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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2024-08-19
native_id141

Documents (3)

anexo #

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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador JÚLIO LEMOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 19 DE AGOSTO DE 2024 
Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Émerson Vidal – PSDB
Desejou uma boa tarde a todos. Externou seus sentimentos à família Almeida. Parabenizou o prefeito pela oportunidade 
que gerou ao secretário da saúde. Falou que existem secretarias boas e bem comandadas, mas a Secretaria da Saúde é 
destaque, parabenizando o secretário Mauricio Porto. Aproveitando, pediu para o secretário que, havendo possibilidade, 
colocassem um motorista para trazer as pessoas do interior até a sede e assim os motoristas que viajam para longe possam 
descansar nesse tempo. Em relação ao pórtico, deixou claro que irá fazer uma crítica ao vereador Pedro de Blanco nem 
ao arquiteto, dizendo que ficou lindo independentemente se foi copiado ou não, pois às vezes as ideias são apenas 
aprimoradas. Comentou que há algumas obras que não são concluídas devido a empresas que não conseguem cumprir o 
contrato, mas que tem obras acontecendo como o saneamento, acreditando que conseguirão executar nos próximos anos. 
Disse que concorda com a coligação dos partidos. Disse que os vereadores trabalham para trazer recursos, sendo este 
um dos vereadores que concorda plenamente com as viagens, porque precisam procurar os representantes do país, 
custando caro para o município, mas compensa quando chegam as emendas. Comentou que foi com as críticas de 
oposição, na eleição passada, que o Marcus Peti mostrou quem ele é, afirmando que a coligação aconteceu devido ao 
bom trabalho do prefeito. Contou que um candidato, o qual um dos vereadores está apoiando, anteriormente negou água 
para o município. Deixo um abraço para o Maurício Porto, e o parabenizou novamente pelo seu trabalho, pois para resolver 
todos os problemas da população precisa ter muita fibra. 
Vereador Renato Souza – MDB
Desejou uma boa tarde a todos. Como presidente do MBD, honra-se em ser presidente deste partido junto com o seu vice, 
José, e os demais duzentos e setenta e cinco filiados, demonstrando sua gratidão a todos que fazem parte dessa família.
Mencionou o vereador Pedro de Blanco, dizendo que são amigos com ponto de vistas diferentes, divergindo em alguns 
assuntos e convergindo em outros. Sobre a coligação, onde apoiarão o atual governo, explicou que não foi construída 
apenas por este vereador e sim, por todo o partido, sendo este construído pelo ex-prefeito Júlio Pintos conjunto com o 
doutor Gehard Martens. Referiu-se ao vereador Pedro de Blanco, falando sobre as narrativas que o vereador usa e da 
forma que usa, reiterando que a decisão não foi individual, mas de um grande público que tem o respeito e a credibilidade 
da sociedade, esclarecendo que o MDB está apoiando um projeto que será apresentado na campanha eleitoral e será 
trabalhado na gestão 2025 e 2028. Comunicou que o MDB está trazendo uma retroescavadeira para o município, dirigindo￾se ao vereador Pedro de Blanco o perguntando o que ele trouxe para o município. Afirmou que os filiados do MDB sempre 
moraram no município de Aceguá produzindo, pagando imposto e gerando riquezas ao contrário do vereador Pedro de 
Blanco que apareceu apenas dois anos antes da eleição passada e agora, após o mandato, o mesmo irá para a Europa 
estudar, pois entre ser candidato, optou por ir embora e abandonar a população. Deixou claro para todos que não existe 
nenhum pacto entre o MDB e os demais partidos, afirmando que, enquanto estiver aqui, defenderá o seu partido. Falou 
que eles não têm medo de debates, pedindo ao vereador mencionado acima para que apresente para a população as 
emendas, recursos e soluções que buscou e concretizou. Dirigiu-se a população, dizendo que continuam à disposição 
buscando recursos e melhorias em todas as áreas. Conclui desejando uma boa semana a todos. 
Vereador Anderson Barcelos – PSDB
Saudou a todos e em especial o candidato a vereador, Ayman Mohamad. Sobre a audiência pública, disse que debaterão 
as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2025, sendo importante que a população possa 
acompanhar, porque nada acontece no município sem estar no orçamento. Disse que nessa gestão tiveram um grande 
investimento na cidade em relação a pavimentação, a iluminação pública e nas estradas, sendo o município que mais 
investe na região da campanha, em estradas. Falou que passamos por situações difíceis em 2024, as quais ainda não 
superamos, mas não apaga a capacidade de investimento do município. Afirmou que futuramente precisam investir ainda 
mais nos jovens em relação às oportunidades, dizendo que já investem na questão no transporte público e ensino médio. 
Acha que o poder público precisa criar políticas públicas para apoiar o futuro dos jovens. Sobre as estradas, falou sobre a 
terceirização dos serviços, dizendo que acontece porque os maquinários do município não conseguem atender todas as 
demandas, precisando de manutenções, melhorias e o aumento da frota da Secretaria de Obras. Falou que a cada chuva 
abrem valetas, muitas vezes dificultando a trafegabilidade, e devido a isso precisam melhor a infraestrutura na Secretaria 
de Obras para melhorar o serviço nos próximos anos e seguirem avançando na pavimentação como também na iluminação 
pública. Afirmou que precisam maximizar os recursos públicos em áreas importantes. Falou sobre a Associação Comercial, 
elogiando a ideia do prefeito na questão do turismo de compras, dizendo que praticamente todos os comércios ganharam 
com o mês de atividades. No interior, destacou o fundo do produtor, explicando que existe na Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, onde os produtores podem retirar até R$5 mil viabilizando os seus trabalhos. 
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Observou que o Município de Aceguá é diferente dos demais, falando sobre a importância de fazer esta comparação com 
outros municípios que tem o mesmo porte geográfico e financeiro para ver o quanto o Município de Aceguá vem crescendo.
Desejou uma boa semana a todos. 
Vereador Dalmiro Almeida – PP
Desejou a todos uma boa tarde a todos. Iniciou falando sobre o falecimento da sua mãe e o quão difícil é perde alguém 
com tamanha importância, agradecendo a todos que o ligaram neste momento, e que, hoje, tem que subir nesta tribuna 
para poder desabafar e tirar dos ombros o peso que estão carregando nessa última semana. Desejou a todos os candidatos 
a vereadores que façam uma campanha limpa, conquistando votos sem usar este momento delicado que este vereador 
passa para inventar coisas sobre o seu trabalho. Comunicou que tem um informativo, o qual apresentará na casa de cada 
