| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-08-12 |
| native_id | 140 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador JÚLIO LEMOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 12 DE AGOSTO DE 2024 Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco – PSD Desejou a todos uma boa tarde. Iniciou externando seus sentimentos ao vereador Dalmiro Almeida. Parabenizou a Eleninha Valente e a todos os demais participantes do SOS Agro, os quais desempenham um excelente serviço do comando deste movimento, trazendo notoriedade para os problemas que o agronegócio está sofrendo no Brasil. Manifestou-se em relação a candidatura a vereador do seu ex-colega de escola, Júnior Barbosa, dizendo estar contente com o fato. Lembrou que, na sessão passada, discursou sobre os pactos de governabilidade, afirmando serem uma corrupção assumida, e outros temas, os quais acha que a sociedade deveria debater como a questão de o PT estar apoiando os acontecimentos na Venezuela, dizendo que, durante a campanha eleitoral, o STF proibiu que colocassem fotos do Lula relacionando o PT com ditaduras. Falou sobre o Daniel Ortega, o qual levantou uma cruzada contra a igreja católica e é contra o cristianismo da Nicarágua, dizendo que é um ditador e parceiro do PT. Contou que as mídias chamam Daniel Ortega e Maduro de antigos aliados do PT, mas são atuais aliados que compartilham da mesma ideologia. Disse que o presidente Nicolás Maduro se mantém no poder por causa do seu STF. Falou sobre umas fotos de quando ajudava a organizar a Semana Farroupilha, lembrando que havia o show do Palhaço Fabito, o qual foi pago com dinheiro público, onde a Secretaria da Educação, coincidentemente, mandou as crianças antes e no dia do show não havia ninguém, achando que era apenas um descuido e incompetência ao errarem o dia na agenda, pois na sua inocência jamais imaginou que alguém faria algo assim. Falou sobre o quanto precisamos de uma mudança generalizada no formato da política brasileira ou nos tornaremos escravos de políticos que pegam dinheiro público e investem em pactos de governabilidade para se manterem no poder. Disse que se sente assustado com os movimentos que o PT costuma apoiar, que são os movimentos anticristãos, pois ninguém defenderia o Daniel Ortega ou Nicolás Maduro se não fosse anticristão. Disse que com a capacidade que eles têm de entrar nas universidades, tem visto muitos movimentos como, por exemplo, a colonização, onde querem acabar com o pensamento cristão, dizendo que os erros do passado não o interessam, porque não é filho de atos históricos e está preocupado com os problemas da atualidade. Explicou que não irá pensar em fatos passados que separaram a sociedade e traze-los aos tempos atuais como uma desculpa para seguir mantendo a sociedade dividida. Encerrou desejando uma boa semana a todos. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Cumprimentou a todos. Iniciou falando sobre o quanto é importante ressaltar a questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual já tem prazo para a audiência pública, onde poderão fazer emendas no que está planejado para acontecer em 2025 e posteriormente a Comissão de Emergências e Orçamento fará a sua aprovação, sendo esta a forma de deixar encaminhada o que acontecerá no primeiro ano da nova legislatura. Reiterou a importância da LDO, pois através dela conseguem os recursos podendo realizar programas e serviços nas áreas mais importantes. Falou sobre as leis que designam como o município funciona. Informou que sexta-feira começa oficialmente a campanha eleitoral, onde cinquenta e quatro candidatos estão disputando novas cadeiras na Câmara de Vereadores. Espera que esta campanha seja propositiva e de ideias, porque é assim que irão resolver os problemas ou trazer melhorias para o Município de Aceguá, desejando que usem o tempo da melhor forma para fazer uma campanha de construção e ataque aos problemas e não às pessoas. Dirigiu-se a população, dizendo que é preciso ter articulação política para apresentar resultados, esperando que façam uma boa escolha, sendo este um momento de debate construtivo para o município. Agradeceu a todos pela presença. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou uma boa tarde a todos. Falou sobre o processo legislativo e a organização da Câmara de Vereadores, parabenizando todos os servidores. Falou que irá fazer alguns agradecimentos, sendo uma vereadora que, por sua característica, tende a cobrar mais do que elogiar, mas quando são demandas importantes para a sociedade, precisa usar esta tribuna para levar as necessidades destas ao excelentíssimo senhor prefeito, aos secretários e para a comunidade de forma que acompanhem as pautas que esta vereadora estabelece. Parabenizou o prefeito, o secretário Maurício Porto e a equipe de servidores que tornam possível as soluções dos problemas. Declarou que quando entram para a política precisam ter um ideal de servir e ter sensibilidade aos problemas do próximo, sendo com esse pensamento que esta vereadora entrou para a política. Em relação à política, disse que escolheu o caminho certo, valendo a pena todos os incômodos e frustrações, quando vê o relato de uma mãe agradecendo a tudo que o prefeito e sua equipe fizeram pela saúde da sua filha. Falou sobre o movimento do agro, parabenizando a Elianinha Silveira, proprietária na localidade do Espantoso, dizendo os representa, porque esteve a frente de várias instituições, sendo uma delas a Coordenadoria da Saúde. Falou sobre a importância de as pessoas manifestarem as suas necessidades de forma respeitosa entendendo que para defender o seu direito, não precisa interferir no do outro. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Vereador Émerson Vidal – PSDB Desejou a todos uma boa tarde e externou seus sentimentos à família do colega Dalmiro Almeida. Parabenizou novamente a Elianinha Silveira e a todos que lutam de forma respeitosa por suas causas. Prestou seus sentimentos ao colega Dalmiro Almeida e a toda a sua família. Desejou uma boa tarde a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 432/2024 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 22/08/2024, PARA APRECIAÇÃO DO PL N.º 076/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, § 1.º, I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000.
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ATA DA 23.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 12 de agosto de 2024
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva, pelo PODEMOS: Jair Ardenchy; e pelo PSD: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e Rafaela Villamil Ribeiro. De imediato, o Presidente solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o protocolo n.º 432/2024 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência, solicitou a leitura dos expedientes que baixaram para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROCESSO n.º 428/2024 – Do TRIBUNAL DE CONTAS/RS – “PROCESSO n.º 000085-0200/20-2 – “Contas anuais do Poder Executivo relativas ao exercício de 2020”; PROCESSO n.º 429/2024 – Do TRIBUNAL DE CONTAS/RS – “PROCESSO n.º 000358-0200/21-8 – “Contas anuais do Poder Executivo relativas ao exercício de 2021”; b) para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS e ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 077/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.730/2019”. A seguir, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que fizeram uso da tribuna, os Vereadores Anderson Barcelos Corrêa, Pedro Morvan Ferrugem de Blanco, Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente, deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 073/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Cria ação no PPA”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do Relator; PL n.º 074/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Cria programa e ações na LDO”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do Relator; PL n.º 075/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$241.071,28”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. Ato contínuo, utilizou o espaço destinado aos Líderes de Bancada, os Vereadores Renato Souza da Silva-MDB e Jair Ardenchy-PODEMOS. Imediatamente após, o Presidente comunicou ao demais, o prazo fixado, pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, até vinte e um (21), para apresentação de emendas ao PL n.º 076/2024 – LDO 2025 e, a realização da competente Audiência Pública, no dia vinte e dois (22), às 10h, ambas do corrente mês, também para apreciação da LDO 2025. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2024 FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (05/08/2024). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A - EXPEDIENTE INTERNO; Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 432/2024 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 22/08/2024, PARA APRECIAÇÃO DO PL N.º 076/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, § 1.º, I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. 3.B) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PROCESSO N.º 428/2024 AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS/RS ASSUNTO: “PROCESSO 000085-0200/20-2 – CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020". SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROCESSO N.º 429/2024 AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS/RS ASSUNTO: “PROCESSO 000358-0200/21-8 – CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021". SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2/4 PL N.º 077/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA – PSDB - (10/06/2024); - DALMIRO ALMEIDA - PP – (17/06/2024); - ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB – (24/06/2024); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (05-08-2024); - JAIR ARDENCHY - PODEMOS – (12/08/2024); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PSD – - RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD – - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 3/4 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – LEITURA DE PARECERES SOBRE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 073/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA AÇÃO NO PPA” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. PL N.º 074/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA PROGRAMA E AÇÕES NA LDO” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. PL N.º 075/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$241.071,28” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 4/4 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.