| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2024-05-06 |
| native_id | 128 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador JULIO LEMOS - PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 06 DE MAIO DE 2024 Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco - PSD Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou falando que é um momento muito triste no Estado e em todo o Brasil, por causa da situação das enchentes. Teceu alguns comentários sobre o quanto, nesses momentos, vemos a importância da sociedade civil na solução dos seus próprios problemas. Agradeceu a toda a sociedade civil, que neste momento estão trabalhando para que possamos apaziguar está situação tristíssima. Parabenizou a Invernada União Fronteiriça, que, durante o final de semana, fez um evento emocionante, mencionou a Ângela Rodrigues e toda sua equipe, que há muitos anos fazem um trabalho beneficente e sem nenhum interesse eleitoral. Lembrou de alguns projetos que apresentou para o Parque Farroupilha, onde pediu simples mudanças em alguns regulamentos para que pudessem participar de editais que previam investimento de até R$1,5 milhão em pontos culturais, mas não foram atendidas pelo governo. Relatou que tentou que fizessem um conselho do Parque Farroupilha para que a sociedade debatesse investimentos dentro de um projeto, mas infelizmente não saiu. Pediu a revitalização para o canteiro central e o inventário cultural, dizendo que são pequenos gestos onde todos unidos dariam um diferencial. Falou sobre o projeto na Casa Pérez, que está em andamento, afirmando que daria um grande diferencial para o município de Aceguá em prol do turismo. Falou que se tivéssemos em cada setor, duas pessoas capacitadas que fizessem o que esses dois médicos fizeram para o setor da saúde do município de Aceguá, a administração pública iria ter que pensar cada vez mais sobre as indicações políticas, dizendo que estas são ações do passado, tendo a certeza que a sociedade irá despertar para esse assunto, cobrando dos seus governantes. Reiterou seu pesar para com a situação que está acontecendo no Estado. Disse que são esses os momentos onde nada mais interessa, a não ser a união total em prol da busca pela solução e de amenizar a dor de todos aqueles que estão sofrendo por essa catástrofe. Agradeceu a todos que estão os assistindo pelas redes sociais, aos servidores desta casa e aos colegas. Desejou uma boa semana a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou a todos uma boa tarde. Solidarizou-se com o povo gaúcho, afirmando que é extremamente importante a sociedade civil estar unida. Disse que tem falado sobre as diversas demandas que tem apresentado nesta Câmara de Vereadores, dizendo que hoje temos uma indústria de embutidos, gerando emprego, renda e também apresentando um futuro de expansão muito grande. Falou como ouvíamos sobre as intercorrências climáticas e a falta de alimentos, sendo essas realidades que nos tocam o coração, mas como agentes políticos não podem fazer um discurso como se os políticos estivessem longe, e tem a obrigação de procurar soluções e trazer resultados como políticos. Falou sobre um trabalho de sua autoria, que era a horta nas escolas e a produção de alimento para que os alunos trabalhassem a terra, pois temos muitas crianças que não sabem de onde vem os alimentos. Disse que na sua luta e na sua caminhada, trará demandas onde possam trazer soluções para a população. Declarou que é hora de despertarmos, não apenas lamentar as intercorrências climáticas, e o momento de procurarmos as soluções. Contou que a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Campo Chico Mendes, do assentamento Santa Elmira, foi selecionada para participar da 47º Expointer, porque pensaram em uma economia sustentável através das hortas e da produção de alimentos com qualidade. Falou que hoje não é um dia fácil de usar esta tribuna, mas a população do município de Aceguá merece que esta vereadora aponte seus resultados e os justifique. Afirmou que é hora de dizer para a nossa comunidade as lutas que tivemos e as demandas que levantaram para a população. Desejou uma boa semana a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do VEREADOR PEDRO DE BLANCO 0108/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUNO MATRICULADO NA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE ACEGUÁ, ELPÍDIO PARODES DOS SANROS 0109/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2021. 0110/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANEJAMENTO EM CONTRATAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALHOS NO ACOSTAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, JÁ INFORMADO EM 2021, QUE ERA A INTENÇÃO DO ATUAL GOVERNO. 0111/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NOS ANOS DE 2019 A 2022. 0112/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS NAS RUAS DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO. 0113/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO AS GRAVAÇÕES DAS CÂMERAS INTERNAS DA PREFEITURA, DO PERÍODO DE 08/02 A 08/03/2022. 0114/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 0115/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE PROVIDENCIE, IMEDIATAMENTE, REPARO EM CAIXA DE LUZ EXTERNA, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 0116/2022 - REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO/RS, EM VIRTUDE DO DECRETO N.º 56.084, QUE LIMITOU A ATUAÇÃO DA DECRAB - DELELGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NA REPRESSÃO AOS CRIMES RURAIS E ABIGEATO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (RENATO SOUZA DA SILVA E DALMIRO ALMEIDA) 0117/2022 - REQUEREM A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM BASE NO ART. 68, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MESMO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 0118/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS, PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA OU DE VULNERABILIDADE EXTREMA. 0119/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM A RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO PARA MELHOR ORIENTAÇÃO. 0120/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A DISCUSSÃO DA REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO NOVA AURORA.
