| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-14 |
| native_id | 114 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador Júlio Lemos - PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Renato Souza - MDB Saudou a todos e em especial o presidente da Associação do Rincão dos Cravos, Cláudio. Falou que fica satisfeito ao ouvir os depoimentos da população e também sobre a inauguração da Cotrijuc, um investimento que iniciou com R$ 14 milhões e este vereador foi um dos principais articuladores para isso acontecer. Falou que seguem acompanhando e trabalhando junto com a direção da Cotrijuc para liberarem o acesso da via ERS-647, pois precisam mandar a planta para o DENIT para aprovação. Contou que essa semana aproveitaram para visitar os estabelecimentos e ver o resultado direto do investimento da Cotrijuc e sente orgulho ao ouvir dos comerciantes locais o quanto foram beneficiados de uma forma indireta. Disse que discutiram, nesse plenário e também no município, de baixarem a taxa de ISSQN para 2,5 por 5 anos, para assim incentivar a projeção de investimentos que estão no nosso município. Falou que estão trabalhando juntamente com o prefeito para viabilizarem a estrada que acessa o Salsinho. Afirmou que tem mais empresas, com grande potencial e recurso financeiro, querendo investir no nosso município, dizendo que continuarão firmes trabalhando para gerar empregos e fazer com que o nosso município prospere. Disse que estão encaminhando a instalação de uma agência da Sicoob na Colônia Nova, onde já marcaram uma reunião com os diretores executivos da empresa, para que assim os produtores tenham mais uma agência de fomentação de recursos para escolher de acordo com seus critérios. Agradeceu o carinho das pessoas que o recebem. Informou que, semana passada, estiveram em Porto Alegre, juntamente com o colega Helmut Kroker, firmando algumas agendas e também pediram novamente para o responsável pela Polícia Rodoviária Estadual comparecem para conversar sobre os abusos em algumas abordagens no nosso município. Falou que temos que trabalhar para a ERS-647 se tornar federal com o objetivo de torná-la municipal dentro de um cronograma e estruturação. Também em Porto Alegre, disse que foi protocolado na Secretaria da Agricultura e na SDR o pedido de duas caminhonetas tracionadas vinculadas ao município de Aceguá e depois passada para a Brigada Militar para que viabilizem a segurança no interior, agradeceu aos produtores pelas reuniões, afirmando que seguirão trabalhando com o apoio do vice-governador, Gabriel e de todos os deputados que tem acesso. Agradeceu e convidou a todos para o evento na Cotrijuc que acontecerá amanhã às 16h na Colônia Nova. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Saudou a todos. Iniciou falando sobre a abertura do ano letivo e o evento de formação para os professores, e cumprimentou o secretário da educação, Júlio César Monteiro, pela sua equipe e desejando que seja mais um ano com êxitos e avanços pois a educação no país precisa se reinventar depois de todo o processo pandêmico que enfrentamos. Cumprimentou o prefeito, dizendo que precisam reconhecer quando as coisas estão acontecendo e que terão a inauguração de uma quadra de areia no módulo esportivo, e também cumprimentou o assessor de esporte, Igor, e toda a equipe. Disse que tiveram pela primeira vez uma equipe de Aceguá filiada na federação e que pôde disputar um campeonato oficial, onde a etapa acontecerá aqui no município. Falou sobre uma enquete nas redes sociais, a qual teve um retorno espetacular em apoio ao esporte que é fundamental e uma das formas de trabalhar a saúde preventiva. Disse que é bom ver que Aceguá está melhorando a sua estrutura e se ampliando, onde cada um teve o seu mérito como os ex-prefeitos Júlio César Pintos e Geraldo Martens, mas que o atual prefeito, Marcus, junto com o vice-prefeito, Pedro Anildo, tem o diálogo, a abertura para ideias e também a desenvoltura para com o setor privado. Falou que mostram isso com o evento em parceria com o Uruguay e também com a parceria Camal/Cotrijuc, onde o prefeito teve a iniciativa de mandar este projeto de lei aprovado por esta Câmara de Vereadores. Informou que o presidente da Camal foi o idealizador e quem articulou essa parceria importante através dos seus contatos cooperativistas durante o período em que esteve na Camal. Falou sobre os cursos, para