEDIATAMENTE, REPARO EM CAIXA DE LUZ EXTERNA, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 0116/2022 - REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO/RS, EM VIRTUDE DO DECRETO N.º 56.084, QUE LIMITOU A ATUAÇÃO DA DECRAB - DELELGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NA REPRESSÃO AOS CRIMES RURAIS E ABIGEATO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (RENATO SOUZA DA SILVA E DALMIRO ALMEIDA) 0117/2022 - REQUEREM A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM BASE NO ART. 68, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MESMO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 0118/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS, PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA OU DE VULNERABILIDADE EXTREMA. 0119/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM A RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO PARA MELHOR ORIENTAÇÃO. 0120/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A DISCUSSÃO DA REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO NOVA AURORA.
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ATA DA 36.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 13 de novembro de 2023
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Júlio César Lemos; pelo PSD: Rafaela Villamil; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que, após discussão, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 788 a 803, 805 a 810/2023. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento protocolado sob n.º: 787/2023 – Do Vereador Pedro de Blanco. Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes Projetos de Lei: PL n.º 090/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria Cargos e vaga no anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Voto do voto do Relator da CIDBES: Pela aprovação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 096/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$598.466,93”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 097/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$60.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; 2) DISCUSSÃO dos seguintes: a) - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC n.º 004/2023 - “Altera a Lei Complementar n.º 002/2002”; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 067/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 108/2002”; PL n.º 080/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 735/2009, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado”; PL n.º 081/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Aceguá para o exercício financeiro de 2024”; PL n.º 082/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$150.000,00”; PL n.º 085/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$683.000,00”; PL n.º 087/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$600.000,00”; PL n.º 089/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$3.500,00”; PL n.º 091/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 - LDO”; PL n.º 092/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$3.165,72”; PL n.º 094/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de motoristas na Secretaria de Educação”; 3) - VOTAÇÃO do seguinte Projeto de Lei Ordinária: PL n.º 083/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 329/2005”, aprovado por unanimidade. Continuamente, passou à Comunicação de Bancada, oportunidade em que utilizou o espaço, a Líder do PSDB, Jacqueline Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/11/2023 FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL, DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (06/11). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 3.1.) - EXPEDIENTE EXTERNO: 788/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF.GAB. N.º 437/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 775/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 789/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF.GAB. N.º 438/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 737/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 790/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 439/2023 - EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 747/2023, DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 791/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF.GAB. N.º 440/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 713/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 792/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF.GAB. N.º 441/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 703/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 793/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF.GAB. N.º 445/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 672/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO. 794/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF.GAB. N.º 446/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 690/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 795/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF.GAB. N.º 447/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 691/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 796/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF.GAB. N.º 448/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 692/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 797/2023 – Da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CONVITE PARA AS SOLENIDADES DE FORMATURA DA PRÉ-ESCOLA, DAS PROFESSORAS MARIA ELISABETE DA CUNHA E FABIANA OLIVEIRA LUCAS, A REALIZAR-SE ÀS 20H, DO DIA 07/12/2023, NO CCTA. 798/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 450/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 664/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO SOUZA DA SILVA, HELMUT KRÖKER E 2/5 ÉMERSON VIDAL FERREIRA. 799/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 451/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 589/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 800/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 452/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 590/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 801/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 453/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 591/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 802/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 454/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 593/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 803/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 455/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 594/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 805/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 456/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 595/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 806/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 457/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 596/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 807/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 458/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 597/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 808/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 459/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 598/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 809/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 460/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 592/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 810/2023 - DA EMATER/RS - ASCAR - CARTA E. M. N.º 27/2023 - CONVIDANDO PARA A 8.ª EDIÇÃO DOS JOGOS DA INTEGRAÇÃO DA JUVENTUDE RURAL, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAR-SE, NOS DIA 17 E 18/11/2023, NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO DE PAULA PEREIRA, DAS 08 ÀS 17H. 3.2) - EXPEDIENTE INTERNO: Do VEREADOR PEDRO DE BLANCO 787/2023 - REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PERSISITENTE ATRASO NA ENTREGA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS A SEGUIR, QUE EM SUA MAIORIA, JÁ SÃO EM SEU 2.º OU 3.º PEDIDO, SEM RESPOSTA: 589 A 598/2023. DESNECESSÁRIO JUSTIFICAR A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO AO REGRAMENTO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO EM FRANQUEAR A INFORMAÇÃO DE FORMA CLARA E PRECISA, PARA A CÂMARA DE VEREADORES. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 3/5 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA; - ÉMERSON VIDAL FERREIRA; - HELMUT KRÖKER; - JACQUELINE FERREIRA; - JAIR ARDENCHY; - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS; - PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO; - RAFAELA VILLAMIL; - RENATO SOUZA DA SILVA. 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95) NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – LEITURA DE PARECERES SOBRE: PL N.º 090/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: “CRIA CARGOS E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” VOTO DO RELATOR DA CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. VOTO DO RELATOR DA CIDBES: Pela aprovação da matéria. 4/5 PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES. PL N.º 096/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$598.466,93” VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: MANTÉM O VOTO DOS RELATOR. PL N.º 097/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$60.000,00” VOTO DO RELATOR DA CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: MANTÉM O VOTO DOS RELATOR. 2) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES: A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC N.º 004/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002” PASSA DA DISCUSSÃO B) - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 067/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” PASSA DA DISCUSSÃO PL N.º 080/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 735/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO” PASSA DA DISCUSSÃO PL N.º 081/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. PASSA DA DISCUSSÃO PL N.º 082/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$150.000,00”. PASSA DA DISCUSSÃO PL N.º 085/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$683.000,00”. 5/5 PASSA DA DISCUSSÃO PL N.º 087/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$600.000,00”. PASSA DA DISCUSSÃO PL N.º 089/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.500,00”. PASSA DA DISCUSSÃO PL N.º 091/2023 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022- LDO” PASSA DA DISCUSSÃO PL N.º 092/203 AUTOR: PODER EXERCUTIVO ASSUNTO: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$3.165,72” PASSA DA DISCUSSÃO PL N.º 094/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO” PASSA DA DISCUSSÃO 3) – VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: PL N.º 083/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329/2005" EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA). 10. º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR 6/5 ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.