| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-19 |
| native_id | 115 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador Júlio Lemos - PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco - PSD Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou justificando sua ausência na sessão passada. Parabenizou a vereadora Rafaela Villamil pelos seus bons requerimentos. Parabenizou o vereador Renato Souza por todo seu empenho se tornando uma peça fundamental para que a Cotrijuc se instalasse na Colônia Nova. Relatou que passando na frente da prefeitura, observou diversos caminhões estacionados tirando a beleza e a funcionalidade da cidade. Disse que viu na frente da Unidade Básica de Saúde algumas obras e espera que seja para fazer um estacionamento para os caminhões. Lembrou que temos um orçamento de aproximadamente R$50 milhões e que então esses recursos sejam investidos em áreas que realmente modifiquem a cidade e possam proporcionar o progresso para a população e a independência. Informou que essa sugestão sobre o estacionamento para caminhões, é apenas uma das diversas sugestões para que a urbanização da cidade acontecesse. Disse que conseguiu uma reunião com os alunos do curso de arquitetura da URCAMP para fazerem o projeto de revitalização na zona comercial e a padronização. Falou que hoje temos a associação que representa o comércio, sendo muito ativa e administrada por pessoas que realmente querem o progresso e podem assumir diversos projetos com o intuito de diferenciar a cidade, unir os comerciantes e melhorar o centro esteticamente para que consigamos atrair mais turistas, assim proporcionando a expansão da zona comercial, gerando mais empregos e trazendo a independência para as pessoas. Disse que infelizmente vemos uma suba inacreditável de folha de servidores e principalmente na questão de distribuição de FGs, e ainda temos muitas áreas completamente descuidadas, sendo que ações simples poderiam fazer toda a diferença, como um inventário cultural. Afirmou que não existe turismo sem um inventário cultural é um grande desperdício de potencialidade em uma cidade como Aceguá, com uma grande riqueza cultural. Falou que a causa para ainda não ter saído o projeto, é a falta de habilidade e pessoas capacitadas que percebam a importância que seria para a economia do município e para o futuro da nossa juventude. Sobre o Parque Farroupilha, este vereador pediu algumas alterações para conseguirem participar de editais e ter a possibilidade de trazerem verbas, mas o prefeito não compareceu a reunião. Sobre as sugestões que trouxe durante esses três de mandato, as quais não foram acatadas, disse que apresentou diversas vezes para a isenção da multa e taxa de lixo para toda a população porque foi um cálculo feito errado pelo Poder Executivo e quem pagou foi a população que foram multadas injustamente. Deixou sua mensagem para uma comissão importante que será votada, proposta por este vereador, sobre o controle de progressão dos gastos públicos para que a população perceba o quanto é importante fiscalizar os gastos públicos. Desejou uma boa tarde a todos. Vereador Renato Souza – MDB Desejou uma boa tarde a todos. Sobre a Cotrijuc, disse que a empresa veio para fazer uma parceria com a Camal através da direção de ambas as cooperativas, e que é uma construção coletiva, onde o destino encaminhas as pessoas certas no momento certo e não devem tirar o brilho de quem fez, pois este vereador teve um grande papel nessa construção. Falou que futuramente entrarão no Sicoob e também vão querer tirar a sua autoria nesta conquista, mas mesmo se não for reeleito irá continuar ajudando o seu município junto com o MDB e com pessoas que entendem que não precisa ser vereador para estar inserido nas demandas. Disse que fica feliz por ver os comerciantes usufruindo dos benefícios que a instalação da Cotrijuc trouxe, assim como os empregos indiretos e ISSQN para o município. Disse que seguem trazendo empregabilidade para o município e as pessoas precisam se qualificar. Falou que conversou sobre a complicação da ERS647 em relação a fiscalização da estadual, dizendo que irão criar um caminho alternativo para os produtores. Agradeceu a todos pelo carinho e pelas mensagens que recebeu no dia da inauguração da Cotrijuc, afirmando que continua o mesmo Renato e o mesmo produtor que a população conhece. Afirmou que sendo eleito ou não, irão trazer o Banco Sicoob para a Colônia Nova e também trazer um investimento para uvas e na parte de processamento. Falou que todos sabem que este vereador defende a iniciativa privada e que nesses três anos muitos produtores foram beneficiados com a campanha do ITBI, onde este vereador ajudou, junto com esse incentivo, a colocar nos cofres públicos da prefeitura R$1,4 milhão e também fez com que os produtores