trabalharam na questão do empreendedorismo e capacitação para melhor atendimento ao público, e apresentou a Associação Comercial do nosso município, sendo um projeto importante chamado Fronteira Viva, um curso voltado para o comércio de fronteira para que dominem a arte de vendas e fidelização do cliente. Falou que a ideia é justamente dar oportunidade aos nossos jovens e para o nosso comércio estar preparado. Mencionou a Associação do Assentamento Jaguarão, dizendo que é extremamente importante para os produtores, sendo uma entidade bem gerida e organizada. Disse que foi aprovado e entregue, no final do ano passado, no Santa Vitória um trator para atender aqueles que tem a necessidade do serviço. Afirmou que as associações vieram ajudar muito os pequenos produtores, e que sabemos do seu trabalho e empenho da Associação do Rincão dos Cravos, a do Minuano e da Santa Vitória, dizendo que precisam trabalhar para equipá-las e apoiá-las na manutenção dos implementos. Agradeceu a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Cumprimentou a todos. Iniciou falando que o protagonista para que houvesse realmente a implantação da Cotrijuc no município foi o prefeito Marcus Peti, dizendo que este está de parabéns porque dessa forma mostra que a sua gestão está preocupada com o desenvolvimento. Falou da sua alegria pela apresentação do projeto de desenvolvimento rural, o qual é extremamente importante para que possam vir recursos e conhecimento das necessidades apontadas pela população do interior. Parabenizou a Roberta Medina, da Emater, que com sua equipe, juntamente com a Secretária de Desenvolvimento, capitanearam as reuniões para esse projeto. Comentou sobre sua tristeza quando perguntou para o secretário Dalmiro sobre o plano de desenvolvimento rural, o mesmo lhe disse que ao chegar estava parado e teve que movimentar as coisas, mas que isto não corresponde com a verdade, pois está vereadora acompanhou as reuniões e sabe da seriedade e da responsabilidade da Roberta Medina, da Sabrina, do Bruno e de todos os funcionários que formam a equipe da Secretária de Desenvolvimento. Afirmou que cobrou este plano em 2023 e lhe foi informado que não estava concluído, dizendo que fez um requerimento solicitando para que seja feito um estudo técnico sobre as estradas do interior do município, pois trabalha incansavelmente pelas demandas dos mesmos. Disse que como está sempre trabalhando no desenvolvimento e preocupada com a renda dos munícipes, está pedindo um curso de cabeleireiro que vem de encontro com aquelas pessoas que muitas vezes precisam das políticas públicas da Assistência Social. Sobre a questão dos idosos, o que a preocupa por tem não terem um fundo do idoso para que assim possam ser desenvolvidas políticas públicas. Também pediu um curso de cuidador de idoso, que é tão necessário. Falou sobre um trabalho que é pauta nos grupos em relação a Equatorial, conclamando aos vereadores para que peçam aos seus deputados as assinaturas para que se abra uma CPI para discutir a qualidade dos serviços e se todas cláusulas no contrato estão sendo cumpridas. Deixou os nomes dos 18 deputados que estão trabalhando e que assinaram a CPI. Mencionou a fala da deputada do PL, Kelly Moraes, onde a mesma disse que o fato de ter assinado a CPI não significa que é contra as estatais. Disse que temos que guardar as bandeiras partidárias e olharmos para a população. Desejou uma boa tarde e uma boa semana para todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do VEREADOR PEDRO DE BLANCO 0108/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUNO MATRICULADO NA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE ACEGUÁ, ELPÍDIO PARODES DOS SANROS 0109/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2021. 0110/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANEJAMENTO EM CONTRATAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALHOS NO ACOSTAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, JÁ INFORMADO EM 2021, QUE ERA A INTENÇÃO DO ATUAL GOVERNO. 0111/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NOS ANOS DE 2019 A 2022. 0112/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS NAS RUAS DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO. 0113/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO AS GRAVAÇÕES DAS CÂMERAS INTERNAS DA PREFEITURA, DO PERÍODO DE 08/02 A 08/03/2022. 