| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-05 |
| native_id | 113 |
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ATA DA 1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 05 de fevereiro de 2024
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e sete minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB; que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PRD: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. Após, solicitou ao Secretário, a leitura da Ata da Sessão Solene, de instalação da 4.ª Sessão Legislativa, desta Legislatura, ocorrida em primeiro do corrente mês, aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos de n.º: 0878 a 0887/2023,003, 005, 007 a 011 e 015/2024. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 001/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 025 e 026/2024 – Do Vereador Renato Souza da Silva. Prosseguindo, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 001/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 1.746 de 20 de dezembro de 2019 que Institui o auxílio alimentação aos servidores municipais”; PL n.º 002/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de pedreiro”; b) Para a COMISSÃO de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 003/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”; PL n.º 004/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$2.260.896,06”; PL n.º 005/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.010.000,00”; PL n.º 006/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$248.700,00”; PL n.º 007/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$781.104,00”; PL n.º 008/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$60.000,00”; PL n.º 009/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$3.600,00”. Na sequência, o Presidente solicitou a indicação dos Líderes de Bancada, tendo sido designados, pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PRD: Jair Ardenchy e pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro. Ato contínuo, solicitou a indicação dos representantes partidários para a composição das COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, tendo ficado assim constituídas: a) COMISSÃO de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL: Renato Souza da Silva-MDB, Jair Ardenchy-PRD e Rafaela Villamil Ribeiro-PSD; b) COMISSÃO de FINANÇAS e ORÇAMENTO: Renato Souza da Silva-MDB, Jair Ardenchy-PRD e Helmut Kröker-PP; c) COMISSÃO de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO e BEM-ESTAR SOCIAL: Anderson Barcelos Corrêa-MDB, Émerson Vidal Ferreira-PSDB e Rafaela Villamil Ribeiro-PSD; d) Para a COMISSÃO de ÉTICA e DECORO PARLAMENTAR: Renato Souza da Silva-MDB, Pedro de Blanco-PRD e Rafaela Villamil Ribeiro-PSD. Imediatamente após, por consenso total, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV. Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Renato Souza da Silva, Anderson Barcelos Corrêa, Jacqueline Ferreira e Jair Ardenchy. Em continuidade, ocuparam os tempos destinados aos Líderes de Bancada, os Vereadores Renato Souza da Silva e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: a) LEITURA DE PARECERES sobre: PL n.º 099/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria cargo e vaga no anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”. Voto do Relator da CLJRF: Pela inconstitucionalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; b) DISCUSSÃO dos seguintes: PROCESSO n.º 842/2023- Do PODER EXECUTIVO – “Veto Total ao PL n.º 084/2023 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre a denominação de prédios, logradouros e repartições públicas”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/6 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/02/2024 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) __________________________________________________________________________________________ EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) 1 - PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 878/2023 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 503/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE Nº 855/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 879/2023 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 504/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE Nº 854/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 880/2023 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 505/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE Nº 848/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 881/2023 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 506/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE Nº 866/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 882/2023 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 489/2023, ENCAMINHANDO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO, RELTIVO AO 5.º BIMESTRE/2023, EM CUMPRIMENTO AO ART. 166, § 3.º, DA CF, E DO ART. 52 DA LEI FEDERAL N.º 101/2000. 883/2023 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 509/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE Nº 875/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA. 884/2023 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 510/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE Nº 869/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 885/2023 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 511/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE Nº 870/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 886/2023 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 512/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE Nº 867/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 887/2023 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 513/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE Nº 876/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 003/2024 - Do CONSELHO TUTELAR – ACEGUA/RS – OF. N.º 06/2024, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ATENDIMENTO, RELATIVO AO PERÍODO DE SET/DEZ/2023. 005/2024 - Do CONSELHO TUTELAR – ACEGUA/RS – OF. N.º 016/2024, INFORMANDO A POSSE, EM 10/01/2024, DAS CONSELHEIRAS PARA O MANDATO 2024/2028, SOB A COORDENAÇÃO, EM 2024, DE FRANCIELE MARTINS. 007/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 04/2024, INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE N.º 955545, OPERAÇÃO 1092785-19, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, NO VALOR DE R$353.350,00, COM A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE R$1.000,00, COM VIGÊNCIA ATÉ 30/12/2026. 2/6 008/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 05/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 847/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 009/2024 - Do PODER EXECUTIVO –OF. GAB. N.º 06/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 868/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 010/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 07/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 874/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA. 011/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 08/2024, SOLICITANDO A CEDÊNCIA DO PLENÁRIO E SUA ESTRUTURA DE SOM E IMAGEM, PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – PMDR, A REALIZAR-SE, DIA 08/02/2024, A PARTIR DAS 10H, CONVIDANDO A TODOS OS SENHORES VEREADORES A PARTICIPAREM DO EVENTO. 015/2024 - Da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ACEGUÁ/RS – OF. PED. N.º 003/2024, ENVIANDO CONVITE PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DO ANO LETIVO/2024 E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, A REALIZAR-SE NOS DIAS 14 E 15/02/224, A PARTIR DAS 08H30, NO SALÃO DA 2.ª IGREJA IRMÃOS MENONITAS, DA TÁBOA. 1.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 001/2023 – REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS. Do Vereador RENATO SOUZA DA SIILVA 025/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEIDENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A PLANILHA DA RELAÇÃO DE PAGAMENTOS DE HORAS-EXTRAS, PAGAS POR SECRETARIA, COM PLANILHAS DE PAGAMENTO INDIVIDUAIS E MENSAIS, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JUNHO/2023 A JANEIRO/2024, ACOMPANHADOS DO PARECER JURÍDICO E DO CONTROLE INTERNO, MÊS A MÊS, SOBRE A REFERIDA DESPESA. 026/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO UMA LISTA CONTENDO OS DADOS ACERCA DO MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO DE REDUÇÃO DE ITBI, NO EXERCÍCIO DE 2023. 1.C) - EXPEDIENTES QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 001/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.746 DE 20 DE DEZEMBRO 2019 QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 002/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PEDREIRO” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3/6 PL N.º 003/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 004/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.260.896,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 005/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.010.000,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 006/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$248.700,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 007/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$781.104,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 008/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 009/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.600,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 2) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: INDICAÇÃO DE LÍDERANÇAS DE BANCADA: LÍDER VICE-LÍDER 4/6 MDB: PSDB: PTB: PP: HELMUT KRÖKER ---- PSD: RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO ---- FORMAÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: 2.1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF: MDB: PSDB: PTB: PP: PSD: 2.2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO: MDB: PSDB: PTB: PP: PSD: 2.3 - COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR-SOCIAL - CIDBES: MDB: PP: PSDB: PSD: PTB: 2.4 - COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - MDB: - PSDB: - PTB: 5/6 - PP: -PSD: 3) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - MDB; - EMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB; - HELMUT KRÖKER - PP; - JACQUELINE FERREIRA - PSDB; - JAIR ARDENCHY - PTB; - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PTB; - RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD; - RENATO SOUZA DA SILVA - MDB. _______________________________________________________________ 4 - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO ________________________________________________________________ 5) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º); 6) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 7.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95) HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, PARA VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE 6/6 PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. 7.1 – LEITURA DE PARECERES, SOBRE: PL N.º 99/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” VOTO DO RELATOR DA CLJRF: Pela inconstitucionalidade da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém do voto do RELATOR. 7.2 – DISCUSSÃO DO SEGUINTE: PROCESSO N.º 842/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “VETO TOTAL AO PL N.º 084/2023 – DA MESA DIRETORA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS” PASSA NA DISCUSSÃO 8) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS! NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.