br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2024-06-27
native_id138

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1










 N.º 01



ATA DA 3.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 27 de junho de 2024



Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Jair Ardenchy; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA de PARECER conforme segue: a) sobre PARECER À REDAÇÃO FINAL: PROCESSO n.º 405/2024 – Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - "Emenda à Redação Final do PL n.º 051 que, Altera a Lei Ordinária n.º 210/2003 – Dá nova redação aos Art. 10 e 11, da Lei”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; b) sobre PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 072/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$400.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Mantém o voto do Relator.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a primeira Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.









                         Presidente                                                                        Secretário (a)

    		

























N.º 02



ATA DA 3.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 27 de junho de 2024



Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e oito minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Jair Ardenchy; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: DISCUSSÃO dos Projetos de Lei Ordinárias, a seguir: PL n.º 057/2024 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$42.000,00”; PL n.º 058/2024  - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$2.246.691,76”; PL n.º 059/2024 – Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$353.350,00”; PL n.º 062/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$830.000,00”; PL n.º 066/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$201.914,20”; PL n.º 067/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$29.884,08”; PL n.º 068/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Cria ações na lei municipal n.º 1.818-2021 PPA”; PL n.º 069/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Cria ações na lei municipal n.º 1999-2023 LDO”;  PL n.º 070/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$13.000,00”; PL n.º 072/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$400.000,00”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a segunda Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.











                  Presidente                                                                            Secretário (a)















       

  N.º 03



ATA DA 3.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 27 de junho de 2024



Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e vinte minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Jair Ardenchy; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: a) EMENDA À REDAÇÃO FINAL: PROCESSO n.º 405/2024 – Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - "Emenda à Redação Final do PL n.º 051, que, Altera a Lei Ordinária n.º 210/2003 – Dá nova redação aos Art. 10 e 11, da Lei”, aprovada de forma unânime; b) MENSAGEM RETIFICATIVA - PROCESSO n.º 392/2024 – Do PODER EXECUTIVO  - "Mensagem Retificativa ao PL n.º 057/2024 – Altera parcialmente o quando de dotações no Art. 1.º”, aprovada por unanimidade; c) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 057/2024 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$42.000,00”; PL n.º 058/2024  - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$2.246.691,76”; PL n.º 059/2024 – Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$353.350,00”; PL n.º 062/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$830.000,00”; PL n.º 066/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$201.914,20”; PL n.º 067/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$29.884,08”; PL n.º 068/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Cria ações na lei municipal n.º 1.818-2021 PPA”; PL n.º 069/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Cria ações na lei municipal n.º 1999-2023 LDO”;  PL n.º 070/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$13.000,00”; PL n.º 072/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$400.000,00”, todos aprovados unanimemente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a terceira Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.









                  Presidente                                                                            Secretário (a)

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1/5
ESPELHO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/06/2024
__________________________________________________________________________________________
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
1.º) - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM PAUTA NA ORDEM DO DIA, 
SENDO:
1) – LEITURA DE PARECER:
A) – SOBRE EMENDA À REDAÇÃO 
FINAL:
PROCESSO N.º 405/2024
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
ASSUNTO: "EMENDA À REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N.º 051, QUE ALTERA A LEI 
ORDINÁRIA N.º 210/2003 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 10 E 11, DA LEI”
Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
B) – SOBRE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
PL N.º 072/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$400.000,00”
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
____________________________________________________________________________________________
PRESIDENTE:
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRIMEIRA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, E DE IMEDIATO, ABRIMOS A SEGUNDA, COM ATA
“AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO.
____________________________________________________________________________
B) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 057/2024 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$42.000,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
2/5
PL N.º 058/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$2.246.691,76”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 059/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$353.350,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 062/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
GLOBAL DE R$830.000,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 066/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$201.914,20”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 067/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$29.884,08”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 068/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.818-2021 PPA”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 069/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1999-2023 LDO”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 070/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
GLOBAL DE R$13.000,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
3/5
PL N.º 072/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$400.000,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
____________________________________________________________________________
PRESIDENTE:
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A SEGUNDA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, E DE IMEDIATO, ABRIMOS A TERCEIRA, COM ATA
“AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO, COM PAUTA NA ORDEM DO DIA, SENDO.
____________________________________________________________________________
C) -VOTAÇÃO DOS SEGUINTES:
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E 
SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN.
1) –EMENDA À REDAÇÃO FINAL:
PROCESSO N.º 405/2024
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
ASSUNTO: "EMENDA À REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N.º 051, QUE ALTERA A LEI 
ORDINÁRIA N.º 210/2003 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 10 E 11, DA LEI”
EM VOTAÇÃO A EMENDA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; 
OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI)
2)- MENSAGEM RETIFICATIVA:
PROCESSO N.º 392/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 057/2024 – ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO 
DE DOTAÇÕES NO ART. 1.º”
EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATVIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO 
RI)
3) – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 057/2024 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$42.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO 
RI)
 
4/5
PL N.º 058/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$2.246.691,76”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO 
RI)
PL N.º 059/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$353.350,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO 
RI)
PL N.º 062/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
GLOBAL DE R$830.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO 
RI)
PL N.º 066/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$201.914,20”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO 
RI)
PL N.º 067/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$29.884,08”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO 
RI)
PL N.º 068/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.818-2021 PPA”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO 
RI)
PL N.º 069/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1999-2023 LDO”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI)
5/5
PL N.º 070/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
GLOBAL DE R$13.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO 
RI)
PL N.º 072/2024
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$400.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO 
RI)
NADA MAIS HAVENDO MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

open original →