0114/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 0115/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE PROVIDENCIE, IMEDIATAMENTE, REPARO EM CAIXA DE LUZ EXTERNA, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 0116/2022 - REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO/RS, EM VIRTUDE DO DECRETO N.º 56.084, QUE LIMITOU A ATUAÇÃO DA DECRAB - DELELGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NA REPRESSÃO AOS CRIMES RURAIS E ABIGEATO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (RENATO SOUZA DA SILVA E DALMIRO ALMEIDA) 0117/2022 - REQUEREM A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM BASE NO ART. 68, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MESMO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 0118/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS, PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA OU DE VULNERABILIDADE EXTREMA. 0119/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM A RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO PARA MELHOR ORIENTAÇÃO. 0120/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A DISCUSSÃO DA REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO NOVA AURORA.
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA DA 2.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 14 de fevereiro de 2024
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, em virtude ponto facultativo, dia doze (12) e, feriado de carnaval dia treze (13), às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB; que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PRD: Jair Ardenchy; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. Após, solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos de n.º: 028 e 030/2024. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 031, 032, 034 e 035/2024 – Do Vereador Pedro de Blanco; 039 a 043/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Renato Souza da Silva, Anderson Barcelos Corrêa e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: a) DISCUSSÃO DO PARECER sobre: PL n.º 099/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria cargo e vaga no anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”; b) VOTAÇÃO dos seguintes: a) VETO: PROCESSO n.º 842/2023- Do PODER EXECUTIVO – “Veto Total ao PL n.º 084/2023 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre a denominação de prédios, logradouros e repartições públicas”, mantido por unanimidade; b) REQUERIMENTO n.º: 001/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira – Requer a criação da Comissão Temporária para acompanhar os trabalhos do Fórum Regional de Desenvolvimento, manejo das águas e combate aos efeitos das estiagens”, aprovado de forma unânime. Ato contínuo, utilizou o espaço destinados à comunicação de bancada, o Líder do PRD, Jair Ardenchy. Posteriormente, o Presidente solicitou aos Líderes a indicação de seus representantes para integrarem a Comissão Especial Temporária, conforme requerimento n.º 001/2024, tendo sido indicados: pelo PSDB: Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva e pelo PRD: Jair Ardenchy. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2024 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) __________________________________________________________________________________________ EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) 1 - PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 028/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 015/2024, ENCAMINHANDO O DEMONSTRATIVO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - 6.º BIMESTRE/2023, EM CUMPRIMENTO AO ART. 165, § 3.º, DA CF E ART. 52, DA LEI FEDERAL N.º 101/2000 E ANEXOS DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 2.º SEMESTE/2023. 030/2024 – Da PARCERIA CAMAL-COTRIJUC - CONVITE PARA A INAUGURAÇÃO DA UNIDADE DE RECEBIMENTO DE GRÃOS, A REALIZAR-SE DIA 15/02/2023, ÀS 16H, NA LOCALIDADE DA TÁBUA. 1.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador PEDRO DE BLANCO 031/2024 – REQUER INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS DA CÂMARA NO PERÍODO DE 2016 A 2023, QUANTO AO TOTAL GASTO COM DIÁRIAS, ANUALMENTE E, O VALOR DEVOLVIDO ANUALMENTE AO PODER EXECUTIVO, DE RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA. 032/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO A MANUTENÇÃO, IMEDIATA, NO CORREDOR INTERNACIONAL, EM ESPECIAL, NA REGIÃO DO BANHADO DA LATA, EM VIRTUDE DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE TENDO LOCAIS, INCLUSIVE, QUE NECESSITAM DA COLOCAÇÃO DE BUEIROS OU PONTILHÕES, POIS A ÁGUA ESTÁ PASSANDO SOBRE A ESTRADA E, EM ALGUNS PONTOS ESTÁ ALAGANDO A MESMA. 