| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2024-08-05 |
| native_id | 139 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador JÚLIO LEMOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 05 DE AGOSTO DE 2024 Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco – PSD Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou falando sobre o que está acontecendo na Venezuela, dizendo que são praticamente sete milhões de refugiados devido ao início dos governos socialistas. Falou que isto não é governo e sim, uma ditadura que sequestra aqueles que trabalharam nas eleições e lideres de oposição, onde o exército venezuelano entra nas casas de famílias prendendo pessoas e todos aqueles que se opõem à ditadura. Disse que o mais aterrorizante é que o governo do PT, o qual diz defender a ditadura, está afagando o Nicolás Maduro. Disse que o espírito do PT sempre flertou com ditaduras. Falou que ao mesmo tempo em que o Lula diz estar tudo normal na Venezuela, o próprio governo do PT, já se preocupa com uma nova fase de imigrantes fugindo após as eleições. Afirmou a todos que se dizem defensores da liberdade para que se levantem contra o governo venezuelano e contra o governo federal, o qual, infelizmente, está ajudando o presidente Nicolás Maduro a massacrar uma população indefesa. Deixou seu protesto para todos aqueles que fecham os olhos para o que está acontecendo na Venezuela e não protestam contra o governo do PT que poderia tomar providências para ajudar a amenizar o sofrimento da população venezuelana, mas está do lado de uma cúpula corrupta. Trouxe uma reflexão em relação a uma palavra que ouviu recentemente, no Município de Aceguá, chamada governabilidade. Falou sobre os pactos para governabilidade, dizendo que já uma corrupção assumida, explicando que, na teoria, colocam a oposição dentro do governo para, supostamente, poder governar, sendo isto um pacto de governabilidade. Falou que uma oposição não serve para trancar o governo. Afirmou que a forma correta seria o governo colocar pessoas capacitadas nos seus cargos de confiança e os vereadores fiscalizarem. Explicou que os partidos sempre têm os principais candidatos os quais provavelmente se elegerão com facilidade e conseguem convencer outros candidatos a disputarem dentro do partido, para fazerem votos suficientes na legenda, dizendo que, caso eleito, participará do governo e os que ficaram como suplentes entrarão para a Câmara de Vereadores. Afirmou que esse é um jogo altamente prejudicial devido a infestação de pessoas sem capacitação dentro de um poder público e também por fazer um jogo onde as pessoas começam a se submeter àqueles que são mal caracteres. Falou que a população precisa conhecer o jogo e serem cada vez mais rígidos. Declarou que não adianta ter orçamento, dizendo que a maior prova é um governo que dobrou o orçamento, sendo incomparável com governos passados, pois mesmo dobrando o orçamento do município, ainda não concluíram nenhuma obra. Agradeceu a todos. Vereador Renato Souza – MDB Desejou uma boa tarde a todos e a população que os assiste. Disse que estão retornando à tribuna após recesso, esclarecendo que seguiram trabalhando em prol do município. Sente-se muito grato por assinarem o convênio para trazerem uma escavadeira hidráulica que irá permanecer por um ano no município. Disse que este é o trabalho deles para construírem reservatórios de água, tendo como meta diminuir o intervalo da estiagem. Reiterou que irão trabalhar para que realmente os produtores sejam beneficiados com a construção de reservatórios melhorando as suas propriedades e os seus estabelecimentos. Como produtores do município, disse que estão sempre envolvidos em atividades e também na SOS Agro. Falou que começaram as mobilizações no interior do Rio Grande do Sul, onde irão ter tratores de todos os produtores nos acostamentos das BRs, juntamente com o evento do Tratoraço em Porto Alegre com proteção do Estado e estrutura feita pelos governador e vice-governador para resolverem os seus problemas e continuarem trabalhando nas suas propriedades. Falou que o Congresso tem oito dias após o recesso para fazerem as emendas e contam com 383 deputados para votar na emenda, deixando claro que a articulação política de todas as entidades da Frente Parlamentar Gaúcha, FETAG, conta com 57 senadores para votar a MP, que são as emendas que irão beneficiá-los. Convocou todos os produtores do município de Aceguá para se juntarem nessa luta. Agradeceu a todos pelo dia do agricultor comemorado no dia 25 de julho, dizendo que é um trabalho diário. Disse que seguirão em frente sempre à disposição. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Saudou a todos. Iniciou falando que o trabalho do vereador é legislar, propor ideias, participar diretamente da vida das pessoas e também fiscalizar onde tem o espaço técnico para fazer o trabalho, que é nas comissões técnicas, e não apenas falar o que está errado. Sobre o trabalho técnico, disse que analisam números e dados diretamente ligados à vida das pessoas. No desenvolvimento econômico, destacou o trabalho da Emater através de uma parceria, sendo um serviço técnico especializado sobre o regime de contratação com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, onde vários serviços são oferecidos para os produtores, contando que existem outras atividades importantes que foram executadas, como o georreferenciamento do assentamento Jaguarão. Disse que temos uma realidade diferente no município em relação a saúde, destacando os programas implementados e os convênios que atentem as famílias e também as escolas. Citou o recurso de R$1,4 milhão investido em convênios e subvenções no Hospital Colônia Nova. Falou sobre vários programas que são, na verdade, o guarda-chuva para essa rede de atendimento sensacional que temos no município. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Demonstrou sua alegria ao retornar às atividades nesta Casa Legislativa após o período de recesso, esperando que todos os colegas tenham tido um descanso revigorante, mas não completo, porque as necessidades e as demandas da população continuam. Informou que, segundo o censo do IBGE, o Município de Aceguá tem mais de quatro mil habitantes, sendo uma comunidade unida, forte e resiliente. Disse que sua meta, como vereadora eleita, é garantir a cada cidadão os benefícios das suas ações e decisões, as quais refletem em uma melhor qualidade de vida para todos. Falou sobre como as suas ações e decisões refletiram em 2023, citando os resultados do seu mandato, afirmando que seu foco continuará sendo a promoção de iniciativas que impulsionem o trabalho e a renda, tendo como prova os inúmeros cursos que solicitou. Contou que durante o recesso aproveitou o tempo para refletir sobre os desafios e conquistas que teve até o momento. Concordou com a fala do vereador Pedro de Blanco, quando ele fala nas trocas de favores, dizendo que assim a política começa a se contaminar. Sobre a governabilidade, disse que se alguém tentar justificar acordos políticos medíocres, podem dizer que é mentira, declarando que teve a oportunidade de ser secretária da Câmara de Vereadores, em 2001, e desde então nunca houve um projeto trancado pela oposição contra o governo. Esclareceu que não está aqui para explicar acordos, não os entendendo e não fazendo parte destes. Disse que está casa poderá se renovar no próximo pleito e quem entrar precisa ter compromisso com a verdade. Afirmou que a população quer resultados e que discutam empregos, qualidade de vida e apresentem alternativas para as crianças, jovens e idosos. Disse que talvez os acordos políticos terminem com o sonho da população, mas não com o sonho dos políticos de plantão. Falou que é fundamental criarem condições para que os trabalhadores tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e que os empreendedores encontrem um ambiente favorável para crescer e inovar. Finalizou dizendo que os opositores dizem que precisa ser mantida a governabilidade, mas nunca deram solução ou alternativa, apenas jogaram pedras. Comunicou que os índices legais previstos na Constituição foram atingidos e superados em saúde e educação. Falou que o parecer do controle interno destacou a regularidade quanto à execução dos programas e aplicação dos recursos legalmente vinculados, trazendo um lastro financeiro cumprindo as obrigações assumidas. Disse que tiveram, nesta Casa, uma audiência importante, onde tiveram a oportunidade de acompanhar os números projetados para 2025, dizendo o quão importante é participar dessas audiências. Sobre esta Câmara de Vereadores, disse que, apesar de algumas divergências, tem se pautado no que é importante para o Município de Aceguá, parabenizando os colegas que participam das comissões técnicas, dos debates e das discussões de projetos. Informou que já estão debatendo o que ficará no orçamento para 2025, ou seja, os próximos vereadores já terão um orçamento base para trabalhar no seu primeiro ano. Falou sobre algumas reuniões que têm acontecido nos assentamentos com a previsão de fomento e recursos em torno de R$16 mil por produtor, dizendo que ainda não sabem os critérios, mas é uma ação direta do governo federal que irá auxilias os produtores. Desejou um bom retorno de recesso a todos os colegas. Disse que como vereadores podem fazer a diferença nas ideias que defendem. Desejou uma boa semana de trabalho a todos.
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ATA DA 22.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 05 de agosto de 2024
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva, pelo PODEMOS: Jair Ardenchy; pelo PP: Dalmiro Almeida e pelo PSD: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e Rafaela Villamil Ribeiro. De imediato, o Presidente solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, (24/06/2024), que após votação, foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, solicitou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior, 27/06/2024, que foi aprovada de forma unânime. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os seguintes protocolos: 410 a 412, 415, 417, 426 e 427/2024. Da mesma forma, solicitou a leitura dos expedientes que baixaram para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PLC n.º 001/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Regula a securitização de créditos tributários e outros direitos creditários públicos”; b) para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 076/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”. Na sequência, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que fizeram uso da tribuna, os Vereadores Renato Souza da Silva, Pedro Morvan Ferrugem de Blanco, Anderson Barcelos Corrêa e Jacqueline Ferreira. Ato contínuo, utilizou o espaço destinado aos Líderes de Bancada, os Vereadores Renato Souza da Silva-MDB, Émerson Vidal Ferreira-PSDB e Jair Ardenchy-PODEMOS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/3 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2024 FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (24/06). LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27/JUNHO/2024. __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 410/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 196/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 385/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DALMIRO ALMEIDA. 411/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 197/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 386/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DALMIRO ALMEIDA. 412/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 202/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 397/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO. 415/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 2042024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 398/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO. 417/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 206/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 406/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 426/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 211/2024, SOLICITANDO DADOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE 2024, PARA FINS DE CADASTRO NO SISTEMA TRANSFERGOV. 427/2024 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 210/2024, ENCAMINHANDO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO 3.º BIMESTRE/2024. 2/3 3.B) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PLC N.º 001/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “REGULA A SECURIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS DIREITOS CREDITÁRIOS PÚBLICOS". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 076/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA – PSDB - (10/06/2024); - DALMIRO ALMEIDA - PP – (17/06/2024); - ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB – (24/06/2024) - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (05/08/2024) - JAIR ARDENCHY - PODEMOS – - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PSD – - RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD – - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 3/3 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 8.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 9.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.