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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2024-11-11
native_id158

Documents (3)

anexo #

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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador JÚLIO LEMOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024 
Secretariada por Anderson Barcelos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Anderson Barcelos – PSDB
Retornou à tribuna para falar sobre algumas proposições, de sua autoria, feitas ao Executivo. Citou o trabalho 
desempenhado pela banda municipal nas escolas e após analisarem os benefícios, fizeram um requerimento estimulando 
o desenvolvimento intelectual por meio da introdução da música, cabendo ao município a contratação de um profissional 
para dar continuidade a este trabalho de acordo com o calendário escolar. Propôs para incluírem no currículo escolar a 
educação financeira juntamente ao conteúdo de matemática. Informou que nos próximos dias irão fazer um requerimento 
para a robótica ser incluída e debatida em sala de aula. Encerrou falando sobre sua preocupação em relação a nova lei 
que instalará, em 2025, o ensino em tempo integral no primeiro ano do ensino médio, desse modo aumentando as despesas 
com a questão do transporte. 
Vereador Jacqueline Ferreira – PSDB
Iniciou desejando a todos uma boa tarde e cumprimentando o vereador Anderson Barcelos pelas suas excelentes 
explanações, citando a demanda para trabalhar o acesso para a facilitação da escoação das produções. Em seguida, disse 
que é uma parceira para este projeto, pois entende a sua necessidade e também é uma defensora das agroindústria. 
Informou que esta, novamente, protocolando o pedido para que o Poder Executivo faça uma parceria com o SESC com a 
justificativa de que as crianças possam ter atividades e lazer no período das férias. Mencionou novamente o vereador 
Anderson Barcelos referindo-se a fala dele em relação a importância da banda para a comunidade. Parabenizou a 
comunidade da Colônia Nova pelos seus 75 anos, dizendo que compareceu nas festividades, estendendo os cumprimentos 
ao presidente da comunidade, David Boschmann. Referiu-se a sessão solene em homenagem aos 100 anos da Igreja 
Assembleia de Deus no Rio Grande do Sul, destacando a importância dessas instituições na vida de uma comunidade. 
Comunicou que, dia 12 de novembro, comparecerão na reunião do CORED, onde defenderão as demandas que são 
colocadas na cédula de votação para a consulta popular 2024 e 2025. Disse que estará defendendo a demanda 264 em 
relação a área de projeto e desenvolvimento social para trazer um olhar especial para os idosos. Também mencionou a 
demanda 499, que é o projeto na área da agricultura. Por fim, agradeceu a todos. 
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
 
REQUERIMENTOS
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA
514/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBLIDADE 
DE FORMALIZAR PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, PARA O DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES RECREATIVAS VOLTADAS AO PÚBLICO INFANTIL E JUVENIL, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS 
ESCOLARES – VERÃO/2025.

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ata #

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ATA DA 36.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA  

Aceguá, 11 de novembro de 2024

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira; pelo PP: Helmut Kröker; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Jair Ardenchy e pelo PSD: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco e Rafaela Villamil Ribeiro. A seguir, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, solicitou a leitura da Ata da Sessão Solene, em homenagem aos 100 anos de atuação da Igreja Assembleia de Deus no RS, realizada em quatro (04) do mês em curso, que foi aprovado de forma unânime. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º 510, 515 a 517/2024. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento n.º: 514/2024 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Em continuidade, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: PL n.º 087/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de motoristas e operadores de máquinas”; PL n.º 088/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de motorista”; b) para a Comissão de Finanças E Orçamento: PL n.º 089/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$538.00,000”. Posteriormente, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que fizeram uso da tribuna os Vereadores Anderson Barcelos Corrêa e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente, deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) - DISCUSSÃO dos seguintes: PL n.º 084/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$24.500,00”; PL n.º 085/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$100.000,00”.; 2) – VOTAÇÃO do PL n.º 083/2024 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$1.261.000,00”, aprovado unanimemente. Na sequência, conforme Art. 90, VIII, o Presidente comunicou que permanecem à disposição da comunidade Aceguaense, até 21/11/2024, os PROCESSOS n.º 000085-200/20-2 - Contas anuais, relativas ao exercício 2020 – (Dr. Gerhard Martens) e 000358-200/21-8 - Contas anuais, relativas ao exercício 2021 – (Marcus Vinícius Godoy de Aguiar). Da mesma forma, informou que se encontra ao dispor da comunidade de Aceguá, até 18/02/2025, em virtude do recesso parlamentar, o PROCESSO 000002-0200/22-6, Contas anuais, relativas ao exercício 2022 – (Marcus Vinícius Godoy de Aguiar). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.



    

                     Presidente                                                                         Secretário (a)

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pauta #

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1/4
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2024
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (04/11/2024).
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I):
PRESIDENTE: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
3.A - EXPEDIENTE EXTERNO:
510/2024 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 253/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º
493/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
515/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF.GAB. N.º 256/2024, INFORMANDO O REPASSE DA ÚLTIMA 
PARCELA PARA CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO TURÍSTICO, REFERENTE AO CONVÊNIO FPE N.º 
452/2022, NO TOTAL DE R$100.000,00, CONFORME PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.
516/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 258/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
503/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS.
517/2024 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 259/2024, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
500/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.
3.B - EXPEDIENTE INTERNO:
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA
514/2024 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE 
ESTUDE A POSSIBLIDADE DE FORMALIZAR PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO –
SESC, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RECREATIVAS VOLTADAS AO PÚBLICO 
INFANTIL E JUVENIL, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES – VERÃO/2025,
3.C – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES 
TÉCNICAS PERMANENTES:
PL N.º 087/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS E 
OPERADORES DE MÁQUINAS”. 
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, 
DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
2/4
PL N.º 088/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA”. 
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, 
DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
PL N.º 089/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA 
ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$538.000,00”. 
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal. 
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA – PSDB - (11/09/2024);
- DALMIRO ALMEIDA - PP –
- ÉMERSON VIDAL FERREIRA - PSDB –
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB –
- JAIR ARDENCHY - PODEMOS –
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB –
- PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO - PSD –
- RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO – PSD –
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (04/11/2024)
3/4
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI);
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE 
SEU VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) - DISCUSSÃO DOS SEGUINTES: 
PL N.º 084/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de 
R$24.500,00”. 
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 085/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de 
R$100.000,00”. 
PASSA NA DISCUSSÃO
2) – VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA:
PL N.º 083/2024 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$1.261.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI).
4/4
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA.
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
- PERMANECE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE 
ACEGUÁ, ATÉ 21/NOVEMBRO/2024, O PROCESSO 
N.º 000085-200/20-2 – CONTAS ANUAIS, DO PODER 
EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2020 –
(Dr. Gerhard Martens);
PERMANECE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE 
ACEGUÁ, ATÉ 21/NOVEMBRO/2024, O PROCESSO 
N.º 000358-200/21-8 – CONTAS ANUAIS, DO PODER 
EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2021 –
DO (Marcus Vinícius Godoy de Aguiar).
ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO 
DE ACEGUÁ, ATÉ 18/FEVEREIRO/2024, O 
PROCESSO N.º 000002-0200/22-6 – CONTAS ANUAIS, 
DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO 2022 – (Marcus Vinícius Godoy de 
Aguiar).
PRESIDENTE:
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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