| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-03 |
| native_id | 164 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou uma boa tarde e deu boas-vindas a todos. Iniciou sua fala informando que estará à disposição para todos os pleitos que virem de encontro ao crescimento do município e que possam melhorar a condição de vida da população, consequentemente, diminuindo as desigualdades sociais. Dando prosseguimento, referiu-se às pauta dos seus trabalhos e às discussões que empreendeu anteriormente, as quais reiterará no início de mais uma legislatura, especialmente, as questões sobre melhorar a qualidade de vida dos idosos. Mencionou a lei 2030, que é a isenção dos impostos de IPTU para os idosos, autoria desta vereadora e aprovada nesta Casa, dizendo que precisam readequá-la para que cumpra os seus objetivos, propondo ao Poder Executivo para que faça uma alteração, onde os idosos possam apenas assinar uma declaração comprometendo-se serem proprietários de um imóvel. Também reiterará a pauta sobre o déficit habitacional, onde, anteriormente, já havia feito uma solicitação para a disponibilização de recursos, afirmando que todos os vereadores estão empenhados nessa pauta. Além disso, declarou que realizou nove requerimentos, salientando o relacionado ao plantão de enfermagem na Unidade Básica de Saúde devido a sua necessidade. Outra pauta que julga extremamente importante é sobre os débitos ativos e inativos junto à fazenda pública da Prefeitura Municipal de Aceguá, solicitando ao prefeito que envie à Câmara de Vereadores um projeto de lei atendendo as dividas inadimplentes de 2024 dando melhores condições de pagamento. Solicitou a revitalização do Centro de Múltiplo Uso, onde tem uma emenda no valor de R$100 mil do Deputado Federal, Afonso Hamm, desafiando o excelentíssimo prefeito a se encarregar dos demais recursos necessários, com a justificativa de que este espaço atende grande parte da comunidade e está no meio dos bairros Dom Timóteo e o Nova Aurora. Por fim, informou, após receber notícias, que a Escola Princesa Isabel, na localidade da Lata, será revitalizada. Encerrou agradecendo a todos. Vereador Renato Souza – MDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Primeiramente, agradeceu a Deus, a sua família e os colegas do partido MDB, destacando o trabalho conjunto que resultou em sua reeleição. Dirigiu-se a população, dizendo que o mandato pertence a todos os integrantes do partido e estão à disposição para buscarem o desenvolvimento do município. Apontou que, neste mandato, precisam de projetos técnicos, mencionando a necessidade de terceirizar equipes especializadas para a elaboração de projetos em todas as áreas. Destacou a importância de buscar investimentos para o município, referindo-se a área do Júlio de Melo. Mencionou os produtores rurais, dizendo que podem contar com este vereador e que continuam com a mesma pauta para melhorar a infraestrutura, e reiterou que o partido MDB está comprometido em trabalhar com todos os demais vereadores. Finalizou destacando que o MDB está comprometido em buscar o progresso da cidade, reiterando que o partido está unido e disponível para trabalhar junto à população durante os próximos quatro anos. Vereador Josemar Casagrande – PT Desejou a todos uma boa tarde. Externou seu nervosismo na sua primeira sessão ordinária, comunicou que estará trabalhando em benefício da população de Aceguá, esperando dos demais colegas união e que possam trabalhar juntos pelo bem no município. Informou que, com muita luta e liderança dos assentamentos, vereadores e deputados, conseguiram um recurso no valor de R$2,477 milhões, através do Governo Federal via INCRA, para a recuperação das estradas nos assentamentos. Mencionou a inauguração da quadra sintética de futebol 7, elogiando o evento e externando sua felicidade em termos um espaço próximo para as crianças e jovens se divertirem, subsequentemente, parabenizou o colega Anderson Barcelos pela conquista. Dirigiu-se a população, declarando que está à disposição de todos levando suas demandas a conhecimento dos secretários e prefeito. Encerrou desejando uma ótima semana a todos. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Cumprimentou a todos. Iniciou compartilhando dados do GDI, onde divulgaram que 2.434 mil pessoas perderam devido a espera para atendimento médico pelo SUS no Rio Grande do Sul, logo fez uma breve comparação com o Município de Aceguá, elogiando a gestão e o comprometimento da Secretaria da Saúde. Aproveitou para cumprimentar o secretário da saúde e toda a equipe pela administração desse setor. Mencionou a inauguração da quadra de futebol sete, na localidade das Três Bocas, sendo mais um local público para a prática esportiva, onde centenas de pessoas participaram das atividades. Salientou a importância desse projeto, parabenizando o prefeito, o secretário da educação e a deputada Bayer pela visão e por aportar recursos para a construção desse projeto em uma região onde não havia nenhum local público para a prática esportiva. Comunicou que todas as etapas do projeto foram cumpridas legalmente, com aprovação unânime nesta Casa Legislativa. Sobre os projetos apresentados, mencionou o anteprojeto de lei que autorizará que o município arrume as entradas das propriedades dos produtores de leite, pois a lei anterior apenas permite a liberação do material. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Além disso, estão trabalhando em duas frentes, explicando que através de uma emenda parlamentar, convidando os colegas para colaborarem na colocação de recursos, com o intuito de atender os produtores de leite e também estão sugerindo ao Poder Executivo que parte do valor do fundo do produtor seja utilizado para contemplar os mesmos. Com o inicio do ano letivo, disse que precisam de alguns ajustes nas linhas de transporte escolar para que funcione como manda a legislação. Comentou sobre os alagamentos nas ruas por causa das chuvas, dizendo que a cidade está em obra e é obvio que trará transtornos, mas aos poucos serão corrigidos até a conclusão das obras de calçamento. Declarou que estão fazendo um protocolo, juntamente com os vereadores Júlio Lemos e Adriana Machado, criando uma comissão internacional para tratar sobre os assuntos relacionados à fronteira. Ao fim, comentou sobre a suposta reforma administrativa que será encaminhada para esta Casa Legislativa, salientando sua importância, pois acredita que o município precisa de adequar e melhorar a captação de recursos, consequentemente, entregando mais resultados e qualidade nos espaços públicos e atendimento às demandas da população. Desejou uma boa semana de trabalho a todos. Vereadora Liziane Jardim – MDB Iniciou sua fala saudando os ex-vereadores Edmundo Pichler, Reovaldo Rodrigues, Ville Janzen, seu companheiro de partido Ricardo Pires e o secretário Dalmiro Almeida. Em seguida, cumprimentou o público presente e a assessoria da Casa. Mencionou as experiências vividas nesses quatro anos afastada do poder legislativo, agradeceu a confiança que os foi depositada através do prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, e os demais prefeitos que compunham o CIDEJA, onde os permitiram desenvolver um trabalho a nível regional. Relatou que ao conhecer outros modelos de gestões, observam o que pode ou não ser implantado, assim como as semelhanças e as peculiaridades entre os municípios, demonstrando orgulho da trajetória do Município de Aceguá. Falou sobre a recente união de partidos, com exceção do Partido dos Trabalhadores, para apoiar uma gestão que atendesse as suas demandas e os seus pleitos. Afirmou que estão à disposição da população e do Poder Público Municipal para unir forças. Disse que o papel do vereador é, acima de tudo, fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam bem utilizados. Comunicou sua visão de que é essencial ouvir a comunidade e manter uma postura sincera e transparente, pois, os vereadores, tem a obrigação de fazer com que os serviços públicos funcionem com excelência para que a sociedade tenha o retorno merecido. Informou sobre o projeto da Transcampesina, que visa criar uma rodovia conectando os cinco municípios no interior, explicou o andamento do projeto, dizendo que os recursos adquiridos são insuficientes para a conclusão da obra, e então por sugestão do Coordenador da Bancada Gaúcha e Deputado Federal, Dionilso Marcon, trocariam a rota inicial. Mencionou também o projeto da ponde do Rio Jaguarão, demonstrando gratificação por ver a obra concluída. A vereadora também informou sobre os avanços na solicitação de revitalização de ruas e fiscalizações de calçamentos na cidade, destacando e agradecendo a receptividade do secretário de obras, Jair Ardenchy, ressaltando a importância do trabalho conjunto com uma oposição consciente que auxilia na busca de soluções. Em relação ao saneamento básico, disse que ficou frustrada pela não conclusão de algumas obras, mas que estão sendo retomadas e poderão participar da conclusão dessas obras. Falou sobre a importância de uma cidade estruturada com planejamento urbano e saneamento para evitar problemas futuros, como alagamentos e outras questões. Concluiu agradecendo a presidente Jacqueline Ferreira pela oportunidade e desejando uma boa semana a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do Vereador JOCEMAR CASAGRANDE 001/2025 - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS. 021/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DO JAGUARÃO. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 003/2025 - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS. 032/2025 - REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À FRUTICULTURA, NOS TERMOS DO ART. 78- A, DO REGIMENTO INTERNO. 033/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO/ESTUDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFERENTE À AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DE PAULA, BEM COMO, A PINTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Da Vereadora LIZIANE JARDIM 007/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA COXILHA SECA. 018/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO DAS RUAS DA CIDADE. 019/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO O PLANO DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTE À CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS. 020/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO CALÇAMENTO. 031/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A GRATUIDADE DA TARIFA DE ALUGUEL DA SALA DE VELÓRIO PARA MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA. 036/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 10/04/2025, ÀS 19H, VISANDO HOMENAGEAR O DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS UNIÃO FRONTEIRIÇA-DTG, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO TRABALHO E DEDICAÇÃO EM MANTER VIVA A TRADIÇÃO GAÚCHA NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, COM AS SEGUINTES SUGESTÕES: - REALIZAÇÃO DA HOMENAGEM, PRFERENCIALMENTE, NO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ, EM VIRTUDE DE MELHOR ACOMODAÇÃO; - APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS; - APRESENTAÇÃO DE CANTO E DECLAMAÇÕES; - PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES LIGADAS AO MOVIMENTO TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ, ENTRE OUTRAS. 