um durantes as visitas, mostrando suas realizações nesta Casa durante esses quatro anos. Afirmou que não precisa falar 
mal dos colegas para tirar vantagem, dizendo que alguns candidatos, infelizmente, chegam nas casas para mentir. Disse 
que não fez muitas coisas, mas o que fez irá mostrar para a população, pois acha que colaborou um pouco com o governo 
atual. Declarou que este governo deve continuar, apesar de pessoas enciumadas que não valorizam o trabalho feito no 
Município de Aceguá. Pediu para que falem de si e não deste vereador, desculpando-se com aqueles que não precisam 
ouvir essas palavras. Agradeceu a todos pelo apoio e as pessoas que estiveram ao seu lado no pior dia da sua vida. 
Desejou a todos uma boa semana. 
Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB
Desejou uma boa tarde a todos. Mencionou a fala do vereador Dalmiro Almeida, quando ele falou sobre os vereadores 
pregando a renovação, mas esta vereadora apenas vê a renovação do falar mal e da falácia, questionando-se se 
novamente terão uma campanha sem propostas e sem soluções para o Município de Aceguá. Disse que votar contra a 
coligação com o MDB foi, justamente, uma forma de protestar. Afirmou que não precisa se explicar sobre a coligação, 
porque votou contra a mesma, tendo apresentado seus motivos, pois acha que devem trabalhar com quem tenham 
confiança. Disse que não pode depositar sua confiança em quem ataca pessoalmente as pessoas e apontam o dedo 
dizendo que estas são retrocesso. Afirmou que tem amigos filiados no MDB e se respeitam, mas tem o direito de discordar 
de uma coligação porque enfrentou uma CPI onde queriam prender o seu prefeito, afirmando doer na alma quando querem 
tocar na moral de uma pessoa, sendo o Marcus Peti uma pessoa da mais alta estima e consideração desta vereadora. 
Falou que quando um parlamentar, o qual tem a obrigação de levar informação para a população, não se dá o trabalho de 
lidar com a verdade, não tem o seu respeito. Declarou que Aceguá quer que esta vereadora fale de conquistas e resultados 
e através do seu mandato tem discutido pautas importantes e trazido respostas para a população, cintando algumas delas. 
Justificou algumas de suas demandas, dizendo que quando se trabalha no meio da população, sabem dizer os motivos e 
as razões, sendo estes, defendidos nesta tribuna, que trazem o êxito das suas propostas. Lembrou que, em 2021, 
protocolou o pedido solicitando um médico cardiologista e, hoje, contam com um excelente profissional para atendê-los. 
Concordou com o vereador Émerson Vidal, aplaudindo a Secretaria de Saúde, a gestão do Marcus Peti, o secretário 
Maurício Porto e sua equipe. Disse que quer continuar neste parlamento porque as demandas ainda persistem e pretende 
trabalhar, futuramente, na questão das crianças que sofrem ou são acometidas do transtorno do espectro autista. Afirmou 
que precisa continuar nesta tribuna lutando pelas demandas da sua população, pois quer fazer mais e porque o Município 
de Aceguá precisa desta vereadora, dirigindo-se a população pedindo seus votos e para que acompanhem suas redes 
sociais, os seus feitos e as conquistas do seu mandato. Conclui dizendo que encontrou o deputado Afonso Hamm o 
lembrando que ainda não havia mandando a verba para as ecografias, onde o deputado a convidou para se filiar ao seu 
partido, o qual esta vereadora recusou dizendo que mesmo assim irá lhe parabenizar quando a verba chegar, pois o 
deputado merece. Encerrou desejando uma boa semana a todos. 
Vereador Pedro de Blanco – PSD
Retornou a tribuna desejando uma boa tarde a todos. Iniciou se referindo a fala do vereador Dalmiro Almeida sobre os 
candidatos que atuam de forma decepcionante tendo como método a tentativa de derrubar os demais através do 
desmerecimento. Disse que que o vereador Émerson Almeida acabou de cometer o ato citado acima, onde quer fazer 
exatamente o que o vereador Dalmiro Almeida acabou de criticar, dizendo que é horrível e não se abrem portas para esse 
tipo de candidato. Sobre o candidato que este vereador apoia, ao contrário de muitos que não trabalham e precisam se 
agarrar ao poder público, é uma pessoa que iniciou do nada, tendo boas ideias e projeto merecendo a oportunidade de 
estar aqui. Dirigiu-se ao vereador Émerson Vidal, dizendo que jamais votaria neste, porque não fez nada durante os quatro 
anos neste parlamento. Se referiu às colocações do vereador Renato Souza, enquanto presidente do MDB, dizendo que 
esse partido iniciou como a maior bancada dessa legislatura e terminou com a menor, questionando se realmente as 
palavras bonitas correspondem aos fatos devastadores. Elogiou a colocação da vereadora Jacqueline Ferreira sobre 
precisar de confiança para trabalhar. Disse que em dois anos e meio tem soluções, propostas e projetos bons apresentados, 
onde tinham a possibilidade de trazer R$1,5 milhão para o Parque Farroupilha, mas o prefeito faltou a reunião. Contou que 
entregou propostas, projetos e soluções para o centro comercial, afirmando que o Poder Executivo o sacaneou. Disse que 
não existe nenhum projeto trancado contra o prefeito, apenas usou a tribuna trazendo a verdade escondida. Falou que a 
folha aumentou em R$15 milhões por ano, perguntando quem está fiscalizando esse aumento. Parabenizou o vereador 
Júlio Lemos pela sugestão de investimento no Hospital Colônia Nova, com recursos que sobraram através de economias 
e diminuição das diversas farras com o dinheiro público. 
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Mencionou as criações de narrativas em grupos, dizendo que um vereador passou três anos e meio falando mal do PSDB 
e no privado fez acusações seríssimas contra o prefeito. Esclareceu que nunca falou sobre a vida pessoal do prefeito, 
dizendo que o mesmo não o cumprimenta apenas pelas coisas que este vereador diz na tribuna. Referiu-se a fala do 
presidente do MDB, onde este diz que não terão nenhum cargo no governo, dizendo que se sente mais tranquilo, pois irá 
aliviar os cofres públicos, mas se o MDB ganhar cargos, então estarão aqui, novamente, combatendo a má política e 
lembrando que haviam pessoas mentindo e iludindo eleitores antes das eleições. Disse que seguirá morando no Município 
de Aceguá, onde sua família está há 200 duzentos anos, dizendo que irá para Europa e também para o Japão, sendo 
essas viagens que o trouxeram uma visão diferente, pois não adianta ficar aqui por anos e contaminar a política local com 
criação de boatos. Mencionou o Willi Janzen, afirmando que o mesmo chamava um dos partidos da coligação de “partido
dos assaltantes” ao qual ele não se uniria porque já conhecia a turma, mas hoje o vê apoiando e este vereador fica feliz 
que ele tenha trocado de opinião. Conclui dizendo que se entristece ao dizerem que precisam da coligação para trabalhar.
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
 