conseguissem regularizar suas áreas com valores menores e assim pudessem investir o restante na sua propriedade. Falou sobre o projeto da rede de água na Colônia Nova, que foi um pedido do Dr. Geraldo, onde várias pessoas participaram na articulação deste, e estiveram em Porto Alegre, junto com o vereador Helmut Kroker, para saberem informações sobre a privatização. Discutiram em uma reunião, com o Caio Viana e a diretoria da Capil, o projeto da Capil II, que é um sonho para que os filhos dos produtores consigam alavancar o município, permanecer produzindo e gerando riqueza. Reiterou que está comprometido com a população, junto com o MDB, indiferentemente do que acontecerá em outubro de 2024 estarão com o município para continuar a realizar sonhos contando com os deputados federais, estaduais e com a estrutura do nosso vice-governador em exercício. Falou que vem somando força e ações para o êxito do município. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Cumprimentou a todos. Iniciou agradecendo o pedido da colega Rafaela Villamil sobre o curso de informática, que acabou sendo um reforço para o pedido desta vereadora feito em fevereiro de 2023, dada a necessidade quando se fala em mercado de trabalho e também em um concurso público. Falou sobre a expectativa de que realmente seja realizado um concurso público no município, porque as contratações temporárias se tornaram uma rotina especialmente quando se refere a área de educação. Disse que pensa que o curso de informática básica já para acontecer, pois os pedidos desta vereadora costumam demorar em torno de um ano para serem realizados. Disse que ficou feliz por finalmente terem feito a parceria com o SESC para que sejam desenvolvidas as atividades, pois tem pedido essa parceria desde 2022. Falou sobre a qualidade da água potável na sede do município porque, semana passada, constatou um odor forte na água que saiam das torneiras e imediatamente entrou em contato com os profissionais que tratam dessa área que lhe informaram que a coleta seria feita e enviada pela Sétima Coordenadoria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, dizendo que a análise microbiológica na água potável é muito importante e é feita pela Corsan diariamente. Afirmou que estará encaminhando o pedido de como foi essa análise e de como foi o diagnóstico dessa coleta. Alertou a população para que pelo menos fervam a água antes de consumir. Desejou a todos um bom trabalho e uma boa semana. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Cumprimentou a todos. Deixou registrado o momento que tiveram ontem no módulo esportivo sobre a inauguração da quadra de areia, onde tiveram várias atividades organizadas pelo SESC em parceria com o município. Falou que Aceguá está fazendo parte do Circuito Estadual de Verão, classificando equipes em três modalidades, dando oportunidade para os nossos jovens buscaram seu espaço e representação em nível de Estado. Parabenizou o prefeito, a equipe da Secretaria da Educação, o secretário Júlio César Monteiro e a Assessoria de Esporte e Lazer que através do Igor coordenou todo esse trabalho. Falou sobre a importante estrutura que temos na área do esporte que contempla todos os distritos do nosso município. Citou as limpezas de açudes, falando sobre a utilidade deste serviço e que veem isso na seca quando a população passa dificuldades e a água está ali para atendê-los tanto na produção quanto para os animais. Informou que o município está trabalhando na sequência desse programa e também na construção de novos açudes. Falou que mais de cem famílias irão ser contempladas com caixas d’água e calhas, uma ideia de todos que o prefeito aceitou e trabalhou através da Secretaria de Obras. Disse que o município fará a distribuição de acordo com a necessidade através da Assistência Social e da própria Defesa Civil, que são os responsáveis por definir os contemplados. Demonstrou alegria ao registrar que o vice-prefeito Pedro Anildo coordenou o começo desse trabalho, quando secretário de obras, Lurdes e o Renan que, hoje, está responsável por esse trabalho. Disse que no ano passado fizeram uma visita, juntamente com o colega Júlio Lemos, em várias lixeiras acompanhando a questão no interior, onde viram equipamentos e móveis descartados em lugares inapropriados. Afirmou que agora estão acompanhando obras acontecendo que irão melhorar os locais onde se encontram os lixos. Comentou que em cada área tem uma obra acontecendo no município, e se olharmos na Unidade Básica de Saúde, a obra passou por várias questões e dificuldades, mas o município fez a sua parte e está acontecendo. Falou que na região dos assentamentos teremos a construção de uma quadra sintética em um terreno do município. Afirmou que Aceguá está em obras e que isso significa que o nosso município tem olhado para as