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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2024-08-05
native_id139

Documents (3)

anexo #

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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador JÚLIO LEMOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 05 DE AGOSTO DE 2024 
Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Pedro de Blanco – PSD
Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou falando sobre o que está acontecendo na Venezuela, dizendo que são praticamente 
sete milhões de refugiados devido ao início dos governos socialistas. Falou que isto não é governo e sim, uma ditadura 
que sequestra aqueles que trabalharam nas eleições e lideres de oposição, onde o exército venezuelano entra nas casas 
de famílias prendendo pessoas e todos aqueles que se opõem à ditadura. Disse que o mais aterrorizante é que o governo 
do PT, o qual diz defender a ditadura, está afagando o Nicolás Maduro. Disse que o espírito do PT sempre flertou com 
ditaduras. Falou que ao mesmo tempo em que o Lula diz estar tudo normal na Venezuela, o próprio governo do PT, já se 
preocupa com uma nova fase de imigrantes fugindo após as eleições. Afirmou a todos que se dizem defensores da 
liberdade para que se levantem contra o governo venezuelano e contra o governo federal, o qual, infelizmente, está 
ajudando o presidente Nicolás Maduro a massacrar uma população indefesa. Deixou seu protesto para todos aqueles que 
fecham os olhos para o que está acontecendo na Venezuela e não protestam contra o governo do PT que poderia tomar 
providências para ajudar a amenizar o sofrimento da população venezuelana, mas está do lado de uma cúpula corrupta.
Trouxe uma reflexão em relação a uma palavra que ouviu recentemente, no Município de Aceguá, chamada 
governabilidade. Falou sobre os pactos para governabilidade, dizendo que já uma corrupção assumida, explicando que, na 
teoria, colocam a oposição dentro do governo para, supostamente, poder governar, sendo isto um pacto de 
governabilidade. Falou que uma oposição não serve para trancar o governo. Afirmou que a forma correta seria o governo 
colocar pessoas capacitadas nos seus cargos de confiança e os vereadores fiscalizarem. Explicou que os partidos sempre 
têm os principais candidatos os quais provavelmente se elegerão com facilidade e conseguem convencer outros candidatos 
a disputarem dentro do partido, para fazerem votos suficientes na legenda, dizendo que, caso eleito, participará do governo 
e os que ficaram como suplentes entrarão para a Câmara de Vereadores. Afirmou que esse é um jogo altamente prejudicial 
devido a infestação de pessoas sem capacitação dentro de um poder público e também por fazer um jogo onde as pessoas 
começam a se submeter àqueles que são mal caracteres. Falou que a população precisa conhecer o jogo e serem cada 
vez mais rígidos. Declarou que não adianta ter orçamento, dizendo que a maior prova é um governo que dobrou o 
orçamento, sendo incomparável com governos passados, pois mesmo dobrando o orçamento do município, ainda não 
concluíram nenhuma obra. Agradeceu a todos. 
Vereador Renato Souza – MDB
Desejou uma boa tarde a todos e a população que os assiste. Disse que estão retornando à tribuna após recesso, 
esclarecendo que seguiram trabalhando em prol do município. Sente-se muito grato por assinarem o convênio para 
trazerem uma escavadeira hidráulica que irá permanecer por um ano no município. Disse que este é o trabalho deles para 
construírem reservatórios de água, tendo como meta diminuir o intervalo da estiagem. Reiterou que irão trabalhar para que 
realmente os produtores sejam beneficiados com a construção de reservatórios melhorando as suas propriedades e os 
seus estabelecimentos. Como produtores do município, disse que estão sempre envolvidos em atividades e também na 
SOS Agro. Falou que começaram as mobilizações no interior do Rio Grande do Sul, onde irão ter tratores de todos os 
produtores nos acostamentos das BRs, juntamente com o evento do Tratoraço em Porto Alegre com proteção do Estado 
e estrutura feita pelos governador e vice-governador para resolverem os seus problemas e continuarem trabalhando nas 
suas propriedades. Falou que o Congresso tem oito dias após o recesso para fazerem as emendas e contam com 383 
deputados para votar na emenda, deixando claro que a articulação política de todas as entidades da Frente Parlamentar 
Gaúcha, FETAG, conta com 57 senadores para votar a MP, que são as emendas que irão beneficiá-los. Convocou todos 
os produtores do município de Aceguá para se juntarem nessa luta. Agradeceu a todos pelo dia do agricultor comemorado 
no dia 25 de julho, dizendo que é um trabalho diário. Disse que seguirão em frente sempre à disposição. Agradeceu e 
desejou uma boa semana a todos. 
Vereador Anderson Barcelos – PSDB
Saudou a todos. Iniciou falando que o trabalho do vereador é legislar, propor ideias, participar diretamente da vida das
pessoas e também fiscalizar onde tem o espaço técnico para fazer o trabalho, que é nas comissões técnicas, e não apenas 
falar o que está errado. Sobre o trabalho técnico, disse que analisam números e dados diretamente ligados à vida das 
pessoas. No desenvolvimento econômico, destacou o trabalho da Emater através de uma parceria, sendo um serviço 
técnico especializado sobre o regime de contratação com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, onde vários 
serviços são oferecidos para os produtores, contando que existem outras atividades importantes que foram executadas, 
como o georreferenciamento do assentamento Jaguarão. Disse que temos uma realidade diferente no município em relação 
a saúde, destacando os programas implementados e os convênios que atentem as famílias e também as escolas. Citou o 
recurso de R$1,4 milhão investido em convênios e subvenções no Hospital Colônia Nova. Falou sobre vários programas 
que são, na verdade, o guarda-chuva para essa rede de atendimento sensacional que temos no município. 
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
 
Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB
Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Demonstrou sua alegria ao retornar às atividades nesta Casa Legislativa após o 
período de recesso, esperando que todos os colegas tenham tido um descanso revigorante, mas não completo, porque as 
necessidades e as demandas da população continuam. Informou que, segundo o censo do IBGE, o Município de Aceguá 
tem mais de quatro mil habitantes, sendo uma comunidade unida, forte e resiliente. Disse que sua meta, como vereadora 
eleita, é garantir a cada cidadão os benefícios das suas ações e decisões, as quais refletem em uma melhor qualidade de 
vida para todos. Falou sobre como as suas ações e decisões refletiram em 2023, citando os resultados do seu mandato, 
afirmando que seu foco continuará sendo a promoção de iniciativas que impulsionem o trabalho e a renda, tendo como 
prova os inúmeros cursos que solicitou. Contou que durante o recesso aproveitou o tempo para refletir sobre os desafios e 
conquistas que teve até o momento. Concordou com a fala do vereador Pedro de Blanco, quando ele fala nas trocas de 
favores, dizendo que assim a política começa a se contaminar. Sobre a governabilidade, disse que se alguém tentar 
justificar acordos políticos medíocres, podem dizer que é mentira, declarando que teve a oportunidade de ser secretária da 
Câmara de Vereadores, em 2001, e desde então nunca houve um projeto trancado pela oposição contra o governo. 
Esclareceu que não está aqui para explicar acordos, não os entendendo e não fazendo parte destes. Disse que está casa 
poderá se renovar no próximo pleito e quem entrar precisa ter compromisso com a verdade. Afirmou que a população quer
resultados e que discutam empregos, qualidade de vida e apresentem alternativas para as crianças, jovens e idosos. Disse 
que talvez os acordos políticos terminem com o sonho da população, mas não com o sonho dos políticos de plantão. Falou 
que é fundamental criarem condições para que os trabalhadores tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e que 
os empreendedores encontrem um ambiente favorável para crescer e inovar. Finalizou dizendo que os opositores dizem 
que precisa ser mantida a governabilidade, mas nunca deram solução ou alternativa, apenas jogaram pedras. 
Comunicou que os índices legais previstos na Constituição foram atingidos e superados em saúde e educação. Falou que 
o parecer do controle interno destacou a regularidade quanto à execução dos programas e aplicação dos recursos 
legalmente vinculados, trazendo um lastro financeiro cumprindo as obrigações assumidas. Disse que tiveram, nesta Casa, 
uma audiência importante, onde tiveram a oportunidade de acompanhar os números projetados para 2025, dizendo o quão 
importante é participar dessas audiências. Sobre esta Câmara de Vereadores, disse que, apesar de algumas divergências, 
tem se pautado no que é importante para o Município de Aceguá, parabenizando os colegas que participam das comissões 
técnicas, dos debates e das discussões de projetos. Informou que já estão debatendo o que ficará no orçamento para 2025, 
ou seja, os próximos vereadores já terão um orçamento base para trabalhar no seu primeiro ano. Falou sobre algumas 
reuniões que têm acontecido nos assentamentos com a previsão de fomento e recursos em torno de R$16 mil por produtor, 
dizendo que ainda não sabem os critérios, mas é uma ação direta do governo federal que irá auxilias os produtores. Desejou 
um bom retorno de recesso a todos os colegas. Disse que como vereadores podem fazer a diferença nas ideias que 
defendem. Desejou uma boa semana de trabalho a todos.