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Jacqueline Ferreira
433/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE COLOCAÇÃO DE PORTAS DE ACRÍLICO OU VIDRO, NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, VISANDO 
PROPICIAR BEM-ESTAR AOS PASSAGEIROS, NO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE EM DIAS FRIOS E CHUVOSOS FICAM 
EXPOSTOS AO FRIO, AGUARDANDO O TRANSPORTE PÚBLICO.
434/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA 
ESTRADA DA SANGA DO PEIXE, ENTRE A PONTE E O ESTABELECIMENTO REMANSO, VISANDO GARANTIR O 
ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, POIS NÃO TEM VAZÃO, EMPOÇANDO, CAUSANDO ABERTURA DE VALAS E 
DETERIORAÇÃO DA VIA, ACARRETANDO TRANSTORNOS NA TRAFEGABILIDADE. 
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
436/2024 - REQUER A TRANSFERÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PREVISTA INICIALMENTE PARA 
AS 10H, DO DIA 22/08/2024, PARA O DIA 29/08/2024, NO MESMO HORÁRIO, VISANDO A APRESENTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI N.º 076/2024, QUE "dispõe sobre AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025", 
EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, § 1.º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000, EM VIRTUDE DO 
ENVIO DE MENSAGEM RETIFICATIVA - PROCESSO N.º 435/2024.
437/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO DE 2020, GERHARD 
MARTENS, VISANDO INFORMÁ-LO QUE SE ENCONTRA EM ANÁLISE, NA COMISSÃO, O PROCESSO DE CONTAS 
GOVERNAMENTAIS N.º 000085-0200/20-2, PODENDO, CASO JULGAR NECESSÁRIO, MANIFESTAR-SE POR ESCRITO 
ACERCA DO REFERIDO PROCESSO, EM ATÉ 30 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE EXPEDIENTE. 
438/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO DE 2021, MARCUS 
AGUIAR, VISANDO INFORMÁ-LO QUE SE ENCONTRA EM ANÁLISE, NA COMISSÃO, O PROCESSO DE CONTAS 
GOVERNAMENTAIS N.º 000358-0200/21-8, PODENDO, CASO JULGAR NECESSÁRIO, MANIFESTAR-SE POR ESCRITO 
ACERCA DO REFERIDO PROCESSO, EM ATÉ 30 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE EXPEDIENTE.

