| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-03-04 |
| native_id | 117 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador Júlio Lemos - PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 04 DE MARÇO DE 2024 Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco - PSD Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou parabenizando a todos os competidores de Aceguá que estiveram presente no Enduro do Cavalo Criolo em Dom Pedrito. Informou que desde o início do mandato tem tentado trazer o projeto de uma pista de provas para o freio de ouro, dizendo que o lugar mais propicio seria o quarentenário, onde todos os domadores pudessem treinar, proporcionando também cursos para a juventude e organizar eventos inéditos no município como credenciadora e classificatória para o freio de ouro. Disse que os cargos de confiança que estavam no Ministério da Agricultura confirmaram a aprovação do projeto, o prefeito afirmou ter entregue em Brasília, mas infelizmente não o fez. Mencionou outro pedido sobre os cursos de doma, treinamento e também para monetizar o negócio dos que trabalharam diretamente com cavalos. Falou sobre uma pauta onde há uma contrapartida do Poder Executivo que é dar a manutenção para a atual área do quarentenário. Afirmou que farão essa pauta renascer, mas que dificilmente conseguirão algo em um ano eleitoral. Espera que o governo supere essas diferenças, seja um pouco mais aberto para opiniões e propostas que não venham de pessoas que ignorem o que está de errado na prefeitura e compreendam o trabalho de fiscalização para que assim entenda e lute por esse projeto como se fosse deles, pois este contemplará todo o setor equestre. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos que os acompanham. Vereador Renato Souza – MDB Cumprimentou o presidente, os demais colegas e o público que os assiste. Parabenizou a diretoria da Agricampanha pelo evento em Dom Pedrito, onde reuniram produtores da região. Deixou um abraço a todos os produtores do município de Aceguá que fazem parte da diretoria da Agricampanha, dizendo que estão juntos para construir ações e contribuir da melhor forma possível para alavancar o nosso município. Disse que tem conversado com o pessoal responsável pelas estradas e estiveram em Porto Alegre com o comandante Cauê, responsável pela polícia estadual, que irá comparecer no Clube Soremi para uma reunião com os representantes da comunidade. Mencionou os vereadores Helmut Kroker e Émerson Vidal dizendo que conversam sobre atrair empresas para o município. No mês de março, estarão trazendo os diretores do Sicoob para reuniões em Bagé e em Aceguá, onde eles visitarão a Colônia Nova, afirmando que em breve terão mais uma agência e cooperativa instalada no município. Se dirigiu a população, dizendo que tem a grata satisfação de poder ajudar e que em breve terão novidades referentes a equipamentos para o município. Agradeceu pelo carinho. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou uma boa tarde a todos. Disse que estando no quarto ano de mandato, é o momento de apresentar resultados. Comunicou com felicidade que esteve no gabinete do prefeito que a informou sobre a revitalização do Dom Timóteo que será feito com recursos próprios e talvez venha a contar com emendas de alguns deputados. Agradeceu ao prefeito pelo empenho e espera que possa colher o resultado desse trabalho que teve inicio em 2021. Sobre o seu pedido para a readequação da antiga escola Princesa Isabel, disse que teve a oportunidade de acompanhar a servidora Valéria de Godoy que fez o levantamento fotográfico e apresentou o projeto para o prefeito. Anteriormente lhe foi colocado pelo prefeito que precisava ser criada uma associação e através desta passar os materiais solicitados, e dessa forma estão há um tempo esperando a criação da Associação da Lata, e caso não haja a conclusão, esta vereadora espera que o Poder Executivo estude a viabilidade de repassar os matérias para aquela comunidade quilombola. Sente-se gratificada quando entrou na defesa dessas pautas e hoje vê grandes possibilidades de serem atendidas. Sabe que as prioridades são do senhor prefeito e que os vereadores apenas levantam as demandas. Informou que está contribuindo para com a população com mais um anteprojeto de lei, onde institui o dia do Marco da Trova Gaúcha a ser comemorada no mês de abril, com a justificativa de promover e incentivar a arte da trova gaúcha nos espaços e eventos culturais do município e dessa foram preservar e divulgar a cultura tradicionalista gaúcha. Afirmando que este será o legado que a vereadora Jacqueline deixará no que diz respeito à cultura. Explicou brevemente sobre a trova gaúcha e redondilha maior. Reiterou que está deixando o seu legado e trabalho que irá para a apreciação do excelentíssimo prefeito e este entendendo o quão importante é que a parte tradicionalista tenha esse marco da trova gaúcha, enviará para esta casa em forma de projeto de lei. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Cumprimentou a todos. Iniciou dizendo que não faz parte da comissão, mas todos tem o direito de participar dos debates e colocarem as suas opiniões sobre as matérias. Expressou sua opinião sobre o projeto 020, que altera parcialmente a Lei Municipal nº1732 de 2019, onde autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso e fala diretamente sobre o trabalho das associações. Parabenizou o prefeito pela iniciativa, pois este vereador acha o projeto visionário e espera que todos tenham a sabedoria em fazer a sua interpretação e, se a casa entender, a sua aprovação. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Falou que estiveram na Secretaria de Educação conversando com o secretário, Júlio César Monteiro, sobre o transporte escolar porque uma das linhas tem apresentado problema resultando na falta de transporte no começo do ano letivo. Agradeceu ao secretário pela forma que os recebeu, os explicou a situação e esperam que possam ter a regularidade em todas as linhas. Lembrou de um projeto que começo como um sonho distante e que agora está na reta final para se tornar realidade trazendo benefícios para a população, se referindo ao projeto da quadra sintética na região das Três Bocas. Na Assembleia Legislativa, conversaram com as deputadas Franciane Bayer e Lisiane, onde confirmaram que enviaram emendas para a construção da quadra, ainda não era o suficiente para se tornar realidade então contaram com a sensibilidade do prefeito para fazer o restante do investimento com recursos próprios. Contou que hoje já foi realizada a terraplanagem em 99% e tem princípios que serão adotados para que esse projeto saia do papel e venha beneficiar centenas de pessoas, graça a uma família que teve a grandeza de abrir mão de uma parte do seu patrimônio fazendo a doação para o município. Afirmou que isto é resultado sendo apresentado para a comunidade. Deixou seus cumprimentos à gestão. Disse que é uma construção política, pois teve pessoas de vários partidos que defendem o que é importante para o município. Contou que foi presidente da Associação dos Estudantes do Ensino Médio por seis anos, sendo este um trabalho voluntário paralelo ao conselho tutelar. Falou que vários anos fizeram a emenda no PPA para garantir os recursos para que o transporte venha a ser gratuito para o Ensino Médio, e este vereador está muito feliz em participar deste trabalho. Se dirigiu a quem diz que este vereador é apenas do futebol, dizendo que é sua área de formação, mas que tem resultados em todas as áreas e irá dar sequência e apresentar para a população o que fazem sem preocupação com cor partidária, mas com preocupação com o município. Desejou uma boa semana e trabalho a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do VEREADOR PEDRO DE BLANCO 0108/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUNO MATRICULADO NA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE ACEGUÁ, ELPÍDIO PARODES DOS SANROS 0109/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2021. 0110/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANEJAMENTO EM CONTRATAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALHOS NO ACOSTAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, JÁ INFORMADO EM 2021, QUE ERA A INTENÇÃO DO ATUAL GOVERNO. 0111/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NOS ANOS DE 2019 A 2022. 0112/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS NAS RUAS DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO. 0113/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO AS GRAVAÇÕES DAS CÂMERAS INTERNAS DA PREFEITURA, DO PERÍODO DE 08/02 A 08/03/2022. 0114/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 0115/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE PROVIDENCIE, IMEDIATAMENTE, REPARO EM CAIXA DE LUZ EXTERNA, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 0116/2022 - REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO/RS, EM VIRTUDE DO DECRETO N.º 56.084, QUE LIMITOU A ATUAÇÃO DA DECRAB - DELELGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NA REPRESSÃO AOS CRIMES RURAIS E ABIGEATO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (RENATO SOUZA DA SILVA E DALMIRO ALMEIDA) 0117/2022 - REQUEREM A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM BASE NO ART. 68, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MESMO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 0118/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS, PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA OU DE VULNERABILIDADE EXTREMA. 0119/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM A RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO PARA MELHOR ORIENTAÇÃO. 0120/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A DISCUSSÃO DA REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO NOVA AURORA.