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ata #

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ATA DA 22.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA  



Aceguá, 05 de agosto de 2024



Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva, pelo PODEMOS: Jair Ardenchy; pelo PP: Dalmiro Almeida e pelo PSD: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e Rafaela Villamil Ribeiro. De imediato, o Presidente solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, (24/06/2024), que após votação, foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, solicitou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior, 27/06/2024, que foi aprovada de forma unânime. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os seguintes protocolos: 410 a 412, 415, 417, 426 e 427/2024. Da mesma forma, solicitou a leitura dos expedientes que baixaram para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PLC n.º 001/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Regula a securitização de créditos tributários e outros direitos creditários públicos”; b) para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 076/2024 -  Do PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”. Na sequência, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que fizeram uso da tribuna, os Vereadores Renato Souza da Silva, Pedro Morvan Ferrugem de Blanco, Anderson Barcelos Corrêa e Jacqueline Ferreira. Ato contínuo, utilizou o espaço destinado aos Líderes de Bancada, os Vereadores Renato Souza da Silva-MDB, Émerson Vidal Ferreira-PSDB e Jair Ardenchy-PODEMOS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.

        

	         





	      



                 Presidente                                                                             Secretário (a)

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pauta #

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1/3
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2024
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (24/06).
LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA 
EM 27/JUNHO/2024.
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I):
PRESIDENTE: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 
410/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 196/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
385/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DALMIRO ALMEIDA.
411/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 197/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
386/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DALMIRO ALMEIDA.
412/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 202/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
397/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO.
415/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 2042024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
398/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO.
417/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 206/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
406/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
426/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 211/2024, SOLICITANDO DADOS DA 
ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE 2024, PARA FINS DE CADASTRO 
NO SISTEMA TRANSFERGOV.
427/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 210/2024, ENCAMINHANDO PARA FINS DE 
PUBLICAÇÃO O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO 3.º 
BIMESTRE/2024.
2/3
3.B) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
TÉCNICAS PERMANENTES: 
PLC N.º 001/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “REGULA A SECURIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS DIREITOS 
CREDITÁRIOS PÚBLICOS".
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 076/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2025".
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA – PSDB - (10/06/2024);
- DALMIRO ALMEIDA - PP – (17/06/2024);
- ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB – (24/06/2024)
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (05/08/2024)
- JAIR ARDENCHY - PODEMOS –
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB –
- PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PSD –
- RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD –
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB –
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
3/3
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI);
8.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA)
9.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO 
VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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