| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-06-27 |
| native_id | 138 |
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N.º 01
ATA DA 3.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 27 de junho de 2024
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Jair Ardenchy; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA de PARECER conforme segue: a) sobre PARECER À REDAÇÃO FINAL: PROCESSO n.º 405/2024 – Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - "Emenda à Redação Final do PL n.º 051 que, Altera a Lei Ordinária n.º 210/2003 – Dá nova redação aos Art. 10 e 11, da Lei”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; b) sobre PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 072/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$400.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Mantém o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a primeira Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.
Presidente Secretário (a)
N.º 02
ATA DA 3.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 27 de junho de 2024
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e oito minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Jair Ardenchy; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: DISCUSSÃO dos Projetos de Lei Ordinárias, a seguir: PL n.º 057/2024 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$42.000,00”; PL n.º 058/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$2.246.691,76”; PL n.º 059/2024 – Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$353.350,00”; PL n.º 062/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$830.000,00”; PL n.º 066/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$201.914,20”; PL n.º 067/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$29.884,08”; PL n.º 068/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Cria ações na lei municipal n.º 1.818-2021 PPA”; PL n.º 069/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Cria ações na lei municipal n.º 1999-2023 LDO”; PL n.º 070/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$13.000,00”; PL n.º 072/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$400.000,00”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a segunda Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.
Presidente Secretário (a)
N.º 03
ATA DA 3.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 27 de junho de 2024
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e vinte minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Jair Ardenchy; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: a) EMENDA À REDAÇÃO FINAL: PROCESSO n.º 405/2024 – Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - "Emenda à Redação Final do PL n.º 051, que, Altera a Lei Ordinária n.º 210/2003 – Dá nova redação aos Art. 10 e 11, da Lei”, aprovada de forma unânime; b) MENSAGEM RETIFICATIVA - PROCESSO n.º 392/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Mensagem Retificativa ao PL n.º 057/2024 – Altera parcialmente o quando de dotações no Art. 1.º”, aprovada por unanimidade; c) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 057/2024 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$42.000,00”; PL n.º 058/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$2.246.691,76”; PL n.º 059/2024 – Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$353.350,00”; PL n.º 062/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$830.000,00”; PL n.º 066/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$201.914,20”; PL n.º 067/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$29.884,08”; PL n.º 068/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Cria ações na lei municipal n.º 1.818-2021 PPA”; PL n.º 069/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Cria ações na lei municipal n.º 1999-2023 LDO”; PL n.º 070/2024 - Do PODER EXECUTIVO -"Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$13.000,00”; PL n.º 072/2024 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$400.000,00”, todos aprovados unanimemente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a terceira Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.
Presidente Secretário (a)
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/06/2024 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM PAUTA NA ORDEM DO DIA, SENDO: 1) – LEITURA DE PARECER: A) – SOBRE EMENDA À REDAÇÃO FINAL: PROCESSO N.º 405/2024 AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ASSUNTO: "EMENDA À REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N.º 051, QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 210/2003 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 10 E 11, DA LEI” Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. B) – SOBRE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL N.º 072/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$400.000,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. ____________________________________________________________________________________________ PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, E DE IMEDIATO, ABRIMOS A SEGUNDA, COM ATA “AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO. ____________________________________________________________________________ B) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 057/2024 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$42.000,00” PASSA NA DISCUSSÃO 2/5 PL N.º 058/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$2.246.691,76” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 059/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$353.350,00” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 062/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$830.000,00” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 066/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$201.914,20” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 067/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$29.884,08” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 068/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.818-2021 PPA” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 069/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1999-2023 LDO” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 070/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$13.000,00” PASSA NA DISCUSSÃO 3/5 PL N.º 072/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$400.000,00” PASSA NA DISCUSSÃO ____________________________________________________________________________ PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, E DE IMEDIATO, ABRIMOS A TERCEIRA, COM ATA “AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO, COM PAUTA NA ORDEM DO DIA, SENDO. ____________________________________________________________________________ C) -VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. 1) –EMENDA À REDAÇÃO FINAL: PROCESSO N.º 405/2024 AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ASSUNTO: "EMENDA À REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N.º 051, QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 210/2003 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 10 E 11, DA LEI” EM VOTAÇÃO A EMENDA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 2)- MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO N.º 392/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 057/2024 – ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DOTAÇÕES NO ART. 1.º” EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATVIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 3) – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 057/2024 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$42.000,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 4/5 PL N.º 058/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$2.246.691,76” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 059/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$353.350,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 062/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$830.000,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 066/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$201.914,20” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 067/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$29.884,08” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 068/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.818-2021 PPA” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 069/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1999-2023 LDO” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 5/5 PL N.º 070/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$13.000,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 072/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$400.000,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) NADA MAIS HAVENDO MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.