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA DA 5.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 04 de março de 2024
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e oito minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-MDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PRD: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.°: 094, 107, 110, 116, 118, e 125/2024. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 093/2024 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 098 a 103/2024 – Do Vereador Émerson Vidal Ferreira; 104 a 106/2024 – Da Vereadora Rafaela Villamil Ribeiro; 108, 109, 112 a 114/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 119 a 123/2024 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 124/2024 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Ato contínuo, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo para: a) para a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: PROCESSO n.º 097/2024 – Da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – “Of. SMSAS n.º 001/2024, encaminhando o relatório de gestão municipal em saúde – MSG, do 3.º quadrimestre/2023”; b) para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: PL n.º 021/2024 – Do PODER EXECUTIVO “Cria o Fundo Municipal de Educação - FME”; c) para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: PL n.º 022/2024 – Do PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural”; d) para a Comissão de Finanças e Orçamento: PPROCESSO n.º 117/2024 – Do PODER EXECUTIVO “Of. Gab. n.º 043/2024, encaminhando o relatório de Audiência Pública da avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativas ao 3.º quadrimestre/2023”. Prosseguindo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Renato Souza da Silva, Jacqueline Ferreira, Anderson Barcelos Corrêa e Émerson Vidal Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: a) - LEITURA de PARECERES sobre: 1) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 072/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 009/2024”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; 2) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 105/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza a contratação emergencial de professores”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 002/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza a contratação emergencial de professores”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 003/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor De R$150.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 004/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$2.260.896,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 005/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.010.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 006/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$248.700,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 007/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$781.104,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 008/2024 - PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$60.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do relator; PL n.º 009/2024 – Com Mensagem Retificativa - PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$3.600,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator 3) – VOTAÇÃO do REQUERIMENTO n.º: 119/2024 - Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Requer o envio de expediente ao poder executivo, convocando o secretário municipal de desenvolvimento, o presidente do fundo municipal de desenvolvimento econômico e, convidando o prefeito para estarem presentes na reunião da comissão, preferencialmente, às 09h15min, do dia 11/03/2024, para prestar informações sobre os projetos de lei n.º: 017/2024, que "altera parcialmente a lei municipal n.º 1.729/2019; 018/2024, que "altera parcialmente a lei municipal n.º 1.730/2019; 019/2024, que "altera parcialmente a lei municipal n.º 1.730/2019, 018/2024, que "altera parcialmente a lei municipal n.º 1.730/2019; 019/2024, que "altera parcialmente a lei municipal n.º 1.731/2019; 020/2024, que "altera parcialmente a lei municipal n.º 1.732/2019, aprovado por unanimidade. Posteriormente utilizaram o espaço destinado aos Líderes de Bancada, os Renato Souza da Silva, do MDB; Vereador Helmut Kröker, do PP; Émerson Vidal Ferreira, do PSDB e Jair Ardenchy, do PRD. De sua parte, em atendimento ao Art. 90, inciso VIII, o Presidente reforçou a solicitação de entrega, na Secretaria da Casa, pelos Vereadores, da declaração do Imposto de Renda, exercício 2023, com a maior brevidade possível. Da mesma forma, efetuou a convocação de Sessões Extraordinárias, para às a15h, do dia 07/03/2024, para apreciação dos PL aptos para o trâmite. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
