| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-09-02 |
| native_id | 144 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador JÚLIO LEMOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 02 DE SETEMBRO DE 2024 Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco – PSD Desejou uma boa tarde a todos. Anunciou com imenso prazer que o Deputado Estadual, Luiz Marenco, enviou R$100 mil através de emendas para o Hospital Colônia Nova. Disse que é contrário ao sistema de emendas, explicando que as emendas são um orçamento pago pela população e deveria retornar para a mesma através do governo encarregado. Em relação ao projeto turístico, falou que temos várias passagens importantes, mas, infelizmente, não é explorado. Sobre a rua coberta, contou que durante três anos foi fartamente documentado através de requerimentos, assim como a água encanada na Colônia Nova. Contou que foi questionado sobre quais eram os vereadores que estavam aprovando o aumento de orçamento, esclarecendo que este aumento é votado anualmente, onde autorizam quanto o prefeito poderá gastar. Esclareceu que sempre votou contra os pedidos do prefeito para aumento de gastos. Disse que estamos em plena ditadura, pois são advogados pessoais de políticos que ditam o que é verdade, mentira ou informação, dizendo que o STF tem essa liberdade porque sabem que não irão enfrentar nenhuma consequência, pois estão amparados pelo sistema, que são os políticos. Disse que o sistema começa nos municípios quando a população apoia um político que não demonstra caráter e subsequentemente se tornará um deputado estadual ou federal e irá para o Senado amparando a ditadura que estamos entrando. Falou que desde o principio enfrentou correntes ideológicas dentro da direita, mas sempre defenderá, pois, a direita defende a liberdade e não busca as pessoas mais vulneráveis na sociedade para vender ilusão. Disse que a luta da sociedade não é contra os políticos, mas contra a ignorância de uma parcela da sociedade que os coloca no parlamento. Encerrou desejando uma boa semana a todos. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Saudou a todos. Informou que trouxe os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisar Educacionais, o INEP, e também do Ministério da Educação, aproveitando para falar sobre a educação no Município de Aceguá, no que obrigação deste como o ensino fundamental e também no que compete ao Estado e a Constituição Federal como o ensino médio e ensino superior, os quais têm o apoio do município, pois entendem a importância dessas demandas. Destacou que, neste ano, o município atingiu o maior índice educacional da região, dizendo que no período da pandemia houve uma grande perda no aprendizado, mas através do trabalho da Secretaria da Educação o município conseguiu atingir a nota 6.2. Falou que gastam em torno de R$700 mil com o ensino médio e técnico do IFSUL, enquanto o Estado repassa apenas R$90 mil. Destacou que o colega Júlio Lemos fez uma grande trabalho na Associação de Pais e Mestres das três escolas, falando sobre a importância de destacar o trabalho das APMs e pela direção das escolas que fazem um grande trabalho junto com a comunidade escolar, lembrando que viu, nas redes sociais, uma homenagem para a diretora da Escola Francisco de Paula Pereira, a professora Cláudia, em reconhecimento ao seu trabalho. Acha fundamental a participação dos pais dando respaldo aos professores e ao mesmo tempo participando da vida escolar dos seus familiares. Cumprimentou a Secretaria da Educação pelo seu trabalho, seus avanços e seus resultados. Disse que estão fazendo um grande trabalho no Município de Aceguá e para trabalharem em melhorias precisam reconhecer o quanto já avançaram e os resultados que atingiram. Vereador Renato Souza – MDB Retornou à tribuna após o grande expediente, dizendo que iniciou, oficialmente, sua campanha eleitoral para a reeleição. Dirigiu-se a população dizendo que os visitará discutindo propostas, levando informações sobre as suas conquistas durante este mandato e também o depoimento de algumas pessoas. Falou que neste período percorrido tem o sentimento de gratidão a todos que depositaram a sua confiança neste vereador, pela oportunidade de conhecer o Município de Aceguá gerando riquezas, progresso, desenvolvimento e mudar a vida das pessoas buscando as suas necessidades. Disse que está em contato pelos meios de comunicação para levar informações das suas propostas para a comunidade prosperar, dizendo que se sente grato pelo carinho de todos. Falou sobre a união dos partidos dando como exemplo à vereadora Jacqueline Ferreira, dizendo que eles discutem e divergem em ideias, mas fora da tribuna agem normalmente, pois o ego deste vereador não pode ser maior que o município. Afirmou que as empresas estão gerando empregos e riquezas no município, dizendo que podem contar com este vereador e com a sua equipe do MDB. Falou que esta união é para trazer desenvolvimento para o município. Agradeceu a população, pedindo para que aproveitem as visitas dos candidatos para os questionarem sobre as suas propostas para melhorar o município. Desejou uma boa semana a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou uma boa tarde a todos. Disse que, na sua explicação, o vereador Anderson Barcelos retratou muito bem a nossa situação municipal em relação à educação, dizendo que neste parlamento aprovam o orçamento, o qual possibilita que as ações na cultura, esporte e educação especial possam ter parcerias e convênios com outras entidades. