| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2024-10-21 |
| native_id | 154 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador JÚLIO LEMOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 21 DE OUTUBRO DE 2024 Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco – PSD Desejou uma boa tarde a todos. Disse que debaterá sobre os resultados das eleições, parabenizará os que merecem e fará uma análise dos motivos de ser tão difícil haver uma renovação. Especificamente em Aceguá, disse que existem nove vagas, mas algumas se tornam cativas de determinados políticos devido ao modo de agir perante a sociedade. Anunciou que em dezembro fará uma live fazendo uma análise do município, da política local e também de como será o quadro de secretários do governo atual, se o prefeito estará beneficiando a si ou a população. Agradeceu a todos e desejou uma boa semana. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Cumprimentou a todos. Agradeceu a população por terem entendido que o seu trabalho e as suas discussões trouxeram resultados para a população e que existem pessoas beneficiadas com ações defendidas nesta tribuna, citando como exemplo as próteses dentárias. Disse que são trabalhos simples que somente se tornam possíveis quando conhecem, visitam e conversam com a população entendendo as suas necessidades. Informou que no mês de novembro a população idosa precisa comparecer na Secretaria da Fazenda para serem beneficiados com a isenção do IPTU, taxa de lixo e construção de iluminação. Disse que é grata a Deus, pois ele lhe dá forças para enfrentar os desafios. Afirmou que através dessa tribuna defendeu cada demanda e cada conquista que trouxe. Agradeceu o prefeito, Marcus Peti, os secretários e, especialmente, o secretário Mauricio Porto, porque a maioria de suas demandas foram na Secretaria da Saúde. Falou sobre a consulta popular, explicando que são demandas que a região da campanha levanta através da participação popular, aonde as pessoas podem contribuir com as suas necessidades dentro do orçamento do Estado. Informou que está pedindo para os deputados Afonso Hamm, Daniel Trzeciak e Lucas Redecker, um aparelho de ecografia para a Unidade Básica de Saúde. Disse que encerrará seu mandato trabalhando pela população e iniciará 2025 defendendo novas demandas e lutando pelas que ainda não são realidade. Afirmou que podem sempre contar com esta vereadora. Encerrou agradecendo a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 493/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ENTRADA DE ACESSO À RESIDÊNCIA DA SRA. ELIZANGELA PINTOS, NA RUA 507, BAIRRO DOM TIMÓTEO, DADA A SOLICITAÇÃO DA MORADORA, ANTE O PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O LOCAL. Do Vereador DALMIRO ALMEIDA 494/2024 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, LICENÇA DO MANDATO PARLAMENTAR, A PARTIR DE 01/11/2024, COM A FINALIDADE DE ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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ATA DA 33.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 21 de outubro de 2024
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PODEMOS: Jair Ardenchy e pelo PSD: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e Rafaela Villamil Ribeiro. A seguir, solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 485, 492 e 495/2024. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 493/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira e 494/2024 – Do Vereador Dalmiro Almeida. Posteriormente, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para a Comissão Técnica Permanente de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 084/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$24.500,00”; PL n.º 085/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$100.000,00”. Em continuidade, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que fizeram uso da tribuna os Vereadores Pedro de Blanco e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente, deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) - LEITURA DE PARECER sobre: PL n.º 081/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 028/2001”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer das COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores; 2) - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO n.º: 494/2024 – Do Vereador DALMIRO ALMEIDA – “Requer, nos termos do art. 20, inciso II, do Regimento Interno, licença do mandato parlamentar, a partir de 01/11/2024, com a finalidade de assumir cargo de Secretário no Poder Executivo Municipal”, aprovado por unanimidade. Continuamente, conforme Art. 90, VIII, o Presidente comunicou que permanecem à disposição da comunidade Aceguaense, até 21/11/2024, os PROCESSOS n.º 000085-200/20-2 - Contas anuais, relativas ao exercício 2020 – (Dr. Gerhard Martens) e 000358-200/21-8 - Contas anuais, relativas ao exercício 2021 – (Marcus Vinícius Godoy de Aguiar). Da mesma forma, comunicou o prazo estabelecido pela CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, para apresentação de Emendas ao PL n.º 082/2024 – LOA/2025, até o dia trinta (30), bem como, a realização de Audiência Pública, às 10h, do dia 31 (trinta e um), para apresentação e debate do mesmo, ambas no mês em curso. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2024 FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (14/10/2024). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A - EXPEDIENTE EXTERNO: 485/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/016/2024, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DOS PL N.º 013/2023, PLC 002/2024 E PL N.º 081 E 083/2024. 492/2024 - Da 7.ª ZONA ELEITORAL DO RS - OFÍCIO 007ZRS-07/2024, ENCAMINHANDO A ATA DE PROCLAMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS NO MUNICÍPIO, PARA CIÊNCIA E DIVULGAÇÃO. DA MESMA FORMA, SOLICITA AS INSTALAÇÕES DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA A CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO, A REALIZAR-SE EM 17/12/2024, ÀS 09H. 495/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 245/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 483/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3.B - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 493/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ENTRADA DE ACESSO À RESIDÊNCIA DA SRA. ELIZANGELA PINTOS, NA RUA 507, BAIRRO DOM TIMÓTEO, DADA A SOLICITAÇÃO DA MORADORA, ANTE O PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O LOCAL. Do Vereador DALMIRO ALMEIDA 494/2024 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, LICENÇA DO MANDATO PARLAMENTAR, A PARTIR DE 01/11/2024, COM A FINALIDADE DE ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2/4 3.C - EXPEDIENTE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 084/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$24.500,00". SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PL N.º 085/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00". SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA – PSDB - (09/09/2024); - DALMIRO ALMEIDA - PP – (16/09/2024) - ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB – (23/09/2024) - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (30-09-2024) - JAIR ARDENCHY - PODEMOS – (07-10-2024) - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB - (14-07-2024) - PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO - PSD – (21-10-2024) - RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 3/4 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – LEITURA DE PARECER SOBRE: PL N.º 081/2024 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 028/2001 Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. 2 – VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: Do Vereador DALMIRO ALMEIDA 494/2024 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, LICENÇA DO MANDATO PARLAMENTAR, A PARTIR DE 01/11/2024, COM A FINALIDADE DE ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 4/4 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. - PERMANECE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE ACEGUÁ, ATÉ 21/NOVEMBRO/2024, O PROCESSO N.º 000085-200/20-2 – CONTAS ANUAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2020 – (Dr. Gerhard Martens); PERMANECE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE ACEGUÁ, ATÉ 21/NOVEMBRO/2024, O PROCESSO N.º 000358-200/21-8 – CONTAS ANUAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2021 – (Marcus Vinícius Godoy de Aguiar). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LOA-2025 – 30/OUT/2024. AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CFO, ÀS 10H, DO DIA 31/10/2024, PARA A APRESENTAÇÃO E DEBATE DO PL N.º 082/2024 – LOA/2025. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.