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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2024-09-23
native_id150

Documents (3)

anexo #

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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador JÚLIO LEMOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 23 DE SETEMBRO DE 2024 
Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Pedro de Blanco – PSD
Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou convidando todos para assistirem sua live, onde compartilhará a sua experiência 
na política do Município de Aceguá. Esclareceu que o projeto do quarentenário foi sabotado e, infelizmente, as pessoas 
que o sabotaram inventaram que para a realização do projeto precisariam fechar o local, afirmando ser uma inverdade. Fez 
uma reflexão sobre como o poder público é o inverso da iniciativa privada, pois no setor privado busca pessoas capacitadas 
e o poder público trabalha contra as pessoas com grande potencial. Disse que muitos ainda não perceberam como funciona 
a máquina pública, afirmando que um vereador faz uma indicação ao governo garantindo um número mínimo de votos. 
Agradeceu a colega Rafaela Villamil, dizendo que é uma excelente colega e a desejando sorte no seu trabalho. Falou que 
fica tranquilo, pois conseguiu estabelecer um trabalho que obrigou o município de Aceguá a ter mais transparência, mas
mesmo sendo um governo de renovação que tinha amplo respaldo da população, pois seria uma mudança depois de vinte 
anos na mesma situação, infelizmente, não houve uma verdadeira transparência. Comentou que existem boatos supondo 
que algumas pessoas poderiam assumir um cargo na Secretaria de Educação, dizendo que se for verdade irá lutar contra. 
Este vereador gostaria que o prefeito, vice-prefeito ou presidente do partido falasse sobre os pactos com os demais 
partidos. Finalizou falando sobre uma postagem onde declarou seu apoio moral a candidata Roberta Mércio, esclarecendo 
que lhe dói porque sempre foi contra a política praticada pela família Lara, mas sempre foi contra a ideologia da esquerda. 
Sobre o STF, afirmou que a maioria são apoiadores da esquerda e especializados em garantir que os maiores criminosos 
do país sejam liberados enquanto prendem pessoas que opinam contra o governo. Agradeceu e desejou uma boa semana 
a todos.
Vereador Anderson Barcelos – PSDB
Saudou a todos. Iniciou falando sobre a questão das estradas, dizendo que a chuva tem sido intensa e ainda não adquiriram 
a qualidade tradicional das estradas do Município de Aceguá, mas já iniciaram o trabalho de ampliação destas. Falou sobre 
o fundo do produtor que é um programa do governo, onde destinam até R$5 mil para quem tem o talão do produtor. 
Informou que o fundo do produtor e a limpeza de açudes são políticas diretas do Município de Aceguá que irão melhorar 
cada vez mais. Sobre os projetos, disse que é preciso fazer uma análise da necessidade, o público-alvo e os motivos para 
ser feito considerando a realidade em que vivemos. Esclareceu que para fazer um projeto envolvendo despesas, 
primeiramente, precisam fazer um anteprojeto e encaminhá-lo para o prefeito acatar ou não, onde subsequentemente a 
Câmara de Vereadores irá analisar nas comissões técnicas. Afirmou que fazer emendas no orçamento também é função 
dos vereadores e para faze-la precisam transferir recursos de uma área para outra não podendo ser de qualquer secretaria. 
Falou sobre a importância da Câmara de Vereadores, dizendo que esta precisa ser representativa com pessoas que, além 
da identificação com a população, sejam preparadas para representar a comunidade. Disse que 85% do orçamento tem 
que passar por essa Casa Legislativa, reforçando a importância de ter uma câmara que domine o conhecimento do 
orçamento e que acompanha o funcionamento das secretarias. Sobre as estradas disse que o prefeito encaminhou projetos 
de praticamente R$1 milhão para arruma-las e para haver uma recuperação ideal precisam ter gestão, planejamento e uma 
Câmara de Vereadores atuante em todas nas necessidades da sua comunidade. Desejou uma boa semana de trabalho a 
todos. 
Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB
Desejou uma boa tarde a todos. Afirmou que a população realmente depende da Câmara de Vereadores, mais que o 
próprio prefeito, com a justificativa de que é através dos seus encaminhamentos e sugestões que se tornam projetos, leis 
e políticas públicas para a comunidade. Disse que as políticas de resultados precisam ser sentidas e vivenciadas pela 
comunidade dando como exemplo uma pequena ação que esta vereadora iniciou neste parlamento, que foi o hall de 
entrada na Unidade Básica de Saúde, dizendo que não são grandes feitos, mas tem resultado, benefícios e melhoria para 
a qualidade de vida dos que necessitam. Reforçou que políticas de resultados é quando conseguem levar possibilidades 
para as pessoas criando, através de discussões, alternativas para a incrementação da renda, alegrando-se ao saber de 
mais uma família que teve sua renda melhorada devido o seu pedido de curso para eletricista. Informou que participou 
ativamente na regularização das terras do bairro Nova Aurora e que no dia 10 de junho de 2021 protocolou, nesta Casa,
um documento solicitando a criação de uma comissão temporária para tratar a questão da habitação. Novamente sobre a 
política de resultados, disse que os parlamentares e a Câmara de Vereadores precisam estar no processo de fiscalização 
e motivação para que as coisas aconteçam. Dirigiu-se a população pedindo os seus votos para que esta vereadora possa 
permanecer levando as demandas, justificando e argumentando para que possam haver realizações e esperanças em 
todas as áreas, afirmando que cada uma de suas ações estão devidamente protocoladas e comprovadas nesta Casa, 
sendo políticas de resultados e não de justificativas e desculpas. Desejou uma boa semana a todos.
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
 
