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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2024-10-21
native_id154

Documents (3)

anexo #

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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador JÚLIO LEMOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 21 DE OUTUBRO DE 2024 
Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Pedro de Blanco – PSD
Desejou uma boa tarde a todos. Disse que debaterá sobre os resultados das eleições, parabenizará os que merecem e 
fará uma análise dos motivos de ser tão difícil haver uma renovação. Especificamente em Aceguá, disse que existem nove 
vagas, mas algumas se tornam cativas de determinados políticos devido ao modo de agir perante a sociedade. Anunciou 
que em dezembro fará uma live fazendo uma análise do município, da política local e também de como será o quadro de 
secretários do governo atual, se o prefeito estará beneficiando a si ou a população. Agradeceu a todos e desejou uma boa 
semana. 
Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB
Cumprimentou a todos. Agradeceu a população por terem entendido que o seu trabalho e as suas discussões trouxeram 
resultados para a população e que existem pessoas beneficiadas com ações defendidas nesta tribuna, citando como 
exemplo as próteses dentárias. Disse que são trabalhos simples que somente se tornam possíveis quando conhecem, 
visitam e conversam com a população entendendo as suas necessidades. Informou que no mês de novembro a população 
idosa precisa comparecer na Secretaria da Fazenda para serem beneficiados com a isenção do IPTU, taxa de lixo e 
construção de iluminação. Disse que é grata a Deus, pois ele lhe dá forças para enfrentar os desafios. Afirmou que através 
dessa tribuna defendeu cada demanda e cada conquista que trouxe. Agradeceu o prefeito, Marcus Peti, os secretários e, 
especialmente, o secretário Mauricio Porto, porque a maioria de suas demandas foram na Secretaria da Saúde. Falou 
sobre a consulta popular, explicando que são demandas que a região da campanha levanta através da participação popular, 
aonde as pessoas podem contribuir com as suas necessidades dentro do orçamento do Estado. Informou que está pedindo 
para os deputados Afonso Hamm, Daniel Trzeciak e Lucas Redecker, um aparelho de ecografia para a Unidade Básica de 
Saúde. Disse que encerrará seu mandato trabalhando pela população e iniciará 2025 defendendo novas demandas e 
lutando pelas que ainda não são realidade. Afirmou que podem sempre contar com esta vereadora. Encerrou agradecendo 
a todos. 
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
 
REQUERIMENTOS
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 
493/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ENTRADA 
DE ACESSO À RESIDÊNCIA DA SRA. ELIZANGELA PINTOS, NA RUA 507, BAIRRO DOM TIMÓTEO, DADA A 
SOLICITAÇÃO DA MORADORA, ANTE O PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O LOCAL. 
Do Vereador DALMIRO ALMEIDA 
494/2024 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, LICENÇA DO MANDATO 
PARLAMENTAR, A PARTIR DE 01/11/2024, COM A FINALIDADE DE ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIO NO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL.

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ata #

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ATA DA 33.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA  

Aceguá, 21 de outubro de 2024

Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PODEMOS: Jair Ardenchy e pelo PSD: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e Rafaela Villamil Ribeiro. A seguir, solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 485, 492 e 495/2024. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 493/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira e 494/2024 – Do Vereador Dalmiro Almeida. Posteriormente, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para a Comissão Técnica Permanente de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 084/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$24.500,00”; PL n.º 085/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$100.000,00”. Em continuidade, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que fizeram uso da tribuna os Vereadores Pedro de Blanco e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente, deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) - LEITURA DE PARECER sobre: PL n.º 081/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 028/2001”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer das COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores; 2) - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO n.º:  494/2024 – Do Vereador DALMIRO ALMEIDA – “Requer, nos termos do art. 20, inciso II, do Regimento Interno, licença do mandato parlamentar, a partir de 01/11/2024, com a finalidade de assumir cargo de Secretário no Poder Executivo Municipal”, aprovado por unanimidade. Continuamente, conforme Art. 90, VIII, o Presidente comunicou que permanecem à disposição da comunidade Aceguaense, até 21/11/2024, os PROCESSOS n.º 000085-200/20-2 - Contas anuais, relativas ao exercício 2020 – (Dr. Gerhard Martens) e 000358-200/21-8 - Contas anuais, relativas ao exercício 2021 – (Marcus Vinícius Godoy de Aguiar). Da mesma forma, comunicou o prazo estabelecido pela CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, para apresentação de Emendas ao PL n.º 082/2024 – LOA/2025, até o dia trinta (30), bem como, a realização de Audiência Pública, às 10h, do dia 31 (trinta e um), para apresentação e debate do mesmo, ambas no mês em curso. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.











