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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2024-10-07
native_id152

Documents (3)

anexo #

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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador JÚLIO LEMOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 
Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Dalmiro Almeida – PP
Desejou uma boa tarde a todos. O vereador iniciou seu pronunciamento com grande pesar ao se referir à perda do pai do 
presidente da Câmara, vereador Júlio Lemos, que faleceu na noite de ontem. Saudou o prefeito, Marcus Vinicius, e o vice￾prefeito, Pedro Anildo, pela reeleição. Também saudou os vereadores que continuarão nesta Casa Legislativa e os desejou
sucesso. Disse que estão se despedindo da Câmara de Vereadores, mencionando que ele, a Rafaela Villamil, o Emerson 
Ferreira e o Pedro de Blanco, que não concorreu, estão no final de seus mandatos, pois ele e os outros candidatos à 
reeleição, não conseguiram votos suficientes para continuar. Agradeceu profundamente aos 86 amigos que votaram nele 
e acreditaram no seu trabalho como vereador e secretário. Expressou seu contentamento com o candidato Claudio Perez, 
presidente da Associação do Rincão dos Cravos e também parabenizou os demais candidatos do partido. Espera que a 
democracia seja cada vez mais valorizada e que venham, para esta casa, pessoas com o intuito e a responsabilidade de 
trabalhar pela população. Desejou sucesso aos novos vereadores eleitos. Encerrou agradecendo a todos e dizendo que, 
talvez, um dia possa retornar para esta Casa. 
Vereador Jair Ardenchy – PODE
Desejou a todos uma boa tarde e externou seus sinceros sentimentos ao presidente, Júlio Lemos, e sua família. Agradeceu 
a todos que confiaram no seu trabalho e aos candidatos do Partido Podemos. Parabenizou o prefeito e o vice-prefeito pela 
reeleição. Falou que precisamos de água potável para a população e melhorar as estradas. Falou que a área da saúde 
está muito bem, mas ouviu algumas reivindicações da população. Parabenizou os vereadores eleitos e, principalmente, o 
seu vizinho e colega, Jocemar Casagrande. Agradeceu a Deus, a comunidade de Aceguá e, especialmente, a sua esposa 
e sua família que estiveram ao seu lado nesta batalha. 
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
 
REQUERIMENTOS
Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA
479/2024 - REQUER, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO, NAS REUNIÕES DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, 
DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, DO DIA 07/10/2024, POR MOTIVOS PARTICULARES. 
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
480/2024 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 31/10/2024, PARA APRESENTAÇÃO E 
DEBATE DO PL N.º 082/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, § 1.º, INCISO I, DA LEI 
COMPLEMENTAR N.º 101/2000.

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ata #

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ATA DA 31.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA  



Aceguá, 07 de outubro de 2024



Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Jair Ardenchy-PODEMOS, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, respeitando um (01) minuto de silêncio, em face do falecimento do Senhor Adão Marins Lemos, pai do atual Presidente deste Poder Legislativo, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos, ocorrido ontem. Na sequência solicitou à 2.ª Secretária, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida e pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro. Logo após, solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 476 a 478/2024. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 479/2024 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 480/2024 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para a Comissão Técnica Permanente de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROCESSO n.º 475/2024 – Do TRIBUNAL DE CONTAS/RS – “Processo n.º 000002-0200/22-6 Contas Anuais do Poder Executivo, relativas ao exercício 2022 – Marcus Vinícius Godoy de Aguiar”. Em continuidade, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que fizeram uso da tribuna, os Vereadores Dalmiro Almeida e Jair Ardenchy. Após, havendo número legal, o Presidente, deu início à ORDEM DO DIA, com a VOTAÇÃO dos seguintes: a) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC n.º 002/2024 - Do PODER EXECUTIVO - “Regula a securitização de créditos tributários e outros direitos creditários públicos”, aprovado por unanimidade; b) REQUERIMENTO n.º: 479/2024 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa – Requer, autorização para faltar na Sessão Ordinária, bem como, nas reuniões das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, do dia 07/10/2024, por motivos particulares”, aprovado de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.









                 Presidente                                                                         Secretário (a)

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pauta #

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1/4
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2024
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (30/09/2024).
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I):
PRESIDENTE: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
3.A - EXPEDIENTE EXTERNO:
476/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 235/2024, ENCAMINHANDO PARA FINS DE 
PUBLICAÇÃO, O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO, RELATIVO AO 
2.º BIMESTRE/2024.
477/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 236/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
465/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
478/2024 – DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 237/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
464/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
3.B - EXPEDIENTE INTERNO:
Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA
479/2024 - REQUER, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO, NAS 
REUNIÕES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, DO DIA 
07/10/2024, POR MOTIVOS PARTICULARES.
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
480/2024 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 31/10/2024, PARA 
APRESENTAÇÃO E DEBATE DO PL N.º 082/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, EM CUMPRIMENTO AO 
DISPOSTO NO ART. 48, § 1.º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000.
2/4
3.C - EXPEDIENTE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS 
PERMANENTES:
PROCESSO N.º 475/2024 
AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS/RS
ASSUNTO: “PROCESSO N.º 000002-0200/22-6, CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS 
AO EXERCÍCIO 2022 - MARCUS VINICÍUS GODOY DE AGUIAR”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO 
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal. 
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA – PSDB - (09/09/2024);
- DALMIRO ALMEIDA - PP – (16/09/2024)
- ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB – (23/09/2024)
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (30-09-2024)
- JAIR ARDENCHY - PODEMOS – (07-10-2024)
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB
- PEDRO FERRUGEM DE BLANCO - PSD
- RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI);
3/4
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE 
SEU VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) – VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR:
PLC N.º 002/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “REGULA A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS DIREITOS 
CREDITÁRIOS PÚBLICOS”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI).
2) – VOTAÇÃO DO SEGUINTE REQUERIMENTO:
Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA
479/2024 - REQUER, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO, NAS 
REUNIÕES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, DO DIA 
07/10/2024, POR MOTIVOS PARTICULARES.
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI).
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA)
4/4
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
- PERMENECE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE 
ACEGUÁ, ATÉ 21/NOVEMBRO/2024, O PROCESSO 
N.º 000085-200/20-2 – CONTAS ANUAIS, RELATIVAS 
AO EXERCÍCIO 2020 – (Dr. Gerhard Martens);
PERMANECE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE 
ACEGUÁ, ATÉ 21/NOVEMBRO/2024, O PROCESSO 
N.º 000358-200/21-8 – CONTAS ANUAIS, RELATIVAS 
AO EXERCÍCIO 2021 – (Marcus Vinícius Godoy de 
Aguiar).
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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