REQUERIMENTOS
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 
468/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR 
DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ - CCTA, VISANDO 
POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS MESMO QUANDO NÃO HAJA ENERGIA ELÉTRICA.

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ata #

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ATA DA 29.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA  





Aceguá, 23 de setembro de 2024





Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira, pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida, pelo PODEMOS: Jair Ardenchy  e pelo PSD: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e Rafaela Villamil Ribeiro. De imediato, o Presidente solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constou o protocolo n.º 469/2024. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento n.º 468/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Ato contínuo, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para as Comissões Técnicas Permanentes de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO e BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 081/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 028/2001”. Na sequência, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que fizeram uso da tribuna, os Vereadores, Pedro Morvan Ferrugem de Blanco, Anderson Barcelos Corrêa e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente, deu início à ORDEM DO DIA, com a LEITURA DE PARECERES sobre o seguinte: PLC n.º 002/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Regula a securitização de créditos tributários e outros direitos creditários públicos”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER das Comissões: Mantém o voto dos relatores. Continuamente, conforme Art. 90, VIII, o Presidente comunicou que se encontram à disposição da comunidade Aceguaense, até 21/11/2024, os PROCESSOS n.º 000085-200/20-2 - Contas anuais, relativas ao exercício 2020 – (Dr. Gerhard Martens) e 000358-200/21-8 - Contas anuais, relativas ao exercício 2021 – (Marcus Vinícius Godoy de Aguiar). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.











                 Presidente                                                                         Secretário (a)

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pauta #

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1/3
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/2024
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (16/09/2024).
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I):
PRESIDENTE: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
3.A - EXPEDIENTE EXTERNO:
469/2024 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 228/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
452/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
3.B - EXPEDIENTE INTERNO:
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA
468/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A 
AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CENTRO CULTURAL 
TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ - CCTA, VISANDO POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
MESMO QUANDO NÃO HAJA ENERGIA ELÉTRICA.
3.B - EXPEDIENTE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS 
PERMANENTES:
PL N.º 081/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 028/2001”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR 
SOCIAL. 
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
2/3
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal.
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA – PSDB - (09/09/2024);
- DALMIRO ALMEIDA - PP – (16/09/2024)
- ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB – (23/09/2024)
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB
- JAIR ARDENCHY - PODEMOS
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB
- PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PSD
- RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI);
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE 
SEU VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) – LEITURA DE PARECERES SOBRE OS SEGUINTES 
3/3
PROJETOS DE LEI:
PLC N.º 002/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “REGULA A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS DIREITOS 
CREDITÁRIOS PÚBLICOS”
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores.
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA)
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
- ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO 
DE ACEGUÁ, ATÉ 21/NOVEMBRO/2024, O 
PROCESSO N.º 000085-200/20-2 – CONTAS ANUAIS, 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2020 – (Dr. Gerhard 
Martens);
ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO 
DE ACEGUÁ, ATÉ 21/NOVEMBRO/2024, O 
PROCESSO N.º 000358-200/21-8 – CONTAS ANUAIS, 
4/3
RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2021 – (Marcus Vinícius 
Godoy de Aguiar).
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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