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ata #

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ATA DA 24.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA  

Aceguá, 19 de agosto de 2024



Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e quatorze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida e pelo PSD: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. De imediato, o Presidente solicitou a leitura da Ata da sessão anterior que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constou o protocolo n.º 431/2024. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 433 e 434/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 436 a 438/2024 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, solicitou a leitura do expediente que baixou para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROCESSO n.º 435/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 076/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”. A seguir, no GRANDE EXPEDIENTE, fez seu pronunciamento, o Vereador Pedro de Blanco. Posteriormente, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que fizeram uso da tribuna, os Vereadores Renato Souza da Silva, Émerson Vidal Ferreira, Anderson Barcelos Corrêa, Dalmiro Almeida, Jacqueline Ferreira e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Após, havendo número legal, o Presidente, deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) DISCUSSÃO dos seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 073/2024 - Do PODER EXECUTIVO -  “Cria ação no PPA”; PL n.º 074/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Cria programa e ações na LDO”; PL n.º 075/2024 - Do PODER EXECUTIVO -  “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$241.071,28”. Ato contínuo, utilizou o espaço destinado aos Líderes de Bancada, o Vereador Renato Souza da Silva-MDB. Imediatamente após, o Presidente comunicou aos demais, a alteração do prazo fixado pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, até vinte e oito (28), para apresentação de emendas ao PL n.º 076/2024 – LDO 2025 e, a realização da competente Audiência Pública, no dia vinte e nove (29), às 10h, ambas do corrente mês, para apreciação da LDO 2025. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.

