| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-05-23 |
| native_id | 131 |
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N.º 01
ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 23 de maio de 2024
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA de PARECER sobre o seguinte: a) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 321/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Mensagem Retificativa ao PL n.º 052/2024, encaminhando a justificativa do projeto”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 044/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Concede a reposição inflacionária aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 045/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 046/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício financeiro de 2024”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 052/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Aceguá/RS - FUMDEC”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a primeira Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.
Presidente Secretário (a)
N.º 02
ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 23 de maio de 2024
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: DISCUSSÃO dos Projetos de Lei Ordinárias, a seguir: PL n.º 044/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Concede a reposição inflacionária aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais”; PL n.º 045/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério”; PL n.º 046/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício financeiro de 2024”; PL n.º 052/2024 – com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO - "Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Aceguá/RS - FUMDEC”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a segunda Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.
Presidente Secretário (a)
N.º 03
ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 23 de maio de 2024
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e dezesseis minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: a) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 321/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 052/2024”, aprovada de forma unânime; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 040/2023 - PODER EXECUTIVO “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.971/2023”, aprovado de forma unânime; PL n.º 041/2024 - PODER EXECUTIVO - "Altera parcialmente a lei municipal n.º 1.731/2019”, aprovado unanimemente; PL n.º 042/2024 - PODER EXECUTIVO - "Altera parcialmente a lei municipal n.º 1.732/2019”, aprovado por unanimidade; PL n.º 043/2024 - PODER EXECUTIVO - "Altera parcialmente a lei municipal n.º 1.729/2019”, aprovado de forma unânime; PL n.º 044/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Concede a reposição inflacionária aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais”, aprovado por quatro (04) votos, a três (03), dos Vereadores Émerson Vidal Ferreira, Renato Souza da Silva e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; PL n.º 045/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério”, aprovado unanimemente; PL n.º 046/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício financeiro de 2024”, aprovado de forma unânime; PL n.º 052/2024 – com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO - "Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Aceguá/RS - FUMDEC”, aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a terceira Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.
Presidente Secretário (a)
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/05/2024 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, COM PAUTA NA ORDEM DO DIA, SENDO: 1) – LEITURA DE PARECER SOBRE: A) – MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO N.º 321/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 052/2024 – ENCAMINHANDO A JUSTIFICATIVA DO PROJETO” Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantém o voto do Relator. B) – DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 044/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS” Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. PL N.º 045/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO” Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. 2/4 PL N.º 046/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. PL N.º 052/2024 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RSFUMDEC” Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. 2)– DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS, A SEGUIR: PL N.º 044/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 045/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 046/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 052/2024 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RSFUMDEC” PASSA NA DISCUSSÃO 3/4 3)-VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. A) – MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO N.º 072/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 009/2024” EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) B) – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 040/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.971/2023” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 041/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 042/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 043/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 4/4 PL N.º 044/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 045/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 046/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 052/2024 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RSFUMDEC” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) NADA MAIS HAVENDO MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.