pessoas e buscado empregar recurso onde tem resultado direto e em todas as áreas. Cumprimentou todos os envolvidos nas mais diferentes secretarias pois têm o mérito por tudo que vem acontecendo. Falou sobre o relatório de gestão na área da saúde, onde foram indicados, este vereador juntamento com os vereadores Émerson Vidal e Rafaela Villamil, para fazer o parecer e irão fazer isso durante a semana e depois apresentarão o relatório da comissão. Disse que poderão fazer uma análise criteriosa e apresentar para a população o que está acontecendo e de que forma estão acontecendo na Secretaria de Saúde. Desejou uma boa semana a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do VEREADOR PEDRO DE BLANCO 0108/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUNO MATRICULADO NA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE ACEGUÁ, ELPÍDIO PARODES DOS SANROS 0109/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2021. 0110/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANEJAMENTO EM CONTRATAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALHOS NO ACOSTAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, JÁ INFORMADO EM 2021, QUE ERA A INTENÇÃO DO ATUAL GOVERNO. 0111/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NOS ANOS DE 2019 A 2022. 0112/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS NAS RUAS DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO. 0113/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO AS GRAVAÇÕES DAS CÂMERAS INTERNAS DA PREFEITURA, DO PERÍODO DE 08/02 A 08/03/2022. 0114/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 0115/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE PROVIDENCIE, IMEDIATAMENTE, REPARO EM CAIXA DE LUZ EXTERNA, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 0116/2022 - REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO/RS, EM VIRTUDE DO DECRETO N.º 56.084, QUE LIMITOU A ATUAÇÃO DA DECRAB - DELELGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NA REPRESSÃO AOS CRIMES RURAIS E ABIGEATO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (RENATO SOUZA DA SILVA E DALMIRO ALMEIDA) 0117/2022 - REQUEREM A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM BASE NO ART. 68, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MESMO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 0118/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS, PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA OU DE VULNERABILIDADE EXTREMA. 0119/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM A RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO PARA MELHOR ORIENTAÇÃO. 0120/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A DISCUSSÃO DA REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO NOVA AURORA.
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ATA DA 3.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 19 de fevereiro de 2024
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e sete minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-MDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB; que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PRD: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 045 a 050/2024 – Da Vereadora Rafaela Villamil Ribeiro; 051 a 054/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 055 a 058/2021 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Renato Souza da Silva, Jacqueline Ferreira e Anderson Barcelos Corrêa. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: a) VOTAÇÃO DO PARECER sobre: PL n.º 099/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria cargo e vaga no anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”, aprovado por unanimidade; b) VOTAÇÃO do REQUERIMENTO n.º: 055/2024 – Da Comissão de Finanças e Orçamento – Requer o envio de expediente ao Poder Executivo, convocando os Secretários Municipais de Administração e Fazenda, de Saúde e Assistência Social, de Obras e Serviços Públicos, bem como, convida o Prefeito e o Vice-Prefeito, para estarem presentes na reunião da Comissão, preferencialmente, às 10h30min, do dia 26/02/2024, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os projetos de Lei n.º 100 e 101/2023”, aprovado de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2024 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (14/02). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 3.A) - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO 045/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, QUANTO A PROVIDÊNCIAS QUANTO A REFERENTES A REVITALIZAÇÃO DO MÚDULO ESPORTIVO, VISTO QUE HÁ ALGUM TEMPO NÃO ACONTECE NENHUM EVENTO, POR NECESSITAR DE REPAROS. 046/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVÍVIO DO BAIRRO DOM TIMÓTEO, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO E COMODIDADE AOS QUE UTILIZAM O MESMO, PARA DIVERSAS ATIVIDADES. 