| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-02-26 |
| native_id | 116 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador Júlio Lemos - PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco - PSD Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou falando que dentro do contexto político é impossível não falar sobre o movimento que aconteceu em São Paulo em defesa e ao que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, o qual pode ter sido um dos maiores movimentos políticos já registrado no Brasil, onde haviam aproximadamente um milhão de pessoas na Avenida Paulista. Falou sobre os governos da esquerda que usam a pobreza para se manterem no poder, mas não a combatem porque precisam desta para se elegerem. Disse que sempre respeitou a todos e que sabem a sua posição em relação ao MST pois sempre foi um combatente das suas práticas, porque é a favor da lei, de que tudo seja feito com respeito e não acredita que se combata problemas gerando problemas para os outros. Falou que o Lula fez uma alteração na regulamentação da reforma agrária, onde volta a privilegiar quem está acampando junto ao MST. Declarou que a proposta do governo privilegiaria aquele que está acampado junto ao movimento do MST, independentemente de onde ele seja e a pessoa que trabalha há mais de trinta anos em Aceguá seria colocada no final da fila. Afirmou que a terra não é de graça e sim, paga com dinheiro dos pagadores de impostos, aquele dinheiro que deixa de ser investido na infraestrutura do Nova Aurora, Dom Timóteo e do Minuaninho. Disse que não compreende por que o governo ainda não resolveu as circunstâncias de falta de água potável ao redor de Aceguá, voltando a dizer que é falta de servidores capacitados. Afirmou que o dinheiro que poderia ir para esta parte da população é o dinheiro da reforma agrária que vai para os assentamentos, os quais foram feitos de forma mal feita e infelizmente traz para Aceguá pessoas que não conhecem a região e, muitos, não tem vocação para trabalhar na terra. Deixou claro que existem famílias trabalhadoras, não está desconsiderando e nem faltando o respeito com ninguém. Disse que essa atitude do governo Lula veio alterar o que já estava reestabelecido no governo Bolsonaro. Declarou que não vemos pessoas como assentados, fazendeiros ou comerciantes, mas sim, como pessoas. Disse que o próprio Tribunal de Contas da União já apontou como indevido que se favoreça quem participe de um movimento criado para a esquerda conseguir angariar votos e fazer com que suas lideranças políticas permaneçam no poder. Afirmou que a esquerda investe todo o dinheiro possível em sacolão, na distribuição de esmolas assistencialistas, enquanto não investem em desenvolvimento econômico, para que as pessoas consigam emprego e tenham independência dos políticos. Disse que as pessoas bem informadas e que já perceberam como funciona as táticas da esquerda, não atendem e aturam mais o STF e este vê muitas pessoas ditas de esquerda, em Bagé, indignadas com o Divaldo Lara que nunca sofre as consequências dos seus atos, dizendo que não está trazendo nenhum questionamento, apenas replicando o comentário de pessoas ligadas ao PT. Sobre o STF, disse que são os advogados pessoais de políticos da esquerda que estão decidindo quem deve ser punido ou não no Brasil, sendo essa corte da esquerda, dizendo que isto é uma tática como acontece na Venezuela. Falou sobre o controle das mídias sociais, onde a esquerda quer impor um controle com um conselho, indicado por eles, para decidirem quem irão punir. Reiterou que vemos no Brasil uma corrupção desenfreada e um desenvolvimento econômico para criar dependência nas pessoas, pois quando as pessoas se tornam independentes não precisam mais do governo e dessa forma a esquerda perde o seu principal eixo político. Parabenizou todos os brasileiros que apoiam o movimento que aconteceu em São Paulo. Agradeceu a todos que os assistem e desejou uma boa semana a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou falando sobre a dengue a qual está sendo noticiada nos mais diferentes meios de comunicação, e que está vereadora esteve em contato com o setor de vigilância da Prefeitura de Aceguá, onde o coordenador, Jorge Silveira, a informou que temos o mosquito da dengue no município. Deixou claro que não temos nenhum caso de dengue e citou os sintomas pois é muito importante que se faça a divulgação dessas informações e que nesses casos procurem imediatamente o serviço de saúde. Falou sobre medidas simples para serem realizadas que, no geral, irão ajudar para que não tenhamos o aumento do mosquito da dengue. Parabenizou o trabalhador rural pelo transcurso do dia 25 de fevereiro, Dia Nacional do Agronegócio, porque essa atividade oferece à população frutas, grãos, hortaliças e a pecuária de boa qualidade que temos no Brasil. Saudou a Embrapa que tem investido em tecnologia para trazer qualidade para o nosso agronegócio nas mais diferentes áreas de pesquisa. Falou que graças a Embrapa o Brasil se tornou um exportador exponencial, ocupando o terceiro lugar nesse celeiro de produção e compromisso com o planeta. Reiterou seus parabéns aos produtores rurais, porque são pessoas que cultivam, preservam, acreditam no país e se comprometem com o desenvolvimento, sendo por esse motivo que esta vereadora tem desenvolvido, nesta casa, através da sua trajetória política, ações a respeito do campo. Contou que protocolou um requerimento sobre a preocupação com as estradas em relação à largura e aos declives que tiram a visibilidade de quem trafega no interior do município. Disse que isto vem de encontro ao Plano de Desenvolvimento Rural aonde a Emater, através da Roberta Medina, e a Sabrina, que trabalha na Secretaria de Desenvolvimento, realizou diversas reuniões perguntando para as comunidades quais as suas necessidades, sendo uma delas o desenvolvimento da infraestrutura. Afirmou que não caminha distanciada ou isolada das necessidades do homem e da mulher do campo que atendem a nossa produção. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Falou que começou um trabalho árduo sobre as agroindústrias e tem a humildade de dizer que, de certa forma, a sua discussão tenha alavancado para termos uma indústria de embutidos no município. Disse que foi pedida a melhoria da qualidade de vida da população, dizendo que esta melhoria se passa pela qualidade da água, e desse forma chama a atenção para os governantes e para a Secretaria de Desenvolvimento. Falou que muitas vezes, nesta tribuna, pediu que fizesse contato com a Universidade de Santa Rosa, onde tem um trabalho relacionado a qualificação da água, pois temos no município um alto teor de potássio. Disse que vê um total silêncio em relação à questão da água e isso a preocupa e que a água não se torne motivo de votos, que o motivo de votos seja trabalho, ação com respostas e não a simples retórica ou a simples troca de favores. Sobre a questão dos técnicos, disse que pediu em requerimento, devidamente protocolado, a contratação de agrônomo e veterinário para dar suporte para a Emater. Parabenizou o trabalho que a Emater tem realizado mesmo com as dificuldade que enfrenta. Parabenizou o Ricardo e a Tainara. Afirmou que o município não quer pessoas que estejam trabalhando e fazendo obras apenas para terem um retorno na época da eleição. Disse que a comunidade tem que cobrar o que os nove vereadores, que estão neste Parlamento, tem trazido de resultados. Falou que são os atores que possibilitam que as políticas públicas sejam implementadas, dizendo que a isenção do IPTU para os idosos, é a maior prova disso. Desejou uma boa semana a todos. Vereador Émerson Vidal – PSDB Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou parabenizando os colegas que falaram sobre política sem atacar aos demais. Lembrou a todos que, hoje, protocolou mais uma vez a limpeza da vegetação na lateral da Maria Castelhana. Parabenizou a Secretaria de Obras por atender o pedido do vereador Helmut Kroker, limpando as esquinas e rebaixando os morros para dar maior visibilidade aos motoristas. Informou que protocolou, nesta tarde, um projeto que o vereador Renato Souza vem trabalhando, sobre o abrigo no Nossa Senhora das Graças. Também protocolou um pedido de uma praça para o Centro de Convívio no bairro Dom Timóteo, e está com um projeto, junto com a deputada Daniela, onde está chegando verba para a revitalização da quadra, com churrasqueira, iluminação e arborização. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do VEREADOR PEDRO DE BLANCO 0108/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUNO MATRICULADO NA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE ACEGUÁ, ELPÍDIO PARODES DOS SANROS 0109/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2021. 0110/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANEJAMENTO EM CONTRATAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALHOS NO ACOSTAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, JÁ INFORMADO EM 2021, QUE ERA A INTENÇÃO DO ATUAL GOVERNO. 0111/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NOS ANOS DE 2019 A 2022. 0112/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS NAS RUAS DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO. 0113/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO AS GRAVAÇÕES DAS CÂMERAS INTERNAS DA PREFEITURA, DO PERÍODO DE 08/02 A 08/03/2022. 0114/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 0115/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE PROVIDENCIE, IMEDIATAMENTE, REPARO EM CAIXA DE LUZ EXTERNA, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 0116/2022 - REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO/RS, EM VIRTUDE DO DECRETO N.º 56.084, QUE LIMITOU A ATUAÇÃO DA DECRAB - DELELGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NA REPRESSÃO AOS CRIMES RURAIS E ABIGEATO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (RENATO SOUZA DA SILVA E DALMIRO ALMEIDA) 0117/2022 - REQUEREM A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM BASE NO ART. 68, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MESMO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 0118/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS, PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA OU DE VULNERABILIDADE EXTREMA. 0119/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM A RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO PARA MELHOR ORIENTAÇÃO. 0120/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A DISCUSSÃO DA REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO NOVA AURORA.
