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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-03-07
native_id15

Documents (2)

ata #

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ATA DA 5.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA





Aceguá, 07 de março de 2022





Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, abriu a Sessão e interrompeu-a, imediatamente. Na reabertura, às quinze horas e cinquenta minutos, após verificar a existência de número legal, solicitou ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Corrêa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, colocou em votação a Ata da Sessão Extraordinária, realizada em 02/03/2022, que foi aprovada de forma unânime. Posteriormente, solicitou ao Secretário, a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 091 a 0104/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.ºs: 0108 a 0116/2022 - Do Vereador Pedro de Blanco; 0117/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira e demais signatários (Renato Souza da Silva e Dalmiro Almeida); 0118 a 0120/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Na sequência, fez uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1.º) – LEITURA DE PARECER sobre: a) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 085/2022 – Do PODER EXECUTIVO - Mensagem Retificativa ao PL n.º 004/2022. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (com base no Art.  56 do RI). Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 015/2022 - Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 1.746, de 20/12/2019, que Institui o auxílio alimentação aos servidores municipais”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos com base nos Art. 55 e 56 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 016/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede revisão anual de subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos com base nos Art. 55 e 56 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 017/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede revisão anual de subsídios dos Secretários Municipais”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos com base nos Art. 55 e 56 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 018/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício de 2022”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos com base nos Art. 55 e 56 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 019/2021 –Do PODER EXECUTIVO – “Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos com base nos Art. 55 e 56 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; – 2.º) VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: 1) De REDAÇÃO FINAL: PL n.º 001/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial aos profissionais da educação”, aprovada por unanimidade; 2) de REQUERIMENTOS: 0117/2022 - Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA e demais signatários (Renato Souza da Silva e Dalmiro Almeida)– “Requerem  a formação de Comissão Especial Temporária, com base no Art. 68, inciso II, do Regimento Interno, para apresentar proposta de alteração do mesmo”, aprovado unanimemente; 0116/2022 – Do Vereador PEDRO DE BLANCO – “Requer o envio de moção de repúdio ao Governador do Estado do RS, em virtude do Decreto n.º 56.084, que limitou a atuação da DECRAB – Delegacia de Polícia Especializada na repressão aos crimes rurais e abigeato”, aprovado por unanimidade. Em continuidade, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Renato Souza da Silva, Dalmiro Almeida e Jacqueline Ferreira. Utilizaram o espaço destinado à comunicação de Bancada, os Líder do PSD, Vereador Alex Castillo de Los Santos e Jacqueline Ferreira-PSDB. Prosseguindo, com relação de Comissão Especial temporária para Reforma do Regimento, solicitada através do Requerimento n.º 0117/2022, o Presidente transferiu a ação para a Mesa Diretora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.















                  Presidente                                                                         Secretário (a)



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pauta #

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ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2022



________________________________________________________________________________________

FALA DO PRESIDENTE:

SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)

________________________________________________________________________________________

1 - PRESIDENTE:



HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A  LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA - (02/03).

________________________________________________________________________________________

2) - PRESIDENTE:

EM VOTAÇÃO AS ATAS: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI).

________________________________________________________________________________________

EXPEDIENTE DO DIA ( ART. 90, INCISO I)

1 -_PRESIDENTE: 

SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS :

________________________________________________________________________________________



1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 





091/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 047/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01282/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.



092/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 048/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01289/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO LEMOS.



093/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 049/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01300/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.



094/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 050/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01301/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.



095/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 051/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01302/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.



096/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 052/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01303/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.



097/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 053/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01304/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.



098/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 054/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01305/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.



099/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 055/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01306/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.



0100/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 056/2022, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01228/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.



0101/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 057/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01233/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.



0102/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 059/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01234/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.



0103/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 060/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01235/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.



0104/2022 - Do PODER EXECUTIVO - Of. GAB. N.º 061/2022,  EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 01236/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.







1.B) - EXPEDIENTE INTERNO: 





Do VEREADOR PEDRO DE BLANCO



0108/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUNO MATRICULADO NA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE ACEGUÁ, ELPÍDIO PARODES DOS SANROS



0109/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2021.



0110/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANEJAMENTO EM CONTRATAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALHOS NO ACOSTAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, JÁ INFORMADO EM 2021, QUE ERA A INTENÇÃO DO ATUAL GOVERNO.



0111/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NOS ANOS DE 2019 A 2022.