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ATA DA 14.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 06 de maio de 2024
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo Podemos: Jair Ardenchy; pelo PSD: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e Rafaela Villamil Ribeiro. A seguir, solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os seguintes protocolos: 273 a 277/2024. Ato contínuo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 281 a 283/2024 – Da Vereadora Rafaela Villamil Ribeiro; 284 a 287/2024 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência, solicitou a leitura dos expedientes que baixaram para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social: PL n.º 048/2024 - Da MESA DIRETORA - “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito para a Legislatura 2025-2028”; PL n.º 049/2024 - Da MESA DIRETORA - “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais, para a Legislatura 2025-2028”; PL n.º 050/2024 - Da MESA DIRETORA - “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para a Legislatura 2025-2028”. Posteriormente, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) - LEITURA de PARECERES sobre os seguintes: a) – EMENDA: PROCESSO n.º 259/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira – “Emenda ao PL n.º 031/2024 – Dá nova redação ao art. 1.º”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; b) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 025/2024 - DO PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108/2002”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; 2) – DISCUSSÃO dos Projetos de Lei, a seguir: PL n.º 021/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Cria o fundo municipal de educação - FME”; PL n.º 030/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.405/2015”; PL n.º 039/2024 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 633/2008”; 3) – VOTAÇÃO dos seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 035/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.999/2023 LDO”, aprovado por unanimidade; PL n.º 036/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$21.104,82”, aprovado de forma unânime; PL n.º 037/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$23.215,30”, aprovado por seis (06) votos a um (01), da Vereadora Jacqueline Ferreira; PL n.º 038/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$3.600,00”, aprovado unanimemente. Em continuidade, utilizaram o espaço destinado aos Líderes de Bancada, os Vereadores Jacqueline Ferreira-PSDB e Jair Ardenchy-PODEMOS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2024 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (29/04). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 273/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 124/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 194/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 274/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 125/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 226/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ÉMERSON VIDAL FERREIRA. 275/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 126/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 228/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 276/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 127/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 189/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA. 277/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 129/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 629/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO 281/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A PODA NAS ÁRVORES, PRINCIPALMENTE, AS DO CENTRO DA CIDADE, VISANDO COLABORAR COM OS MOTORISTAS, PEDESTRES, LOCAIS E TURISTAS, POIS ESTÁ NA ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DA MESMA. 282/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS NOS EVENTOS REALIZADOS NO CANTEIRO CENTRAL, VISANDO PROPICIAR HIGIENE, COMODIDADE, BEM-ESTAR AOS MUNÍCIPES E TURISTAS, PARTICIPANTES DOS EVENTOS, BEM COMO, TORNAR MAIS FÁCIL O TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA. 2/5 283/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO PARA PACIENTES ATESTADOS COM DEPRESSÃO, ANSIEDADE, LUTO, ENTRE OUTRAS DOENÇAS PSICOLÓGICAS. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 284/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE IMPACTO FINANCEIRO E A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS SOBRE O PL N.º 044/2024, QUE CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 285/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE IMPACTO FINANCEIRO E A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS SOBRE O PL N.º 045/2024, QUE ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DO MAGISTÉRIO. 286/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE IMPACTO FINANCEIRO E A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS SOBRE O PL N.º 046/2024, QUE ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 287/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE IMPACTO FINANCEIRO E A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS SOBRE O PL N.º 047/2024, QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI N.º 109/2002. 3.C) - EXPEDIENTES QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 048/2024 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025-2028". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 049/2024 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 050/2024 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 3/5 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA – PSDB - (08/04/2024); - DALMIRO ALMEIDA - PP - (15/04/2024); - ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB - (22/04/2024); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB - (29-04-2024); - JAIR ARDENCHY - PODEMOS - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PSD - RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) - LEITURA DE PARECER SOBRE: A) – EMENDA: PROCESSO N.º 259/2024 AUTOR: Vereadora JACQUELINE FERREIRA ASSUNTO: “EMENDA AO PL N.º 031/2024 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º” Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. 4/5 B) - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS, A SEGUIR: PL N.º 025/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108/2002” Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. 2) - DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS, A SEGUIR: PL N.º 021/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME” SITUAÇÃO: PASSA NA DISCUSSÃO PL n.º 030/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1087, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.405/2015” SITUAÇÃO: PASSA NA DISCUSSÃO PL n.º 039/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL n.º 633/2008” SITUAÇÃO: PASSA NA DISCUSSÃO 3) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 035/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 5/5 PL n.º 036/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$21.104,82”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL n.º 037/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$23.215,30” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL n.º 038/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$3.600,00”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.