1/7 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/03/2024 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (26/02). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 094/2024 - Do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ACEGUÁ – COMDICA OF. N.º 01/2024, CONVITE, POR SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A 1.ª REUNIÃO DE APOIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A REALIZAR-SE ÀS 09H30MIN., DO DIA 07/03/2024, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 107/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF/GAB/PM/ASSPARL/001/2024, SOLICITANDO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PL N.º 100/2023, QUE “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO” E 101/2023, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$3.517,47. 110/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 041/2024 - ENCAMINHANDO O PLANO DE SUSTENTABILIDADE DE CONVÊNIO 955545/2023/MIDR, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA 4 X 4, NO MÍNIMO 100CV, 12 MARCHAS À FRENTE E 4 À RÉ. 116/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 042/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 056/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 118/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 044/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 025/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 125/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 025/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 093/2024 - REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, N.º 028 A 038/2023 E 058/2023, DE SUA AUTORIA. 2/7 Do Vereador ÉMERSON VIDAL FERREIRA 098/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA DE UM ROLO COMPACTADOR, VISANDO AUMENTAR A CAPACIDADE DE CARGA DO SOLO E REDUZINDO O RISCO DE AFUNDAMENTO. 099/2024 - PATROLAMENTO, COM COMPACTAÇÃO DE SOLO, COM URGÊNCIA, NAS RUAS DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DAS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE EM QUE SE ENCONTRAM. 100/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO E O PATROLAMENTO, COM URGÊNCIA, DO TRECHO QUE VAI DESDE O CORREDOR ARI VIERA, ATÉ A PONTE DO RIO JAGUARÃO, DEVIDO AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE EM QUE SE ENCONTRA. 101/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO CENTRO DE CONVÍVIO, DO BAIRRO DOM TIMÓTEO, VISANDO PROPICIAR ATIVIDADES DE LAZER, PREDOMINANDO A PRESENÇA DE INDIVÍDUOS DE DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, PRINCIPALMENTE DE JOVENS E CRIANÇAS. 102/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ABA DE ABRIGO, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, VISANDO PROPICIAR SEGURANÇA, CONFORTO E COMODIDADE AOS ALUNOS, PAIS E DEMAIS INDIVÍDUOS QUE FICAM EM FRENTE À ESCOLA, PRINCIPALMENTE EM DIAS CHUVOSOS. 103/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A LIMPEZA/PODA DA VEGETAÇÃO NA PONTE DO PASSO DA MARIA CASTELHANA, VISANDO PROPICIAR UM BOM ASPECTO E CUIDADOS AO NOSSO MEIO AMBIENTE, PRIORIZANDO O LAZER DOS MUNÍCIPES. Da Vereadora RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO 104/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA NOS BUEIROS, NA LOCALIDADE DO MINUANINHO, VISANDO PROPICIAR SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS MORADORES DA LOCALIDADE, PRINCIPALMENTE, EM DIAGONAL ÀS MANGUEIRAS DO SR. CARLOS MÁRIO SUÑÉ, POIS NAS ESTAÇÕES MAIS CHUVOSAS, ACABAM OCORRENDO ALAGAMENTOS, IMPEDINDO A PASSAGEM DE TRANSPORTES E PEDESTRES NO LOCAL. 105/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NA RUA 566, POIS A QUE EXISTE, DE PARE, ENCONTRA-SE CAÍDA, VISANDO COLABORAR COM OS MOTORISTAS E PEDESTRES, PRIORIZANDO A SEGURANÇA NO TRÂNSITO DA NOSSA CIDADE. 106/2024 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA PRINCESA ISABEL, NA VILA DA LATA, POIS NECESSITA DIVERSOS REPAROS, TAIS COMO: TROCA DE FORRO, MANUTENÇÃO NOS SANITÁRIOS, ETC., VISANDO PROPICIAR MAIOR COMODIDADE E CONFORTO. Da Vereadora Jacqueline Ferreira 108/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI, QUE "INSTITUI O DIA DO MARCO DA TROVA GAÚCHA", NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, POIS A TROVA GALPONEIRA É A ARTE DE IMPROVISAR VERSOS EM DIFERENTES MODALIDADES DE VERSIFICAÇÃO, COM DIFERENTES GÊNEROS MUSICAIS DE ACOMPANHAMENTO E É UMA EXPRESSÃO RICA E AUTÊNTICA DA CULTURA GAÚCHA, CELEBRANDO A TRADIÇÃO E POESIA. 3/7 109/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO AMPLIAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA 566, ENTRONCAMENTO COM A RUA 571, BAIRRO JARDIM DA SERRA, BEM COMO, A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS. 112/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROPICIAR, NO MUNICÍPIO, O CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE, DADA A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AOS PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COMO, A COMUNIDADE ESCOLAR, UMA REALIDADE NOS DIAS ATUAIS, POIS A PROFISSIONALIZAÇÃO É UMA FORMA DE OPORTUNIZAR AOS MUNÍCIPES O ATENDIMENTO DESSA NOVA DEMANDA. 113/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE DE ACOLHIMENTO A ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA, NA IMINÊNCIA DE OCASIONAR ACIDENTES DE TRÂNSITO E ATAQUE ÀS PESSOAS QUE TRANSTITAM, BEM COMO, ANIMAIS QUE ESTÃO EM RISCO. 114/2024 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, VISANDO HOMENAGEAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, MAURÍCIO PORTO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A FRENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALÉM DOS MÉDICOS, GERHARD MARTENS, JACOB OTT E A MÉDICA MARIA LENY VILACORTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACEEGUÁ. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 119/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E, CONVIDANDO O PREFEITO PARA ESTAREM PRESENTES NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, ÀS 09H15MIN, DO DIA 11/03/2024, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS DE LEI N.