                 Presidente                                                                         Secretário (a)

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pauta #

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1/4
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2024
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (14/10/2024).
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I):
PRESIDENTE: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
3.A - EXPEDIENTE EXTERNO:
485/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/016/2024, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO 
DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DOS PL N.º 013/2023, PLC 002/2024 E PL N.º 
081 E 083/2024.
492/2024 - Da 7.ª ZONA ELEITORAL DO RS - OFÍCIO 007ZRS-07/2024, ENCAMINHANDO A ATA DE 
PROCLAMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS NO MUNICÍPIO, PARA CIÊNCIA E DIVULGAÇÃO. DA 
MESMA FORMA, SOLICITA AS INSTALAÇÕES DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA A CERIMÔNIA 
DE DIPLOMAÇÃO, A REALIZAR-SE EM 17/12/2024, ÀS 09H.
495/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 245/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
483/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
3.B - EXPEDIENTE INTERNO:
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA
493/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A 
MANUTENÇÃO DA ENTRADA DE ACESSO À RESIDÊNCIA DA SRA. ELIZANGELA PINTOS, NA RUA 
507, BAIRRO DOM TIMÓTEO, DADA A SOLICITAÇÃO DA MORADORA, ANTE O PÉSSIMO ESTADO 
EM QUE SE ENCONTRA O LOCAL.
Do Vereador DALMIRO ALMEIDA
494/2024 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, LICENÇA DO 
MANDATO PARLAMENTAR, A PARTIR DE 01/11/2024, COM A FINALIDADE DE ASSUMIR CARGO 
DE SECRETÁRIO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
2/4
3.C - EXPEDIENTE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS 
PERMANENTES:
PL N.º 084/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$24.500,00".
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PL N.º 085/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$100.000,00".
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO 
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal. 
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA – PSDB - (09/09/2024);
- DALMIRO ALMEIDA - PP – (16/09/2024)
- ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB – (23/09/2024)
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (30-09-2024)
- JAIR ARDENCHY - PODEMOS – (07-10-2024)
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB - (14-07-2024)
- PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO - PSD – (21-10-2024)
- RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
3/4
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI);
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE 
SEU VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) – LEITURA DE PARECER SOBRE:
PL N.º 081/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 028/2001
Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores.
2 – VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO:
Do Vereador DALMIRO ALMEIDA
494/2024 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, LICENÇA DO 
MANDATO PARLAMENTAR, A PARTIR DE 01/11/2024, COM A FINALIDADE DE ASSUMIR CARGO 
DE SECRETÁRIO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO; 
OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA)
4/4
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
- PERMANECE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE 
ACEGUÁ, ATÉ 21/NOVEMBRO/2024, O PROCESSO 
N.º 000085-200/20-2 – CONTAS ANUAIS, RELATIVAS 
AO EXERCÍCIO 2020 – (Dr. Gerhard Martens);
PERMANECE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE 
ACEGUÁ, ATÉ 21/NOVEMBRO/2024, O PROCESSO 
N.º 000358-200/21-8 – CONTAS ANUAIS, RELATIVAS 
AO EXERCÍCIO 2021 – (Marcus Vinícius Godoy de 
Aguiar).
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À 
LOA-2025 – 30/OUT/2024.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CFO, ÀS 10H, DO DIA 
31/10/2024, PARA A APRESENTAÇÃO E DEBATE DO 
PL N.º 082/2024 – LOA/2025.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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