        







	         

                 Presidente                                                                             Secretário (a)

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pauta #

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1/4
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/2024
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (12/08/2024).
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I):
PRESIDENTE: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
3.A - EXPEDIENTE EXTERNO:
431/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/012/2024, SOLICITANDO A 
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 071/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ACEGUÁ - ACISA.
3.B - EXPEDIENTE INTERNO:
Da Vereadora Jacqueline Ferreira
433/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE PORTAS DE ACRÍLICO OU VIDRO, NO TERMINAL 
RODOVIÁRIO MUNICIPAL, VISANDO PROPICIAR BEM-ESTAR AOS PASSAGEIROS, NO LOCAL, 
TENDO EM VISTA QUE EM DIAS FRIOS E CHUVOSOS FICAM EXPOSTOS AO FRIO, AGUARDANDO 
O TRANSPORTE PÚBLICO.
434/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A 
COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA DA SANGA DO PEIXE, ENTRE A PONTE E O 
ESTABELECIMENTO REMANSO, VISANDO GARANTIR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, 
POIS NÃO TEM VAZÃO, EMPOÇANDO, CAUSANDO ABERTURA DE VALAS E DETERIORAÇÃO DA 
VIA, ACARRETANDO TRANSTORNOS NA TRAFEGABILIDADE,
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
436/2024 - REQUER A TRANSFERÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PREVISTA 
INICIALMENTE PARA AS 10H, DO DIA 22/08/2024, PARA O DIA 29/08/2024, NO MESMO HORÁRIO, 
VISANDO A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 076/2024, QUE "dispõe sobre AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025", EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO 
NO ART. 48, § 1.º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000, EM VIRTUDE DO ENVIO DE 
MENSAGEM RETIFICATIVA - PROCESSO N.º 435/2024.
2/4
437/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO 
DE 2020, GERHARD MARTENS, VISANDO INFORMÁ-LO QUE SE ENCONTRA EM ANÁLISE, NA 
COMISSÃO, O PROCESSO DE CONTAS GOVERNAMENTAIS N.º 000085-0200/20-2, PODENDO, CASO 
JULGAR NECESSÁRIO, MANIFESTAR-SE POR ESCRITO ACERCA DO REFERIDO PROCESSO, EM ATÉ 
30 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE EXPEDIENTE.
438/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO 
DE 2021, MARCUS AGUIAR, VISANDO INFORMÁ-LO QUE SE ENCONTRA EM ANÁLISE, NA 
COMISSÃO, O PROCESSO DE CONTAS GOVERNAMENTAIS N.º 000358-0200/21-8, PODENDO, CASO 
JULGAR NECESSÁRIO, MANIFESTAR-SE POR ESCRITO ACERCA DO REFERIDO PROCESSO, EM ATÉ 
30 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE EXPEDIENTE
3.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
TÉCNICAS PERMANENTES: 
PROCESSO N.º 435/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 076/2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025"
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA – PSDB - (10/06/2024);
- DALMIRO ALMEIDA - PP – (17/06/2024);
- ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB – (24/06/2024);
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (05-08-2024);
- JAIR ARDENCHY - PODEMOS – (12/08/2024);
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (19/08/2024);
- PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PSD –
- RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD –
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB –
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
3/4
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI);
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE 
SEU VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI 
ORDINÁRIAS:
PL N.º 073/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “CRIA AÇÃO NO PPA”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 074/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “CRIA PROGRAMA E AÇÕES NA LDO”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 075/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$241.071,28”
PASSA NA DISCUSSÃO
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA)
4/4
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
1. PRAZO PARA EMENDAS LDO/2025 –
PRORROGADO ATÉ 28/08/2024;
2. AUDIÊNCIA PULICA APRESENTAÇÃO E DEBATE 
LOA/2025 – TRANSFERIDA PARA 29/08/2024.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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