| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-03-25 |
| native_id | 121 |
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ATA DA 8.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 25 de março de 2024
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e seis minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-MDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro; pelo PRD: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os seguintes protocolos: 169, 171 a 174/2024. Ato contínuo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento protocolado sob n.º: 175/2024 –Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) - para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: PL n.º 028/2024 – Da MESA DIRETORA - “Altera parcialmente a lei municipal n.º 469/2006; b) - para a Legislação, Justiça e Redação Final: PROCESSO n.º 170/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Mensagem Retificativa ao PL n.º 014/2024 – Altera a justificativa do PL”. Posteriormente, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Helmut Kröker e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) - LEITURA de PARECERES sobre os seguintes Projetos de Lei Ordinárias: PL n.º 012/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a lei municipal n.º 1.999/2023”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do relator; PL n.º 016/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Institui o sítio oficial do Poder Executivo municipal e cria o diário oficial eletrônico do município de Aceguá”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer das COMISSÕES: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 022/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer das COMISSÕES: Mantêm o voto dos relatores; 2) – DISCUSSÃO dos PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS, a seguir: PL n.º 017/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a lei municipal n.º 1.729/2019”; PL n.º 018/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a lei municipal n.º 1.730/2019”; PL n.º 019/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a lei municipal n.º 1.731/2019”; PL n.º 020/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a lei municipal n.º 1.732/2019”; 3) – VOTAÇÃO dos seguintes: a) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 102/2023 – Do PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2.022, que Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”; PL n.º 011/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera a lei municipal n.º 135/2002”, ambos aprovados de forma unânime; b) REQUERIMENTO n.º 175/2024 – Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – “Requer o envio de expediente ao Poder Executivo, convocando o Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social, para comparecer na reunião da Comissão, preferencialmente às 09h15min, do dia 01/04/2024, para prestar informações sobre o PL n.º 026/2024, que “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 329, de 03 de janeiro de 2005”, acompanhado de cronograma de atendimento da saúde bucal, relativo ao exercício de 2023, até 09/02/2024”, aprovado por unanimidade. Em continuidade, utilizou o espaço destinado a Comunicação de Bancada, o Líder do PSDB, Émerson Vidal Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2024
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FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
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1.º) - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (18/03). __________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I)
PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS:
3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO:
169/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 073/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 112/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
171/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 074/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 136/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
172/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 075/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 137/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
173/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 076/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 138/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
174/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 077/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 139/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
3.B) - EXPEDIENTE INTERNO:
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
175/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN, DO DIA 01/04/2024, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 026/2024, QUE “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329, DE 03 DE JAEJNIRO DE 2005”, ACOMPANHADO DE CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA SAÚDE BUCAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, ATÉ 29/02/2024.
3.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
PL N.º 028/2024
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 469/2006”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTOE BEM-ESTAR SOCIAL
PROCESSO N.º 174/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 014/2024 – ALTERA A JUSTIFICATIVA DO PL”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.:
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
♦- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - MDB; (05/02/2024)
- EMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB; (- 14/02/2024)
- HELMUT KRÖKER - PP; (19/02/2024)
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB; - (- 26/02/2024)
- JAIR ARDENCHY - PRD; - (04/03/2024)
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS; - (11/03/2024)
- PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PRD; - (18/03/2024)
- RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD; - (25-03-2024)
- RENATO SOUZA DA SILVA - MDB.
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN.
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI);
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95)
NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
- LEITURA DE PARECERES SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 012/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023”
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do relator.
PL N.º 016/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “INSTITUI O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ”
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria.
Parecer das COMISSÕES: Mantêm o voto dos relatores.
PL N.º 022/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL”
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria.
Parecer das COMISSÕES: Mantêm o voto dos relatores.
2) - DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS, A SEGUIR:
PL N.º 017/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 018/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 019/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 020/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019”
PASSA NA DISCUSSÃO
- VOTAÇÃO DOS SEGUINTES:
- PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 102/2023
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2.022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI)
PL N.º 011/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 135/2002”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI)
– REQUERIMENTO:
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
175/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN, DO DIA 01/04/2024, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 026/2024, QUE “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329, DE 03 DE JANEIRO DE 2005”, ACOMPANHADO DE CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA SAÚDE BUCAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, ATÉ 29/02/2024.
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI)
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA)
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.