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ATA DA 4.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 26 de fevereiro de 2024
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e sete minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-MDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB; que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PRD: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.°: 060, 061, 066, 073 a 085, 090 e 091/2024. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento protocolado sob n.º: 065/2024 – Do Vereador Renato Souza da Silva. Ato contínuo, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo para: a) para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: PL n.º 010/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria cargo e vaga no anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”; PL n.º 013/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Cria Vaga e extingue cargos no anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”; PL n.º 014/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.329/2014”; PL n.º 015/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Cria Vaga e extingue cargos no anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”; PL n.º 017/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.729/2019”; PL n.º 018/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.730/2019”; PL n.º 019/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.731/2019”; PL n.º 020/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.732/2019”; b) para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: PL n.º 011/2024 – Do PODER EXECUTIVO “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 135/2002”; c) para a Comissão de Finanças e Orçamento: PL n.º 012/2024 – Do PODER EXECUTIVO “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.999/2023 LDO”; PROCESSO n.º 072/2024 – Do PODER EXECUTIVO – Mensagem Retificativa ao PL n.º 009/2024”; d) para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento: PL n.º 016/2024 – Do PODER EXECUTIVO “Institui o sitio oficial do Poder Executivo municipal e cria o diário oficial eletrônico do município de Aceguá”. Prosseguindo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. Posteriormente utilizou o espaço aos Líderes de Bancada, o Vereador Émerson Vidal Ferreira, líder do PSDB. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2024 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (19/02). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 060/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 018/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 026/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 061/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 021/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 041/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 066/2024 - Do – PSDB/ACEGUÁ – OF. N.º 009/2024, INDICANDO, COMO LÍDER DE BANCADA, O VEREADOR ÉMERSON VIDAL FERREIRA. 073/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 022/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 032/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 074/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 023/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 039/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 075/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 026/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 025/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 076/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 027/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 051/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 077/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 028/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 052/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 078/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 029/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 054/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 079/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 030/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 055/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. 080/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 031/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 045/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL. 2/5 081/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 032/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 046/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL. 082/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 033/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 048/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL. 083/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 034/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 049/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL. 084/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 035/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 050/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL. 085/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 036/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 053/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL. 090/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 038/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 035/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 091/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 040/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 043/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 065/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE, DISPONIBILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR DESVIO NO PASSO DO CEMITÉRIO/COLÔNIA NOVA, PARA A PASSAGEM DE IMPLEMENTOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO, INFORMAÇÕES REFERENTES A LICENÇA PARA A ELABORAÇÃO DO REFERIDO DESVIO, DE LAUDO/PARECER TÉCNICO, EMITIDOS PELA ENGENHEIRA DE OBRAS, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE OBRAS, POIS ESTIVERAM REALIZANDO UMA VISITA AVALIANDO O LOCAL. 3.C) - EXPEDIENTES QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 010/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR. PL N.º 011/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 135/2023” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR. PL N.º 012/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3/5 PL N.º 013/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR. PL N.º 014/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.329/2014” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR. PL N.º 015/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR. PL N.º 016/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “INSTITUI O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROCESSO N.º 072/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 009/2024” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 017/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 018/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. 4/5 PL N.º 019/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 020/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - MDB; (05/02/2024) - EMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB; (- 14/02/2024) - HELMUT KRÖKER - PP; (19/02/2024) - JACQUELINE FERREIRA - PSDB; - (- 26/02/2024) - JAIR ARDENCHY - PTB; - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PTB; - RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD; - RENATO SOUZA DA SILVA - MDB. _______________________________________________________________ 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO _______________________________________________________________ 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 5/5 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. TRAZER CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA/2023, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL! NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.