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Reforçou que estas são possíveis através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde o governo estabelece os projetos que trabalhará no ano subsequente e depois há a LOA, onde dizem qual o recurso que tem para atingir os seus objetivos e desenvolver os seus projetos. Querendo contribuir com a população e com os candidatos que estão pleiteando uma vaga na Câmara de Vereadores, nisto cumprimentou a candidata à vereadora pelo PT, Tânia, prosseguiu dizendo que para fazer as mudanças, fazer projetos e para defender as necessidades da população, precisam estar aqui acompanhando quais os projetos o governo pretende desenvolver e o que gostariam de novo para esses projetos. Pensa que há um equívoco quando dizem que precisam renovar, pois a renovação passa pela área do conhecimento. Afirmou que para ser vereador precisam conhecer profundamente as necessidades da população, dentro disso está pedindo para que incluam uma ação na LDO, sendo a implantação de berçário para atendimento de crianças de zero a onze meses e de um ano até dois anos. Falou que a política não é para amadores e sim, para profissionais, que são aqueles que se profissionalizam em uma área, afirmando que como vereadores se profissionalizam em diversas áreas, sendo uma delas a parte orçamentária da administração pública. Recordou que, em 2023, através do requerimento 404, pediu para que fosse feita uma parceria com o SESC para que as crianças fossem atendidas durante as férias. Parabenizou o prefeito Marcus Peti, porque teve a inteligência e a sabedoria de fazer essa parceria, estendendo os parabéns ao secretário da educação, Júlio, conhecido carinhosamente como Teda. Encerrou dizendo que a experiência que tem no legislativo lhe da legitimidade para pedir à população que cobre o candidato que promete a renovação, pois passaram por este parlamento pessoas que queriam a renovação em relação ao subsídio dos vereadores, afirmando que todos sabem quais vozes clamavam essas ações em campanha política, mas esta vereadora nunca viu uma ação dentro do Poder Legislativo pedindo tal modificação. Disse que a maior ignorância que podem dizer para a população é que a mesma é ignorante. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 444/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA LDO/2025, VISANDO ATENDER A DEMANDA POR VAGAS EM BERCÁRIO DE 0 A 11 MESES E DE 01 A 02 ANOS, CONFORME ORIENTAÇÃO CONJUNTA MP-RS E TCE/RS, N.º 01/2024, ACERCA DA PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
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ATA DA 26.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 02 de setembro de 2024
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Jair Ardenchy e pelo PSD: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e Rafaela Villamil Ribeiro. De imediato, o Presidente solicitou a leitura da Ata da sessão anterior que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º 443, 450 e 451/2024. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento n.º: 444/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Após, inscrito no GRANDE EXPEDIENTE, fez seu pronunciamento, o Vereador Renato Souza da Silva. Em continuidade, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que fizeram uso da tribuna, os Vereadores, Pedro Morvan Ferrugem de Blanco, Anderson Barcelos Corrêa, Renato Souza da Silva e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente, deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) – LEITURA DE PARECER, sobre o seguinte Projeto de Lei Complementar: PLC n.º 001/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Regula a securitização de créditos tributários e outros direitos creditários públicos”. Voto do Relator da CLJRF: Pela inconstitucionalidade da matéria. Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. Na oportunidade, a Vereadora Jacqueline Ferreira solicitou vistas no Parecer do referido projeto; 2) - DISCUSSÃO do seguinte Projeto de Lei: PL n.º 077/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.730/2019”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/3 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2024 FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (26/08/2024). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A - EXPEDIENTE EXTERNO: 443/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 216/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 433/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 450/2024 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 220/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 434/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 451/2024 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 222/2024, ENCAMINHANDO O DEMONSTRATIVO DA RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR - RREA. 3.B - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 444/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA LDO/2025, VISANDO ATENDER A DEMANDA POR VAGAS EM BERCÁRIO DE 0 A 11 MESES E DE 01 A 02 ANOS, CONFORME ORIENTAÇÃO CONJUNTA MP-RS E TCE/RS, N.º 01/2024, ACERCA DA PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 2/3 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA – PSDB - (10/06/2024); - DALMIRO ALMEIDA - PP – (17/06/2024); - ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB – (24/06/2024); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (05-08-2024); - JAIR ARDENCHY - PODEMOS – (12/08/2024); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (ABRIU MÃO DO ESPAÇO) - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PSD – (19/08/2024); - RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD – (26/08/2024); - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (02/09/2024). 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. 3/3 HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – LEITURA DE PARECER SOBRE O SEGUINTE PROJETO DE LEI: PLC N.º 001/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “REGULA A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS DIREITOS CREDITÁRIOS PÚBLICOS” Voto do Relator da CLJRF: Pela inconstitucionalidade da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto dos Relatores. 2) – DISCUSSÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL N.º 077/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019” PASSA NA DISCUSSÃO 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.