º: 017/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019; 018/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019; 019/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019 E 018/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019; 019/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019; 032/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019. 120/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PIONEIRA, CONVIDANDO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN, DO DIA 11/03/2024, PARA PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES DO PL N.º 017/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019. 121/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO RINCÃO DOS CRAVOS, CONVIDANDO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN, DO DIA 11/03/2024, PARA PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES DO PL N.º 018/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019. 122/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DE LEITE, CONVIDANDO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN, DO DIA 11/03/2024, PARA PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES DO PL N.º 019/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019. 123/2024 - EQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MINUANO, CONVIDANDO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN, DO DIA 11/03/2024, PARA PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES DO PL N.º 020/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 124/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO IMPACTO FINANCEIRO ATUALIZADO, SOBRE O PL N.º 012/2024, QUE “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023”, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 4.449/2024, DO INSTITUTO GAMMA. 4/7 3.C) - EXPEDIENTES QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PROCESSO N.º 097/2024 AUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSUNTO: “OF. SMSAS N.º 001/2024, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL EM SAÚDE - MSG, DO 3.º QUADRIMESTRE/2023” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEMESTAR SOCIAL. PL N.º 021/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 022/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PROCESSO N.º 117/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “OF. GAB. N.º 043/2024, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, RELATIVAS AO 3.º QUADRIMESTRE/2023” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - MDB; (05/02/2024) - EMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB; (- 14/02/2024) - HELMUT KRÖKER - PP; (19/02/2024) - JACQUELINE FERREIRA - PSDB; - (- 26/02/2024) - JAIR ARDENCHY - PRD; - (04/03/2024) - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PRD; - RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD; - RENATO SOUZA DA SILVA - MDB. 5/7 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO _______________________________________________________________ 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95) NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: A)- LEITURA DE PARECERES SOBRE: 1) – MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO N.º 072/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 009/2024” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do relator. 2) – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 105/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES” Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer das COMISSÕES: Mantêm o voto dos relatores. PL N.º 002/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PEDREIRO” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do relator. 6/7 PL N.º 003/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do relator. PL N.º 004/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.260.896,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do relator. PL N.º 005/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.010.000,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do relator. PL N.º 006/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$248.700,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do relator. PL N.º 007/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$781.104,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do relator. PL N.º 008/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do relator. 7/7 PL N.º 009/2024 - COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.600,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria; Parecer das COMISSÃO: Mantém o voto do relator. 3) - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 119/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E, CONVIDANDO O PREFEITO PARA ESTAREM PRESENTES NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, ÀS 09H15MIN, DO DIA 11/03/2024, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS DE LEI N.º: 017/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019; 018/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019; 019/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019 E 018/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019; 019/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019; 032/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. TRAZER CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA/2023, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL! NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.