| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-04-22 |
| native_id | 126 |
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ATA DA 13.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 29 de abril de 2024
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e quatro minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo Podemos: Jair Ardenchy; pelo PSD: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e Rafaela Villamil Ribeiro. A seguir, solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os seguintes protocolos: 256, 257, 260 e 261/2024. Ato contínuo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento protocolado sob n.º: 262/2024 – Do Vereador Júlio César Porciúncula Lemos. Na sequência, solicitou a leitura dos expedientes que baixaram para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: PROCESSO n.º 259/*2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira – “Emenda ao PL n.º 031/2024 – Dá nova redação ao Art. 1.º”; b) para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: : PL n.º 040/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.971/2023”; PL n.º 041/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.731/2019”; PL n.º 042/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.732/2019”; PL n.º 043/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.729/2019”; PL n.º 044/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede a reposição inflacionária aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Aceguá”; PL n.º 045/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério”; PL n.º 046/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício de 2024”; PL n.º 047/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei 109/2002”. Posteriormente, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Jacqueline Ferreira e Pedro de Blanco. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) - LEITURA de PARECERES sobre os seguintes: 2) DISCUSSÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 021/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Cria o fundo municipal de educação - FME”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria; PL n.º 030/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.405/2015”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela aprovação da matéria; PL n.º 039/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 633/2008”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria; 2) – DISCUSSÃO dos seguintes: PL n.º 035/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.999/2023 LDO”; PL n.º 036/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$21.104,82”; PL n.º 037/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$23.215,30”; PL n.º 038/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$3.600,00; 3) – VOTAÇÃO como segue: a) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 374/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 043/2023 – alterando a justificativa do projeto”, aprovada por unanimidade; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 043/2023 – Do PODER EXECUTIVO - Com Mensagem Retificativa - “Institui o Código Sanitário do município de Aceguá”, aprovado de forma unânime; PL n.º 010/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Cria cargo e vaga no anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”, aprovado por sete (07) votos a um (01), da Vereadora Jacqueline Ferreira; PL n.º 026/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 329 de 03 de janeiro de 2005”. Na oportunidade, a Vereadora Jacqueline Ferreira, solicitou destaque na votação, quando o mesmo foi aprovado unanimemente, tendo tão somente, o art. 2.º do referido projeto, recebido voto contrário, da Vereadora solicitando do destaque da votação; PL n.º 029/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.999/2023 LDO”, aprovado por sete (7) votos a um (01), da Vereadora Jacqueline Ferreira; PL n.º 032/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$400.000,00”, aprovado por unanimidade; PL n.º 033/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$35.613,35”, aprovado de forma unânime. Em continuidade, utilizaram o espaço destinado aos Líderes de Bancada, os Vereadores Jacqueline Ferreira-PSDB e Jair Ardenchy-PODEMOS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/6 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2024 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (15/04). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 240/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 100/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 162/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS. 241/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 101/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 163/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS. 242/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 102/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 164/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS. 243/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 103/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 198/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 244/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 104/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 205/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 245/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 106/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 201/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 246/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 107/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 040/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 247/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 108/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 105/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO. 248/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 110/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 186/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS. 249/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 111/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 187/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR ARDENCHY. 251/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 113/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 188/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR ARDENCHY. 2/6 252/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 114/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 193/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 253/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 116/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 190/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO 238/2024 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, DO DIA 15/04/2024, POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. Dos Vereadores JACQUELINE FERREIRA E JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS 239/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL, COM O OBJETIVO DE CRIAR UM ESPAÇO DELIBERATIVO PARA DISCUSSÃO DE AÇÕES DE FOMENTO QUE VISEM A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE RACIAL. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB; - DALMIRO ALMEIDA - PP; - (15/04/2024); - ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB; - (22/04/2024); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB; - JAIR ARDENCHY - PODEMOS; - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB; - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PSD; - RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD; - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 3/6 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) - LEITURA DE PARECER SOBRE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS, A SEGUIR: PL N.º 035/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. PL n.º 036/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$21.104,82”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator PL n.º 037/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$23.215,30” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. PL n.º 038/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$3.600,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator 4/6 2) -DISCUSSÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 043/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICPIO DE ACEGUÁ” SITUAÇÃO: PASSA NA DISCUSSÃO PL n.º 010/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002”. SITUAÇÃO: PASSA NA DISCUSSÃO PL n.º 026/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329 DE 03 DE JANEIRO DE 2005” SITUAÇÃO: PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 029/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1.999/2023 LDO” SITUAÇÃO: PASSA NA DISCUSSÃO PL n.º 031/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “INSTITUI O DIA DO “MARCO DA TROVA GAÚCHA”, A SER COMEMORADO NO MÊS DE ABRIL, DENTRO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ-RS” SITUAÇÃO: PASSA NA DISCUSSÃO PL n.º 032/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$400.000,00” SITUAÇÃO: PASSA NA DISCUSSÃO PL n.º 033/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$35.613,35” SITUAÇÃO: PASSA NA DISCUSSÃO 5/6 3) - VOTAÇÃO CONFORME SEGUE: A) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO N.º: 170/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 014/2024 – ALTERANDO A JUSTIFICATIVA DO PROJETO” EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) B) DE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS, A SEGUIR: PL N.º 013/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 014/2024 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.329/2014” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 015/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 028/2024 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 469/2006” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 6/6 C) - DE REQUERIMENTO: Da Vereadora RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO 238/2024 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, DO DIA 15/04/2024, POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.