034/2024 - REQUER QUE SEJA SUBMETIDA À VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, A ABERTURA DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE CONTROLE DA PROGRESSÃO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 2001 A 2023, VISANDO ENTREGAR À COMUNIDADE, DE FORMA PRÁTICA E ACESSÍVEL, RELATÓRIO COMPLETO SOBRE A PROGRESSÃO DOS GASTOS MUNICIPAIS, TAIS COMO: FOLHA DE PAGAMENTO, COM CARGOS PÚBLICOS, COM AGENTES POLÍTICOS, COM HORAS-EXTRAS, COM A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, COM DIÁRIAS, COM PRONTO PAGAMENTOS E DEMAIS GASTOS. 035/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO O TOTAL DE GASTOS COM A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA SAÚDE, DE FORMA DISCRIMINADA: POR ANO, CARRO E EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO, NO PERÍODO DE 2017 A 2023. SOLICITANDO, AINDA, CÓPIA DOS 03 ORÇAMENTOS, QUANDO REALIZADOS, PARA CADA GASTO. 2/4 Da Vereadora JAQUELINE FERREIRA 039/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO VISTORIA TÉCNICA AO LONGO DA ESTRADA DA MARIA CASTELHANA, EM DIREÇÃO ÀS QUATRO BOCAS, COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO, QUANTO ÀS CURVAS, LARGURA DA VIA, ACLIVES E DECLIVES, VISANDO DEMONSTRAR A QUALIDADE DA SEGURANÇA AOS USUÁRIOS. 040/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PLACA ORIENTATIVA DE TRÂNSITO, NA RUA 506 COM A 512, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR EDSON COUTO. 041/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEIDENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER CURSO BÁSICO DE CABELEIREIRO, VISANDO PROMOVER UMA CULTURA DE APRENDIZADO CONTÍNUO E AUTODESENVOLVIMENTO, PROPORCIONANDO NOVAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E DE EMPREENDEDORISMO, CULMINANDO COM AUMENTAR A RENDA FAMILIAR. 042/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENVIO DE CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO DO IDOSO, POIS A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO DA PESSOA IDOSA É FUNDAMENTAL PARA A QUALIDADE DE VIDA DAQUELES QUE MUITO CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. 043/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, O QUE POSSIBILITARIA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE ENTIDADES PRIVADAS, COMO POR EXEMPLO, A CLASSE EMPRESARIAL OU TERCEIRO SETOR, RECEITA FEDERAL E OUTROS. 2) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 3) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - MDB; (05/02/2024) - EMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB; (- 14/02/2024) - HELMUT KRÖKER - PP; - JACQUELINE FERREIRA - PSDB; - JAIR ARDENCHY - PTB; - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PTB; - RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD; - RENATO SOUZA DA SILVA - MDB. 3/4 _______________________________________________________________ 4 - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO ________________________________________________________________ 5) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º); 6) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95) HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUITE PAUTA: VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN: 6.1 – DISCUSSÃO DE PARECERES, SOBRE: PL N.º 99/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” PASSA NA DISCUSSÃO 6.2) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: A) VETO: (VOTAÇÃO NOMINAL E ABERTA – CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 76/2013) PROCESSO N.º 842/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “VETO TOTAL AO PL N.º 084/2023 – DA MESA DIRETORA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS” MANTENHO REJEITO 4/4 B)REQUERIMENTO: Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 001/2024 – REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR, (ART. CFE. ART. 135, § 1.º - RI). 7) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 8) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS! FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, CFE. REQUERIMENTO N.º 001/2024 PSDB: MDB: PRD: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.