047/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSO DE OPERADOR DE CAIXA, VISANDO PROPORCIONAR QUALIFICAÇÃO E APRIMORAMETNO PARA OS MUNÍCIPES, POIS É UMA ÁREA QUE GERA INÚMEROS EMPREGOS. 048/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSO DE INFORMÁRICA BÁSICA NO MUNICÍPIO, VISANDO PROPICIAR QUALIFICAÇÃO A APRIMORAMENTO ÀQUELES QUE ESTÃO INGRESSANDO NO MERCADO DE TRABALHO E, ATÉ MESMO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL. 049/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, QUANTO A PROVIDÊNCIAS NO QUE CONCERNE A LIMPEZA/PODA DA VEGETAÇÃO DO CORREDOR DA MINA, VISANDO PROPICIAR BOM ESPECTO E CUIDADOS AO MEIO AMBIENTE, PRIORIZANDO LAZER NA RUA, ONDE ESTÃO IMPLANTADAS PRAÇAS E O CHIMARRÓDROMO. 2/5 050/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, QUANTO A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA TRANSPORTE DE CARGA PESADA, VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS, POIS, ESTES FICAM LOCALIZADOS NA AV. INTERNACIONAL EM TORNO DO POSTO SCHEL E DA RECEITA FEDERAL, PODENDO ACARRETAR ACIDENTES PELA FORMA EM QUE ESTÃO ESTACIONADOS. Da Vereadora JAQUELINE FERREIRA 051/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE COLETOR DE LIXO NA LOCALIDADE DA SANGA DO PEIXE, VISTO QUE NÃO HÁ UM LOCAL, COMO EM OUTRAS LOCALIDADES DO INTERIOR, PARA DESCARTE DE ALGUNS MATERIAS, COMO: PLÁSTICO, LATAS, ENTRE OUTROS. 052/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DA SANGA DO PEIXE, VISANDO TRAZER MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES. 053/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE PROCEDA A ROÇADA DA VEGETAÇÃO AO LONGO DA ESTRADA DA SANGA DO PEIXE, PELA DIREITA, SENTIDO SEDE/INTERIOR, PRÓXIMO A PORTEIRA DA ANTIGA CASCALHEIRA, EM DIREÇÃO A PONTE LOGO EM SEGUIDA. 054/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE PROCEDA A ROÇADA DA VEGETAÇÃO AO LONGO DA ESTRADA INTERNACIONAL, LADO DIREITO, SENTIDO SEDE/INTERIOR, TOMANDO COMO REFERÊNCIA O COMÉRCIO "SHADAI", NO BAIRO JARDIM DA SERRA. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 055/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO, CONVIDA O PREFEITO E O VICE-PREFEITO, PARA ESTAREM PRESENTES NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, ÀS 10H45MIN, DO DIA 26/02/2024, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROJETOS DE LEI N.º 100 E 101/2023. 056/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO O IMPACTO FINANCEIRO, ATUALIZADO, BEM COMO, A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NA LDO, SOBRE O PL N.º 102/2023, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 28.280/2023, DO INSTITUDO GAMMA. 057/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A READEQUAÇÃO DO PL N.º 009/2024, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 2709/2024, DO IGAM. 058/2024 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 29/02/2024, PARA A APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO 3.º QUADRIMESTRE/2023, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, § 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. 3/5 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - MDB; (05/02/2024) - EMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB; (- 14/02/2024) - HELMUT KRÖKER - PP; (19/02/2024) - JACQUELINE FERREIRA - PSDB; - JAIR ARDENCHY - PTB; - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PTB; - RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD; - RENATO SOUZA DA SILVA - MDB. _______________________________________________________________ 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO _______________________________________________________________ 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 4/5 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95, DO RI) HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUITE PAUTA: VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN: 8.1) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: 8.1.A) – VOTAÇÃO DE PARECER, SOBRE: PL N.º 099/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” EM VOTAÇÃO O PARECER: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR, (ART. CFE. ART. 135, § 1.º - RI). 8.1.B) –VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 055/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO, CONVIDA O PREFEITO E O VICE-PREFEITO, PARA ESTAREM PRESENTES NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, ÀS 10H45MIN, DO DIA 26/02/2024, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROJETOS DE LEI N.º 100 E 101/2023. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. (CFE. ART. 135, § 1.º - RI). 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 5/5 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS! NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.