0112/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS NAS RUAS DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO.



0113/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO AS GRAVAÇÕES DAS CÂMERAS INTERNAS DA PREFEITURA, DO PERÍODO DE 08/02 A 08/03/2022.



0114/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.



0115/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE PROVIDENCIE, IMEDIATAMENTE, REPARO EM CAIXA DE LUZ EXTERNA, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.



0116/2022 -  REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO/RS,  EM VIRTUDE  DO DECRETO N.º 56.084, QUE LIMITOU A ATUAÇÃO DA DECRAB - DELELGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NA REPRESSÃO AOS CRIMES RURAIS E ABIGEATO.





Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (RENATO SOUZA DA SILVA E DALMIRO ALMEIDA)



0117/2022 - REQUEREM A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM BASE NO ART. 68, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, PARA  APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MESMO.



Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 



0118/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS, PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA E MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA OU DE VULNERABILIDADE EXTREMA.



0119/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM A RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO PARA MELHOR ORIENTAÇÃO.



0120/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A DISCUSSÃO DA REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO NOVA AURORA.





2) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.:

          



3) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)

♦- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:

-ALEX CASTILLO DE LOS SANTOS;

- ANDERSON BARCELOS CORRÊA;

- DALMIRO ALMEIDA;

- EMERSON VIDAL FERREIRA;

- JACQUELINE FERREIRA;

- JAIR ARDENCHY;

- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS;

-  PEDRO FERRUGEM DE BLANCO;

-  RENATO SOUZA DA SILVA.





4 - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 



SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO

_______________________________________________________________________________________________



5 - ORDEM DO DIA - (ART. 90,  92 ATÉ 95) 



LEITURA DE PARECERES SOBRE :



A) MENSAGEM MRETIFICATIVA:



PROCESSO N.º 0852022

AUTOR:    PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 004/2022”



 Voto do Relator da CFO:  Pela tramitação   regimental e aprovação, ambos com base nos Art. , 55 r  56 do RI)



PARECER DAS COMISSÕES: MANTÉM O VOTO DO RELATOR.



PARECERES SOBRE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:





PL N.º 015/2022

AUTOR:    PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.746 DE 20/12/2019, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”



Voto do Relator da CLJRF:  Pela Constitucionalidade,legalidade e regimentalidade da matéria.



 Voto do Relator da CFO:  Pela tramitação   regimental e aprovação, ambos com base nos Art. , 55 r  56 do RI)



PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES.





PL N.º 016/2022

AUTOR:    PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: “CONCEDE REVISÃO ANUAL DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL”



Voto do Relator da CLJRF:  Pela Constitucionalidade,legalidade e regimentalidade da matéria.



 Voto do Relator da CFO:  Pela tramitação   regimental e aprovação, ambos com base nos Art. , 55 r  56 do RI)



PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES.





PL N.º 017/2022

AUTOR:    PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: “CONCEDE REVISÃO ANUAL DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”



Voto do Relator da CLJRF:  Pela Constitucionalidade,legalidade e regimentalidade da matéria.



 Voto do Relator da CFO:  Pela tramitação   regimental e aprovação, ambos com base nos Art. , 55 r  56 do RI)



PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES.









PL N.º 018/2022

AUTOR:    PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: “ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2022”



Voto do Relator da CLJRF:  Pela Constitucionalidade,legalidade e regimentalidade da matéria.



 Voto do Relator da CFO:  Pela tramitação   regimental e aprovação, ambos com base nos Art. , 55 r  56 do RI)



PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES.





PL N.º 019/2022

AUTOR:    PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: “ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO”

Voto do Relator da CLJRF:  Pela Constitucionalidade,legalidade e regimentalidade da matéria.



 Voto do Relator da CFO:  Pela tramitação   regimental e aprovação, ambos com base nos Art. , 55 r  56 do RI)



PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES





5 - ORDEM DO DIA - (ART. 90,  92 ATÉ 95) 





1 -  VOTAÇÃO SOBRE:   



1.1.) - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:



PL N.º 001/2022

AUTOR: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.



EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL, OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 



1.2.) - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL:





Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (RENATO SOUZA DA SILVA E DALMIRO ALMEIDA)



0117/2022 - REQUEREM A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM BASE NO ART. 68, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, PARA  APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MESMO.



EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO, OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.





1.º - VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO - 05 MIN.)





2) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º);



3) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA)



4) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII):



PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS!









NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.



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