037/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, A PODA DA VEGETAÇÃO, BEM COMO, A AQUISIÇÃO DE UM CARRINHO PARA TRANSPORTE DO CAIXÃO. Do Vereador ANDERSON BARCELOS 017/2025 - REQUER CÓPIA DA GRAVAÇÃO, EM ÁUDIO, DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DOS DIAS 20 E 27 DE MAIO DE 2024. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 022/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.030 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. 024/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DOS TRATAMENTOS ELENCADOS NA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES. 025/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. 026/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONVENIAR COM ACADEMIAS, CLÍNICAS OU ESTÚDIOS, A FIM DE DISPONIBILIZAR TERAPIA DE PILATES PARA PACIENTES DE BAIXA RENDA. 027/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CURSO DE CORTE E COSTURA COM ÊNFASE EM CONFECÇÃO DE MOLETONS, NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ. 028/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, DO BAIRRO DOM TIMÓTEO, BEM COMO, O CERCAMENTO, INSTALAÇÃO DE BANCOS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E PISTA DE CAMINHADA NO ENTORNO. 029/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE PLANTÃO DE ENFERMAGEM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DAS 17H ATÉ O INÍCIO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIO DA UBS. 034/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFISA, PARA O ANO DE 2025, VISANDO PROPORCIONAR AOS INADIMPLENTES, O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL. 035/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, ÀS 19H, DO DIA 14/04/2025, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, EM RECONHECIMENTO AO SERVIÇO SOCIAL PRESTADO À COMUNIDADE ACEGUAENSE: - ASSOCIAÇÃO ROMANOS 8; - DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS UNIÃO FRONTEIRIÇA; - ROTARY CLUBE DE ACEGUÁ.
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ATA DA 1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 03 de fevereiro de 2025
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez; e pelo PT: Jocemar Casagrande. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos de n.º: 004 a 006, 016 e 023/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 001 e 021/2025 – Do Vereador Jocemar Casagrande; 003, 032 e 033/2025 – Do Vereador Renato Souza da Silva. Na oportunidade, o Vereador proponente, solicitou a retirada de tramitação do protocolo n.º 032/2025; 007, 018 a 020, 031, 036 e 037/2025 – Da Vereadora Liziane Jardim; 017/2025 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 022, 024 a 029, 034 e 035/2025 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO e BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 001/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal da ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 002/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 003/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 004/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 005/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial para odontólogos”; PL n.º 006/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”. Imediatamente após, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, a Presidenta passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Jacqueline Ferreira, Renato Souza da Silva, Jocemar Casagrande, Anderson Barcelos Corrêa e Liziane Jardim. Em continuidade, a Presidenta ratificou o prazo limite, de dezoito (18), do mês em curso, para a apreciação da comunidade, o Processo n.º 000002-0200/22-6 – Contas anuais do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2022 – Prefeito Marcus Vinícius Godoy de Aguiar. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2025 FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 004/2025 – DO CONSELHO TUTELAR – ACEGUÁ/RS – OFÍCIO CTA N.º 01/2025, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2024. 005/2025 – DO CONSELHO TUTELAR DE ACEGUÁ/RS – OFÍCIO CTA N.º 12/2025, INFORMANDO A NOVA EQUIPE DIRETIVA DO CONSELHO TUTELAR PARA O ANO DE 2025, SENDO: COORDENADORA: SÔNIA REIS; VICE-COORDENADORA: DANIELA VILLAMIL; SECRETÁRIA: ADRIANA LOPES; VICE-SECRETÁRIA: FRANCIELE MARTINS. 006/2025 – DO PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 014/2025, INFORMANDO O REPASSE DE RECURSOS REFERENTES AO CONVÊNIO FPE N.º 3248/2024. 016/2025 – DO PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 24/2025, INFORMANDO O REPASSE DE RECURSOS, RELATIVOS À EMENDA 202428620008, DO DEPUTADO FEDERAL BOHN GASS, PARA AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PARA APOIAR OS TRABALHOS JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. 023/2025 – DO PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 30/2025, ENCAMINHANDO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO, CORRESPONDENTE AO 6.º BIMESTRE/2024, E RGF DO 2.º SEMESTRE/2024. 1.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador JOCEMAR CASAGRANDE 001/2025 - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS. 021/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DO JAGUARÃO. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 003/2025 - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS. 032/2025 - REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À FRUTICULTURA, NOS TERMOS DO ART. 78-A, DO REGIMENTO INTERNO. 2/5 033/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO/ESTUDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFERENTE À AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DE PAULA, BEM COMO, A PINTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Da Vereadora LIZIANE JARDIM 007/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA COXILHA SECA. 018/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO DAS RUAS DA CIDADE. 019/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO O PLANO DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTE À CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS. 020/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO CALÇAMENTO. 031/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A GRATUIDADE DA TARIFA DE ALUGUEL DA SALA DE VELÓRIO PARA MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA. 036/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 10/04/2025, ÀS 19H, VISANDO HOMENAGEAR O DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS UNIÃO FRONTEIRIÇA-DTG, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO TRABALHO E DEDICAÇÃO EM MANTER VIVA A TRADIÇÃO GAÚCHA NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, COM AS SEGUINTES SUGESTÕES: - REALIZAÇÃO DA HOMENAGEM, PRFERENCIALMENTE, NO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ, EM VIRTUDE DE MELHOR ACOMODAÇÃO; - APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS; - APRESENTAÇÃO DE CANTO E DECLAMAÇÕES; - PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES LIGADAS AO MOVIMENTO TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ, ENTRE OUTRAS. 037/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, A PODA DA VEGETAÇÃO, BEM COMO, A AQUISIÇÃO DE UM CARRINHO PARA TRANSPORTE DO CAIXÃO. Do Vereador ANDERSON BARCELOS 017/2025 - REQUER CÓPIA DA GRAVAÇÃO, EM ÁUDIO, DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DOS DIAS 20 E 27 DE MAIO DE 2024. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 022/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.030 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. 024/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DOS TRATAMENTOS ELENCADOS NA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES. 025/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. 026/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONVENIAR COM ACADEMIAS, CLÍNICAS OU ESTÚDIOS, A FIM DE DISPONIBILIZAR TERAPIA DE PILATES PARA PACIENTES DE BAIXA RENDA. 3/5 027/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CURSO DE CORTE E COSTURA COM ÊNFASE EM CONFECÇÃO DE MOLETONS, NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ. 028/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, DO BAIRRO DOM TIMÓTEO, BEM COMO, O CERCAMENTO, INSTALAÇÃO DE BANCOS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E PISTA DE CAMINHADA NO ENTORNO. 029/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE PLANTÃO DE ENFERMAGEM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DAS 17H ATÉ O INÍCIO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIO DA UBS. 034/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFISA, PARA O ANO DE 2025, VISANDO PROPORCIONAR AOS INADIMPLENTES, O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL. 035/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, ÀS 19H, DO DIA 14/04/2025, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, EM RECONHECIMENTO AO SERVIÇO SOCIAL PRESTADO À COMUNIDADE ACEGUAENSE: - ASSOCIAÇÃO ROMANOS 8; - DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS UNIÃO FRONTEIRIÇA; - ROTARY CLUBE DE ACEGUÁ. 1.C – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 001/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL PL N.º 002/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL PL N.º 003/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL PL N.º 004/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO". 4/5 SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL PL N.º 005/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CONCEDE ABONO SALARIAL PARA ODONTÓLOGOS". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL PL N.º 006/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA O ANEXO I DA MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (03/02/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (10/02/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (17/02/2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (24/02/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (03/03/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (10/03/2025) - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (17/03/2025) - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (24/03/2025) - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (31/03/2025) 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 5/5 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE ACEGUÁ, ATÉ 18/FEVEREIRO/2025, O PROCESSO N.º 000002-0200/22-6 – CONTAS ANUAIS, DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2022 – (Marcus Vinícius Godoy de Aguiar). PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.